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Governo propõe variação do preço da energia de acordo com horário

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A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e transmissão de energia.

As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas nesta quarta-feira (5) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com o documento, o objetivo da reforma é adequar as regras do setor a mudanças tecnológicas e restrições para a construção de grandes hidrelétricas com reservatórios no país.

O pacote trata também de soluções para por fim à judicialização do setor elétrico e melhora as condições de privatização de usinas estatais, em estudo pela Eletrobras para reduzir seu elevado endividamento.

Com relação à conta de luz, a principal mudança é a implantação de uma tarifa dinâmica, que pode variar de acordo com os horários de maior consumo.

“Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia já que, além de tornarem o consumo mais eficiente por meio de um maior acoplamento com o sinal de preço e com a operação, podem agregar valor à geração capaz de atender as horas críticas do sistema”, diz o texto.

Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar condicionado estão em operação.

Dessa forma, o horário de verão vem perdendo a importância no esforço para reduzir a necessidade de investir em capacidade adicional de geração.

Com tarifas mais caras no início da tarde, por exemplo, o consumidor pode optar por desligar o ar condicionado. Por outro lado, o maior preço pode incentivar projetos de geração para atender a esse público específico.

O governo propõe também a segregação dos componentes que compõem a tarifa de energia. A proposta diz que a parte relacionada aos serviços de distribuição e transmissão deve deixar de ser calculada de acordo com o volume consumido por cada residência.

A medida tem por objetivo incentivar projetos de economia de energia e evitar subsídios cruzados com a perspectiva de crescimento da microgeração -quando um consumidor gera sua própria energia, reduzindo as compras da distribuidora.

A justificativa é que cada quilowatt-hora (kWh) economizado ou gerado em casa representa perda de receita da distribuidora para remunerar a infraestrutura de rede e, em um segundo momento, transferência do custo aos demais consumidores.

“Essa transferência, quando associada, por exemplo, à instalação de painéis solares, pode fazer com que os consumidores que não possuem recursos para a instalação de um painel subsidiem o custo da rede para os consumidores de renda mais alta”, explica o documento.

A proposta de reforma do setor elétrico é baseada em princípios divulgados na segunda (2), que pregam maior eficiência na formação de preços, redução dos subsídios e menor participação do estado nas negociações do setor.

Neste sentido, as medidas detalhadas nesta quarta reduzem buscam criar condições para a implantação de uma bolsa de energia no país, que reduziria a necessidade de contratação antecipada de eletricidade pelas distribuidoras -item que hoje é motivo de grande discussão no setor.

Nesse sentido, abre a possibilidade de mais empresas se tornarem consumidores livres, reduzindo o limite de tensão dos atuais 3 mil kW para 75 kW em 2028.

PRIVATIZAÇÃO

A proposta também cria regras para a privatização de geradoras estatais, que podem melhora o preço de venda dos ativos e ainda ajudar no caixa da União.As usinas privatizadas que já tiveram a renovação antecipada em 2013 serão “descotizadas”, ou seja, liberadas do compromisso de vender cotas de energia a preços mais baratos, o que melhora seu valor de venda.

Nesse caso, estão todas as usinas da Eletrobras, que foi obrigada pelo governo Dilma a aderira à renovação antecipada, mesmo diante da possibilidade de perda de receita.

As que não renovaram poderão a concessão renovada automaticamente por mais 30 anos. Para isso, o comprador pagará uma outorga ao governo, que será destinada à Conta de Desenvolvimento Energético, que hoje banca os subsídios, e ao Tesouro.

O documento ficará em consulta pública até agosto. Com informações da Folhapress.

Lula diz que Rodrigo Maia se prepara para ser ‘seguidor do golpe’

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se prepara para ser “o seguidor do golpe”.

“Certamente o Rodrigo Maia já deve estar se preparando para ser o próximo presidente, o sucessor do golpe”, disse Lula para a plateia formada por militantes petistas. “E nós não podemos achar que um golpista é melhor que o outro.”As declarações foram dadas durante a posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) como presidente do PT, em Brasília, nesta quarta-feira (5).

