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Mais ricos deveriam contribuir mais com a Previdência, defende sociólogo

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Quem ganha mais deveria pagar alíquotas maiores de Previdência, defende o sociólogo Marcelo Medeiros, um dos principais pesquisadores em desigualdade de renda.

Ele diz que o envelhecimento da população e a mudança no mercado de trabalho (menos empregados e mais autônomos ou pessoas jurídicas) vai pressionar o financiamento da Previdência.

Aumentar a contribuição dos mais ricos permitiria alongar o tempo de transição das regras, suavizar o aperto nas regras de acesso e mesmo reduzir a alíquota dos mais pobres, para aumentar a base de contribuição.

Segundo Medeiros, isso é importante principalmente para as mulheres, que terão dificuldades para passar de 15 para 25 anos de contribuição. Entre outros motivos está o fato de que, além de cuidar das crianças, elas acabam saindo do mercado de trabalho também para cuidar dos mais velhos —e a parcela de idosos é cada vez maior.

“O debate atual está muito focado na responsabilidade fiscal [equilíbrio das contas públicas], o que é necessário, mas ela precisa andar de mãos dadas com a responsabilidade social. Se olhar no curto prazo demais lá na frente todo mundo afunda.”

Medeiros diz que uma preocupação excessiva com apenas cortar custos “abre espaço para o populismo”: “Alguém diz que vai devolver todos os direitos, e nisso os grupos mais fortes ganham mais que os outros”.

O pesquisador considera também que a proposta de reforma é tímida para reduzir a desigualdade do país.

Além de tornar o teto obrigatório e limitar o acúmulo de aposentadoria e pensões, seria preciso elevar a idade de aposentadoria para todas as categorias, inclusive militares. “O governo fez concessões demais, do pior tipo, para grupos específicos.”

Segundo Medeiros, “o Brasil é um país desigual e a Previdência replica essa desigualdade”. “A maior parte dos gasto é com os mais ricos. Se precisa fazer economia, tem que se cortar no benefício dos mais ricos”.

Cálculos de pesquisadores do Ipea mostram que, se o teto já valesse hoje para todos os servidores, a economia com despesas de Previdência poderia ser de ao menos R$ 50 bilhões por ano.

Folha de São Paulo

 

Maioria dos Microempreendedores Individuais do RN empreende em casa, revela pesquisa do Sebrae

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Disciplina para conciliar bem as atividades domésticas e a gestão do negócio. Essa é uma realidade para a maior parte dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae revelou que 48% dos empresários formalizados nessa categoria jurídica – cerca de 91 mil empresas – utiliza a residência como estabelecimento comercial. Os que têm um ponto comercial totalizam 33%. O perfil é semelhante em todo o Nordeste e restante do país, onde dois de cada cinco empreendedores têm a casa como local de trabalho.

A boa notícia do estudo é que esse número vem declinando, sinalizando uma maior profissionalização na prestação dos serviços. Segundo o levantamento, 9% dos MEIs potiguares desempenham a atividade na casa ou empresa do cliente – geralmente esse percentual está ligado aos profissionais do setor de serviços – e 10% são ambulantes. Os que atuam em feiras ou shopping popular chegam a 1%. A pesquisa consultou 10.328 pessoas formalizadas nessa figura jurídica, sendo 384 no Rio Grande do Norte, entre os dias 17 de fevereiro e 11 de abril deste ano. A margem de erro é de 1% para mais ou para menos.

Nacionalmente, manter a renda e ter independência financeira são os dois principais benefícios de ser dono do próprio negócio. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 57% dos donos de pequenos negócios elencaram esses dois itens como vantagem. A possibilidade de conciliar trabalho com família e a realização de um sonho, também foram privilégios destacados pelos empreendedores ouvidos.

De acordo com o levantamento, os microempreendedores individuais (MEI) e os donos de microempresas são os que consideram a manutenção da renda como principal benefício. Já para os donos de pequenas empresas, a independência financeira vem em primeiro lugar.

“Cada vez mais é comprovada a tese de que muitas pessoas procuram no empreendedorismo uma nova forma de ganhar dinheiro. Abrir uma empresa tem ajudado trabalhadores a sustentarem suas famílias, permitindo também que passem mais tempo com elas”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Ele ressalta que abrir uma empresa implica em alguns cuidados e dedicação. “O importante é o potencial empreendedor estar preparado para abrir um negócio. O Sebrae oferece vários serviços, como capacitações e consultorias para ajudar os empreendedores a se realizarem na escolha que fizeram”, complementa Afif.

