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PGR rejeita primeira versão da delação de Cunha

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Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) têm, nesta semana, uma rodada de de reuniões com a Procuradoria-Geral da República. A pauta dos encontros será o acordo de delação premiada que o deputado pretende fechar.

De acordo com a coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, os investigadores da PGR consideraram a última versão incompleta e recusaram ficar com os anexos. O ex-presidente da Câmara teria, então, reordenado o dossiê, cujo foco é o presidente Michel Temer.

Além disso, a PGR tem sinalizado intenção de fechar acordo apenas com Cunha ou com o doleiro Lúcio Funaro. Apontado como operador de propinas do PMDB, Funaro teria conseguido reunir material mais contundente do que o apresentado pelo ex-deputado.

Ainda de acordo com o jornal, a expectativa é de que e a delação de Funaro seja homologada logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar do recesso do Judiciário, em agosto. As revelações do doleiro também têm como alvo o presidente.

Valério sobre Aécio: ‘levava 2% dos contratos do BB desde os anos 90’

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Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério, fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). No acordo, entre outras coisas, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90.

Na delação, de acordo com a reportagem do O Globo desta quinta-feira (20), ele afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.

Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal. Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Única alternativa é aumento de imposto, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma.

Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões. Maia se comprometeu a pôr a reforma da Previdência na pauta do plenário da Câmara em agosto.

Segundo ele, se não começar a ser votada até o fim de agosto, a proposta de mudanças nas regras para a concessão de aposentadorias e pensões não será mais votada. Ele rebateu a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de fatiar a reforma e deixar pontos polêmicos que seriam barrados pelo Congresso para “2018 ou para o futuro”. Mas alertou que a medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista será derrotada na Casa, principalmente no que diz respeito ao trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical. Ele também defendeu um ritmo maior de queda de juros para ajudar a economia.

“Os investidores estão preocupados com a política, e nós estamos preocupados com a economia”, diz Maia, que recebeu o Estadão/Broadcast na residência oficial, sob a condição de que o encontro focasse apenas em temas econômicos. Quando começou a ser questionado sobre a situação política, encerrou a entrevista. A seguir, os principais trechos.

Alta de impostos

“Não sou favorável à alta de impostos. Mas consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. Se não aprovar o que tem de ser aprovado, não há outro caminho que não seja aumento de imposto. Tudo que o governo propôs os economistas que entendem de contas públicas propuseram. O governo foi até o limite, agora tem de ver se vai aprovar ou não.”

Reoneração da folha

“A gente sabe da situação fiscal do Brasil. Agora, tem de ver quais são as soluções que o governo vai propor daqui para frente. A situação é muito difícil. A reoneração (volta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para 50 setores, em vez de até 4,5% sobre o faturamento) beneficia alguns setores, mas tem deputado e senador que defende outros. Vou discutir isso com a equipe econômica até sexta. Não é fácil aprovar a reoneração quando o governo encaminha alguns setores que ficaram excluídos e a comissão escolhe outros. É preciso justificar claramente por que o setor A, por que não o setor B. O Brasil, historicamente, beneficia alguns poucos setores em detrimento da maioria, principalmente em detrimento de setores com empresas menores, médias e pequenas. No caso da desoneração, deve ser um pouco disso também. Alguns setores devem merecer; outros não. É difícil escolher, porque a situação de todo mundo ainda está ruim. Se você gera uma despesa a mais, automaticamente vai gerar desemprego. Aí é uma decisão do governo: ou um pouco de inflação com algum aumento de imposto, ou pouco mais de desemprego no momento em que o desemprego está diminuindo. Só existem dois caminhos: onerar e causar impacto no emprego ou manter a desoneração e aumentar imposto.”