Ela foi eleita em junho durante o congresso do partido, após disputa com o colega de Senado Lindbergh Farias (RJ).

No discurso curto, de cerca de 20 minutos, o ex-presidente pediu aos militantes do partido cautela com relação à saída do presidente Michel Temer (PMDB), por afirmar que há dois movimentos contrários ao peemedebista no país, o do PT e o da Rede Globo.

“É importante lembrar que a razão pela qual nos queremos a saída do Temer não é a mesma pela qual a Globo quer”, disse. “A gente não pode brincar de achar que o que a Globo quer é para o bem do Brasil.”

O jornal “O Globo”, do grupo Globo, revelou a conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que embasa a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo o petista, a Globo busca um candidato para enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2018. “Daqui a pouco eles colocam o próprio João Roberto Marinho, colocar o Luciano Huck, o Faustão, a Miriam Leitão… Daqui a pouco vão pedir pro Papa transferir o título para o Brasil para eles colocarem nas pesquisas”, disse, sob muitos aplausos.

Apesar de citar explicitamente a emissora, o ex-presidente citou indiretamente a Lava Jato. “Eu não admito que digam que o PT é contra o combate à corrupção”, disse. “Nós somos contra que se faça pirotecnia para negar a política desse pais, com meia dúzia de pessoas que acham que são donas da verdade.”

Em seu discurso de posse, Gleisi citou o período turbulento pelo que passa a sigla. Ao cumprimentar Rui Falcão, que a precedeu no cargo, afirmou que ele o partido vive “seus tempos mais difíceis”.

Depois, também citou a Lava Jato. Ela, assim como o ex-presidente Lula, é ré na operação. A senadora disse que “tendo claro o lado da historia que nos estamos, não tem vendaval, não tem furacão, não tem caçada, presidente Lula, que possa nos afetar.”

 

A senadora cobrou que o partido não tenha “arrogância”, e pediu união aos partidos de esquerda, com o PC do B, o PDT e o PSB -este desembarcou recentemente do governo de Michel Temer.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a “história está sendo muito severa e implacável com os líderes do golpe”.

Dilma citou nominalmente o senador Aécio Neves (PSDB), que ficou afastado do mandato por decisão do STF, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado preso pela Lava Jato, e Michel Temer (PMDB), denunciado pelo procurador-geral da República.

Ela afirmou em discurso que o PT está recuperando espaço no cenário político atual.

“Quantas vezes deram o atestado de que nós tínhamos morrido? E hoje por qualquer aspecto que se olhe, o PT é sem dúvida o partido que vai cada vez mais resgatar o espaço que sempre teve”, afirmou. Com informações da Folhapress.

PGR: Delação de Cunha está muito próxima

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A negociação da delação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com a Procuradoria Geral da República está alguns passos à frente das tratativas do corretor de valores Lúcio Funaro, preso pela Operação Lava Jato.

A informação foi adiantada na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta quinta-feira (6).

Já segundo o site Buzzfeed Brasil Cunha e Funaro já entregaram, inclusive, o roteiro das respectivas delações. O material contém uma espécie de tópicos das ilegalidades cometidas por ambos.

As duas delações devem se direcionar ao Planalto e ao PMDB de Michel Temer. Elas ainda devem servir para embasar a próxima denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente.

Os dois (Cunha e Funaro) vão confirmar que, mesmo presos, continuaram a receber recursos dos esquemas de corrupção que participaram.

FEMURN: Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras se dee a queda de arrecadação e programas federais

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Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.

Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

GESTORES ATENTOS

De acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

FPM E PACTO FEDERATIVO

O Presidente da FEMURN também lembra que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais”, disse.

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

MPF vai propor perdão judicial para Fred Queiroz e família

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Do Portal no AR

Por Dinarte Assunção

O Ministério Público Federal vai propor à Justiça que o delator da Operação Manus, Fred Queiroz, a esposa, Érika Nesi, e o filho do casal, Matheus Nesi, tenham perdão judicial.

