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Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

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Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Robinson também destacou que “O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano. “O desafio primordial é que todos trabalhem de forma integrada e que as secretarias efetivem ações para impedir que as crianças e jovens se envolvam com drogas. O Ministério Público busca incentivar medidas para fortalecer essa parceria e efetivar as metas estipuladas no plano”, disse a Procuradora adjunta de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Trump alerta a China de que está disposto a agir por conta própria com a Coreia do Norte

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Do El País – A tensão cresce. O anúncio da Coreia do Norte de que testou com êxito um míssil balístico intercontinental elevou em mais um degrau a escalada do terror. Longe de se amedrontar pela pressão norte-americana, o líder supremo, Kim Jong-un, escolheu a véspera do feriado nacional dos EUA para demonstrar ao mundo que não vai parar enquanto não tiver a capacidade de atacar seu inimigo com bombas nucleares. “Esse sujeito não tem nada melhor que fazer com sua vida?”, tuitou um colérico Donald Trump, horas depois de ter falado por telefone com o presidente chinês, Xi Jinping, e ter lhe comunicado que está disposto a agir por conta própria para pressionar Pyongyang.

A propaganda da Coreia do Norte estava exultante. Em seus anúncios, o míssil, um Hwasong-14, alcançou uma altura de 2.802 quilômetros e percorreu, em 39 minutos, 933 quilômetros. É a maior altitude até agora conseguida por um projétil norte-coreano e lhe permitiria ter o Alasca como alvo. “Se os relatos forem corretos, pode chegar a uma trajetória padrão de uns 6.400 quilômetros”, afirmou David Wright, da União de Cientistas Preocupados. Os comandantes militares norte-americanos e russos se mostraram mais frios. Ambos puseram em dúvida que se tratasse de um míssil intercontinental (ICBM, na sigla em inglês). A Rússia até mesmo o rebaixou a um projétil de alcance médio (altura de 535 quilômetros e percurso de 510 quilômetros antes de cair no mar do Japão).

Mas, deixando de lado a discussão técnica que os testes norte-coreanos sempre envolvem, o ponto crucial do lançamento é político. E assim Pyongyang se empenhou em fazer com que fosse visto. Depois de antecipar que iria fazer um “importante anúncio” televisionado, a responsável pela leitura da notícia foi a septuagenária Ri Chun-Hee –a apresentadora já aposentada que em 2011 se derramou em lágrimas ao anunciar a morte de Kim Il-sung e que o regime reserva para os comunicados de especial importância.

“Como uma orgulhosa potência nuclear que não só possui armas nucleares como também o poderosíssimo míssil intercontinental que pode chegar a qualquer parte do mundo, a Coreia do Norte eliminará a ameaça norte-americana”, afirmou Ri enquanto, como imagens de fundo, viam-se a ordem de lançamento, assinada de próprio punho por Kim Jong-un, e o líder supremo felicitando pelo êxito do teste.

EUA e C. do Sul mostram ‘poder de fogo’ após míssil norte-coreano

Vídeo: EUA e Coreia do Sul mostram ‘poder de fogo’ (via EFE)

Desde que o ditador herdou o poder, em dezembro de 2011, o programa balístico e nuclear foi acelerado. Em 1 de janeiro passado, Kim, de 33 anos, anunciou que testaria um míssil intercontinental, e somente nos últimos seis meses lançou 13 projéteis, mais que nesse período nos três anos anteriores. E sendo verdade ou não que o último tem alcance intercontinental, tanto a data escolhida, a véspera do 4 de Julho, a festa nacional dos EUA, como a inflamada propaganda oficial mostram o desejo de Pyongyang de desafiar Washington. Pouco importa que sua renda per capita seja quase 100 vezes inferior ou que um ataque ao território dos EUA possa desencadear um contragolpe arrasador. A lunática tirania que impera na Coreia do Norte fundamenta sua identidade na ameaça de um conflito externo e dirige todos os seus esforços ao cumprimento de um cálculo aterrador: a possibilidade de atacar, embora apenas uma vez, seu inimigo.