Reforma da Previdência

“Temos de ver até onde conseguimos ir com a reforma da Previdência. O ideal para o Brasil é que nós não precisássemos estar olhando no horizonte de curto prazo a necessidade de outra reforma. A partir do momento que você trabalha com o fatiamento antes de reabrir os trabalhos da Câmara, está dando um sinal de que vai ser menos do que precisa e do que poderia ter. Eu não defendo ficar discutindo qual o tamanho da reforma. Eu defendo que se retome a discussão e veja o que é possível. Não porque quero necessariamente uma emenda com coisas além da idade mínima. É porque para o Brasil o mais confortável é não ter de fazer uma nova reforma daqui a dois, três, quatro anos. Tem algum desconforto nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC – pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), na aposentadoria rural e nas regras dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Tem de ver como ajusta isso. Já nas regras de transição, qualquer uma que colocar, vai agradar um e desagradar outros. Minha estratégia é, quando agosto chegar, voltar a negociar. Chamar o relator, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e ver quais são os nossos limites. Ver até por onde podemos andar sem prejudicar a reforma – negociando partido por partido e ver o que é possível. Tem de começar a votar em agosto. Se não começar a votar no plenário até o fim de agosto, não vota mais.”

Reforma trabalhista

“Talvez o imposto sindical tenha ajudado a diminuir a polêmica da trabalhista, mais que a reforma previdenciária. Acho que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical dava para ter sido feito escalonado. É que não quiserem perder nada nos dois primeiros anos. Se o Paulinho da Força Sindical tivesse aceitado escalonado desde o primeiro ano, poderia ter ganhado a votação. Sobre a MP (que pretende alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista), não posso dar respaldo a algo que não conheço. Sou presidente da Câmara e banquei o texto com os deputados. Tem alguns pontos que não adianta mandar por MP que a gente vai derrotar. O trabalho intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica), por exemplo, é um avanço enorme para o Brasil. Tem alguns pontos que não tem problema tirar do projeto, mas outros são fundamentais. A volta do imposto sindical eu acho que o presidente Michel Temer não vai mandar. Estou até ajudando ele com a Força Sindical para ver se existe algum texto que a Câmara aceite, porque não adianta o presidente mandar um tema que vai ser explosivo. Eu avisei que não adianta mandar um texto que a Câmara vai derrotar.”

“O Banco Central tem uma tese de que precisa aprovar a reforma da Previdência antes para cortar mais a taxa básica de juros. Isso o presidente do Banco Central me disse. Só que se o Banco Central entendesse a possibilidade de reduzir a taxa de juros, com a inflação que deve continuar caindo, isso iria até movimentar a economia. No mínimo, as pessoas vão conseguir repactuar seus empréstimos, suas dívidas, em condições melhores. Isso ajuda muito. O BC está conservador porque acha que, sem a Previdência, corre o risco de acelerar e depois ser obrigado a reverter a tendência. Foi o que entendi do Ilan Goldfajn (presidente do BC) quando falei com ele. Eu não sou de ficar questionando o Banco Central. Nunca fui. Mas, se a inflação continuar com essa curva de queda e o BC tiver conforto, que isso é o mais importante, a redução dos juros ajuda muito”. Com informações do Estadão Conteúdo.

Moro marca data de 2ª interrogatório de Lula na Lava Jato

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O juiz federal Sergio Moro agendou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato que apura suspeitas quanto a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). As informações são do G1.

O processo corre na Justiça de Curitiba, no entanto, o magistrado recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. A defesa do ex-presidente deve se manifestar em cinco dias.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de receber um terreno como propina. A nova sede do Instituto Lula seria construída no local, vizinho ao apartamento do petista.

Os imóveis teriam sido comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras. Em maio, o ex-presidente respondeu a interrogatório do juiz em Curitiba no processo que analisava o caso do triplex do Guarujá.

