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Para Janot, procurador que o acusa ‘acertou dinheiro, sim’

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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que o procurador Ângelo Goulart Villela, que o acusou de ter fechado a delação da JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer, “acertou dinheiro, sim”, em troca de passar ao frigorífico informações internas da Procuradoria.

Villela ficou 76 dias preso, depois que veio à tona, em maio, o acordo de delação da JBS. Ele é suspeito de ter recebido dinheiro, por meio de um advogado, para dar informações sigilosas de investigações sobre a empresa. Os executivos da JBS o delataram.

Na segunda (18), em entrevista à Folha de S.Paulo, Villela contra-atacou: “Derrubando o presidente, ele [Janot] impediria que Temer indicasse Raquel [Dodge, nova procuradora-geral]. Não tenho dúvida alguma de que houve motivação para me atingir porque, assim, ele [Janot] lança uma cortina de fumaça, para mascarar essa celeridade de como foi conduzida, celebrada e homologada uma delação tão complexa, em tempo recorde”, disse.

Segundo Villela, ele teve contato com a JBS porque estava tentando encabeçar um acordo de delação com a empresa -o que seria bom para ele profissionalmente. Ele negou que tenha recebido ou acertado dinheiro, ou que tenha passado informações sigilosas ao grupo.

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (20) no jornal “Correio Braziliense”, Janot disse que se sentiu traído por Villela, que atuava na força-tarefa da Operação Greenfield (que tinha como alvo a JBS), e que há provas de que ele acertou pagamentos.

“Essa linha de defesa [de dizer que estava tentando encabeçar uma eventual delação] ele já adotou no processo administrativo disciplinar aqui dentro [na PGR]. Ele tentou se passar por herói. Como se ele tivesse se oferecido a eles para poder derrubá-los. Como se fosse o mocinho, o super-homem. Mas como faz um trabalho desses de atuação infiltrada sem falar com os russos? Ele faz isso sem falar com os colegas, com ninguém? Não falou com o Anselmo [Lopes, coordenador da Greenfield]”, disse Janot sobre Villela.

“Agora vamos ver os fatos. Houve uma reunião em que o Anselmo fez um desenho à mão da estratégia da investigação. Esse papel foi aparecer com um advogado da JBS. A troco do quê? Ele [Villela] foi pilhado numa ação controlada em que conversa com desenvoltura. Depois, ele tem gravada a conversa com o advogado. Tudo isso ele bolou sem avisar ninguém? É fantasioso. E acertou dinheiro, sim, R$ 50 mil por mês”, afirmou o ex-procurador-geral.

Segundo Janot, entre as provas contra Villela “tem o relato do Francisco [de Assis, advogado da JBS e delator], tem advogado acertando, dizendo que tinha dinheiro, tem o croqui do planejamento [desenhado por Anselmo], tem gravação, visitas. A expressão que a gente usa é ‘batom em certo lugar'”.

Janot afirmou também que, diferentemente do que disse Villela à reportagem, ele não chamava sua sucessora, Raquel Dodge, de “bruxa”. “É aquela coisa, como se faz para desconstruir o acusador”, disse Janot.

MILLER

Sobre as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller tenha ajudado a JBS a elaborar sua proposta de delação, enquanto ainda estava na Procuradoria, Janot disse que ainda não há conclusões.

“Existe uma investigação em curso, mas, se ele fez isso, foi sem o nosso conhecimento. E, se fez sem o nosso conhecimento, ele não pode contaminar um ato que é nosso. Se ele fez, não está comprovado ainda, vai ter que responder por isso”, disse.

Para o ex-procurador-geral, há grandes chances de seus inimigos tentarem desqualificá-lo na CPI do BNDES usando casos como o de Villela e Miller.

“Vão tentar usar todo mundo e tudo contra mim. Tudo é possível, vão tentar desconstituir a figura do investigador. Não levei dinheiro do Miller nem autorizei ninguém a receber mala de dinheiro em meu nome. Nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento”, disse Janot ao “Correio”, em referência ao imóvel ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) onde a Polícia Federal apreendeu esse valor em dinheiro vivo.