Com esse objetivo, o regime foi desenvolvendo a toda marcha seu programa nuclear e balístico. Um esforço imenso para um país paupérrimo e que ainda está longe de ter alcançado sua meta: nem sequer está claro que tenha conseguido dominar a tecnologia necessária para dotar esses mísseis de ogivas nucleares ou alcançar com sucesso o reingresso em terra depois de lançados com carga. Problemas técnicos que esfriam a fanfarronice de Pyongyang, mas não sua determinação de se dotar de armas de destruição em massa com capacidade para atacar os EUA.

Diante dessa ameaça, a Administração Trump optou desde sua posse por aumentar a pressão. Demonstrou sua força militar em águas coreanas, com o envio de um grupo naval de combate, e redobrou seus gestos de amizade com a Coreia do Sul. Um país onde tem 28.500 soldados e cujo presidente, Moon Jae-in, Trump recebeu na Casa Branca na sexta-feira. Em paralelo, vem tentando mudar a posição da política chinesa nesse conflito. O gigante asiático absorve 90% do comércio norte-coreano e tem em suas mãos forçar o encerramento do programa balístico. O primeiro passo para convencer a China foi uma reunião em abril com o presidente Xi em Mar-a-Lago (Flórida). O encontro terminou, nas palavras de Trump, com o nascimento de uma amizade “tremenda e espetacular”. Palavras que logo se mostraram vazias. Não houve idílio algum e Pequim, apesar dos reiterados pedidos públicos do presidente dos EUA, não mudou de posição. Trump, desapontado, decidiu buscar outro caminho para convencer Xi.

Desde que em 20 de junho o presidente tornou público que Pequim não estava ajudando o suficiente, os Estados Unidos não deixaram de brandir o chicote. Nesse jogo, impuseram sanções a um banco chinês por suas operações com Pyongyang, venderam 1,4 bilhão de dólares (4,6 bilhões de reais) em armas a Taiwan e no domingo passado enviaram um destróier a Triton, um minúsculo enclave pertencente ao vespeiro territorial das ilhas Paracelso, no mar do Sul da China. Uma estratégia de tensão que culminou horas depois com uma ligação telefônica ao presidente chinês, na qual Trump lhe fez saber que sua paciência com a Coreia do Norte terminou e que está disposto a agir por conta própria.

Nessa crescente queda de braço se situa a resposta de Trump ao lançamento do último míssil. Tão logo se tornou público o teste, afirmou no Twitter: “Esse sujeito não tem nada melhor para fazer com sua vida? Difícil acreditar que a Coreia do Sul e o Japão vão aguentar muito mais. Talvez a China faça um movimento de peso na Coreia do Norte e ponha fim a esse absurdo para sempre”.

Foi uma resposta à qual se segui o silêncio de um feriado. Todos os olhares estão agora postos na cúpula do G-20. Ali se reunirão Trump e Xi. A Coreia do Norte será o eixo da conversação. Outra vez.

“MP precisa de controle”, diz ministro da Justiça de Temer

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Exame.com – Em meio ao turbilhão político causado pela delação premiada do Grupo J&F, o governo indicou o jurista Torquato Jardim para o Ministério da Justiça.

Vindo do Ministério da Transparência, Jardim já começou no cargo sob o escrutínio público. Isso porque sua indicação foi vista como uma possível tentativa do governo de interferir nos rumos da Lava Jato. A Polícia Federal, parte importante das investigações que incomodam políticos de todos os escalões, fica dentro da estrutura do ministério. O novo ministro, no entanto, nega essa intenção repetidamente.

Por outro lado, desconversa quando se fala sobre a substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, tema que afirma estar presente em 10 de 10 conversas que tem com jornalistas. A EXAME Hoje, Jardim disse que tem um trabalho de absoluta lealdade com Daiello, mas que todos terão sucessores algum dia.

Jardim também faz críticas e defende um controle maior sobre o Ministério Público, que diz cometer excessos “como todas as outras instituições do poder público”.

Jardim recebeu a reportagem de EXAME Hoje na noite de terça-feira em seu gabinete, na sede do ministério, e, além desses temas, também falou sobre a crise dos passaportes, as falhas que considera haver nas delações premiadas e o que fez no seu primeiro mês a frente da pasta.

