O governo do RN não congelou o ICMS sobre combustíveis; o governo baixou o ICMS sobre combustíveis

Na novilíngua do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores a tarifa fixa de imposto de ICMS que acompanha o preço dos combustíveis foi elevada, já que o valor arrecadado aumentou com o incremento no preço cobrado.

Trata-se de fake news que ganhou aparência de realidade de tanto que foi massificada. Isto porque, todo e qualquer imposto no Brasil representa uma porcentagem sobre o valor. Se o valor aumenta, obviamente a arrecadação irá crescer. Ora, por exemplo, 10% de um real é menos do que 10% de dois reais. Mas não existiu elevação do imposto. Foi o item que subiu. É uma forma de manter os impostos acompanhando a inflação dos produtos.

Diante do discurso mentiroso presidencial, os governadores resolveram congelar a cobrança de ICMS, que é estadual, desvinculando o imposto do crescimento do preço dos combustíveis. Só que não estão sabendo dizer isto exatamente, pois na prática não aconteceu congelamento, mas redução.

Explico: no RN, com o congelamento do ICMS sobre o diesel, que foi prorrogado até junho, o imposto na prática, que era de 18%, passou a ser de 13% naquilo que é arrecado sobre o produto final.

É preciso que o governo do RN tenha cuidado, pois manter essa desvinculação pode trazer problemas, já que as contas que o governo paga (salários, serviços, aquisição de bons e produtos) também crescem com o avanço inflacionário. Não é possível, portanto, manter tal condição de maneira contínua.

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