Justiça suspende nomeação de pró-tempore indicado pelo General Girão e determina posse de reitor eleito do IFRN

Professor Arnóbio tomará posse como reitor (Foto: reprodução)

Extraído do Blog do Barreto – Decisão da juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da nomeação do professor Josué Moreira (PSL) como reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

A medida também determina que o reitor eleito pela comunidade acadêmica José Arnóbio de Araújo Filho tome posse.

“Constatado, nos termos da fundamentação supra, o requisito da probabilidade do direito invocado nas iniciais das ações em análise, observo que, quanto ao periculum in mora, este igualmente se evidencia, pois o mandato do Reitor eleito deveria ter iniciado no dia 18 de abril de 2020, impondo-se o restabelecimento da legalidade o quanto antes, a fim de se conferir segurança jurídica à instituição IFRN e a seus membros, legitimidade à gestão acadêmica e administrativa da instituição, bem como credibilidade ao certame eleitoral, pautado nos princípios democráticos do Estado de Direito, e permitindo-se, enfim, à nova administração planejar e implantar os projetos e as práticas administrativas que lhe levaram a vencer o processo eleitoral para o cargo”, diz a decisão.

A decisão atende ao pedido da presidente do Grêmio Estudantil do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão. Foram incorporadas ações do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Técnica e Tecnológica – Sinasefe e Ana Lúcia Sarmento Henrique.

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