O Ministério da Justiça tem um orçamento de 16 bilhões, mas na semana passada a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por uma falta de recursos…

[Interrompe] Contingenciamento. É preciso distinguir contingenciamento de corte. Nem todos se dão conta disso. Contingenciamento você gasta quando tem. Do contrário, como se fez no passado, quando se gastava sem ter, se colocava títulos no mercado, aumentava a dívida pública, retirava crédito e aumentava o juro, o que fazia faltar crédito na ponta para o setor privado. O que fizemos foi contingenciamento. A Polícia Federal foi contingenciada em 400 milhões, já recebeu 170 milhões disso e a diferença vai chegar em setembro. Não há problema.

Mas o Ministério da Justiça não poderia ter antecipado isso, sendo que a Polícia Federal havia mandado nove avisos para o Ministério da Justiça e para o Ministério do Planejamento?

Esse operacional foi antes de eu chegar e eu não posso opinar sobre. Eu posso responder pelos últimos 30 dias.

Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que o diretor-geral da Polícia Federal, o Leandro Daiello, está com a saída acertada. Está?

Estou aqui há quatro semanas e meia. Todas as entrevistas fazem esta pergunta. Posso até me reportar às respostas anteriores todas e vai ser a mesma resposta desta vez. O Daiello e eu estamos trabalhando na mais absoluta lealdade pessoal e profissional. Estamos pensando a Polícia Federal institucionalmente no eixo que traçamos: tecnologia, mais adidos no exterior para cooperação, mais gente treinando lá fora. Ele vê a Polícia Federal da mesma maneira que eu vejo, é uma visão conjunta. Há muita coisa que a Polícia Federal faz que não precisa fazer. É uma mão de obra cara, são quatro carreiras custosas (delegado, agente, papiloscopista e perito). Então, por exemplo, o controle das empresas privadas de segurança. Isso tem que ser dos estados. Por que tem que ficar com a Polícia Federal? A emissão de passaporte… Isso é cartório. A Polícia Federal, com esforço, mantém 192 postos de entrega de passaporte no Brasil. Tem brasileiro que viaja 1.600 quilômetros para pegar o passaporte, entre idas e vindas. Então, tem que se fazer um convênio e acordo de trabalho com uma instituição federal, seja Banco do Brasil, seja Caixa Econômica, e instalar isso em 1.200 postos. O software é o mesmo, só depende de multiplicar os postos e treinar mão de obra. Então, temos essa visão em comum. Além disso, a Polícia Federal tem um papel constitucional muito importante. Ela é a Polícia Judiciária do poder Judiciário Federal. Então, há uma separação e esse lado da Polícia Federal não se reporta ao Executivo, mas ao juiz federal ou ao tribunal federal. Pouca gente sabe, mas hoje, em curso, a pedido da Justiça Federal, a PF está realizando 473 operações especiais. Uma delas é a Lava-Jato, mas há outras que também tem que ser feitas, e se esse pessoal que controla o passaporte ajudar a atender essas demandas, teremos mais gente para fazer mais trabalho, com mais qualidade, atenção e velocidade.

Se o senhor ouve essa pergunta há 34 dias, em todas as entrevistas, porque o senhor não dá uma resposta definitiva?

Porque a finalidade desse trabalho em conjunto não é escolher o sucessor [de Daiello]. A finalidade do trabalho é conceber a nova Polícia Federal.

Teremos um sucessor, então?

Todos teremos sucessores. Estou sucedendo dois ministros do mesmo governo (risos).

O senhor foi nomeado em um momento de grande crise institucional, principalmente pela delação do Grupo J&F. O governo tem criticado o Ministério Público e o próprio Joesley Batista. O que o senhor acha da maneira como essa delação foi homologada e divulgada?

Eu não posso responder como advogado, não sou advogado das partes. Se eu fosse, você não estaria aqui me entrevistando, já que procurou um ministro de Estado. O que já disse em várias outras entrevistas é que tenho uma preocupação rigorosamente institucional de como se opera o Direito brasileiro, de que se faça uma leitura mais rigorosa da própria Constituição. Então, iniciar contra qualquer pessoa, qualquer cidadão, uma ação penal, sem ter certeza da validade objetiva do documento que dá fundamento à ação, seja na fase de inquérito ou na judicial, é preocupante. Não sou eu somente que estou dizendo isso, os principais jornais e os principais juristas brasileiros publicaram já muitos artigos e editoriais fazendo essa crítica. É preciso que a sociedade perceba que, seja qual for a acusação, contra quem quer que seja, não pode haver voluntarismo. Que não haja razões subjetivas ou pessoais para atuação. A atuação tem que ser rigorosamente institucional. Esse é o quadro que descrevo diante do que está aí. Mas para fatos concretos, tem que procurar os advogados dos diversos réus.

