Kelps Lima critica a bancada do governo por uma lei que ele aprovou e tenta jogar o eleitor bolsonarista contra Ezequiel para encurtar caminhos legislativos

Em dezembro de 2020, temendo perder a presidência da casa por um entendimento do supremo tribunal federal, que impedia o chefe de poder legislativo de se reeleger para chefia da casa na mesma legislatura, Ezequiel Ferreira de Souza mudou o regimento interno. Era, por exemplo, a compreensão do STF que impediu Rodrigo Maia de se reeleger para o comando da câmara federal no segundo biênio (2021-2022).

Todos os deputados da assembleia legislativa do RN aprovaram a alteração do regimento para permitir a permanência de Ezequiel como presidente (leia aqui). Guarde esta informação.

Agora, quando o novo regimento segue em vigor, Kelps Lima, presidente da CPI da covid, culpou a bancada do governo na Assembleia pela não transmissão apenas da comissão que preside (não mencionou a CPI da Arena das Dunas).

O que diz o regimento, também aprovado por Kelps Lima, sobre a transmissão televisiva de CPI? Em seu artigo 79 alega que documentos são públicos, perícias e testemunhos, mas que é proibida a transmissão de televisão e rádio (leia aqui). A ideia era impedir que deputados se aproveitassem de maneira sensacionalista de uma CPI, que é um Inquérito de investigação, como o próprio nome já diz, como trampolim eleitoral.

Ora, por qual razão Kelps fez isto? Porque ele depende desse espaço para chegar à câmara federal. Ele é pré-candidato a deputado em 2022. Como não pode atacar o próprio regimento que aprovou e o presidente fez cumprir, atacou a bancada a quem faz oposição com a perspectiva de jogar a cobrança bolsonarista contra quem faz cumprir a lei no legislativo – Ezequiel.

Kelps disse que foi informado do impedimento pela procuradoria da assembleia e que vai entrar com mandado de segurança em prol do princípio de publicidade, para que a cpi seja transmitida (leia aqui).

Tudo bem que o regimento é longo, mas Kelps votou pela aprovação – sem ler e sem saber? – e a Lei é o básico a reger o dia a dia das relações no poder legislativo. Para um parlamentar, advogado e que se diz técnico, é estranho.

E mais: se o presidente da CPI da covid é a favor da mudança do regimento e acha que errou ao aprová-lo, sim isto é possível. Parlamentares cometem equívocos. Mas tem de trabalhar pela sua alteração através dos trâmites legislativos. Isto requer costura, esforço, convencimento e voto. Mas Kelps preferiu o caminho mais fácil. Tentou jogar o eleitor bolsonarista, que é louco para ver a governadora Fátima Bezerra ser prejudicada, que Kelps agora quer o voto, contra o presidente da casa.

Entendendo o ataque, Ezequiel se manifestou. Disse que não se opõe ao ato, mas desde que a lei seja alterada pelos devidos trâmites, na medida em que o regimento impede. Ou seja, o óbvio.

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