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​PSDB se autodestruiu ao articular impeachment, defende Renato Janine

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ANA LUIZA ALBUQUERQUE
DE SÃO PAULO

Da Folha

23/08/2017 
“Um livro otimista num momento pessimista.” É assim que o filósofo Renato Janine Ribeiro se refere à nova obra “A Boa Política”, lançada na última semana.
O ex-ministro da Educação de Dilma Rousseff conceitua a “boa política” como uma dosagem entre democracia, república, liberalismo e socialismo. À Folha, Janine falou sobre os governos tucanos e petistas, o impeachment, a crise política e as expectativas para 2018.
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Folha – No livro o senhor discute se o retrocesso que vivemos é o fim do progresso ou um parênteses no caminho. Recentemente tivemos um episódio escancarado de racismo em Charlottesville. O que explica isso?
É a partir da década de 1980 que cerca de metade da população tem o direito de votar e uma liberdade na vida privada. Isso é uma novidade absoluta, um grande avanço. O que talvez possa estar mais perto de uma explicação é que você tem um avanço e até ele ser absorvido e assimilado, demora. Em algum momento talvez isso seja incorporado e a gente passe adiante.
É possível dialogar com o fascismo?
Há uma blindagem muito grande do fascista a qualquer diálogo. O diálogo supõe que você vai usar a razão e se referir à realidade. Nós estamos lidando com um contingente fascista que nem tem a ver com a realidade e nem é racional. É um erro o discurso de ódio ser beneficiado pela liberdade de expressão. É incitação ao crime.
O senhor conceitua o liberalismo como a junção da ética com a eficácia. Temos algum exemplo no Brasil?
Entendo o liberalismo como a filosofia segundo a qual cada um tem potencialidades únicas. O liberalismo que exige a igualdade no ponto de partida, que é o que não temos no Brasil, é muito difícil de estabelecer.
Você tem isso graças a políticas sociais, que agora estão em retrocesso. Há pessoas que pensam que os programas sociais são anti-liberais, o que é uma bobagem. O Bolsa Família trouxe inúmeros efeitos quantificáveis economicamente.
Os brasileiros se dizem liberais, mas são apenas contra o Estado, não a favor do indivíduo. Isso faz com que você tenha um liberalismo extremamente tosco, sem nenhum sentido ético.
O governo Lula praticou a “boa política”?
Lula e Dilma tiveram vários elementos liberais, a começar pelo Bolsa Família… Muito pela meta da igualdade de oportunidades. Eles não foram muito além. A Dilma pode ser acusada de defender um maior papel do Estado, mas isso são meios. Na escala dos fins, a Dilma queria igualdade de oportunidades, que é um tema liberal.
E o Fernando Henrique?
Acho que o Fernando Henrique não se preocupou muito com a igualdade de oportunidades. Não acho que o PSDB chegue a ser liberal, é um partido que está aquém do liberalismo.
O senhor afirma que a democracia é movida pelo desejo das massas de ter mais, mas fracassa quando não há uma luta pelo controle do poder. Foi isso que aconteceu nos governos petistas?
Quando você está na posição de quem pede, você não assume a posição de quem está no poder. Esse é um ponto muito difícil para certos movimentos sociais, que continuaram reivindicando, mas não percebiam que agora faziam parte do poder. Quando faz parte do poder, entra na postura que chamo de republicana. Tem que saber como faz tudo isso funcionar junto.
Esse foi um problema sério no período em que fui ministro. O governo Dilma prometeu muitas coisas para a reeleição que não foram atendidas. Os grupos que a tinham apoiado se voltaram contra o governo de maneira injusta. Por exemplo, os servidores das universidades federais que tinham tido um aumento superior à inflação fizeram uma greve de 4 meses contra a Dilma. Não assumiram a perspectiva de quem estava no poder.
O que falta para o Brasil desenvolver sua democracia?