Na época da troca do comando no ministério, quando o senhor veio para cá, muitos artigos e reportagens da imprensa afirmavam que o governo trazia o senhor por estar descontente com o ex-ministro e como uma forma de controlar a Polícia Federal. Como o senhor viu isso?

A única coisa que me incomoda é o juiz marcar pênalti contra o Flamengo aos 46 do segundo tempo. O resto eu convivo. E lembrando a história da dupla face constitucional da Polícia Federal, não há como inibir essa face constitucional judicial dela.

Vivemos um momento de instituições fragilizadas?

Não. Até porque a crise é permanente. Isso vem desde os filósofos gregos. Ninguém cria fora da crise. Ela é um estado permanente. E a outra permanência humana é a mudança. Para ser menos genérico e falar do caso brasileiro, temos uma grande interrogação institucional, que é importantíssima:  qual é a figura institucional do Ministério Público?. Todas as demais instituições têm isso definido, nós nos reportamos ou ao legislativo, ou ao executivo ou ao judiciário. O Ministério Público não reporta a nenhum dos três. Então, não sei se intencionalmente, ou inadvertidamente, o constituinte de 1988 criou um quarto poder. E esse quarto poder, ele próprio, ainda não definiu seu perfil, porque se tem no Ministério Público uma autonomia funcional sem hierarquia de qualquer natureza. Então, se tem uma instituição nova no esquema constitucional e na noção sociológica de instituição, se tem uma quebra porque não há hierarquia, que é inerente a todas as relações humanas coletivas, desde a casa até a mais sofisticada empresa privada ou pública.

Como ela pode acertar isso?

Não sei. Não sou procurador, não vivo a intimidade da instituição e não me é possível imaginar uma solução.

Dito isso, em certos momentos o Ministério Público comete excessos?

Todos cometemos excesso. Todos os atuantes e instituições do setor público cometem excessos. Só que, na independência e harmonia dos poderes, todos eles têm controle. O Legislativo controla o Executivo e há o Judiciário para controlar os dois. E no Judiciário, há o Conselho Nacional de Justiça para controlar o magistrado. Então, se tem não só um sistema de dependência e harmonia entre os poderes como dentro de cada um se tem o controle interno. O Ministério Público que é a grande interrogação.

Falta controle ao Ministério Público?

Sim. Decisões importantes do Ministério Público são desfeitas por interpretação do Judiciário. E talvez pudessem ser evitadas se houvesse mais debate interno. Justamente porque há um voluntarismo livre na independência funcional que não raro se tem uma correção judicial.

A operação Lava-Jato usa a tática de tornar público o máximo possível de fatos como uma forma de manter um controle social sobre o andar das investigações. Ao mesmo tempo, isso causa um problema que é correr o risco de a opinião pública condenar nomes que ainda estão sob investigação. Esse risco vale a pena?

Quando se barganha a “plea bargain” no exterior, já se entrega toda a prova. Na delação premiada, divulgando antes da hora, se tem apenas um início de prova. O que precisa ficar mais claro no Brasil é que delação não é denúncia, sentença ou condenação. No momento que se está citado, se está condenado no tribunal da opinião pública. Se for um político, ele está condenado perante seu eleitorado, e aí na próxima campanha eleitoral seu adversário vai mostrar no panfleto isso. Então, nessa perspectiva, é que você começa a perceber na imprensa brasileira artigos e editoriais que começam a colocar em questão essa história da divulgação e começam a pedir a revisão de como operar o instituto. Não é negar a validade da delação premiada, mas procurar a melhor forma de utilizá-la.

O que precisa mudar no nosso modelo de delação premiada?

O silêncio. É fundamental. Não faz sentido. Se alguém faz a delação premiada às cinco da tarde, sai no jornal das 22h. O delatado descobre na televisão, ele nem foi intimado a responder ainda.

