Orçamento da defesa civil de Natal foi de apenas 85 mil reais para 2022

Tudo é uma questão de prioridade. O dado foi trazido pela Tribuna do Norte em fevereiro de 2022. Ora, todo ano a concentração de chuvas num dado período em Natal e Grande Natal é uma obviedade. Não tem como culpar sempre a natureza. Ano que vem terá de novo. O que faremos a respeito? Culpa São Pedro novamente, como em todos os anos?

Orçamento da Defesa Civil em Natal cai 67%

Publicado: 27/02/2022

Da Tribuna do Norte

Os deslizamentos de terra, mortes e a tragédia que deixou centenas de vítimas em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após fortes chuvas, reacendeu o debate sobre construções em áreas de risco e os investimentos das autoridades nesses espaços. Em Natal, há pelo menos três áreas consideradas de risco elevado pela Defesa Civil, que monitora esses locais para evitar que tragédias como a de Mãe Luiza, em 2014, se repitam. O orçamento do órgão, por sua vez, vem caindo ano após ano. Nos orçamentos da Prefeitura de Natal para o custeio da Defesa Civil, de 2021 para 2022, a queda é de 67%.

Natal tem três áreas consideradas de risco elevado. Uma delas é a comunidade do Jacó, onde várias casas foram interditadas
Adriano Abreu

De acordo com consulta feita pela TRIBUNA DO NORTE ao portal da transparência da Prefeitura do Natal, o orçamento em 2019 era de R$ 500 mil e o liquidado foi de apenas R$ 2.037,52. Em 2020, R$ 200 mil, com execução de R$ 119.959,50. Em 2021, a previsão orçamentária era de R$ 250 mil, com despesas líquidas de R$ 4.416,00. Para este ano, o orçamento na Defesa Civil é de R$ 81 mil. 
“A redução se deu pelo fato da Defesa Civil se encontrar dentro da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Semdes). É a Semdes que paga servidores, locação de imóvel, locação veículos, fardamento, material expediente, material usado continuamente quando das vistorias e interdições, etc., Razão pela qual tais recursos anteriormente locados para a Defesa Civil, vieram para a Semdes, já que a Defesa só tem pessoal técnico, é atividade fim, e todos os contratos e compras são feitas pela Semdes. Outro ponto a ser verificado é que em razão da pandemia em que ainda nos encontramos, houve necessidade da Gestão Municipal redirecionar recursos para a Saúde”, argumenta a titular da pasta, Sheilla Freitas, em resposta à TRIBUNA DO NORTE.
A secretária ressaltou ainda que  que em caso de desastres, a legislação permite que haja remanejamento de recursos para utilização imediata. O orçamento  da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes),  saiu de R$ 28,3 milhões em 2019 para R$ 47,9 milhões em 2022. O orçamento em segurança pela Semdes vem aumentando, de R$ 26,9 milhões em 2019 para R$ 46,9 em 2022. 
De acordo com a chefe da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, a estrutura de trabalho do órgão conta com cerca de 40 funcionários, sendo 30 deles do corpo técnico. Segundo Fernanda Jucá, desde 2019 a equipe passou a ter um engenheiro, carência do órgão.
“Estamos estruturando aos poucos, avançamos com implementação em sistema de laudos, finalizamos nosso plano de contingência, que estava parado”, apontou. 
Áreas de risco
Segundo Fernanda Jucá, Natal possui três áreas consideradas de risco elevado: comunidade do Jacó, nas Rocas, trechos no bairro de Mãe Luiza e o Passo da Pátria, na Cidade Alta.
“São áreas de morro, encosta, com construções precárias. A topografia é favorável a deslizamentos, devido a ter cargas em cima dos taludes”, explica.
Segundo Fernanda Jucá, a Defesa Civil faz vistorias e analisa esses espaços, e quando necessário, realiza as interdições. No Jacó, por exemplo, são várias as casas na rua Desembargador Lins Bahia que foram interditadas pelo órgão por apresentarem riscos aos moradores da residência em si e ao redor.
A moradora do Jacó, a camareira Daiana Nascimento, 34 anos, conta que já foram várias as casas de sua rua que foram interditadas sob risco de desabamento. Há alguns anos, algumas chegaram a desmoronar com as fortes chuvas. No caso da residência de Daiana, os alagamentos sempre invadiam sua casa, o que a motivou a subir o nível para evitar a entrada da água. A água da chuva chegava a bater na região das pernas, segundo ela.
“Qualquer chuvinha, a mais fina, alaga aqui a rua. Quando vem chuva grossa, a Defesa Civil vem para acompanhar, mas só depois que passa a chuva. Quando chove forte, a gente fica com medo né? Por conta dessa parte da frente, porque são barreiras. Teve umas casas do outro lado que caíram, outras com rachaduras”, disse.
A cidade de Natal não possui um Plano Municipal de Redução de Riscos atualizado e em execução. Segundo Fernanda Jucá, as tratativas para a elaboração do projeto serão feitas após a execução do Plano Diretor de Natal. O documento atual é de outubro de 2008, portanto, defasado.
Outra questão levantada pela Defesa Civil é com relação às lagoas de captação de Natal. Em um relatório feito pela Defesa Civil de Natal entre outubro e novembro do ano passado, o qual a TN teve acesso, das 56 lagoas, 13 delas estão com risco elevado de transbordar, o que pode trazer prejuízos para quem mora ao redor dessas lagoas.
“Tratamos essas áreas acompanhando as lagoas. Quando chove, com pancadas fortes, ela não consegue infiltrar rápido e transborda. Quando temos casas ao redor, acabam se transformando em áreas de risco”, acrescenta Fernanda Jucá. “Quando chega mais próximo de período de chuvas, pra hoje ou amanhã, por exemplo, já vamos nessas lagoas para ver se tem algo que possamos fazer de imediato, como acionar uma bomba para evitar esse transbordamento”, disse.
Famílias criticam redução do aluguel social 
Moradores da comunidade do Jacó e de Mãe Luiza, que tiveram suas casas interditadas  pela Defesa Civil por riscos de desabamento, foram pegos de surpresa com a informação de que o aluguel social, valor pago pela interdição, será reduzido em Natal. A Defensoria Pública do RN acompanha o caso. 

