MPRN assina termo de cooperação técnica para facilitar adoção legal

Na abertura oficial da IV Semana Estadual da Adoção, nesta segunda-feira (21), na Maternidade Escola Januário Cicco, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da assinatura de um termo de cooperação técnica para facilitar a adoção responsável, ao lado de diversas entidades.

O termo, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, MPRN, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, busca facilitar a entrega das crianças pelas mães que externarem o desejo de doar seus filhos. Essa facilidade vai tornar mais célere o processo, beneficiando a criança, que ficará menos tempo à espera de uma família. A Semana da Adoção prossegue até 26 de maio.

O juiz coordenador estadual da infância e Juventude, José Dantas, comentou a importância desse termo, pontuando que o costume de entregar crianças a famílias que não estão no Cadastro Nacional da Adoção é cultural. “Há uma tradição, um costume que não é recente, de mães que externam o desejo de entregar seus filhos para adoção e o fazem na maternidade. Muitas vezes, os técnicos que recebem essa mãe não sabem o que fazer, para onde encaminhar. Então esse termo de cooperação técnica é para exatamente definir atribuições de cada órgão e dizer para onde encaminhar essa mãe e a criança, para que ao nascer, seja recebida, acolhida e entregue para um casal previamente cadastrado”, disse o juiz.

A secretária de Assistência Social de Natal, Ilzamar Silva, explicou como a parceria auxilia na manutenção da segurança das crianças e adolescentes adotados de forma legalizada. “Na hora em que a criança entra para o Cadastro Nacional, que ela tem todo esse acompanhamento dos técnicos e dos profissionais junto a essas famílias. Então a probabilidade de ser efetivada uma adoção saudável é muito maior. É uma forma de ter um controle para que nossas crianças e nossos adolescentes que são rejeitados pelas famílias biológicas possam ter um lar”.

A promotora de Justiça Raquel Ataíde representou o MPRN no evento e ressaltou a importância do acordo para a celeridade do processo. “O papel do MPRN, no processo de adoção, vai ser propor essa ação de destituição para tornar esse poder familiar extinto e possibilitar o ingresso da criança no cadastro de adoção. A intenção do termo de cooperação é fazer com que esse processo seja encurtado, porque quando essa mãe manifesta esse interesse de encaminhar seu filho para adoção, ela tenha acesso a todos os órgãos competentes rapidamente”.

A parceria já vem sendo desenvolvida há dois anos, mas agora, durante a semana de adoção, foi formalizada.

“Olha para mim”

O mote da Semana, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, é “Olha para mim”. A campanha busca chamar atenção dos pretendentes à adoção para crianças e adolescentes que estão fora do perfil preferência, geralmente exigido pelas famílias. “O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção, não só sobre adoção de crianças recém-nascidas, mas principalmente aqueles que estão se tornando invisíveis, aqueles que vão crescendo dentro de instituições. É tanto que o tema da campanha é ‘Olha pra mim’ e a maioria daqueles que falam e querem atenção, são adolescentes com mais de 12 anos que querem uma família”, comentou o juiz José Dantas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJRN

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