Isso está sendo utilizado politicamente?

Não sei. Essa motivação dos outros eu desconheço.

A democracia brasileira corre riscos? Não no sentido de riscos passados, como ditadura militar, que superamos, mas de um “aventureiro” com um discurso que nega a política?

Esse é um perigo. Para mim, é até um pouco autobiográfico. Passei toda a minha infância, nos anos 1950 e início dos 1960, ouvindo a mídia conservadora, a UDN e larga parte dos militares e da Igreja Católica a falarem mal da política, a falarem mal do Congresso. Deu no que deu. Entre 1961 e 1964 caíram as instituições democráticas no Brasil. Esse discurso é ruim, porque nada é mais a cara do Brasil do que a Câmara dos Deputados. Como disse o ministro Paulo Brossard [ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal], “a Câmara dos Deputados ressoa o Brasil, no que tem de melhor e no que tem de pior”. Eu acho que a grande transição que o Brasil vive é para chegar no primeiro domingo de outubro de 2018 e reeleger a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado. Aí sim o eleitor, que é dono do poder, vai escolher quem são os seus representantes. Qual é a cara desse novo Brasil, se é que haverá uma cara tão nova e um Brasil tão novo.

Isso o preocupa?

Não me preocupo porque tudo que se passa, se passa de acordo com a Constituição. Agora, temos o governo Michel Temer, que trata permanentemente com os parlamentares. Difícil imaginar um governo que, em tão pouco tempo, conseguiu aprovar tantas medidas importantes no Congresso Nacional. Então, temos que ver que está funcionando. O que acho que é preciso separar são os diversos ângulos da vida nacional. A economia está descolando bem, por exemplo.

Então o senhor não vê o governo fragilizado, mesmo com sucessivas notícias negativas? O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso na segunda-feira…

Não vejo. Vejo que há muito ódio e ressentimento. Disse isso no meu discurso de posse. Isso precisa acabar, tem que superar, há muita raiva embutida. As próprias acusações que se imputam a esse governo, é como se tudo tivesse acontecido nesses últimos treze meses,  como se não houvesse nada de treze anos antes. Quando se fala de BNDES, tudo aconteceu 13 anos antes, não foi agora. Então essa desinformação, essa pós-verdade, também atrapalha muito o diálogo.

Mas a reforma trabalhista vem sendo adiada, era para passar no início de junho; a da Previdência está completamente sem previsão…

Estão passando. A trabalhista passa semana que vem. A da Previdência, não sei, vai ficar para depois, mas pelo menos ela é negociada. Em 1977, fechou-se o Congresso para fazer pacote constitucional. Nós estamos negociando com o Congresso. O máximo que pode acontecer é que o próximo presidente da República, já em 2019, tenha que fazer uma nova reforma da Previdência, porque os números não mentem e precisamos dela.

Nesse processo de crise acentuada, principalmente no último mês, o senhor se aproximou do presidente e da cúpula do governo. Como foi essa aproximação?

Eu nunca fiquei distante.

Mas agora vemos o senhor nas principais reuniões.

Eu já participava, mas vocês [jornalistas] me vigiavam menos (risos).

Um dia antes da divulgação da delação premiada do Grupo J&F, o senhor [então ministro da transparência] tinha levado até o presidente um projeto que pretende regulamentar o lobby no âmbito do Executivo…

[Interrompe] A Casa Civil reviu e está de volta na Transparência para dar a formatação final. Agora já está fora da minha pasta.

Mas no dia seguinte veio à tona que o presidente havia recebido um conhecido empresário às 23h, o que não se encaixaria no projeto [um dos pontos do projeto é justamente obrigar a todos os servidores públicos a divulgarem a agenda de reuniões]…

Sobre isso já falei muitas vezes. Vou repetir. Michel Temer é um parlamentar. Parlamentar que não recebe, não ganha eleição. Tem que receber as pessoas, tomar quatro cafés da manhã, três almoços e quatro jantares. Então, faz parte da cultura parlamentar. Você, como repórter, sabe disso. Vão te receber a qualquer hora. Então, há uma cultura informal. O que talvez, se eu pudesse observar, é que o presidente, por temperamento pessoal de simplicidade e pela afabilidade típica do parlamentar, ele não incorporou a pompa e circunstância do cargo.