Deputado solicita melhoria de abastecimento em comunidades de Sítio Novo

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Ação é para amenizar a seca em diversas áreas da zona rural e beneficiar aproximadamente 600 famílias
Com a estiagem prolongada no município de Sítio Novo, no Agreste Potiguar, a população da zona rural depende do que consegue armazenar em cisternas, já que nas torneiras não há fornecimento de água. Para amenizar a situação, o prefeito Edilson Junior (PSD) conseguiu apoio do deputado federal Fábio Faria (PSD), que solicitou à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (Semarh) melhorias no abastecimento, através do Programa Água Para Todos.
“Dentro de um cenário difícil como o da seca, temos lutado para priorizar o abastecimento humano e, depois, o rural, já que diversas famílias de agricultores dependem da água para produzir e sobreviver”, disse o parlamentar. Segundo o prefeito de Sítio Novo, só na zona rural, as melhorias devem chegar a 600 famílias de diferentes comunidades, como Catolé, Serra Bonita, Bandeira e Primavera.
Na Semarh, já ficou agendada uma visita técnica da equipe responsável ao município, para que sejam avaliadas as condições de cada área citada pelo gestor, e assim planejadas as devidas ações necessárias para melhorar o abastecimento e vida da população. “Vou acompanhar de perto esse levantamento para providenciar o ofício e garantir que o trabalho comece o mais breve possível”, afirmou Edilson Junior.

Presidente da CMN garante apoio a Políticas Públicas para Mulheres no Agosto Lilás

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT), se reuniu com a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Flávia Lisboa, para debater ações no tocante a essas políticas bem como tratar da campanha Agosto Lilás.
Ele lembrou que a Câmara tem parlamentares com atuação nesta área e citou o projeto “Março lilás”, da vereadora Carla Dickson (PROS). “A Câmara está engajada em ações na política pública social”, destacou.
Dentro da reunião, o chefe do Legislativo municipal informou à secretária de Estado que vai solicitar a iluminação do prédio da Câmara Municipal na cor da campanha durante o próximo mês.
A titular da SPM elogiou a abertura dada pelo presidente e também a aceitação em trabalhar a temática dentro do Poder Legislativo da capital. Flávia Lisboa lembrou que dia 25 de julho será o lançamento da programação do “Agosto lilás”.
Durante o encontro, o presidente da CMN, que também preside da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), disse que vai reforçar junto às casas legislativas para inserção de Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs). “Nossa intenção é expandir isso a todas as Câmaras do estado”, declarou.
A secretária revelou que apenas 11 das 167 Câmaras Municipais do RN dispõem de OPMs. “Essa é uma grande preocupação nossa”, comentou.
Diante desta informação, Raniere Barbosa já pediu que fosse agendada uma reunião com a secretária e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) tendo como pauta discutir as políticas públicas par as mulheres no estado.
Saiba mais
O Agosto Lilás marca os 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha.
De acordo com dados apresentados pela secretária, no Brasil a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas; a cada quatro horas, uma mulher é assassinada; uma em cada três mulheres já sofreu violência e seis a cada 10 pessoas conhece uma mulher que já foi vítima de violência.
 