A instituição conta com pontos de atendimentos em todos os estados brasileiros, e com um portal que ajuda o futuro empresário a se preparar para iniciar um negócio. Oferece ainda um Call Center (0800 570 0800), que faz atendimento gratuito. As soluções desenvolvidas pelo Sebrae atendem desde o empreendedor que pretende abrir seu primeiro negócio até pequenas empresas que já estão consolidadas e buscam um novo posicionamento no mercado. São oferecidos cursos, seminários, consultorias e assistência técnica para pequenos negócios de todos os setores.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

 

“Melhoria para a saúde de 165 mil pessoas de Assu e região”, diz Fábio Faria sobre reforma do hospital regional

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HOSPITAL REGIONAL

“Melhoria para a saúde de 165 mil pessoas de Assu e região”, diz Fábio Faria sobre reforma
Unidade em Assu cobre a população do município e outros 13, atendendo uma média de 350 pacientes por dia

O Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, no município de Assu, Oeste Potiguar, deve entrar em obras até o começo do próximo mês, para reforma do setor de pronto-socorro. “Obra importantíssima que trará melhorias para a saúde de 165 mil pessoas de Assu e região”, afirma o deputado federal Fábio Faria, que lutou por este pleito ao lado do então prefeito da cidade, Ivan Jr, atual secretário de Recursos Hídricos do Estado.

A diretora do hospital, Marícia Morais Gurjão, afirma que, além da reforma, serão adquiridos novos equipamentos para a urgência e emergência, e construída uma estrutura totalmente nova para a parte administrativa da unidade. “Atendemos uma média de 350 pessoas por dia, vindas dos 13 municípios pactuados. É um serviço bastante aguardado pela população e que não trará nenhum transtorno durante a execução”, garantiu.

A obra será realizada através do programa Governo Cidadão, com um investimento de R$ 2,665 milhões e previsão de ser concluída dentro de um ano.  Ao todo, o Governo do Rio Grande do Norte está investindo aproximadamente R$ 8 milhões na melhoria de três unidades hospitalares: em Assu, Pau dos Ferros e João Câmara.

Governo do Estado convoca 208 professores do concurso 2015

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O Governo do Estado convocou 208 professores por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN do último sábado (15).

São professores de pedagogia, arte, arte-música, libras, educação física, ensino religioso, física, geografia, história, espanhol, inglês, português, matemática, química, biologia, sociologia e filosofia que atuarão nas 16 Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs).

Com a publicação chega a um total de 4.408 o números de profissionais convocados desde o início de 2015. Os convocados foram selecionados no concurso que teve início no mês de novembro de 2015, quando foi publicado o edital com 1.400 vagas, sendo 1.226 das vagas para professor de diversas áreas e 174 para suporte pedagógico.

Os candidatos terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem as Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no Edital 001/2015 SEARH-SEEC/RN.

Os candidatos devem no ato de apresentação portarem os seguintes exames médicos necessários: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.

Os candidatos com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.

Também estão sendo exigidos dos candidatos o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado  e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial.

Deve também apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.

Inspeção Médica Admissional

Os convocados devem procurar a Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova –CEP: 59064-901- Natal/RN, para agendar atendimento através do telefone (84) 3232-1022, no horário de 8h às 12h.

Base admite que deputados podem trair Michel Temer em votação na Câmara

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Agência Estado

Os partidos que formam o chamado “Centrão” – PP, PR, PRB, PSD e PTB – conseguiram dar 100% de seus votos na última quinta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva, mas dificilmente o mesmo cenário se repetirá no plenário da Câmara. Aliados do governo admitem focos de resistência em suas bancadas para votar a favor do governo, inclusive no PMDB, mas esperam que a dissidência seja mínima na votação que definirá o futuro de Temer em agosto.

Juntos, PMDB, PR, PTB, PSD, PRB e PP admitem que aproximadamente 30 parlamentares podem votar contra o governo. O PSD tem o maior número de votos contra o governo até o momento (7), PMDB e PR contabilizam seis votos. Nesse grupo de dissidentes estão os excluídos da CCJ Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Waldir (PR-GO), Esperidião Amin (PP-SC), João Campos (PRB-GO), além dos deputados Tiririca (PR-SP) e Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). “A oposição grita, mas a maioria é governo”, minimizou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

No plenário, a oposição acredita que pode conquistar os votos desses partidos que fecharam questão contra a denúncia. Na avaliação dos oposicionistas, metade das bancadas do PSD, PP e PRB é suscetível a traição. O bloco vislumbra que poderia convencer um terço das bancadas do PR e do PTB.