Um dos problemas do Brasil é que nunca fez um ajuste de contas com seu passado. É sempre varrido para baixo do tapete. Você tem uma sociedade na qual o passado tem uma presença fortíssima. Não se pune os bandidos aqui. Com todas as falhas da Lava Jato, ela colocou na prisão alguns criminosos. Talvez a gente tenha mais elementos de enfrentar isso. Estamos vivendo um momento de iconoclastia. Sobrou quem? O Moro e o Bolsonaro.
A esquerda está enfraquecida…
A esquerda está enfraquecida, mas estou pensando nos pobres que estão perdendo perspectiva. Essa não é uma sociedade que tem vergonha da desigualdade. Não tem uma educação política. Por isso o Bolsonaro está com tanta simpatia, mas é um enorme tiro no pé. O Brasil não cresceria nada com o Bolsonaro.
O Bolsonaro já disse que não entende de economia.
Se olhar Lula e Fernando Henrique, nenhum dos dois era especialista em economia. O que fez a grandeza é que os dois sabiam traduzir em termos políticos o que aprendiam com tudo que fosse especialista. O Bolsonaro não faz tradução política, está no mundo pré-político. O mundo dele é o do ódio, o da guerra. O mundo da política tem um certo tipo de diálogo. A democracia que vivemos até o ano passado aceitava vitórias e derrotas. Isso colocou o país numa crise muito pior.
O impeachment foi a causa? Entramos numa crise institucional?
Não foi a causa, mas foi um erro fundamental. Colocou no governo um grupo que é o mais acusado de corrupção, que aumentou extraordinariamente o déficit fiscal e acentuou a desigualdade. A desmoralização dos poderes constitucionais ficou gigantesca. Quando tem um juiz que ganha R$ 500 mil por mês, isso é uma crise. Quem respeita depois disso o poder inteiro? O respeito pelas instituições acabou.
O que explica a ascensão de figuras como Bolsonaro?
Ele tem uma vantagem significativa: nunca exerceu um cargo no executivo. É muito difícil acusar o Bolsonaro de alguma corrupção. Para aqueles que acham que o avanço depende do autoritarismo, ele vem a calhar.
Com frequência vem a ideia de uma pessoa autoritária, mas que bota ordem na bagunça. Isso salvaria a sociedade de si própria. Penso que o Brasil tem uma certa descrença em si, de não acreditar que esses elementos positivos, da simpatia, da alegria de viver, vão dar certo. Houve momentos em que acreditamos nisso, que o Brasil era um exemplo para o mundo.
O Lula representou um desses momentos?
Muito. Tanto que hoje o Brasil está com a reputação no chão. É outro erro do impeachment. O erro gigantesco do PSDB foi não ter esperado as eleições de 2018 para ganhar bem. O PSDB entregou o poder para o PMDB e expôs sua imagem de uma maneira terrível. Era preciso não se subordinar ao Eduardo Cunha.
Esse foi um erro gigantesco do Aécio. Na hora que foi atrás do Cunha, desses movimentos fascistas da rua, destruiu a imagem do PSDB como partido democrático e deu toda força ao Cunha e depois ao Temer.
O PSDB não tem chance de crescer com figuras como o Doria?
O Doria tem muito pouco a ver com o PSDB histórico. Se acabar dono do PSDB e for candidato à Presidência, esse PSDB não tem mais nada a ver. O próprio Fernando Henrique está numa posição mais ou menos secundária.
Do ponto de vista de campanha, tem um ponto comum entre Doria e Bolsonaro que é um grande vazio de propostas, um descompromisso com a verdade e com os partidos existentes. O projeto inicial do PSDB está muito contestado. O PT e o PSDB representaram o que a gente tinha de melhor na política brasileira por muito tempo. Na hora que o PSDB decidiu destruir o governo petista
Ele se autodestruiu?
Parece. Não vejo um futuro agora, mesmo com o Alckmin. Não é uma figura de projeção. Dentro do PSDB, o nome mais representativo de uma história do partido é o Serra, alguém que foi perdendo muito do vigor. A imagem dele se desfez muito. O que é ser ministro das Relações Exteriores do Temer? De alguém que ninguém quer ver, visitar, receber.
Qual a expectativa para 2018?
Precisamos criar projetos realmente novos. Os projetos do Lula foram os melhores da história do Brasil, mas não temos mais dinheiro na mesma medida. Não pode dizer simplesmente que vamos retomar os projetos petistas. Nenhum dos nomes cogitados está fazendo uma discussão séria de projeto para o Brasil.
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A BOA POLÍTICA