Mas isso não é algo necessário ao cargo de presidente?

Isso é outra história. Se é necessário eu não sei, mas ele não incorporou como outros presidentes que passaram incorporaram. Pode ver que nem fotografia oficial tem.

Qual a sua avaliação desse um mês e alguns dias no Ministério da Justiça. Houve algumas crises…

Aqui no ministério não houve crise alguma. Eu dei um pulo de 85 milhões para 16 bilhões de orçamento. Literalmente, aqui eu vou da tanga à toga. Hoje já recebi índios e já tratei com magistrados. E aí, ao longo do dia, você trata de todos os assuntos, além de parlamentares. Recebo de seis a oito por dia. Então, o ritmo é maior, não quer dizer que eu esteja trabalhando mais. Na Transparência se tem mais tempo para pensar, ler, estudar, conceber um programa. Estabeleci quatro eixos de trabalho. O primeiro eu estou chamando de Segurança Pública, Tecnologia e Integração, que é modernizar e juntar todo o aparato de segurança pública do ministério, Secretaria de Segurança Pública, Departamento Penitenciário, Secretaria Nacional de Justiça, Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal para unirmos interesses em comum e para racionalizar as compras.

O senhor falou de integração, mas não fica difícil quando mesmo dentro dos estados as corporações não se conversam? Aí não é a nível federal, mas isso influencia na atuação da segurança pública…

É isso que nós temos que superar. Veja, por exemplo, a Força Nacional. Você reúne na mesma tropa 2.000 pessoas de vários estados, são níveis de treinamento diferentes, filosofias de ação diferentes, métodos de ação diferentes, então a Força Nacional é um grande embrião, uma notável experiência. Os membros passam a ter um padrão nacional de formação, e é isso que temos que expandir e aproveitar essa experiência, por meio da tecnologia em primeiro lugar.

Detran disponibiliza whatsapp e email para agendamentos na Junta Médica

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) criou um novo procedimento para facilitar para a população a marcação de atendimento e análises de competência da Junta Médica do Órgão, que se encontra ligada a Coordenadoria Médica e Psicológica (Comed). Agora o usuário pode realizar seu agendamento utilizando dois canais: Whatsapp e o email. A medida reforça as ações empreendidas pela Direção Geral do Detran no sentido de levar mais comodidade ao usuário e diminuir o registro de filas nas unidades do Departamento. No caso do whatsapp, o cidadão deve gravar na agenda do seu aparelho celular o número (84) 98102-7472, que é o canal de comunicação do Detran específico para agendamento de dia e horário de atendimento na Junta Médica. Outro canal disponível para marcação é o email: [email protected] Nesses dois pontos de comunicação o Detran já providenciou pessoal habilitado para atender, orientar e efetivar a marcação de atendimento de forma organizada. Outra informação repassada pela Coordenadoria Médica e Psicológica do Detran é que o serviço de agendamento somente poderá ser efetivado em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 13h30. “Nossa intenção é que o serviço fique mais rápido e cômodo para o usuário”, comentou o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara.

Deputado Fábio Faria recebe prefeitos e lideranças de municípios do RN

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O deputado federal Fábio Faria recebeu nesta terça-feira (04), em Natal, prefeitos e representantes de diferentes municípios do Rio Grande do Norte, como Antônio Martins, Porto do Mangue, São José de Campestre, Serra Caiada, São Pedro e Vila Flor. O parlamentar ouviu as demandas e se comprometeu a ajudar, através de emendas, nos investimentos para melhor desenvolvimento das cidades potiguares.

 

Os gestores falaram sobre a necessidade de recursos para diferentes ações, como pavimentação de ruas, instalação de poços, construção de abatedouros públicos e aparelhamento da segurança pública. “Quero continuar andando ao lado dos municípios, sabendo de perto do que precisam. Assim consigo direcionar o trabalho em Brasília para atendê-los o quanto antes, e como for possível”, afirmou Faria.