O instituto do perdão judicial ocorre quando o magistrado reconhece que houve a prática do crime e condena os envolvidos, sem, no entanto, aplicar a pena de prisão.

O pedido de perdão judicial que será feito em favor dos três indica que a colaboração de Fred Queiroz foi decisiva para elucidação de crimes que estavam em andamento ou que ainda não tinha sido descobertos.

Pela configuração do instituto do perdão judicial, Fred terá que ressarcir em algum valor o Estado. No entanto, o acordo permitirá que salve algum patrimônio.

Esse tipo de acordo é costurado com o Ministério Público Federal assegurando que nenhum produto de ilicitude seja mantido com os réus.

Caberá ao juiz, no entanto, acolher a proposta do Ministério Público quando for tomar a sentença.

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

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Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Robinson também destacou que “O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano. “O desafio primordial é que todos trabalhem de forma integrada e que as secretarias efetivem ações para impedir que as crianças e jovens se envolvam com drogas. O Ministério Público busca incentivar medidas para fortalecer essa parceria e efetivar as metas estipuladas no plano”, disse a Procuradora adjunta de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Trump alerta a China de que está disposto a agir por conta própria com a Coreia do Norte

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Do El País – A tensão cresce. O anúncio da Coreia do Norte de que testou com êxito um míssil balístico intercontinental elevou em mais um degrau a escalada do terror. Longe de se amedrontar pela pressão norte-americana, o líder supremo, Kim Jong-un, escolheu a véspera do feriado nacional dos EUA para demonstrar ao mundo que não vai parar enquanto não tiver a capacidade de atacar seu inimigo com bombas nucleares. “Esse sujeito não tem nada melhor que fazer com sua vida?”, tuitou um colérico Donald Trump, horas depois de ter falado por telefone com o presidente chinês, Xi Jinping, e ter lhe comunicado que está disposto a agir por conta própria para pressionar Pyongyang.

A propaganda da Coreia do Norte estava exultante. Em seus anúncios, o míssil, um Hwasong-14, alcançou uma altura de 2.802 quilômetros e percorreu, em 39 minutos, 933 quilômetros. É a maior altitude até agora conseguida por um projétil norte-coreano e lhe permitiria ter o Alasca como alvo. “Se os relatos forem corretos, pode chegar a uma trajetória padrão de uns 6.400 quilômetros”, afirmou David Wright, da União de Cientistas Preocupados. Os comandantes militares norte-americanos e russos se mostraram mais frios. Ambos puseram em dúvida que se tratasse de um míssil intercontinental (ICBM, na sigla em inglês). A Rússia até mesmo o rebaixou a um projétil de alcance médio (altura de 535 quilômetros e percurso de 510 quilômetros antes de cair no mar do Japão).

Mas, deixando de lado a discussão técnica que os testes norte-coreanos sempre envolvem, o ponto crucial do lançamento é político. E assim Pyongyang se empenhou em fazer com que fosse visto. Depois de antecipar que iria fazer um “importante anúncio” televisionado, a responsável pela leitura da notícia foi a septuagenária Ri Chun-Hee –a apresentadora já aposentada que em 2011 se derramou em lágrimas ao anunciar a morte de Kim Il-sung e que o regime reserva para os comunicados de especial importância.

“Como uma orgulhosa potência nuclear que não só possui armas nucleares como também o poderosíssimo míssil intercontinental que pode chegar a qualquer parte do mundo, a Coreia do Norte eliminará a ameaça norte-americana”, afirmou Ri enquanto, como imagens de fundo, viam-se a ordem de lançamento, assinada de próprio punho por Kim Jong-un, e o líder supremo felicitando pelo êxito do teste.