AUTOR Renato Janine Ribeiro

EDITORA Companhia das Letras

QUANTO R$ 49,90 (304 págs.)

Garibaldi Alves diz que vai pra reeleição e defende o nome de Carlos Eduardo Alves para o Governo 

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Garibaldi, em entrevista ao Agora Jornal, disse que buscará sua reeleição.

E mais: alegou que Carlos Eduardo Alves, seu primo, deve ser candidato ao governo, se isto depender do Pmdb.

Com isso, Natal passaria a ser administrada por Álvaro Dias, vice prefeito do pmdb ligado a Henrique Alves.

Lei Seca amplia quantidade de operações e a eficiência nas abordagens

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O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (22) o relatório estatístico com informações comparativas da Operação Lei Seca efetuada nos primeiros semestres de 2017 e 2016. Os dados constatam um crescimento de 14,9% no número de blitzen realizadas nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, em 2017 foram realizadas 54 operações contra 47 efetuadas em 2016.

A quantidade de condutores autuados administrativamente (art. 165 do CTB), também registrou um aumento, nesse caso de 5,8%. Foram flagrados 1.774 condutores dirigindo sob efeito de álcool no primeiro semestre de 2017 contra 1.677 notificados em 2016. Esses motoristas são punidos com multa no valor de R$ 2.934,70, sete pontos na CNH e têm o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Já a quantidade de motoristas presos por prática de crime de trânsito (art. 306 do CTB) caiu em 70,7%. Saindo de 191 nos seis primeiros meses de 2016 para 56 no mesmo tempo de 2017. Nesse caso, os condutores além de serem penalizados com a sanções administrativas previstas no artigo 165 do CTB ainda vão responder na esfera criminal, podendo cumprir detenção de seis meses a três anos.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, apontou alguns dos principais motivos que contribuíram para diminuição das autuações relacionadas a crime de trânsito, entre eles o aumento da recusa em fazer o teste do etilômetro, que subiu 15,2% em 2017 em relação a igual período de 2016. “Foram registradas 1.500 recusas neste ano e em 2016 o número foi de 1.302. Além disso, agora a legislação permite que o condutor possa repetir o teste após 30 minutos, e esse tempo ocasiona uma redução no índice de alcoolemia, que pode fazer com que o condutor saia do artigo 306 e vá para o 165”, explicou.

Os dados contabilizados pelo setor de Estatística do Detran certificaram ainda a maior eficiência nas abordagens a condutores realizadas em 2017. Neste ano, a cada oito motoristas fiscalizados pelos policiais da Lei Seca um foi autuado. Já em 2016 essa proporção era de 10 condutores para uma autuação.

Em números absolutos, o levantamento mostra que em 2016 foram necessárias 17.858 abordagens a condutores para gerar 1.868 autuações da Lei Seca. Já em 2017 as abordagens diminuíram, ficando em 14.804 (-17,1%), porém o registro de autuações foi praticamente o mesmo do semestre anterior, 1.830.

“Em 2016 nossas operações estavam mais concentradas em vias de maior fluxo como a Avenida Engenheiro Roberto Freire e nesse caso muitos motoristas que bebiam evitavam passar nos locais comuns de blitz, então nós passamos a agir mais nas possíveis rotas de fuga, onde o movimento de veículos é menor, porém a quantidade de condutores infratores é maior”, concluiu o capitão Isaac Paiva.

 

Governador vistoria obras do Centro de Convenções e Museu da Rampa

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Mais duas obras serão entregues pelo Governo do Estado para impulsionar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira (22), o governador Robinson Faria, acompanhado por secretários de Estado, fez uma vistoria no Centro de Convenções e no Museu da Rampa, em Natal, que passam por reformas.

O Centro de Convenções, na Via Costeira, está com 50% dos serviços executados. Um novo pavilhão de eventos multiuso está sendo construído e a área do centro passará de 14,2 mil m² para 23,6 mil m². O investimento é de R$ 35 milhões.

Robinson Faria destacou que com a reforma, o local ampliará a capacidade de 6 mil para 12 mil pessoas, atraindo grandes eventos para a capital potiguar. “Nosso governo é parceiro do turismo e vem investindo cada vez mais no principal setor econômico do Rio Grande do Norte. Com o Centro de Convenções ampliado, será possível sediar eventos de grande porte, como a Campus Party, em 2018, que terá uma média de 50 mil visitantes passando por aqui”, ressaltou o governador.

O secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Jader Torres, informou que “a cobertura já foi concluída e está sendo realizado o fechamento lateral”. Ainda de acordo com titutar da SIN, a próxima etapa será a instalação elétrica e da central de ar condicionado.

