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4 e não 400

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O Fake News está solto.

Estão dizendo que o Governo do RN arcou com uma caravana de 400 romeiros para o vaticano. De fato, seria um absurdo, se não fosse por um detalhe.

Realmente, uma caravana de 400 romeiros saiu do RN. Porém, todos foram com recursos próprios ou da igreja católica.

Após convite da Santa Sé, para a canonização de 30 santos, o Governo do RN foi com uma comitiva de 4 pessoas e não 400.

Advogados de Raniere Barbosa e Ricardo Motta trabalham para que eles possam reaver os mandatos

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Após a decisão do STF, dando conta da necessidade de autorização da casa legislativa para que o parlamentar seja afastado, os advogados do vereador Raniere Barbosa e do deputado Ricardo Motta já estão agindo para que os dois parlamentares possam reaver os seus mandatos. A decisão do STF deve beneficiá-los.

MP faz ‘atalho’ com delações, afirma Polícia Federal

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A Polícia Federal afirmou em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público, ao deter a exclusividade sobre os acordos de delação premiada, atua como investigador, acusador e julgador. Segundo o despacho, para os delegados da PF, a colaboração é “apenas uma técnica operacional destinada a acelerar os caminhos da investigação policial”, enquanto o MP faz um “atalho entre o fato e a condenação”.

O documento de 39 páginas é subscrito pelos delegados Élzio Vicente da Silva, superintendente da Polícia Federal em Brasília, e Denisse Dias Rosas Ribeiro, chefe do Núcleo de Inteligência da regional. As duas páginas iniciais, no entanto, são assinadas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

O parecer obtido pela reportagem foi enviado ao ministro Marco Aurélio Mello em 8 de setembro e apresenta um modelo de termo de colaboração adotado pela PF. A manifestação foi anexada ao processo que tramita no Supremo que vai decidir se é constitucional a PF fechar delações premiadas ou não.

Na manifestação, Daiello afirmou a Marco Aurélio que “a Polícia Federal apenas usa a colaboração do investigado para fomentar a obtenção de provas, no interesse da investigação em curso ou a se iniciar”. “Nos acordos firmados pela Polícia Federal, não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição”, afirmou o diretor-geral.

Silva e Denise são responsáveis pelo posicionamento técnico do parecer e detalham no documento procedimentos da PF ao fechar acordos de colaboração. O texto cita negociação prévia, condições propostas, possibilidade de recurso, formalização, benefícios ofertados, concessão e resultados da delação.

Discrepância

Para os delegados, o entendimento sobre colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Ministério Público são distintos. O texto da PF aponta “discrepância” entre o que cada um compreende sobre delações.

Segundo o relatório da PF, o MP incorpora no sistema de Justiça brasileiro modelos de outros países para fechar acordos. “O Ministério Público atua importando modelos que (ainda) não estariam amparados em nosso ordenamento jurídico (como por exemplo: o americano, de plena negociação do órgão acusador com o investigado e sua defesa; ou o italiano, em que o MP é uma magistratura), estabelecendo antecipadamente as penas, condições de cumprimento, multas, em contrapartida à delação de fatos, pessoas e circunstâncias”, diz o texto.

Ao adotar esses modelos, de acordo com o parecer dos delegados, “uma única instituição (o Ministério Público) deteria todos os papéis do sistema de persecução criminal, atuando como investigador (obtenção de material destinado a provar determinado fato), como acusador (titular da ação penal) e julgador (estabelecendo penas e multas vinculantes do juízo), desequilibrando a balança da paridade de armas”.

Ação

Uma ação que tramita no STF questiona dispositivos da Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que atribuem a delegados de polícia competência para propor acordos de colaboração premiada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que, como cabe à própria instituição fazer a denúncia, só ela poderia efetuar a colaboração.

Em abril do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou à Corte máxima uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5508) questionando a Lei das Organizações Criminosas – que autoriza delegados de polícia a negociar acordos de colaboração. O procurador-geral sustentou ao Supremo que a legitimidade é privativa do Ministério Público. O caso está à espera de análise dos ministros no plenário do STF.

Enquanto o Supremo não julga a ADI, a Polícia Federal tem feito acordos de delação, sem a participação do Ministério Público Federal.