LAVA JATO

Questionado sobre Dodge não ter mencionado a Lava Jato no discurso de sua cerimônia de posse, na segunda-feira (18), Janot disse que a operação não é uma marca dele, mas da sociedade brasileira.

“A Lava Jato não pertence ao Ministério Público, pertence à sociedade, ao mundo. Não é uma marca minha. Eu dei as condições necessárias para que outros colegas pudessem trabalhar, em Curitiba, no Rio, em São Paulo. A Lava Jato não pertence mais ao Ministério Público. É um patrimônio da sociedade brasileira. Ela corre o mundo”, respondeu.

Ele afirmou que ainda é cedo para prever os rumos que as investigações vão tomar, mas que a Lava Jato nos Estados (Paraná, Rio, São Paulo) já tem pernas próprias e independe da PGR.

Janot disse que vai tirar 20 dias de descanso com a família e, depois, voltará a atuar como subprocurador-geral no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na área criminal.

A designação para que ele passe a oficiar perante o STJ em matéria criminal foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (20). Com informações da Folhapress.

Executiva propaganda tem outdoor selecionado por sites especializados americanos

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A campanha do Detran feita pela agência executiva propaganda teve outdoors escolhidos entre os mais criativos, conforme dois sites especializados americanos.

QUAL A DISTÂNCIA DO QUE VC DIZ E O QUE VC FAZ NO TRÂNSITO?
Os links:

http://adsoftheworld.com/campaign/detranrn-executiva-propaganda-09-2017
http://www.bestadsontv.com/ad/89347/Detran-RN-Be-coherent-Be-Concious

Os presentes recebidos por Lula

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Empresários dão presentes para a devida obtenção de trânsito em governos. Procuram, além disso, premiar os que são bons para eles. Não se trata de algo legal, mas, sem dúvida alguma, é um problema histórico que não começou na semana passada. Com o poder das redes sociais e o fortalecimento das instituições de controle, o problema está vindo à tona.

Agora, soa estapafúrdio querer vincular um presente a obtenção direta em um contrato. Simplesmente, acho difícil funcionar assim: olha, estou lhe dando um relógio ou fazendo uma reforma na sua casa por conta daquele contrato. Não há esse nível de vinculação entre autoridades e empresários, a não ser em casos em que alguém, já cometendo outra modalidade de crime, pede vantagem ilícita direta – propina – em troca de facilitações. Mas ainda assim nesses casos, como estamos percebendo, há operadores indiretos. As autoridades se protegem.

Penso que os processos em que Lula se meteu têm a ver com este problema histórico – a aceitação de presentes de empresários. A fala de Emílio Odebrecht em depoimento é significativa: “no governo FHC não ocorriam obras…” O apartamento, a reforma no sítio têm a ver com isso, acredito. É a opinião de quem goza do direito a um voto.

A questão é que não consigo ver de que modo esses presentes foram recebidos como troca de vantagens ilícitas diretas em contratos específicos. Este segue, para mim, sendo o ponto escuro da história, o salto (i)lógico dado a partir da fala de delatores.

Duvido muito também que, nesse nível, outras autoridades passem incólumes pelo mesmo crivo e aguentem uma investigação no nível em que Lula vem enfrentando.

Não se trata de generalização. Mas de pensar com realismo e sem fulanizações. Um problema histórico não se resolve com ações isoladas, olhar seletivo e forçações de barra. Quando vejo o dedo apontado para alguns e não para outros, fico com a impressão de que há caça às bruxas e não a tentativa de mudar práticas deletérias.

Seminário resgata vida e obra intelectual de Vingt-un Rosado

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PF descobre propinas no exterior para grupo de Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha

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Do Jornal Nacional – Uma  perícia da Polícia Federal no sistema que registrava as propinas pagas pela Odebrecht comprovou depósitos no exterior para o grupo do presidente Michel Temer. A propina havia sido combinada em reunião com Temer e peemedebistas, segundo a delação de um ex-executivo da empreiteira. O relatório da perícia foi anexado ao inquérito que concluiu pela existência de uma organização criminosa com integrantes do partido.