Após pedido de Robinson, obras do São Francisco serão retomadas

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Como resultado da articulação do governador Robinson Faria e demais governadores do Nordeste no mês de junho, junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, as obras do eixo-norte da transposição de águas do rio São Francisco estão previstas para reiniciar até o final deste mês. Os serviços estavam parados desde o segundo semestre de 2016, quando a construtora Mendes Júnior declarou incapacidade técnica e financeira para continuar o contrato.

Com a decisão da ministra em suspender os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1° Região que barrava uma nova licitação, o Ministério da Integração Nacional contratou o consórcio Emsa-Siton por R$ 516,8 milhões para executar a obra. A ordem de serviço foi assinada pelo Governo Federal e a empresa no último dia 20.

“Agradecemos a sensibilidade da Ministra Cármen Lúcia em atender nosso pleito com agilidade. Os estados nordestinos passam por dificuldades no abastecimento e aqui no Rio Grande do Norte a situação não é diferente. Precisamos que a transposição seja concluída e as águas cheguem aos municípios potiguares, principalmente aqueles que convivem há anos com a seca”, afirmou Robinson Faria.

Agora, a expectativa é que as águas do São Francisco comecem a chegar ao Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018, após percorrer o oeste de Pernambuco. De lá, o rio seguirá pelos canais para contemplar a Paraíba e o Rio Grande do Norte. No estado potiguar, está prevista a chegada das águas no primeiro semestre de 2018.

Ao todo, a água do rio São Francisco vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios e evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico.

No Rio Grande do Norte, as águas do São Francisco chegarão através de dois ramais. Um que vai perenizar o Rio Piranhas/Açu e abastecer a Região Seridó e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e outro, o Ramal do Apodi, abastecendo os municípios do Médio e Alto Oeste. Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas com a obra no RN.

Petistas acusam Temer de compra de votos e preparam denúncia à PGR

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Deputados do PT anunciaram na noite desta terça-feira, 4, que vão levar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Com base na agenda presidencial oficial do mesmo dia, Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam Temer de usar o cargo para compra de votos contra a denúncia apresentada pela PGR em tramitação na Câmara.

Os petistas consideram não só a agenda de audiências de Temer com mais de 20 parlamentares no Palácio do Planalto em um só dia, como as informações de que o presidente da República autorizou a liberação de bilhões de reais em emendas no mês passado. Os deputados consideram que houve compra de votos para barrar a denúncia por corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

A nova denúncia, que deve ser encaminhada à PGR pelos petistas nesta quarta-feira, 5, vai apontar que Temer praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, atentando contra a moralidade e administração pública.

“Justamente na data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, protestou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Prefeito sanciona lei que multa quem jogar lixo nas ruas de Natal; valores chegam a R$ 1,2 mil

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O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade do Natal, assim como também prevê multas e como se dará a fiscalização desta lei. A lei aprovada na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa, prevê prazo de 180 dias para sua regulamentação. O Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), trouxe a publicação da lei.

São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.

No caso de pessoa física, o fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo, dando oportunidade do cidadão corrigir sua conduta, e caso o faça imediatamente após a sua ocorrência, será aplicada pena de Advertência. As infrações previstas devem ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima.

Dentre as várias formas de descarte irregular observados na lei, estão citadas as que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos (sejam ruas, praças, córregos e em suas margens) pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares, considerando-se a ameaça à saúde pública e também ao meio ambiente.

Violar recipientes acondicionadores de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento, também está previsto entre as infrações, como também deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico.

Multas
Os valores das multas, para pessoa física, serão atribuídos em função da gravidade da infração, definidas conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 92,56; Infração média, multa de R$ 289,90; Infração grave, multa de R$ 462,22; Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00. Os valores para pessoa jurídica serão definidos conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 289,90; Infração média, multa de R$ 792,25; Infração grave, multa de R$ 1.649,00; Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00. Os valores devem ser atualizados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a ser usado em substituição. A arrecadação das multas será destinada ao sistema de limpeza da cidade, e aplicada em melhorias nesse serviço.

O infrator terá prazo para defesa apresentada à comissão a ser criada, observando os prazos a partir do conhecimento da irregularidade cometida, mesmo que se negue a assinar o auto de infração. Além da aplicação da multa, o responsável pela infração terá que recolher o lixo depositado de forma irregular nos espaços públicos, também com prazo estipulado pela fiscalização que lavrar o auto, sob pena de ter o valor acrescido sobre a multa em 10%. diariamente.