EUA e C. do Sul mostram ‘poder de fogo’ após míssil norte-coreano

Vídeo: EUA e Coreia do Sul mostram ‘poder de fogo’ (via EFE)

Desde que o ditador herdou o poder, em dezembro de 2011, o programa balístico e nuclear foi acelerado. Em 1 de janeiro passado, Kim, de 33 anos, anunciou que testaria um míssil intercontinental, e somente nos últimos seis meses lançou 13 projéteis, mais que nesse período nos três anos anteriores. E sendo verdade ou não que o último tem alcance intercontinental, tanto a data escolhida, a véspera do 4 de Julho, a festa nacional dos EUA, como a inflamada propaganda oficial mostram o desejo de Pyongyang de desafiar Washington. Pouco importa que sua renda per capita seja quase 100 vezes inferior ou que um ataque ao território dos EUA possa desencadear um contragolpe arrasador. A lunática tirania que impera na Coreia do Norte fundamenta sua identidade na ameaça de um conflito externo e dirige todos os seus esforços ao cumprimento de um cálculo aterrador: a possibilidade de atacar, embora apenas uma vez, seu inimigo.

Com esse objetivo, o regime foi desenvolvendo a toda marcha seu programa nuclear e balístico. Um esforço imenso para um país paupérrimo e que ainda está longe de ter alcançado sua meta: nem sequer está claro que tenha conseguido dominar a tecnologia necessária para dotar esses mísseis de ogivas nucleares ou alcançar com sucesso o reingresso em terra depois de lançados com carga. Problemas técnicos que esfriam a fanfarronice de Pyongyang, mas não sua determinação de se dotar de armas de destruição em massa com capacidade para atacar os EUA.

Diante dessa ameaça, a Administração Trump optou desde sua posse por aumentar a pressão. Demonstrou sua força militar em águas coreanas, com o envio de um grupo naval de combate, e redobrou seus gestos de amizade com a Coreia do Sul. Um país onde tem 28.500 soldados e cujo presidente, Moon Jae-in, Trump recebeu na Casa Branca na sexta-feira. Em paralelo, vem tentando mudar a posição da política chinesa nesse conflito. O gigante asiático absorve 90% do comércio norte-coreano e tem em suas mãos forçar o encerramento do programa balístico. O primeiro passo para convencer a China foi uma reunião em abril com o presidente Xi em Mar-a-Lago (Flórida). O encontro terminou, nas palavras de Trump, com o nascimento de uma amizade “tremenda e espetacular”. Palavras que logo se mostraram vazias. Não houve idílio algum e Pequim, apesar dos reiterados pedidos públicos do presidente dos EUA, não mudou de posição. Trump, desapontado, decidiu buscar outro caminho para convencer Xi.

Desde que em 20 de junho o presidente tornou público que Pequim não estava ajudando o suficiente, os Estados Unidos não deixaram de brandir o chicote. Nesse jogo, impuseram sanções a um banco chinês por suas operações com Pyongyang, venderam 1,4 bilhão de dólares (4,6 bilhões de reais) em armas a Taiwan e no domingo passado enviaram um destróier a Triton, um minúsculo enclave pertencente ao vespeiro territorial das ilhas Paracelso, no mar do Sul da China. Uma estratégia de tensão que culminou horas depois com uma ligação telefônica ao presidente chinês, na qual Trump lhe fez saber que sua paciência com a Coreia do Norte terminou e que está disposto a agir por conta própria.

Nessa crescente queda de braço se situa a resposta de Trump ao lançamento do último míssil. Tão logo se tornou público o teste, afirmou no Twitter: “Esse sujeito não tem nada melhor para fazer com sua vida? Difícil acreditar que a Coreia do Sul e o Japão vão aguentar muito mais. Talvez a China faça um movimento de peso na Coreia do Norte e ponha fim a esse absurdo para sempre”.

Foi uma resposta à qual se segui o silêncio de um feriado. Todos os olhares estão agora postos na cúpula do G-20. Ali se reunirão Trump e Xi. A Coreia do Norte será o eixo da conversação. Outra vez.

“MP precisa de controle”, diz ministro da Justiça de Temer

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Exame.com – Em meio ao turbilhão político causado pela delação premiada do Grupo J&F, o governo indicou o jurista Torquato Jardim para o Ministério da Justiça.