O que diz a PF

A promessa do pagamento de propina teria sido feita em uma “reunião no escritório político de Michel Temer, no dia 15 de julho de 2010, que contou com a presença dos executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Araújo, do operador do PMDB, João Augusto Henriques, do próprio Temer, dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.”

Segundo Márcio Faria da Silva, “ficou acertado que a Odebrecht pagaria ao PMDB propina de 4% do valor do contrato assinado entre a Petrobras e a construtora no dia 26 de outubro de 2010 no valor aproximado de US$ 800 milhões. A propina seria de US$ 32 milhões.

No depoimento ao Ministério Público Federal, Márcio Faria disse ainda que, desse total de US$ 32 milhões destinados ao PMDB da Câmara, identificados nos depósitos com os nomes “tremito” e “mestre”, US$ 20,8 milhões foram pagos no exterior, enquanto o equivalente a US$ 11,2 milhões foram pagos em espécie no Brasil.

A negociação e o acerto da propina já haviam aparecido na delação premiada do ex-executivo da odebrecht Márcio Faria da Silva, fechada em dezembro do ano passdo.

Agora, depois de analisar milhares de documentos e fazer o confronto deles com planilhas entregues pela Odebrecht, a Polícia Federal concluiu que, de fato, foi feito o pagamento da propina no exterior para o grupo do PMDB na Câmara.

O relatório do perito criminal da Polícia Federal afirma que “os extratos bancários encontrados no sistema drousys – do departamento de propina da Odebrecht – corroboram as afirmações de Márcio Faria da Silva quanto os pagamentos no exterior, porquanto restou comprovado que os US$ 20,8 milhões foram destinados ao PMDB nas contas bancárias denominadas grand flourish e gvtel, esta última aberta em um banco de Antígua, por Rodrigo Tacla Duran, advogado que segundo apurado no curso da operação Lava Jato atuava no setor de operações estruturadas da Odebrecht.”

Versões

Saiba abaixo o que disseram os citados:

Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha negaram as acusações.

PMDB declarou que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao documento da Polícia Federal.

O Palácio do Planalto declarou que a narrativa delatada é uma “mentira absoluta”. Em nota, o Planalto negou que Michel Temer tenha se reunido com os participantes para tratar de valores ou contratos da Petrobras. Disse ainda que o presidente contesta qualquer envolvimento de seu nome com negócios escusos.

Odebrecht declarou que continua colaborando com a Justiça, que reconheceu seus erros e que pediu desculpas públicas.

Justiça aceita denúncia e Lula vira réu pela 7ª vez

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Da Folha – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais uma vez réu na Operação Zelotes nesta terça-feira (19).

Ele é acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.

O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR José Ricardo da Silva, os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC, atual HPE) e Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente.

Assim como Lula, Carvalho vai responder pelo crime de corrupção passiva, enquanto os outros foram acusados de corrupção ativa.

O grupo foi denunciado na semana passada.

De acordo com a Procuradoria, Lula e Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, por Marcondes e Paes dos Santos.

Silva, Paes dos Santos e Marcondes, segundo os procuradores, formaram com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras de veículos. Eles têm negado as acusações.

O ex-presidente é réu em outras seis ações penais, sendo três no Distrito Federal. No Distrito Federal, responde por obstrução de justiça ao tentar impedir a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró; por tráfico de influência no BNDES a fim de beneficiar a empreiteira Odebrecht; e por tráfico de influência na compra de caças suecos junto com o filho Luís Cláudio, também na Zelotes.

Já no Paraná, ele responde ao juiz Sergio Moro por suspeita de receber propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula; por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP); e já foi condenado, mas recorre em liberdade, por recebimento de vantagem indevida da OAS envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP).