Daiana Nascimento mora no Jacó e diz que a cada período chuvoso é necessário o monitoramento da Defesa Civil na área
Adriano Abreu

De acordo com o tatuador e profissional de estacionamento rotativo, Jussier Félix de Oliveira, 30 anos, o valor pago pela interdição de sua casa, era de R$ 1.100 e a partir deste mês de fevereiro será de R$ 600. Ele explica que o valor é insuficiente para custear o aluguel. Sua casa foi interditada em 2018 devido aos riscos de desabamento de outra residência.
“O auxílio foi cortado pela metade e brevemente vai prejudicar muitas pessoas que pagam energia e casa acima de R$ 600. Muitos vão se prejudicar devido o alto aluguel, IPTU, energia e água, que vai ser tirado do bolso do morador”, disse. “Não informaram nada. Só soubemos porque uma pessoa foi procurar informação”, acrescenta.
Mesma reclamação tem a técnica de laboratório Jaqueline Melo, 50 anos. Ela conta que sua casa foi interditada e precisou mudar para outra residência. “Se não pagarem o aluguel, vou voltar para minha casa”, reclama.
De acordo com Marcelo Uchôa, pesquisador que acompanha o caso do Jacó desde o início do conflito por meio de um projeto de extensão da UFRN, a mudança nos valores está acontecendo por alterações na legislação.
“A Prefeitura pediu que as pessoas saíssem de suas casas, foram intimadas pela situação de risco. Houve um imbróglio judicial, chegou intimação, teve liminar. Os moradores recorreram e as casas se mantiveram interditadas, porém, isso garantiu aos moradores, no Jacó, o direito ao auxílio moradia, definido pela sentença judicial”.
“O que ocorre é que não houve informação judicial sobre a redução desse valor nem notificação administrativa. Os moradores tinham expectativa de receber o pagamento, passou o prazo, eles foram lá (na secretaria) e descobriram a situação”, acrescenta. A Defensoria Publica do RN informou que acompanha a situação, mas disse que não poderia se posicionar sobre o tema. 
De acordo com apuração da TRIBUNA DO NORTE, o auxílio passou a se enquadrar como Benefícios Eventuais, por meio do Decreto Municipal 12.346/2021, que revogou o programa de auxílio  moradia às vítimas de situações emergenciais, Lei Municipal 6.473/2014. 
“A Semtas informa que, com base nesse arcabouço legal, está tomando todas as providências necessárias para atender e garantir o acesso dessas famílias ao aluguel social. Uma reunião com outras áreas da Administração Municipal já está agendada para a próxima semana, a fim de avaliar e definir a melhor resolução para os beneficiários do programa”, diz nota da Secretaria de Assistência Social de Natal.
BATE PAPO
Quais os riscos de se morar em áreas consideradas com ocupações irregulares? O que se define por uma “área de risco”?Para o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) as áreas de risco geológicos são caracterização como as porções do território municipal sujeitas a sofrerem perdas ou danos causados por eventos adversos de natureza geológica onde podem ser incluídos inundações, deslizamentos, terremotos, tsunamis, vulcanismo, etc. A delimitação das áreas de risco geológico é uma estratégia que deve ser adotada pelos governos (federal, estadual e municipal) e em parceria com a Defesa Civil. É desejável também seja feito com a colaboração dos pesquisadores de universidades.
Vala a pena ressaltar que o conceito de “área de risco geológico” é aplicado exclusivamente em regiões onde existem edificações nas quais há permanência humana e este conceito envolve:  as características morfológicas do terreno, na identificação de indícios de instabilidade de taludes e encostas, no histórico de ocorrência dos eventos adversos de natureza geológica,  no grau de vulnerabilidade das construções e de seus moradores.