Após visitar o Centro de Convenções, o governador seguiu para acompanhar as obras do Museu da Rampa, na Zona Leste de Natal. O projeto está com 25% dos serviços concluídos e orçado em R$ 8,7 milhões. Ao todo, são 28 projetos independentes, desde paisagismo, concepção visual e acústica, além de patrimônio histórico, museologia e restauração.

O prédio do Memorial está com a estrutura concluída, sendo executados os serviços de alvenaria e acabamento. Já o museu, teve a restauração da cobertura antiga finalizada.

Robinson destacou que o museu será um espaço de valorização da história potiguar e também um novo ponto turístico na capital. “Será um novo atrativo no Estado, as margens do rio Potengi, com atrações, restaurantes, cafés e o museu para resgatar a história de nosso povo. Estou feliz com o andamento do projeto e tenho certeza que se tornará um ambiente maravilhoso para os potiguares e visitantes do Rio Grande do Norte”, comentou o chefe do Executivo Estadual.

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, acompanhou as visitas e afirmou que os dois projetos devem “fomentar ainda mais o setor, trazendo novos visitantes e colocando o Estado na rota de grandes eventos”.

Tribunal confirma condenação de ex-presidente do PSDB em mensalão tucano a 20 anos de prisão

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O Globo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, na noite desta terça-feira, a condenação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Dois desembargadores da 5a Câmara Criminal votaram pela confirmação da sentença da primeira instância, que havia condenado o político a 20 anos de prisão em 2015 no caso do mensalão tucano. Foi vencido o voto do relator, Alexandre Victor de Cavalho, que pediu a absolvição de Azeredo.

O julgamento analisou recursos da acusação e da defesa. Após a sentença de primeira instância, o Ministério Público de Minas Gerais havia pedido o aumento das penas de Azeredo. Já os advogados dele solicitaram a absolvição do cliente, alegando falta de provas. Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará 70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão prescritas.


Moro manda soltar ex-deputado Cândido Vaccarezza

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Da Folha – O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta terça (22), a soltura do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que foi líder do PT na Câmara dos Deputados.

Ele terá de entregar seu passaporte e pagar R$ 1,5 milhão em fiança, no prazo de dez dias.

Vaccarezza foi preso na última fase da Operação Lava Jato, acusado de receber pelo menos US$ 478 mil (cerca de R$ 1,5 milhão, no câmbio atual) por contratos da Petrobras com a Sargeant Marine, empresa norte-americana que fornecia asfalto à estatal.

Segundo as investigações, o ex-deputado tinha ascendência em negócios da Petrobras ligados à diretoria de Abastecimento, que estava sob influência do PP, e “apadrinhou” 12 contratos de fornecimento de asfalto.

A ordem de Moro contraria o pedido do Ministério Público Federal, que havia solicitado a prisão preventiva do político –citando, inclusive, a apreensão de R$ 120 mil em espécie na casa de Vaccarezza como um “forte indício de que ele recebia e operava dinheiro em espécie”. A prisão do ex-deputado, que era temporária, vencia nesta terça (22).

O juiz levou em consideração, porém, que as provas sobre o envolvimento de Vaccarezza em outros crimes “ainda são limitadas”, e que o ex-deputado não foi reeleito em 2014, o que diminui sua influência política.

Moro ainda pondera que o político tem uma alteração na próstata e havia marcado uma biópsia para esta semana, segundo documentos apresentados por sua defesa.

“Medidas alternativas [que não a prisão] propiciarão tempo para o esclarecimento da situação de saúde do investigado e para o aprofundamento das investigações”, escreveu Moro.

O juiz determinou a entrega do passaporte e a proibição de que Vaccarezza exerça cargos na administração pública ou faça contato com demais investigados.

O ex-deputado pode ser liberado imediatamente, e só depois pagar a fiança, no prazo de dez dias.

Atualmente, Vaccarezza atua como médico ginecologista na rede pública do município de São Paulo.

Moro também mandou soltar o ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, que havia sido preso na mesma fase da operação. Para ele, foi estabelecida uma fiança de R$ 371 mil.

O advogado de Vaccarezza, Marcellus Ferreira Pinto, afirmou que a decisão de soltura “não surpreende”, e nega que o ex-deputado tenha intermediado negociações entre empresas privadas e a Petrobras.

“Estamos convictos da inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados”, afirmou Pinto.

Para ele, não havia motivos para a manutenção da prisão do ex-deputado.