​Nota de repúdio da AJPDC contra os ataques ao MPT-RN

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Nota de repúdio da AJPDC contra os ataques ao MPT-RN

 
A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar-se sobre os ataques perpetrados à função institucional do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, conforme manifestações de parlamentares neoliberais, além de empresários e diretores da empresa Guararapes Têxtil, divulgadas nas redes sociais e nos meios de comunicação, cumprindo esclarecer o seguinte:
1. o Ministério Público do Trabalho vem sendo atacado injustamente por combater o descumprimento das leis trabalhistas, o desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores, a precarização das relações de trabalho e a manipulação da crise econômica para rebaixar os custos de reprodução da força de trabalho;

2. o sistema de facções, a pretexto de gerar renda e ocupação, tem sido utilizado para transferir riscos da atividade econômica a pequenos empreendedores, tão hipossuficientes quanto (a)os trabalhadores sem direitos, de modo a suprimir e trocar empregos dignos por relações de subemprego e de exploração da força de trabalho a baixíssimo custo, aumentando de forma vergonhosa o superlucro de empresas, sem qualquer compromisso em relação à preservação da saúde e segurança do trabalho e às condições laborais dignas dos trabalhadores;

3. a atuação do Ministério Público do Trabalho, no que se refere às facções, é uma tentativa de preservar o equilíbrio nas relações de trabalho, com a preservação de empregos e a qualificação de força de trabalho, de modo a garantir a observância dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e a se evitar que a fragilização da relação de trabalho venha a se tornar um campo fértil para o labor em condição análoga à escravidão ou em condições discriminatórias, com violação às Convenções Internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho);

4. os ataques pessoais que o Deputado Rogério Marinho e o Diretor da Guararapes, Sr. Flávio Rocha, vêm direcionando contra a representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ileana Neiva Mousinho, qualificando de inútil a função institucional e desconsiderando a firme, competente e compromissada atuação da aludida Procuradora do Trabalho, consonante com os preceitos constitucionais e convencionais, objetivam mascarar a realidade hostil vivenciada por muitos trabalhadores e desqualificar o exercício legítimo da função ministerial;

5. atitudes tais como estas que ora se rechaça trazem preocupação por se afigurar como uma tentativa de estigmatização ideológica, ridicularização e inferiorização que ditos empresários e parlamentares, os quais controlam a mídia hegemônica estadual, tentam atribuir a todos os cidadãos e profissionais que se empenham em preservar os direitos dos trabalhadores e garantir a promoção da Justiça Social.
Assim estando, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), vem a público para, de forma veemente, repudiar a postura acima indicada, de ataque ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, bem como a seus membros, até para que atos lamentáveis como estes nunca mais se repitam.
Natal-RN, 18 de setembro de 2017.
Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC).

No Vila Cidadã em Olho Dagua dos Borges, Robinson o secretário Ivan Jr assinam acordos de simplificação de abastecimento de água

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Na manhã de hoje (19), durante a edição do Vila cidadã em Olho D’Água do Borges, o Governador Robinson Faria e Secretário Ivan Júnior assinaram acordos com a Prefeita Maria Helena para a gestão dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água implantados pelo #governodorn através do PAT, na cidade. As três tecnologias estão beneficiando quase mil pessoas, que antes tinham dificuldade de ter acesso à água. Ivan destaca que o investimento, nesse caso, foi de 670 mil reais. “Também estamos desenvolvendo ações semelhantes em outros municípios da região, com investimento de quase dois milhões. A intenção do Governador é estruturar todo o Estado para o homem do campo não sofre tanto em situações extremas” disse ele. A meta do PAT, aqui no RN , é beneficiar em torno de 18 mil pessoas em 50 municípios do Estado.

​500 anos da Reforma Protestante são comemorados em conferência na capital potiguar

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*500 anos da Reforma Protestante são comemorados em conferência na capital potiguar* 
No dia 31 de outubro de 1517, o monge Martinho Lutero pregou 95 teses teológicas na porta da Catedral de Wittemberg, na Alemanha. O ato marcou o início do movimento que ficou conhecido no mundo inteiro como Reforma Protestante e gerou transformações religiosas que duram até hoje.