Vindo do Ministério da Transparência, Jardim já começou no cargo sob o escrutínio público. Isso porque sua indicação foi vista como uma possível tentativa do governo de interferir nos rumos da Lava Jato. A Polícia Federal, parte importante das investigações que incomodam políticos de todos os escalões, fica dentro da estrutura do ministério. O novo ministro, no entanto, nega essa intenção repetidamente.

Por outro lado, desconversa quando se fala sobre a substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, tema que afirma estar presente em 10 de 10 conversas que tem com jornalistas. A EXAME Hoje, Jardim disse que tem um trabalho de absoluta lealdade com Daiello, mas que todos terão sucessores algum dia.

Jardim também faz críticas e defende um controle maior sobre o Ministério Público, que diz cometer excessos “como todas as outras instituições do poder público”.

Jardim recebeu a reportagem de EXAME Hoje na noite de terça-feira em seu gabinete, na sede do ministério, e, além desses temas, também falou sobre a crise dos passaportes, as falhas que considera haver nas delações premiadas e o que fez no seu primeiro mês a frente da pasta.

O Ministério da Justiça tem um orçamento de 16 bilhões, mas na semana passada a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por uma falta de recursos…

[Interrompe] Contingenciamento. É preciso distinguir contingenciamento de corte. Nem todos se dão conta disso. Contingenciamento você gasta quando tem. Do contrário, como se fez no passado, quando se gastava sem ter, se colocava títulos no mercado, aumentava a dívida pública, retirava crédito e aumentava o juro, o que fazia faltar crédito na ponta para o setor privado. O que fizemos foi contingenciamento. A Polícia Federal foi contingenciada em 400 milhões, já recebeu 170 milhões disso e a diferença vai chegar em setembro. Não há problema.

Mas o Ministério da Justiça não poderia ter antecipado isso, sendo que a Polícia Federal havia mandado nove avisos para o Ministério da Justiça e para o Ministério do Planejamento?

Esse operacional foi antes de eu chegar e eu não posso opinar sobre. Eu posso responder pelos últimos 30 dias.

Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que o diretor-geral da Polícia Federal, o Leandro Daiello, está com a saída acertada. Está?

Estou aqui há quatro semanas e meia. Todas as entrevistas fazem esta pergunta. Posso até me reportar às respostas anteriores todas e vai ser a mesma resposta desta vez. O Daiello e eu estamos trabalhando na mais absoluta lealdade pessoal e profissional. Estamos pensando a Polícia Federal institucionalmente no eixo que traçamos: tecnologia, mais adidos no exterior para cooperação, mais gente treinando lá fora. Ele vê a Polícia Federal da mesma maneira que eu vejo, é uma visão conjunta. Há muita coisa que a Polícia Federal faz que não precisa fazer. É uma mão de obra cara, são quatro carreiras custosas (delegado, agente, papiloscopista e perito). Então, por exemplo, o controle das empresas privadas de segurança. Isso tem que ser dos estados. Por que tem que ficar com a Polícia Federal? A emissão de passaporte… Isso é cartório. A Polícia Federal, com esforço, mantém 192 postos de entrega de passaporte no Brasil. Tem brasileiro que viaja 1.600 quilômetros para pegar o passaporte, entre idas e vindas. Então, tem que se fazer um convênio e acordo de trabalho com uma instituição federal, seja Banco do Brasil, seja Caixa Econômica, e instalar isso em 1.200 postos. O software é o mesmo, só depende de multiplicar os postos e treinar mão de obra. Então, temos essa visão em comum. Além disso, a Polícia Federal tem um papel constitucional muito importante. Ela é a Polícia Judiciária do poder Judiciário Federal. Então, há uma separação e esse lado da Polícia Federal não se reporta ao Executivo, mas ao juiz federal ou ao tribunal federal. Pouca gente sabe, mas hoje, em curso, a pedido da Justiça Federal, a PF está realizando 473 operações especiais. Uma delas é a Lava-Jato, mas há outras que também tem que ser feitas, e se esse pessoal que controla o passaporte ajudar a atender essas demandas, teremos mais gente para fazer mais trabalho, com mais qualidade, atenção e velocidade.

