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Operação Blecaute é deflagrada pelo Ministério Público Estadual em Caicó

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira 4 a Operação Blackout, que investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00. A operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, e das Polícias Militares potiguar e pernambucana.

Os elementos levantados na investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório. Ao todo foram 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares e seis mandados de prisão, expedidos pelo juiz da vara Criminal de Caicó.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó, em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.

Segundo informações apuradas pelo Portal Agora RN / Agora Jornal, ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão. Os dois membros da Prefeitura já citados, além de terem sido afastados de seus cargos, também foram presos ao lado de outras quatro pessoas, identificadas pela reportagem como Allan Emanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves Castro, João Paulo Melo Alves Silva e Jorge Araújo. Por sua vez, a casa do ex-prefeito da cidade, Roberto Germano, foi alvo de mandado de busca e apreensão.

De acordo com o jornalista caicoense Marcos Dantas, todos os alvos da Operação Blecaute que foram presos (à exceção de Jorge Araújo, que tem nível superior) serão transferidos para a Penitenciária Estadual do Seridó, situada em Caicó, conhecida popularmente como ‘Pereirão’. Vale salientar que, como os mandados expedidos contra todos eles são de prisão preventiva, nenhum tem previsão de saída do sistema carcerário norte-rio-grandense. Todos já foram apresentados à Justiça para encaminhamento ao presídio.

Em suma, a Operação Blackout é um desmembramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, que descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur), revelando indícios de ilícitos similares também nos contratos de iluminação pública do município de Caicó.

Atualização (04/08/2017 – 12h)

Em entrevista coletiva, o MPRN esclareceu que a prisão domiciliar de Roberto Germano não foi realmente deferida pela Justiça, e sim pelo fato de que o ex-prefeito de Caicó passou recentemente por cirurgia no coração e, por isso, não tem como deixar sua residência.

Germano e Araújo pediram propinas de R$ 300 mil ao “Cartel”, revela MP

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Do Portal Agora RN – Conforme aponta parte das investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte, acerca dos escândalos de corrupção e propina envolvendo a empresa Enertec e a gestão do ex-prefeito de Caicó Roberto Germano e de seu secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo, ambos haviam solicitado ao mencionado “cartel” propinas de R$ 300 mil para poder pagar o que deviam ao grupo criminoso, em um “jogo de ‘toma lá dá cá’” –  considerado pelo grupo algo acima dos valores negociados com municípios maiores como Natal.

Como o secretário Jorge Araújo não estaria querendo pagar o dinheiro devido para o “cartel” ao término da gestão de Germano, perto do fim de 2016, e como o ex-prefeito não havia sido reeleito, a “quadrilha se desespera para receber o valor acertado com a administração de Caicó”. O documento menciona, inclusive, ameaças feitas pelo “cartel” e uma tentativa de iniciar conversas entre o grupo e a nova gestão de Caicó pós-Germano.

Veja abaixo:

Pós-vergonha

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Maquiavel era um grande cético sobre os lances para a plateia dos príncipes, ainda que reconheccesse sua importância. “Cabe ao bom príncipe passar a impressão de que segue a moral vigente”, dizia o italiano mais ou menos assim. Me parece que esta precaução foi para o espaço com o encastelamento de Temer e seu grupo. Entrando na éra dos “pós”, seria a pós-vergonha?
Bem, há muita coisa envolvida e sei que a maioria no facebook passa a ler cada vez menos na razão em que se escreve mais e mais linhas (a maioria raramente passa do título).
Mas gostaria de levantar algumas suposições: penso que na medida em que o sistema político todo foi colocado na vala comum de qualquer coisa… criou-se uma consequência não intencional: a licença, na prática, dada para que o representante se distancie do representado. Se o congresso é um lixo, para quê agir diferente? O “entulho” vira proteção e esconderijo para todo tipo de posicionamento. Acabamos com o aspecto coercitivo da “vergonha”. Enfim, temos responsabilidade também com esta situação, dado que estamos contribuindo para esse comportamento parlamentar desde 2013.
Tudo que os “homens de bem” condenavam no presidencialismo de coalizão, dentro desta lógica, se generalizou de vez, atingindo novo patamar – antes, emendas eram concedidas para que o executivo tivesse poder de agenda, poder de aprovar seus projetos. Nada anormal nas democracias ocidentais. Agora, nesse ambiente em que não é necessário sequer mais disfarçar bons modos, emenda virou moeda para livrar gente da cadeia, votos são comprados com redução de impostos e até com a suspensão da regulação do trabalho escravo.
Outra coisa: a estratégia do Rodrigo Janot de fazer listas generalizadas, colocando nomes de deputados e senadores com crimes prescritos e agora sabidamente sem provas – apenas uma reles delação -, criou o seu contrário. Ao invés de emparedar o sistema político em prol de uma suposta limpeza, gerou uma sensação, uma cruzada aberta em busca da auto-salvação, esfacelando o funcionamento normal das instituições.
Bem, acho – vibe bem precária mesmo – que as ideias têm poder e este negócio de pedir o fim da corrupção de modo ensandecido criou o pior dos mundos, no caso, o nosso.
PS. Se você leu até aqui tem direito a uma caixa de cerveja Heineken.
PS.2. Pós-verdade.

