Militares querem que Bolsonaro vete revogação da Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura

Do G1 – Por Julia Dualibi – Militares recomendaram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o veto a trecho da nova lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 pela ditadura e que tem sido usada tanto pelo governo para punir críticos como pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a democracia.

Bolsonaro tem até esta quarta-feira (1º) para definir se sanciona ou veta a proposta, que altera também o Código Penal prevendo pena de prisão para quem der golpe de Estado ou tentar impedir o funcionamento das eleições, algo que é defendido por seus apoiadores.

O presidente pode vetar trechos ou toda a proposta. A expectativa no Congresso é que ele vete, pelo menos, o artigo 4º, que revoga a lei de 1983. Militares alegam que a proposta fere a soberania nacional, ao deixar mais vulneráveis temas que têm a ver com desmembramento de território e sabotagem, por exemplo.

Mas o texto, que passou pelo Senado antes de ir para a Presidência, trata disso. Fala em punição para quem promover “atentado à soberania”, “atentado à integridade nacional” e “espionagem”.

O Brasil não tem ainda uma legislação que defenda a democracia. Diante dos ataques recentes proferidos por apoiadores do presidente e ameaças feitas por Bolsonaro, o Judiciário, a sociedade civil e parlamentares recorreram à Lei de Segurança Nacional que, no entanto, tem artigos que muitos advogados e juízes consideram que não são recepcionados pela Constituição de 1988. Daí a necessidade de se confeccionar uma nova legislação e revogar a antiga, forjada na ditadura.

A discussão sobre a sanção do novo texto ocorre num momento que apoiadores do presidente pedem o fechamento do Congresso e do STF e o próprio presidente ameaça não atuar dentro da Constituição.

O novo texto prevê prisão de até 8 anos para quem tentar abolir de maneira violenta o estado democrático de direito, de até 12 anos para quem promover golpe de Estado e de até 6 anos para quem tentar interromper o processo eleitoral.

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