Governo Fátima caminha na estratégia de reforma da previdência estadual

O diretor do instituto de previdência do RN, Nereu Linhares, lançou a proposta: que os poderes (TJ, MP, TCE, AL e Defensoria) ajudem a pagar os salários dos seus aposentados, em especial aqueles de antes de 2005, época em que eles ainda não contribuíam. O rombo mensal da previdência estadual é de 130 milhões e tende a aumentar.

O grau da inovação do projeto é zero. O assunto já estava no pacote enviado pelo ex-governador Robinson ao poder legislativo em seu último ano de mandato e que foi recusado pelos deputados preocupados com suas reeleições.

Mas há um dado – estratégico – novo e que é digno de relevo. Enquanto Robinson mandou a medida junto com outras, incluindo a que instituía a alíquota previdenciária estadual de 14% para todo mundo, Fátima vem fatiando e fazendo uso de percurso distinto. Ela iniciou o debate pelos poderes, para ter a legitimidade de aumentar a alíquota dos servidores em geral depois. É improvável que ela não busque o aumento da alíquota previdenciária, conforme fontes têm dito ao potiguar.

O caminho trilhado solidificará o discurso de que ela está indo primeiro por quem pode mais, para ter a condição de cobrar logo em seguida de quem pode menos. Com isso, não dará brecha para o contra-ataque sindical nem permitirá aos poderes e deputados que eles usem os mais pobres ou os servidores como escudo para os seus interesses. Aliás, como ocorreu ano passado.

No final, as medidas a serem apresentadas terão pouca diferença em relação ao que já fora proposto no final do exercício da gestão de Robinson, do ponto de vista do ajuste fiscal. A mudança estará no fato de que Fátima está em início de mandato, o que lhe confere mais poder para impor medidas duras, e na forma – não menos importante – como serão debatidas e encaminhadas.

O segredo, digamos assim, está na forma com que os poderes de pressão e de mobilização da opinião pública estão sendo encurralados.

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