‘A próxima batalha é a Previdência’, diz ministro Eliseu Padilha

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano. “A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência”, afirmou ao Estado.

Mesmo com a infidelidade demonstrada por deputados do PSDB e sem reunir 308 votos – patamar necessário para aprovar mudanças na Previdência –, Padilha amenizou a crise política. “Não haverá retaliação a partidos”, assegurou o ministro. “Nós temos toda a boa vontade possível com o PSDB, que tem nosso crédito.”

Nesta quarta-feira, 2, Padilha passou boa parte do dia com Temer, no Planalto, acompanhando a votação na Câmara pela TV. Almoçou com ele, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do secretário de Comunicação, Márcio de Freitas, e do publicitário Elsinho Mouco. Quando Temer viu que a vitória estava assegurada, recorreu a seu estilo formal para aplaudir: “Finalmente, a lei está sendo levada a seu devido lugar”.

Qual o maior desafio do governo após o arquivamento da denúncia contra Michel Temer?

A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência. Este é o item número um da nossa agenda e o grande desafio que temos. A meta é ver se conseguimos, ainda neste mês de agosto, chegar ao patamar de 17 de maio (quando o governo dizia ter perto de 300 votos e veio à tona a delação da JBS), para que possamos votar a reforma na Câmara. A ideia é ter essa votação encerrada no Senado na primeira quinzena de outubro.

Mas a votação mostrou que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara…

O resultado de hoje (quarta-feira) é uma demonstração de força do governo e os indicadores apresentam números altamente positivos. Embora não seja a mesma coisa, é muito auspicioso o número de votos que conseguimos para a rejeição da denúncia contra o presidente.

O problema é que a base aliada continua muito dividida e essa reforma é muito impopular.

Nós estamos reaglutinando a base nesse processo. Não há parlamentar da base que não esteja convencido de que a reforma da Previdência é imperiosa. Se não a fizermos, em 2024 toda a receita da União vai para a folha de pagamento dos servidores, além de saúde, educação (despesas obrigatórias por lei) e Previdência. Nada mais. Daí em diante tudo vai piorando e não teremos os mesmos recursos nem para saúde e educação.

Como contornar o racha do PSDB e mantê-lo na base? 

O PSDB está dividido, meio para cá e meio para lá, mas isso é um problema interno do partido. Nós temos toda a boa vontade possível com o PSDB, que tem nosso crédito. Nós não queremos que o PSDB saia.

Haverá retaliação aos aliados infiéis, exonerações, mudanças no ministério?

Não haverá retaliação aos partidos.

Fala-se que o governo teve uma vitória de Pirro, porque o presidente continua muito enfraquecido e não terá força suficiente para aprovar as reformas. Como o senhor responde?

Conversa. Quero saber qual foi o governo, na história recente do Brasil, que conseguiu aprovar tanto quanto nós aprovamos no Congresso. A reforma trabalhista era um tema tabu e nós conseguimos fazer mais de cem alterações na CLT.

O governo terá força para reagir novamente se o procurador-geral Rodrigo Janot apresentar mais denúncias? 

Se houver outra denúncia, terá o mesmo tratamento que teve essa. Vamos trabalhar pela rejeição dela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara.

A oposição alega que o governo só conseguiu esse placar por causa do “toma lá dá cá”, distribuindo cargos e emendas. 

Não houve toma lá dá cá. As emendas são impositivas e foram empenhadas tanto para a base do governo como para a oposição. Todos têm direito.

Papéis da JBS revelam repasses para Cunha ‘comprar’ deputados

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Os delatores da JBS entregaram novos documentos à Justiça e neles estão discriminados repasses a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, hoje na cadeia. Segundo a Época, ele distribuía a propina paga pela empresa para “comprar” deputados.

A reportagem da Época afirma que Joesley Batista, dono da JBS, repassou a quantia de R$ 30 milhões ao ex-deputado, que teria e escolhido a dedo a quem repassar as porções do valor, usado para bancar sua eleição à presidência da Câmara e até a sabotagem da campanha de adversários.

Entre os repasses da JBS estão: R$ 4 milhões à bancada do PMDB de Minas, R$ 1 milhão ao deputado Marcelo Castro, R$ 10,9 milhões para empresas que lavavam dinheiro e R$ 7,8 milhões a determinados escritórios de advocacia. Por último, R$ 11,9 milhões a Cunha, pela figura de seu assessor Altair Alves.

Maioria do PSDB trai Temer em votação e causa racha na base do governo

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O PSDB foi o partido da base do governo que mais traiu o presidente Michel Temer na votação desta quarta-feira (2). Dos 47 deputados tucanos, 21 votaram pelo prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer.

