Maioria dos estados gasta mais com PM aposentado do que na ativa; veja a situação do RN

O texto-base da reforma da Previdência, aprovado na última quinta-feira, deixou nas mãos dos estados — muitos em crise fiscal — a busca por uma solução para o déficit das aposentadorias de policiais militares e bombeiros. E, segundo levantamento do economista Pedro Nery, os gastos com os inativos dessas duas categorias superam as despesas com os ativos em 14 das 27 unidades da federação. No Rio Grande do Sul, esse percentual chega a 71%.

Foi excluída da proposta a previsão de que, enquanto lei específica não fosse editada, PMs e bombeiros ficassem enquadrados nas novas regras para as Forças Armadas, como a exigência de 35 anos de contribuição para se aposentar. Hoje, na maior parte dos estados, é possível requerer o benefício com 30 anos de serviço. Não há idade mínima.

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Na prática, nada muda para os militares estaduais. A manobra serviu para excluir completamente estados e municípios da reforma. O ponto era um pleito de parlamentares, que temiam o ônus político de uma medida impopular, já que haverá eleições em 2020.

‘Uma catástrofe’

Para Nery, o cenário preocupa. Em março, o GLOBO mostrou que os gastos dos estados com PMs e bombeiros representam de 20% a 30% das despesas dos entes federados com a folha de pagamento total.

— O país é violento e tem uma população jovem, mas metade dos estados já gasta mais da folha de segurança com os inativos do que com os policiais em atividade. Esse cenário dificulta a própria melhoria da remuneração, porque os gastos com inativos e pensionistas são atrelados, por conta da paridade (reajustes iguais aos de quem está na ativa), e os valores são maiores, por conta da integralidade (benefício igual ao salário da ativa). Para cada R$ 100 de reajuste para um policial, o governador gasta uma quantia maior com aumento para inativo — explica o economista.

Para governadores, a ausência, na proposta, de regras para PMs e bombeiros é preocupante. No início da tramitação da reforma, a equipe econômica apostava que os chefes dos Executivos locais convenceriam parlamentares de seus estados a manterem esse ponto na reforma, mas a estratégia não funcionou.

— Essa exclusão foi uma catástrofe para os estados. Não só policiais e bombeiros deveriam permanecer, como estados e municípios — afirma Margarida Gutierrez, economista e professora do Coppead/UFRJ.

Para o secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, a exclusão dos estados transformou o projeto em uma “meia reforma”. Ele calcula que, se os trechos retirados fossem mantidos, seu estado conseguiria economizar R$ 7,4 bilhões em dez anos, sendo R$ 1 bilhão só com a mudança na Previdência dos militares.

O GLOBO

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