Ainda na contabilidade da oposição, a maioria do PSDB, do PPS e do PSB também devem caminhar para aprovar a denúncia. No PSB, por exemplo, dos 36 deputados da bancada, pelo menos 24 devem apoiar a admissão do pedido da PGR.

No PMDB, partido do presidente Michel Temer, dos 62 parlamentares da bancada, o líder Baleia Rossi (SP), afirma que 90% da bancada seguirá o fechamento de questão determinado pela Executiva nacional e votará contra a denúncia. Baleia sabe que não terá os votos de Jarbas Vasconcelos (PE) e Zveiter. “Vamos trabalhar para que a bancada vote unida”, disse Baleia. A oposição conta com os votos de Pacheco, de deputados ligados ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) e de parte da bancada do PMDB fluminense.

A oposição, porém, reconhece que ainda não tem os 342 votos necessários para aprovar a admissão da denúncia em plenário, mas conta com a ampliação do número de dissidentes nos próximos dias. A expectativa é que as possíveis delações do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro tragam fatos novos e capazes de abalar a base governista. “Isso terá peso nas coisas”, avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Os oposicionistas contam também com a pressão das bases sobre os parlamentares, que estarão de férias nos próximos dias e em contato direto com o eleitorado.

Os governistas conseguiram derrotar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB) por 40 votos a 25, houve apenas uma abstenção do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Após mudanças na composição do colegiado, PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS votaram em peso contra a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). PHS e PV, que no plenário devem ter posicionamento diferente, também votaram contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

No atual cenário, sem delações bombásticas, os governistas dizem que a oposição está longe de atingir os 342 votos e que não há margem para ampliação do número de traições. O argumento é que, apesar das denúncias, os deputados estão se convencendo de que as acusações contra Temer são inconsistentes e que os indicadores econômicos são positivos. “Há um crescimento de votos à favor do presidente”, comentou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

Os governistas não querem sequer traçar um cenário com as denúncias de Cunha e Funaro. “Cada dia com sua agonia”, resumiu o líder do PR, Zé Rocha (BA).

Carteirada e lava jato

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SOBRE OS ACLAMADOS TÍTULOS ACADÊMICOS DE MORO E DALLAGNOL
Nunca, nunca os títulos do juiz Sergio Moro, que condenou Lula, e do chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram tão publicizados. Procuradores, juízes e outros simpatizantes do revés sofrido pelo ex-presidente estão espalhando os Lattes de Moro e Dallagnol.

Beleza. Já entendi. Um fez um curso em Havard e o outro mestrado por lá. Sinal de esforço, é verdade. Isto, porém, não impediu que a descrição, tecida pelo Dallagnol em seu livro sobre os EUA, fosse de um paraíso ingênuo. Uma espécie de Disney do direito. Será que é assim mesmo? Com todo o debate sobre a super população carcerária americana?
Bem, já disse aqui que uma das bases da lava jato contra o sistema político é o da defesa imbecilizante de um bacharelismo rasteiro. Como se diplomas fossem garantidores da defesa de interesses imediatamente altruístas e universais. Levando em conta nossa história, talvez faça mais sentido pensar de modo inverso.
Outra coisa é falar sobre aprovação em concurso público. Sim, eles passaram. Palmas, mas e daí? Desde quando superar exames e seleções foi porta de entrada para o acesso à verdade e cidadania?
As pessoas, sejam elas doutoras ou sem qualquer instrução formal, têm sim o direito de questionarem qualquer ação do estado, inclusive o iluminado ramo da justiça.
E o judiciário deve, ao mesmo tempo também, prestar contas. Não pra se render a um senso comum ou pressão momentânea, mas para proporcionar o aprendizado cívico necessário que deve surgir desta legítima interação.
A gabolagem ancorada em títulos é sintoma da carência de argumentos. É preciso cuidado, pois no caso da justiça pode significar falta de provas também.

JERN´s e esportes nas escolas negligenciados ajudaram a criar uma geração Nutella

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Até início dos anos 2000, a abertura dos jogos escolares do RN era realizada no machadão, dada a importância do evento para a cidade.

Na década de 1990, lá por volta do mês de Outubro/Novembro, os colégios públicos e privados paravam por cerca de duas semanas para a competição dos Jogos Escolares do RN. A abertura reunia tanto aluno, que era realizada no finado Machadão.