Segundo publicou a Folha de S. Paulo, o resultado cria o já esperado racha da bancada da Câmara dos Deputados sobre o apoio ao Palácio do Planalto.

O PSDB tem quatro ministérios no governo e apesar disso, seu presidente Tasso Jereissati (CE), defende a entrega de cargos. Já Aécio Neves (MG), licenciado da presidência do PSDB, passou o fim de semana articulando a votação junto ao Planalto.

Outros quatro deputados não compareceram à votação: Shéridan (RR), Eduardo Barbosa (MG) e Pedro Vilela (AL) e Raimundo Gomes de Matos (CE). Barbosa justificou a ausência pela morte da esposa em acidente de carro.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável a Temer que foi aprovado nesta quarta-feira em plenário chamou de “pequeno problema” a decisão do partido de orientar a bancada a votar contra seu relatório.

Janot fará nova denúncia contra Temer por obstrução da Justiça

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Do NOtícias ao Minuto – Apesar de conseguir vencer nesta quarta-feira (2) na votação da Câmara dos Deputados, barrar a denúncia e se livrar do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer terá mais uma denúncia feita procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador definiu estratégia para apresentar ao STF uma nova denúncia, desta vez sob acusação de obstrução da Justiça. Como adiantou a Folha de S. Paulo, Janot também pediu ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro mais antigo, que vem investigando o chamado PMDB da Câmara.

Investigação

Temer é investigado no STF em um inquérito derivado da delação da JBS sob suspeita de dois crimes: integrar organização criminosa e dar aval para o frigorífico comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lucio Funaro.

Governador busca recursos em Brasília para fortalecer Segurança Pública do RN

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O governador Robinson Faria, em audiência com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, pleiteou recursos para reforçar todo o aparato da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 2, em Brasília.

 

Na ocasião, Robinson detalhou ao ministro o Plano Estadual de Segurança Pública, elaborado em sua gestão. “Apresentamos um plano com as necessidades imediatas para reforço da segurança e das ações policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar do estado. Contamos com a sensibilidade do Governo Federal para nos atender com os recursos necessários neste momento de extrema necessidade”, afirmou o governador.

 

O chefe do Executivo estadual contextualizou que o Rio Grande do Norte vivencia problemas provenientes do crime organizado e que é fundamental o apoio do Governo Federal neste enfrentamento, a exemplo do que tem sido feito em outros estados na mesma situação. Robinson ainda prestou conta das ações já realizadas pelo seu governo nesta área, incluindo o trabalho de reestruturação do sistema prisional.

Fábio Faria pede apoio a ministro para expansão de internet no RN

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O Rio Grande do Norte deu mais um passo para implementar o projeto que vai deixar os potiguares ainda mais e melhor conectados. O Infovia Potiguar levará internet banda larga de alta velocidade a universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos, escolas, hospitais, delegacias, bibliotecas e praças, inclusive no interior do Estado. O deputado federal Fábio Faria e o governador Robinson Faria entregaram o projeto no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e reforçaram a necessidade da rápida liberação do investimento.

“A cada dia o mundo está mais conectado, tecnológico, rápido, e o Rio Grande do Norte não pode ficar de fora, precisa de uma estrutura que facilite o acesso à informação, proporcionando a inclusão digital e desenvolvimento”, afirma o deputado. O ministro Gilberto Kassab se comprometeu a liberar R$ 15 milhões para viabilizar o projeto no Estado, que será implementado em etapas.

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos do RN, Vagner Araújo, explica que a internet também será disponibilizada para a iniciativa privada, o que atrairá investimentos. “Uma infraestrutura de rede de fibra ótica de alta capacidade, que hoje só existe em grandes cidades, chegará ao interior e com certeza será um forte fator de atração de empresas e geração de empregos”, explica.

O ministro da Ciência e Tecnologia vai marcar uma data pra ir ao Rio Grande do Norte assinar o convênio entre Estado, Ministério, Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Natal, Região Metropolitana e todos os outros municípios já atendidos pela estrutura da Chesf serão os primeiros beneficiados.

Vereadores dão continuidade à aprovação de Projetos de Lei

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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) deram continuidade, na sessão desta quarta-feira (2), à apreciação e aprovação de Projetos de Lei (PLs) propostos pelos parlamentares.
Foram aprovados os PLs do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhor do Bonfim, no Bairro Potengi; institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável no município de Natal, e dá outras providências; da vereadora Nina Souza (PEN), que subscreveu o então vereador Hugo Manso, e modifica a Lei Ordinária que dispõe sobre a iluminação externa em áreas onde estão construídas instituições religiosas cristãs; da vereadora Ana Paula (PSDC), que subscreveu o então vereador Júlio Protásio, e dispõe sobre a impossibilidade de cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao cidadão do Município do Natal.
Também foram aprovados os PLs do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Doença Alzheimer”; e do vereador Robson Carvalho (PMB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação Desportiva Kyodai Natal”; e do vereador Kleber Fernandes (PDT), que reconhece a utilidade pública Municipal do Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Norte (GOB-RN).