Ao fim do prazo dado, caso não tenha recolhido os resíduos, o infrator terá sua multa majorada em 100%, além de, ao fim do prazo amigável para pagamento, o Poder Público poder autorizar a inserção do nome do infrator junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa, Cadim (Cadastro Informativo Municipal), cartório de títulos e protestos, independentemente de ação judicial, bem como poderá enviar à Procuradoria Geral do Município, a fim de que sejam inscritos em dívida ativa.

Comissão aprova relatório de José Agripino com parecer favorável à vaquejada

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A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou hoje relatório do senador José Agripino (DEM) que deu parecer favorável ao projeto de lei (PLS 377/16) que reconhece Vaquejada, Rodeio e Laço como manifestação da cultura nacional.

A proposta estabelece também características e regras para a prática do esporte, ressaltando a proteção e a segurança do animal.

“A vaquejada gera emprego e renda para pelo menos 600 mil pessoas, principalmente no Nordeste.  Pela importância do esporte, sou a favor de sua aprovação e defendo que sejam reconhecidos, como manifestações da cultura nacional, o rodeio e o laço, por serem expressões esportivo-culturais que mantêm afinidades diretas com a vaquejada”, disse o senador durante a leitura do relatório.
Fotos Mariana Di Pietro 

A Delação de FRED QUEIROZ

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Do Blog do BG – Preso na Operação “Manus” juntamente com o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Fred Queiroz, que por indicação do próprio Henrique ocupou as secretárias de Turismo e Obras da Prefeitura de Natal, fez graves revelações no depoimento após fechar o acordo de delação premiada.

Na colaboração preliminar que fez com o Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público Estadual no período de 11 a 20 de junho, Fred Queiroz narrou o “modus operandi” de seus contratos das campanhas de 2010 a 2016 com o PMDB e aliados. Narrou como eram feitos os contratos “guarda chuva” e disse que nesses contratos tirava o dinheiro para pagar sua estrutura e as mobilizações e militâncias e o restante repassava para assessores e políticos.

Narrou que, em 2014, o volume cresceu substancialmente e que quando ia para o banco sacar grandes volumes de dinheiro, entregava até o dinheiro do imposto que seria para pagar as notas para o emissário de Henrique, porque Henrique pedia devido a necessidade e que depois iria repor na hora de pagar os impostos das notas. Das notas emitidas na campanha de 2014, Fred revelou não ter pago os impostos referentes às notas fiscais porque até hoje aguardava o prometido, a regularização por parte de Henrique.

Fred Queiroz saiu da prisão em cima de um pré-acordo com o MPF e o MP estadual, que inicialmente relutou em participar do acordo, cuja homologação tem que passar pelo Supremo Tribunal Federal e o TJ, já que foram citados parlamentares com foro no STF (senador e deputado federal), e TJ (já que foram citados prefeitos e deputados estaduais).

Fred também contou como foi a participação dele na campanha de 2016 à releeição do Prefeito Carlos Eduardo, e narrou detalhes do contrato da empresa dele com a campanha. Também narrou um fato envolvendo doação de uma grande empresa para a campanha de 2014 que poderá ter influência nacional devido a delação de executivos desta mesma empresa não ter narrado o episodio da entrega de numerários em solo potiguar.

O Blog do BG apurou com duas fontes que tem pleno conhecimento dos detalhes do processo que nos depoimentos Fred Queiroz citou um senador, um deputado federal, prefeitos, três deputados estaduais, nove vereadores da legislatura passada (alguns foram reeleitos em 2016), um publicitário e dois assessores pessoais de Henrique Alves.

Certamente outras pessoas devem ter sido citadas, cujos nomes se tornarão conhecidos após a homologação do acordo de colaboração. Detalhe importante: na série de depoimentos, Fred Queiroz narrou fatos referentes às campanhas de 2010 e 2014 a nível estadual e 2012 e 2016 na capital.

O processo deverá ser desmembrado nos próximos dias, uma parte fincando do RN e outra seguindo para o STF em Brasília. Investigações estão sendo feitas e novas operações poderão acontecer.

Aguardem cenas dos próximos capítulos….