MPRN regulamenta conversão de licença de seus membros em dinheiro

Blog do bg – O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, editou resolução que trata da concessão de licença a membros do Ministério Público. O texto prevê que quem não gozar os dias a que tem direito sob a forma de licença compensatória poderá converter o benefício em dinheiro. O texto passa a valer em 1º de julho.

A chamada licença compensatória foi criada em lei estadual de 1996. O texto do PGJ dita em quais condições ela será devida. A norma estabelece que será concedido um dia de licença compensatória para cada sete dias de acúmulo de função; a cada dois dias de tribunal de júri; a cada mutirão judicial ou extrajudicial; quatro plantões ministeriais ou a cada duas operações;

De acordo com a norma, a conversão em dinheiro terá por base o subsídio do procurador-geral na proporção de 1/30. O chefe do MPRN tem subsídio atualmente fixado em cerca de R$ 30,5 mil. Assim, um dia de licença compensatória irá equivaler a pouco mais de um mil reais.

Recentemente, a conversão em dinheiro de outro tipo de licença, a prêmio, jogou o Tribunal de Justiça do Estado no foco de um escândalo nacional. O caso levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intervir no caso, vetando a transação.

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