“[Vaccarezza] não exerce mais o mandato eletivo, não ocupa cargos na Administração Pública Federal, não mantém contatos com quaisquer dos investigados no presente inquérito. Em resumo, os fatos se referem a período pretérito e envolvem a discussão de mérito, ou seja, se o acusado praticou ou não os crimes que lhe são imputados”, escreveu o defensor.

Sobre os R$ 120 mil encontrados na casa do ex-deputado, o defensor afirma que eram de um empréstimo feito por um amigo, para o pagamento de um premente tratamento de câncer que não seria coberto pelo plano de saúde de Vaccarezza.

POLITICAGEM 2018: Após reintegração de posse, o MST fecha a BR 406 e 101 e culpa o governador

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O MST acaba de fechar a BR 406 em São Gonçalo do Amarante e a BR 101. Alegação: foram retirados de terreno, após ação de reintegração de posse. 

E a culpa? Do governo do Estado, segundo os manifestantes. O protesto ocorre logo após a senadora Fatima Bezerra aparecer, liderando pesquisas no RN.

Eles reclamam que a polícia fez uso da força para cumprir a determinação.

Em editorial, Estadão critica patrimonialismo dos poderes e lembra que o cofre do Estado é único

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Autonomia e patrimonialismo

A necessária

 independência 

entre os Poderes não 

pode 

ignorar o fato de que o 

cofre

 do Estado é um só

O Estado de S.Paulo

20 Agosto 2017 | 03h00

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o mau uso que se dá à autonomia financeira concedida pela Constituição Federal de 1988 a cada um dos Três Poderes. “A preocupação, na época, era evitar que o Executivo asfixiasse o Judiciário e o Legislativo. Não era para dar a eles o poder de fazer contracheques gordos”, disse o ministro.

Como exemplo da distorção da garantia constitucional, Gilmar Mendes citou o caso da Defensoria Pública da União: “Todo mundo quer autonomia financeira. A Defensoria Pública conseguiu e a primeira coisa que fez foi dar-se auxílio-moradia”. De fato, logo após ser agraciada em 2013 com a autonomia funcional e administrativa, a Defensoria expediu resolução fixando ajuda de custo para moradia.

Tem razão o ministro Gilmar Mendes quando menciona a necessidade de rediscutir a autonomia financeira dada aos Três Poderes pela Assembleia Constituinte de 1988. Ele observa que a garantia constitucional “virou baguncismo. No Judiciário, um festival de maluquices”. Há casos em que mais de 90% dos funcionários de determinada categoria profissional ganham acima do teto constitucional. E o mais esdrúxulo é que ainda se tenta justificar os gordos rendimentos recorrendo ao princípio constitucional da autonomia financeira de cada Poder. Tal absurda argumentação faz parecer, em completa inversão de valores, que a Constituição de 1988 veio assegurar privilégios de algumas castas.

Não há dúvida de que a Assembleia Constituinte concedeu especial cuidado à separação dos Poderes, como uma decorrência necessária do Estado Democrático de Direito. Já em seu art. 2.º, a Constituição estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são “independentes e harmônicos entre si”. E no art. 60, § 4.º, ao determinar as matérias que não podem ser objeto de emenda constitucional, a Carta Magna menciona a separação dos Poderes.

Ciente da importância dessa independência entre os Poderes, a Assembleia Constituinte assegurou expressamente a “autonomia administrativa e financeira” do Poder Judiciário. Era a forma de garantir, por exemplo, que os salários dos juízes estaduais não dependeriam da boa vontade do governador. Se isso ocorresse, não haveria independência do Judiciário, que estaria sujeito a eventuais pressões do Executivo.

Como é evidente, a proteção constitucional não representa uma autorização ao Judiciário para inventar salários acima dos limites legais. Tanto é assim que a própria Constituição determina que as propostas orçamentárias dos tribunais devam se adequar aos “limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias”. Ou seja, a autonomia não é um cheque em branco para que cada órgão público fixe o valor de seus rendimentos.

A necessária independência entre os Poderes não pode ignorar o fato de que o cofre do Estado é um só. Se cada Poder tivesse o direito de determinar, sem qualquer restrição, os valores de seus gastos, não haveria equilíbrio fiscal possível. Infelizmente, há quem venha se aproveitando de garantias institucionais previstas na Constituição para fazer vista grossa a essa realidade e assim pôr mais dinheiro do que o previsto pela lei no bolso próprio e no dos colegas.