Texto: David Freire
Fotos: Elpídio Júnior

MPC assina termo de ajuste para diminuir gastos de pessoal no Município de Natal

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O Ministério Público de Contas assinou nesta quarta-feira (19) um Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Natal para redução dos gastos com despesas de pessoal por parte do Município. O termo lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com pessoal fiquem abaixo do limite legal até o fim do ano e abaixo do limite prudencial até 31 de agosto de 2018.
O Município de Natal, segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal, publicado em 30 de maio de 2017, gasta 54,96% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, enquanto que o limite máximo permitido pela LRF é de 54%. Com a assinatura do termo, o Executivo municipal se compromete a não praticar qualquer ato que implique em aumento de gastos com pessoal, como criação de cargos ou concessão de aumento, além de não realizar concurso público até 31 de dezembro de 2020, excetuando-se a reposição de vagas decorrentes de aposentadoria ou falecimento na área de educação e saúde, e diminuir os gastos com comissionados e funções de confiança, exoneração de servidores não-estáveis, entre outras medidas.
Também ficou firmado o compromisso de extinguir os cargos atualmente vagos na administração municipal; rever de todas as rubricas salariais a partir de auditoria a ser finalizada até 31 de março de 2018; realizar um censo previdenciário, com a exclusão da folha de pagamento daqueles servidores ou pensionistas que não atendam à convocação do censo; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica da Companhia de Serviços Urbanos de Natal; reduzir despesas com prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; abster-se de saques do Fundo de Capitalização de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência.
Para o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a assinatura do TAG é um passo para conduzir o Município ao equilíbrio fiscal. “O Tribunal de Contas do Estado, como órgão de controle externo, tem procurado estar mais próximo do gestor, entendendo esse momento de crise. É preciso dar a máxima transparência para a sociedade, para que ela entenda que muitas vezes o gestor precisa tomar medidas mais austeras. Os gestores que adotarem essa postura conseguirão contornar a crise mais facilmente”, disse o presidente Gilberto Jales.
O procurador do MPC, Thiago Guterres, destacou que os prazos foram discutidos em conjunto. “O objetivo é reduzir as despesas com pessoal e adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. O termo traz uma série de medidas para ajudar no objetivo de retomar o equilíbrio fiscal para que a administração consiga ganhar fôlego e cumprir com suas responsabilidades. São prazos que foram discutidos, viáveis e factíveis, para retomar o equilíbrio”, afirmou.
O prefeito Carlos Eduardo ressaltou a necessidade de adotar medidas para equacionar os gastos, principalmente por conta da crise econômica pela qual passa o país e que tem afetado negativamente as contas do Município. Aumento de gastos neste momento não é algo recomendável. “Nesse momento, é indevido do ponto de vista legal e da austeridade, tendo em vista o momento do país, e lembrando que Natal não é uma ilha. Tenho plena convicção que estamos no caminho certo e que vamos cumprir o termo”, garantiu.
A assinatura do TAG contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cezar Coelho, do procurador do MPC responsável pelo termo, Thiago Martins Guterres, dos conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales, dos auditores Antonio Ed Santana e Marco Montenegro, do vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de secretários da gestão municipal.

Sucupira perde: vereador espalha outdoors por Natal criticando obra que deixará cidade 100% saneada

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Apesar da pouca idade, já tinha visto de tudo um pouco. Mas esta é nova para mim. Ao passar pela avenida Ayrton Senna fiquei estupefato com um outdoor lá posicionado de autoria do vereador Klauss Araújo (SD). Nele, o parlamentar diz que “a Caern acabou com as ruas de Natal”. Reclamar da carência de saneamento, ok. Mas criticar o fato de que uma companhia deixará a cidade 100% saneada?

É verdade, há transtornos passageiros. Mas os benefícios ficarão. Só para se ter ideia da importância do saneamento para a saúde dos seus cidadãos e até para o melhor funcionamento do Estado, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 1 dólar investido em saneamento há uma economia real de 4 dólares com gastos em saúde.

Natal, além disso, precisa preservar os seus lencóis freáticos, principal fonte de abastecimento de água de Natal. O saneamento da capital permitirá que a água não seja continuamente contaminada. Enfim, apesar de ficar embaixo da terra, saneamento significa qualidade de vida para todos os natalenses.

É uma pena que o nobre vereador minimize a importância de tal empreendimento. E mais: espalhe, gastando recursos parlamentares de tempo, energia e/ou dinheiro do seu mandato, obscurantismo e desinformação. Logo ele, que sempre alardeia fazer um mandato qualificado.

PS. Estranhamente, os buracos nas vias de Natal de Carlos Eduardo Alves não são criticados.

Currais Novos e Caicó recebem fiscalização da Lei Seca do Detran

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A equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nessa terça-feira (18), o resultado de três dias consecutivos de fiscalizações realizadas nas cidades de Currais Novos e Caicó. As intervenções ocorreram no período de 14 a 16 deste mês, resultando na abordagem e fiscalização de 1.698 condutores e veículos.

A sequência de fiscalizações foi deflagrada na sexta-feira (14) na cidade de Caicó. Os policiais realizaram patrulhamento tático nas ruas da cidade, onde foram abordados 63 suspeitos, sendo 21 autuados administrativamente por embriaguez ao volante e sete autos de infração por motivos diversos emitidos.