Neste ano, fechou colaboração com o operador do mensalão Marcos Valério e com o marqueteiro Duda Mendonça. O acordo de Duda está no gabinete do ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que só deve deliberar o caso após o plenário decidir sobre o assunto. Com informações do Estadão Conteúdo.

PF amanhece o dia fazendo buscas nos endereços do Deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

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Polícia Federal realiza buscas, na manhã desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ação é resultado de um pedido da Procuradoria-Geral da República. As informações são do G1.

O gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é um dos alvos da PF. Os policiais interditaram o acesso ao sexto andar do anexo IV para a busca. Trata-se do irmão de Geddel Vieira Lima, preso desde julho por tempo indeterminado depois da descoberta de um “bunker” com R$ 51 milhões em um apartamento ligado ao ex-ministro em Salvador, na Bahia. As investigações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal em setembro por indícios de envolvimento do parlamentar, que goza de foro privilegiado. O apartamento usado por Geddel teria sido emprestado a Lúcio.

De acordo com o portal G1, ainda não há confirmação se a ação da PF na Câmara e a investigação do bunker estão ligadas.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) voltou à Câmara em 19 de setembro, duas semanas após a revelação do dinheiro. Na ocasião, ele manteve o bom humor e disse que não havia visitado o irmão na Papuda (DF). Ao ser perguntado sobre o caso do irmão, ele respondeu que a defesa cabe ao advogado e ao próprio Geddel.

O GLOBO

 

Gabinete de Fachin diz que vídeos da delação de Funaro ‘não deveriam ter sido divulgados’

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A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste domingo (15) que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República “não deveriam ter sido divulgados”.

Os vídeos começaram a ser divulgados na semana passada, depois que ficaram disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados. O material foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os vídeos estão no site da Câmara desde 29 de setembro.

Na última sexta-feira (13), a defesa do presidente Michel Temer, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de “criminoso vazamento“. O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, disse ainda que a liberação dos vídeos constituía “mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”. Neste domingo, Carnelós afirmou, em nova nota, desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no site da Câmara e que “jamais” quis imputar crime a Rodrigo Maia.

Mesmo depois da nota de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu neste domingo, em entrevista ao Blog da Andreia Sadi, às declarações do advogado de Temer. O deputado se disse “perplexo” com a acusação.

G1

 

Prefeito de São Gonçalo participa de Missa na Basílica São Pedro nesta segunda

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emidio, o Paulinho, segue em Roma, na Itália, após a canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu na manhã desse domingo, 15, no Vaticano. O chefe do executivo municipal participará de Missa em Ação de Graça pelos novos santos brasileiros na Basílica de São Pedro, celebração que acontecerá nesta segunda-feira (16), às 11h, horário de Roma, sendo às 6h no Rio Grande do Norte.

Celebrada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, a missa contará com participação de todas as caravanas de peregrinos do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Na quarta-feira, 18, Paulinho participa de audiência Papal com o Papa Francisco, na Praça de São Pedro. A ocasião ainda contará com pronunciamento do santo padre.

 

TCE-RN contesta critérios e pede anulação de cálculo utilizado pelo governo para voltar aos limites da LRF

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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.

Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o MPC pede a concessão de medida cautelar consistente na suspensão imediata dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

O procurador contesta os argumentos utilizados pelo governo para mudar o cálculo. Informa que na publicação do RGF no Diário Oficial do Estado nº 14021, datado de 29 de setembro, o Governo divulgou Demonstrativo Sintético das despesas com pessoal com esteio em duas situações distintas: a primeira com lastro na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo índice alcançou o patamar de 57,44%, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo percentual é de 49%; a segunda retira do referido cálculo as despesas com inativos, possibilitando a redução ao patamar de 40,98%

Para o MPC, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A verificação acerca da necessidade de se contabilizar os dispêndios com inativos e pensionistas na despesa total com pessoal de todos os Poderes e Órgãos autônomos é patente, conforme estatui o caput do artigo 18 (da Lei Complementar nº 101/2000), como também por força do disposto no artigo 19, § 1º, inciso VI, do dispositivo subsequente, que afasta do cômputo das despesas com pessoal tão somente os gastos com inativos custeados por recursos provenientes de fontes específicas, consoante particularizado pelas alíneas do mencionado inciso”, argumenta.