Era uma alegria. Joguei os Jern’s em três oportunidades. Para tanto, treinavamos o ano inteiro entre três e cinco vezes por semana. Os colégios promoviam viagens em que jogávamos contra outros estados. A resenha era enorme. Fiz amigos e o ambiente do esporte sempre foi de muito ensinamento, perseverança e respeito. O treinador era um exemplo e autoridade para nós, então meros garotos.
É uma experiência e tanto, que infelizmente se perdeu. Não faz pouco tempo que os Jern’s se tornaram um torneio qualquer. As instituições de ensino não valorizam mais o esporte. Os discentes treinam, no máximo, duas vezes por semana, me relatou um professor de basquete das antigas. Tudo se volta para o ENEM, como se esta inesquecível passagem pela prática esportiva no tempo de formação da nossa adolescência fosse menos relevante. Não é.
Já é possível perceber a consequência disso. Surge uma geração Nutella, preguiçosa, sedentária, mimada e doente, presa ao mundo atomizado das redes sociais.
Nas peladas de basquete da cidade a maior parte dos jogadores tem entre trinta e quarenta anos. Sem talento, os poucos jovens parecem não se interessar, carecem daquela “tara”, da confiança e jogo de cintura que o esporte pode proporcionar. Eles não sabem o que estão perdendo, mas seus pais têm pleno conhecimento e deveriam alterar este estado de coisas. A saúde física e mental da próxima geração depende, em parte, disto.

A lista de Eduardo Cunha

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Por Ricardo Noblat – O Globo

Parte da delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro do ano passado, já foi aceita pelo Ministério Público Federal. E é nela que reside a revelação que mais assombra seus ex-colegas da Câmara: a lista dos que receberam dinheiro para votar a favor da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos. Contou o que viu e acompanhou de perto e o que ficou sabendo depois. Não poupou nem aqueles deputados considerados mais próximos dele. Teve uma razão especial para isso.

É o troco que dá aos que antes satisfizeram suas vontades e depois o abandonaram quando mais precisou da ajuda deles.  Cunha foi do céu ao inferno num período de 17 meses. Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1 de fevereiro de 2015 com 267 votos de um total de 513, acabou cassado no dia 12 de setembro do ano seguinte por 450 votos. Somente 10 deputados votaram por sua absolvição.

Tanto Cunha quanto o Ministério Público têm pressa em fechar acordo em torno do restante da delação. Se isso ocorrer, ela poderá servir de base para uma nova denúncia contra Temer. Ou, no mínimo, para provocar um terremoto na base de sustentação do governo no Congresso, fragilizando-o ainda mais. Temer já foi informado a respeito e reagiu com tranquilidade.

 

Propina da Odebrecht leva ex-presidente do Peru e mulher à prisão

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O ex-presidente peruano Ollanta Humala (segundo, à direita) e sua mulher, Nadine Heredia, se entregam em Lima (Foto: Luka Gonzales / AFP Photo)

O ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, chegaram na noite desta quinta-feira (13) ao Tribunal Penal Nacional, em Lima, para se entregar, após um juiz decretar 18 meses de prisão preventiva para o casal por lavagem de dinheiro relacionada a doações irregulares de campanha da Odebrecht.

Humala e sua mulher deixaram a residência da família no distrito de Surco, depois de ouvirem a decisão do juiz, e se dirigiram em um comboio acompanhados por seus militantes e pela polícia.

O juiz Richar Concepción determinou a prisão preventiva do ex-presidente e sua esposa por um período de 18 meses, enquanto procuradores preparam acusações formais de lavagem de dinheiro contra os dois.

Richard Concepción, que analisa as denúncias de pagamento de propinas e contribuições irregulares no Peru pela Odebrecht, atendeu ao requerimento do promotor Germán Juárez, que argumentou que o casal deveria ser preso antes do jugamento para evitar que eles fugissem ou interferissem na investigação.

“Uma ordem internacional de captura imediata foi emitida”, explicou o juiz ao anunciar sua decisão.

O ex-presidente escreveu na sua conta no Twitter que a prisão preventiva é “a confirmação do abuso do poder, que nós faremos frente, em defesa dos nossos direitos e dos direitos de todos”.

Já sua esposa escreveu: “agradeço aos quem não condenam antes do tempo e que acreditam na inocência até que existam provas, que hoje não foram apresentadas”. Nadine Heredia acrescentou que “apesar da arbitrariedade estamos aqui, confiamos em que esta decisão será revertida por justiça. Confiamos no nosso país”.

O advogado do casal, Wilfredo Pedraza, antecipou que, apesar de negar as acusações, Humala e Nadine se apresentariam às autoridades. “Eles não estão fugindo. Nunca tiveram a intenção de fugir”, garantiu.

