Governo analisa enviar à Assembleia novos projetos de recuperação fiscal

Do portal Agora RN – O Governo do Estado analisa encaminhar para a Assembleia Legislativa um novo pacote de projetos de recuperação fiscal, tendo em vista que mais da metade das matérias do “RN Urgente” deixou de ser apreciada pelos deputados na convocação extraordinária realizada em janeiro.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Alexandre de Azevedo, diversas alternativas estão sendo estudadas pela equipe do governo para “fazer frente aos insucessos”. Alexandre frisa que, da maneira como foi aprovado na Assembleia, o ajuste fiscal deve dificultar o envio do auxílio financeiro emergencial prometido pelo presidente Michel Temer.

“Podemos apresentar substitutivos àquelas matérias, com novas soluções que tragam o benefício fiscal, pois vislumbramos como muito reduzidas as chances de receber a ajuda federal. Ela seria o carro-chefe do nosso projeto de tentar colocar as folhas de pagamento em dia”, frisa.

Para Alexandre, sem as medidas de recuperação, que poderiam atenuar as despesas do Estado, a situação financeira ficou “muito delicada”. “Caso as soluções não venham, a perspectiva é realmente muito sombria para os próximos meses. Além disso, temos as questões de despesa com pessoal. Com o nosso limite de despesa elevado, acima do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, operações de crédito ficarão inviáveis”.

O controlador-geral diz, em face do cenário econômico e fiscal, o Governo tem adotado medidas para conter a crise. No entanto, segundo ele, é necessário que os representantes dos demais poderes colaborem. “O Executivo vem tentando lançar mão de todas as soluções possíveis, em todos os campos, para achar os caminhos. Precisamos que a Assembleia Legislativa se una para comprar a briga. Essa briga não é minha, do governador nem dos secretários. A briga é do Estado inteiro. A ideia do ‘quanto pior, melhor’ não pode prevalecer”, acrescenta.

Alexandre de Azevedo assinalou ainda que, ao rejeitarem as medidas, os deputados cederam a “preocupações específicas de ano eleitoral”. “Se pensou menos no Estado, menos na situação previdenciária, menos no atraso salarial dos servidores e mais em questões particulares. Das 20 medidas encaminhadas, apenas 8 foram aprovadas, sendo que algumas implicam em aumento de despesas e outras terão um impacto muito reduzido. O bônus para o Estado foi muito pequeno. Restou o sentimento de que o Estado perdeu uma grande oportunidade de implantar medidas estruturantes”, complementou.

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