No sábado (15), a Operação se dirigiu para a cidade de Currais Novos, onde ocorria a festa da padroeira do município. Uma grande blitz foi montada com abordagens a 976 motoristas, sendo 38 condutores autuados administrativamente por desrespeito à Lei Seca e 16 autos de infração registrados.

Já no domingo (16), as equipes de fiscalização continuaram concentradas em Currais Novos onde estava acontecendo um show com intenso movimento de pessoas na cidade. Na ocasião, 659 veículos passaram por fiscalização. 15 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante e nove autos de infração foram lavrados.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, o saldo foi positivo, já que se percebeu uma obediência maior por parte dos condutores as regras legais estabelecidas na Lei Seca. “Apesar das centenas de abordagens, poucas pessoas foram autuadas por embriaguez, o que demonstra que a grande maioria se conscientizou e não ingeriu bebida alcoólica para dirigir. E isso ficou claro em virtude do enorme número de táxi, mototaxi e veículos fretados que passaram pelo local, indicando que as pessoas preferiram ir a festa por esses meios”, explicou.

Outra informação concedida pelo capitão Isaac foi que ocorreu uma ampla divulgação que a Operação Lei Seca estaria atuando na cidade durante os festejos. “Isso também contribuiu para a educação dos condutores”, concluiu.

Campanhas educativas de trânsito do Governo do Estado recebem 98,7% de aprovação

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Pesquisa realizada pelo Instituto Seta, nos dias 1 e 2 de julho, confirma que quase 100% da população aprova as campanhas educativas de trânsito realizadas nos últimos anos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O índice de aprovação chega a 98,7%. É praticamente o mesmo percentual de entrevistados que acreditam que as campanhas salvam vidas: 98,5%. A pesquisa mostra ainda que a aprovação independe do perfil sociodemográfico da população. Foram entrevistadas 600 pessoas, em Natal.

“Qual a distância entre o que você diz e o que você faz no trânsito?”. É com essa pergunta que o Detran-RN quer levar motoristas e pedestres a uma reflexão sobre o seu papel no trânsito. A atual campanha foi produzida pela agência Executiva Comunicação, para o Governo do Rio Grande do Norte, e se utiliza ainda de uma demonstração prática do efeito do álcool sobre o motorista. As pessoas são convidadas a percorrer, caminhando, um mini-circuito usando um óculos que reproduz os efeitos da embriaguez.

Para a secretária de Comunicação do Estado, Juliska Azevedo, “a pesquisa mostra que a população aprova as campanhas e atesta a importância delas não somente para a educação de trânsito, mas para a redução do números de acidentes. Prova que a linguagem e a mensagem aplicadas estão tendo impacto junto ao público”, explica Juliska.

Outro destaque da pesquisa foi a Operação Lei Seca, que foi apontada por quase metade dos entrevistados, 46,4%, como a principal ação de propaganda que o Detran deveria investir. O combate ao uso de celular ao volante apareceu como segunda opção, apontada por 39,6% dos entrevistados. Já 96,9% dos natalenses concordam que a redução de acidentes traz economia para o Estado.

Para o diretor geral do Detran-RN, Júlio César Câmara, as campanhas estão reduzindo o número de acidentes, constatação baseada nas pesquisas e no número de vítimas fatais no trânsito. “A pesquisa comprova aceitação da campanha do Governo do Estado, por meio do Detran. Quando é comparado o número de vítimas fatais de 2012 com 2016, por exemplo, a redução foi de 794 para 638 mortes em acidentes de trânsito. Ano passado já foi comprovada esta redução, mas continuamos trabalhando cada vez mais para conscientizar população com objetivo de preservar vidas”, afirma Júlio César.

A aprovação expressiva da campanha reforça o objetivo do Governo do Estado e Detran de levá-la para todos os municípios do Estado. 99,2% dos entrevistados acreditam que a mídia para educação no trânsito deve ser contínua. E é isso que o Governo do Rio Grande do Norte vem fazendo. A atual campanha é a quarta desde 2014. Anteriormente, o Detran trabalhou os temas “Gentileza”, “Motorista do Bem”, “Trânsito Seguro” e agora a campanha #CurtoDirigirBem.