Em fevereiro, o mesmo juiz ordenou a prisão preventiva do ex-presidente Alejandro Toledo pelos supostos subornos da Odebrecht.

O pedido do procurador Germán Juárez, que investiga o casal há mais de dois anos, é fundamentado nas declarações do empresário Marcelo Odebrecht, diretor da empreiteira Odebrecht, que afirmou que entregou US$ 3 milhões para a campanha presidencial que levou Humala ao poder em 2011. Humala governou o país até 2016.

Em abril, Odebrecht declarou em Curitiba que apoiou Humala a pedido do PT. Humala nega qualquer contribuição econômica da Odebrecht.

Um dos advogados de Humala, Julio César Espinoza, disse à emissora de rádio “RPP Noticias” que só soube do pedido do promotor “pela imprensa”. “Não fomos notificados oficialmente, nem sabemos o conteúdo do requerimento. Estamos atentos para que isso ocorra para analisá-lo e discuti-lo como corresponde na audiência”, afirmou.

O advogado disse que seus clientes pedem ao juiz “que atue de maneira imparcial e não influenciado por qualquer pressão” e lembrou que em novembro do ano passado também foi expedido um pedido de prisão preventiva para Heredia, mas o mesmo magistrado o rejeitou.

Propina em 12 países

Em acordo de leniência firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, derivado das investigações da Lava Jato, a Odebrecht admitiu ter pago em propina US$ 788 milhões entre 2001 e 2016 e a Braskem, US$ 250 milhões entre 2006 e 2014, a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o órgão dos EUA, é o “maior caso de suborno internacional na história”.

A construtora brasileira pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, segundo o Departamento de Justiça dos EUA.

G1

 

CCJ aprova novo relatório e recomenda ao plenário rejeitar denúncia contra Temer

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Do g1 – Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter(PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.

Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo relator da denúncia contra Temer, deputado Abi-Ackel (PSDB) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)O novo relator da denúncia contra Temer, deputado Abi-Ackel (PSDB) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O novo relator da denúncia contra Temer, deputado Abi-Ackel (PSDB) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O novo parecer

Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação “suspeitíssima” do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Abi-Ackel afirmou também que a denúncia “peca por omissão”, ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente.

“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, disse, na denúncia.

>> Relembre no vídeo abaixo como foi a rejeição do parecer de Zveiter:

CCJ: Rodrigo Pacheco lê resultado de votação da denúncia contra Michel Temer

CCJ: Rodrigo Pacheco lê resultado de votação da denúncia contra Michel Temer

Trocas na CCJ

Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.

O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.

Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

 (Foto: Arte/G1) (Foto: Arte/G1)

(Foto: Arte/G1)

Oposição reage

Para a oposição, o resultado da primeira votação, quando a CCJ analisou o relatório de Zveiter, desta quinta foi “artificial” e “fabricado”. Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou:

“Dos 40 deputados que votaram contra, 12 entraram na comissão após a chegada da denúncia.”

Pelos cálculos de Molon, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer de Zveiter.

Beto Mansur (PRB-SP), então, avaliou que o resultado foi uma vitória, mas é preciso pensar na votação do plenário.

“Precisamos preservar o presidente contra qualquer tipo de denúncia. Para isso, precisamos de quórum qualificado.”

Advogado de Temer

Após a sessão da CCJ, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, avaliou que os deputados fizeram justiça ao não aprovar o relatório de Zveiter, chamado de “peça de ficção”.

Mariz, em seguida, decidou a Câmara em direção ao Planalto para se reunir com o presidente.

“No momento desta decisão [da CCJ], os deputados se transvestiram de juízes e julgaram com as suas consciências e com base naquilo que leram e ouviram”, defendeu.

Questionado sobre se o troca-troca na comissão influenciou o resultado, Mariz disse não conhece “esses mecanismos políticos”.

Sobre a votação em plenário, concluiu: “Gostaria de resolver amanhã essa questão, até sob o aspecto pessoal, preciso ir pra o escritório, tenho outros clientes”.

A denúncia da PGR

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.

Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

Segundo a defesa, Temer não cometeu crime a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma “injustiça que se faz com o Brasil“.

Plenário

O parecer aprovado na comissão nesta quinta será incluído na pauta de votações do plenário na sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma reunião com os líderes partidários para definir o dia da votação.

Após discussão em plenário, a denúncia será submetida a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Prosseguimento da denúncia

A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o relatório de Abi-Ackel.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

Segundo a Constituição, o novo presidente da República será escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.