No próximo mês de outubro, quando serão comemorados os 500 anos da publicação das teses de Lutero, Natal vai receber a 1ª Conferência Koinonia Jovem, com tema “500 anos anos da Reforma Protestante – mandamentos e princípios”. De acordo com a coordenação, o evento visa debater as heranças deixadas pelos reformadores aos cristãos atuais.

 

Segundo o Censo do IBGE realizado em 2010, o Brasil tem mais de 42 milhões de evangélicos, cujas igrejas surgiram da Reforma Protestante. Somente em Natal, cerca de 20% da população professa ser evangélica.    
Para o pastor Roque Albuquerque, da Igreja Batista do Calvário de Fortaleza (CE), apesar de ter mudado principalmente doutrinas e práticas religiosas, a Reforma teve muitas outras motivações. “Foram, por exemplo, razões geográficas e econômicas que fizeram com que as Nações Estado quisessem se libertar do domínio do imperialismo religioso católico. Também tem a causa moral, a devassidão, a maneira como muitos bispos e padres se conduziam em concubinatos e corrupção generalizada. Fatores que vão do social ao teológico, como a venda de indulgências”, explica.
Palestrante principal do evento, pastor Roque é considerado umas das maiores autoridades do país no assunto. Doutor em Estudos da Linguagem e Filosofia, além de ser pós-doutorando pela Universidade de Minnesota (EUA), ele afirma que, para além das várias razões da reforma, pretende discutir trechos bíblicos e as mudanças mais marcantes provocadas por esse movimento de retorno às doutrinas ensinadas pelos apóstolos no Novo Testamento.

 

“Para mim, um dos mais importantes é o sacerdócio de todos os crentes. Isso tem um grande impacto no mundo”, comenta o palestrante. A partir dessa perspectiva, o homem passa a não depender de uma instituição ou um líder espiritual para ter comunhão direta com Deus, sendo Jesus o único intermediador entre Deus e o ser humano.    
A conferência acontece nos dias 13 e 14 de outubro no auditório do Lainas Place Hotel, no bairro Ponta Negra. Além das palestras, haverá uma mesa redonda com teólogos, historiadores e pastores evangélicos a respeito das doutrinas reformadas.  
 *Conferência Koinonia* 
O Ministério Koinonia Jovem atua há 11 anos na promoção de congressos voltados aos jovens de igrejas Batistas do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste. Realizando pela primeira vez uma conferência teológica, a coordenação quer firmar o evento na agenda anual das igrejas evangélicas de diferentes denominações.
“Esperamos que esses encontros possam acrescentar na edificação e no desenvolvimento da maturidade das igrejas, não apenas do solo potiguar, mas também dos nossos estados vizinhos e do Brasil inteiro”, afirma Ciro Peixoto, um dos coordenadores do Koinonia. Ele explica que as programações de 2018 e 2019 já estão em fase de conclusão para que as pessoas possam se programar com bastante antecedência.
As inscrições podem ser feitas no site do ministério – http://www.ministeriokoinonia.com.br – e seguem com preço promocional de R$ 60 até o dia 30 de setembro. A partir desta data, elas passam a valer R$ 75. As vagas são limitadas.
 *Serviço* 

 *O quê*: Conferência Koinonia Jovem – 500 anos da Reforma Protestante – mandamentos e princípios

 *Quando*: Dias 13 e 14 de outubro

 *Onde*: Lainas Place Hotel, Rua Pedro Fonseca Filho, 9028, Ponta Negra, Natal/RN

 *Inscrições*: http://www.ministeriokoinonia.com.br

 *Investimento*: R$ 60 até o dia 30 de setembro. A partir de 1º outubro, passa a valer R$ 75

Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro”

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O Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”. Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.

Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:

Art. 2°/ I – Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.

As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.

Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.

“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.

Positiva ou negativa?

Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.

“É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.

Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação.

Tecmundo