Os principais produtos elaborados são os mapas das áreas de risco geológico e relatórios técnicos que alimentam os bancos de dados que são compartilhados com os órgãos governamentais responsáveis pelo monitoramento e alerta de desastres. Portanto, os governos devem gerar e disponibilizar mapas de risco para que a comunidade saiba exatamente onde está morando ou onde vai morar. 
E, dependendo da natureza do tipo de risco envolvido, o poder público deve atuar para mitigar os seus efeitos; proibir a ocupação daquela área; e, ainda elaborar uma política de desocupação com a subsequente instalação desta população em áreas seguras.
Em muitos casos, as famílias que moram nesses ambientes habitam esses locais há décadas. O que explica esse fenômeno e o que o Poder Público precisa fazer para sanar essa questão?
Apesar do conceito de Risco Geológico não ser novo, se percebe que a maioria dos municípios do Brasil não se preocupou em mapear as áreas de risco. 
E mesmo onde isto foi realizado não houve uma subsequente implantação de uma política pública para desocupação (e reintegração) da população de risco e, paralelamente, a construção de obras que possam mitigar estes efeitos.
A situação é ainda mais grave pois, com o reflexo das mudanças climáticas globais, há uma tendência de intensificação da magnitude dos fenômenos geológicos. Isto significa secas mais severas, chuvas mais intensas e consequente aumento do risco geológico. O que se espera do poder público é o urgente mapeamento das áreas de risco, como a proposta do Serviço Geológico do Brasil, que envolve a elaboração de Cartas Geotécnicas, que devem ser elaboradas pelos governos estaduais e municipais, para definir as aptidões à ocupação quanto à probabilidade de ocorrência de desastres naturais (Prevenção de desastres e planejamento urbano); Cartas de Suceptibilidade, que devem ser elaboradas pelos governos estaduais e municipais, para identificar áreas com propensão à ocorrência de um evento catastrófico (Planejamento urbano); Cartas de Perigo, que devem ser elaboradas pela defesa civil e prefeituras, para identificar a possibilidade de ocorrência de um evento, com a indicação da trajetória e do raio de alcance dos materiais mobilizados (Prevenção de desastres e planejamento urbano); Setorização de risco, que deve ser elaborada pela defesa civil e prefeituras, para fornecer subsídios técnicos aos municípios, a partir do registro e da caracterização das áreas habitadas que sofreram perdas ou danos decorrentes das chuvas intensas (remediação de danos).
Enfim a solução passa pela implantação de políticas publicas efetiva para coibir a ocupação de áreas de risco; e o  remanejamento de populações em potencial situação de risco.
O mais grave é que estamos num contexto de mudanças climáticas globais; de empobrecimento da população;  a falta de uma política pública voltada para estas questões;
Então, tudo isto contribui negativamente para o agravamento deste quadro e a ocorrência cada vez maior de eventos catastróficos com grande número de vidas perdidas e infraestrutura destruída. 
Considero importante e urgente chamar as Universidades para participar deste processo com a garantia de financiamento de linhas de pesquisas voltadas ao tema de risco geológico e ocupação urbana.
Quem: Francisco Pinheiro Lima Filho, geólogo, Professor Titular do Departamento de Geologia, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Geodinâmica e Geofísica da UFRN. Coordenador do Laboratório de Análises Estratigráficas (LAE). Cursei mestrado e doutorado na USP.
NúmerosORÇAMENTO SEMDES2022 –  R$ 47.911.000,002021 – R$ 39.458.000,002020 – R$ 33.277.000,002019 – R$  28.349.000,00
SEGURANÇA2022- R$ 46.901.000,002021 – R$ 38.416.000,002020 – R$ 32.260.000,002019 – R$  26.944.000,00
Defesa Civil2022 – R$ 81.000,00 2021 – R$ 250.000,00 2020 – R$ 200.000,00 2019 – R$ 500.000,00 
Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura do Natal

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