Essa enviesada interpretação é mais uma manifestação da praga do patrimonialismo, que tantos males causa ao País. Fenômeno com múltiplos sintomas, o patrimonialismo tem como traço comum a apropriação do público para fins privados, como se constata na perversão da independência dos Três Poderes em mera alavanca para gordos contracheques.

Nessa insidiosa mutação, a população não perde apenas os recursos públicos, que se esvaem em velocidade estonteante. Ela fica desprovida das tão necessárias instituições de Estado, que despudoradamente se tornam meras corporações, enredadas em seus imediatos interesses particulares. A Constituição não existe, como é óbvio, para dar sobrevida a esse tipo de imoralidade.


ebook

Dodge monta equipe com veteranos de casos rumorosos de corrupção

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da Folha – O grupo de transição para a posse da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é formado por cinco procuradores com experiência em rumorosos casos penais e de improbidade.

Dodge deverá tomar posse às 10h30 do próximo dia 18. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice eleita pela categoria, e não era o nome apoiado pelo atual procurador-geral.

Diferentemente de Janot, que não atuava na área penal até assumir a PGR, e que se cercou de procuradores com pouco registro nessa seara, Dodge tem ligação antiga com processos criminais e escalou nomes que estiveram à frente de investigações espinhosas antes da Lava Jato.

A escolha desses nomes, contudo, não significa necessariamente que o combate à corrupção será a única prioridade. Dodge tem dito a interlocutores que pretende destacar questões ligadas a direitos humanos, comunidades tradicionais e meio ambiente.

A equipe de Dodge se reuniu três vezes na última semana com membros da gestão de Janot. Os encontros trataram principalmente dos recursos humanos e orçamentários. Detalhes sobre o conteúdo de investigações como as da Lava Jato não estão sendo abordados, segundo a Folha apurou, porque ainda há aspectos sob segredo de Justiça que só poderiam ser tratados a partir da posse de Dodge.

Integram o grupo de transição de Dodge os procuradores regionais do Distrito Federal Raquel Branquinho, Alexandre Camanho, José Alfredo de Paula Silva, Alexandre Espinosa e Lauro Cardoso.

Procuradora desde 1997, Branquinho trabalhou em Campinas (SP) e no Rio, onde atuou no caso Marka/FonteCindam, em referência a duas instituições financeiras.

O escândalo sobre supostas informações e operações privilegiadas levou à queda do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e ao pedido de prisão e posterior fuga do país do dono do Marka, Salvatore Cacciola.

Branquinho mudou-se para Brasília em 2003. “Aqui as grandes questões, eu vejo que as grandes fraudes, os grandes desvios de recursos, eles estão vinculados a um sistema engendrado dentro do Estado. É preciso uma força muito grande”, disse em 2005.

Depois, passou a auxiliar o então procurador-geral da República, Antonio Fernando, no mensalão. Ao lado dela, estavam outros dois procuradores que agora participam da equipe de Dodge, Espinosa e José Alfredo.

Uma década mais tarde, como procurador regional no DF, Alfredo atuou na Operação Zelotes, que investiga esquema de fraudes no Carf, conselho no qual contribuintes recorrem de multas da Receita Federal.

Em 2007, os dois foram criticados pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que sugeriu que eles e outros colegas faziam uso político de denúncias e procedimentos no MPF sobre improbidade administrativa.

Quando era advogado-geral da União no governo FHC, Mendes havia sido alvo de ação de improbidade aberta por um colega de ambos. O processo era sobre contratos fechados pelo instituto de direito do qual o ministro é sócio, o IDP –a ação não prosperou.

Camanho, outro membro da equipe de transição, atuou no caso Collor-PC Farias e na investigação sobre a venda de ambulâncias superfaturadas conhecida como “máfia dos sanguessugas”.

Com experiência na área criminal, Cardoso, o quinto nome, cumpriu funções administrativas como chefe da Procuradoria no DF e secretário-geral da PGR na gestão de Roberto Gurgel e no primeiro mandato de Janot.

PF atribui propina de R$ 2 mi da OAS para Agripino na Arena das Dunas

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Estadao – Fausto Macedo – Relatório da Polícia Federal atribui propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro Léo Pinheiro em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014.

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira, 21, o inquérito 4141 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte de um senador da República.

Em nota, a PF informou que a investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, ‘na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013’.

O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A Polícia Federal informou que a investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF.

COM A PALAVRA, JOSÉ AGRIPINO

“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”.

Senador José Agripino (RN)
Presidente nacional do Democratas