Desta forma, o MPC ainda que seja facultado ao Poder Executivo a republicação do RGF alusivo ao 2º quadrimestre de acordo com a Decisão nº 720/2007-TCE/RN, de 29 de junho de 2007, que prevê, tão somente, a exclusão dos valores relativos ao imposto de renda (IRRF), e não aos inativos; e ainda que o gestor comprove nos autos o cumprimento da medida cautelar ora requerida, sob pena de adoção das providências contidas no § 1º do artigo 302 do RITCE.

Crítica aos gastos com decoração natalina revela a anemia da oposição e a hipocrisia da parte miúda de Natal

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Todo ano uma falsa polêmica toma conta da cidade. Sintoma da falta de ideias da oposição ao prefeito Carlos Eduardo Alves, o ataque é direcionado contra as verbas empregadas na decoração natalina da capital. Todo “Natal em Natal” a prefeitura gasta entre 2 e 3 milhões de reais com o evento. Este ano foram anunciados 2 milhões de reais.

Natal é um município turístico e deve valorizar esta indústria geradora de emprego e renda. A verba empregada na decoração natalina vem das receitas da taxa de iluminação. Não pode ser utilizada, por exemplo, para pagar os salários dos servidores. Ela tem destinação específica.

O investimento – e não gasto – deve levar em conta o que ele gera em termos de aquecimento do comércio, do turismo e setor de serviços prestados, trazendo aumento da arrecadação para o próprio poder público. Um debate minimamente sério deve tangenciar tais questões.

Do ponto de vista eleitoral e conforme diversas pesquisas de opinião já aplicadas, é tolo atacar a decoração natalina. Simplesmente, tem apelo reduzido a estratos de classe média face a sensação de bem estar que provoca na cidade num público mais amplo.

Talvez, por esta anemia intelectual da oposição, Carlos Eduardo Alves tenha levado em primeiro turno no pleito de 2016.

ATAQUE HIPÓCRITA E CONSERVADOR

PS. Isto sem mencionar o raciocínio conservador que embala o ataque: “este dinheiro deveria ser gasto com saúde e educação”. Ora, todo mundo tem direito a visitar um espaço bonito e presenciar um município bem iluminado. O irônico nessas falas tolas cheias de aparentes boas intenções é perceber o cara falar isso de Natal e correr para fora do Brasil ou mesmo viajar dentro do país (Gramado no Rio Grande do Sul, por exemplo), para assistir o que critica aqui.

Supremas bizarrices

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O voto de Carmén Lúcia, tentando ficar bem com o senado, com o cidadão sedento por punições e com o voluntarioso Edson Fachin, relator da ação sobre a questão do afastamento de parlamentares pela justiça, foi um bom momento de expressão sobre o que representa o STF hoje. Desde que endossaram o impeachment tocado por Eduardo Cunha, que já não tinha mais condições de presidir a casa legislativa, ingressaram numa lógica que não conseguem sair mais. E tome desgaste.

A corte virou um espaço de bizarrices. Vazias frases de efeito são intercaladas com atitudes que desagradam a opinião pública, agora alçada a parâmetro levado em conta.

É de impressionar a forma como, através dos atuais naturalizados subterfúgios midiáticos, Fachin tentou interferir no voto dos seus pares, citando suas obras e votações anteriores. Isto foi visto como demonstração de força e de coragem do ministro. Luis Barroso, um falastrão incurável sedento por fama, foi por caminho semelhante. Tal incursão deveria, na verdade, preocupar. O voto de cada um deveria ser resguardado pela liberdade de posição e raciocínio. A situação é sintoma da degradação institucional pela qual o país atravessa.

O que fazer? O primeiro passo para começar a colocar ordem na casa seria retirar a cobertura pela Tv Justiça. Os votos são fundamentados, pelo fato de estarem sendo expostos diretamente para milhões de pessoas, na forma de um debate televisivo. Não se faz justiça com obrigações com a audiência. Isto não é transparência, é titubear diante da efetiva formação de tribunais desempenhados em tempos de execução em praça pública.

Decisão do STF pode beneficiar o afastado Ricardo Motta

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Após o STF deliberar que afastamentos de parlamentares devem ter a chancela das casas legislativas, a repercussão é nacional entre câmaras e assembleias. Afastado por ser investigado na operação candeeiro, o deputado estadual Ricardo Motta deve ser beneficiado pela medida.