Governo e oposição precisam encontrar um caminho para incluir Estados e Municípios na reforma da previdência

AINDA ACREDITO

Eu ainda acredito que os governadores e prefeitos conseguirão colocar Estados e Municípios na aprovação geral da reforma da previdência no congresso. A ação virá na forma de destaque na câmara ou mesmo com uma alteração do texto no senado. Porém, a probabilidade, que era bem alta, caiu bastante.

Os Estados e Municípios estão quebrados e dependem da reforma para equilibrar suas contas. O esticar de corda da oposição e a falta de habilidade do governo colocam em risco uma solução imprescindível para a regularização das contas públicas de todos os entes. A retirada definitiva de Estados e Municípios será ruim também para a União, que irá conviver com governadores e prefeitos de pires na mão e máquinas públicas necessitando urgentemente de ajuda.

O RN NÃO PODE PASSAR SEM UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Não se engane, caro leitor. O RN, que nos interessa mais aqui, não pode passar sem uma reforma. Nossa situação é dramática. O instituto de previdência do RN é nosso principal rombo fiscal. O texto construído pela câmara é bem razoável também pra nós aqui das terras de poti.

CASO CONVOCADA, A ASSEMBLEIA UTILIZARÁ A REFORMA PARA EQUACIONAR A CORRELAÇÃO DE FORÇAS ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO

Os custos políticos de uma articulação para aprovação de uma reforma previdenciária estadual não será pequeno. A Assembleia Legislativa não dará barato uma medida fundamental para a reeleição de Fátima Bezerra. Não é uma crítica, mas mera constatação.

Alguns deputados estaduais até defendem agora a reforma da previdência. Porém, cabe lembrar que foram os mesmos que recusaram projetos semelhantes enviados à assembleia durante a gestão de Robinson Faria. Caso a governadora tenha de enfrentá-los, não farão cerimônia em jogar para as suas torcidas corporativas. Aliás, como a oposição faz em plano nacional.

O caso do deputado José Dias é lapidar. Após quatro anos de Robinson defendendo que os poderes devolvam as sobras orçamentárias, agora, na oposição, chama a mesma ação de “lenda urbana”. Agentes políticos – e nós estamos incluídos na equação – atuam conforme as circunstâncias. Se necessário, mudarão seus discursos para enfraquecer o governo e equacionar a correlação de forças em prol das disputas eleitorais de 2020 e para as suas reeleições em 2022. Caso a saída de Estados e Municípios se concretize, o RN perderá e o governo Fátima também. Todos sabem esta obviedade.

A pressão de deputados estaduais para que o governo do RN antecipe o debate sobre a reforma da previdência na esfera esadual, que tem a Assembleia como arena principal de disputa, passa pela necessidade dos parlamentares ganharem politicamente com a discussão.

DESAFIO DO ACORDO TÁCITO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO

O desafio da governadora do RN não é fácil. Esse discurso de “oposição responsável” pode ser bonito para escrever em uma postagem ou fazer um comentário numa roda de pessoas tidas como bem pensantes, mas é pouco realista na prática. Oposição age para tentar desidratar o governo, para ser alternativa de poder. Não está em seu horizonte, portanto, fortalecer o grupo que ela deseja sobrepujar. E o grupo de Fátima é contrário ao de Jair Bolsonaro. Não há como apagar este dado.

Nenhuma oposição foi “responsável”. Não funciona assim. Enquanto a recém eleita Dilma Roussef, só para não ir muito longe, defendia uma reforma da previdência e um necessário ajuste fiscal, seus adversários agiam para derrubá-la e chamavam as iniciativas de “estelionato eleitoral”. Atrasamos uma agenda de suma importância em prol da disputa pelo poder.

O nó só será desatado se governo e oposição construírem um consenso, ali pelos bastidores – agentes políticos maduros só brigam para os holofotes -, sem que a oposição endosse escancaradamente a gestão de Bolsonaro. Seria um acordo tácito e efetivo. O governo ganha com a reforma geral e a oposição, que comanda máquinas estaduais, também. Mas o grupo de Bolsonaro cria um prêmio de consolação, um discurso para os adversários saírem pela tangente. É assim que o jogo acontece. O problema é que a extrema polarização tem dificultado a operação.

Espero e, repito, acredito que encontrarão um caminho. Estadualizar o debate sobre a reforma da previdência será muito ruim para o Brasil e, em especial, para o RN.

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