Se o senhor ouve essa pergunta há 34 dias, em todas as entrevistas, porque o senhor não dá uma resposta definitiva?

Porque a finalidade desse trabalho em conjunto não é escolher o sucessor [de Daiello]. A finalidade do trabalho é conceber a nova Polícia Federal.

Teremos um sucessor, então?

Todos teremos sucessores. Estou sucedendo dois ministros do mesmo governo (risos).

O senhor foi nomeado em um momento de grande crise institucional, principalmente pela delação do Grupo J&F. O governo tem criticado o Ministério Público e o próprio Joesley Batista. O que o senhor acha da maneira como essa delação foi homologada e divulgada?

Eu não posso responder como advogado, não sou advogado das partes. Se eu fosse, você não estaria aqui me entrevistando, já que procurou um ministro de Estado. O que já disse em várias outras entrevistas é que tenho uma preocupação rigorosamente institucional de como se opera o Direito brasileiro, de que se faça uma leitura mais rigorosa da própria Constituição. Então, iniciar contra qualquer pessoa, qualquer cidadão, uma ação penal, sem ter certeza da validade objetiva do documento que dá fundamento à ação, seja na fase de inquérito ou na judicial, é preocupante. Não sou eu somente que estou dizendo isso, os principais jornais e os principais juristas brasileiros publicaram já muitos artigos e editoriais fazendo essa crítica. É preciso que a sociedade perceba que, seja qual for a acusação, contra quem quer que seja, não pode haver voluntarismo. Que não haja razões subjetivas ou pessoais para atuação. A atuação tem que ser rigorosamente institucional. Esse é o quadro que descrevo diante do que está aí. Mas para fatos concretos, tem que procurar os advogados dos diversos réus.

Na época da troca do comando no ministério, quando o senhor veio para cá, muitos artigos e reportagens da imprensa afirmavam que o governo trazia o senhor por estar descontente com o ex-ministro e como uma forma de controlar a Polícia Federal. Como o senhor viu isso?

A única coisa que me incomoda é o juiz marcar pênalti contra o Flamengo aos 46 do segundo tempo. O resto eu convivo. E lembrando a história da dupla face constitucional da Polícia Federal, não há como inibir essa face constitucional judicial dela.

Vivemos um momento de instituições fragilizadas?

Não. Até porque a crise é permanente. Isso vem desde os filósofos gregos. Ninguém cria fora da crise. Ela é um estado permanente. E a outra permanência humana é a mudança. Para ser menos genérico e falar do caso brasileiro, temos uma grande interrogação institucional, que é importantíssima:  qual é a figura institucional do Ministério Público?. Todas as demais instituições têm isso definido, nós nos reportamos ou ao legislativo, ou ao executivo ou ao judiciário. O Ministério Público não reporta a nenhum dos três. Então, não sei se intencionalmente, ou inadvertidamente, o constituinte de 1988 criou um quarto poder. E esse quarto poder, ele próprio, ainda não definiu seu perfil, porque se tem no Ministério Público uma autonomia funcional sem hierarquia de qualquer natureza. Então, se tem uma instituição nova no esquema constitucional e na noção sociológica de instituição, se tem uma quebra porque não há hierarquia, que é inerente a todas as relações humanas coletivas, desde a casa até a mais sofisticada empresa privada ou pública.

Como ela pode acertar isso?

Não sei. Não sou procurador, não vivo a intimidade da instituição e não me é possível imaginar uma solução.

Dito isso, em certos momentos o Ministério Público comete excessos?

Todos cometemos excesso. Todos os atuantes e instituições do setor público cometem excessos. Só que, na independência e harmonia dos poderes, todos eles têm controle. O Legislativo controla o Executivo e há o Judiciário para controlar os dois. E no Judiciário, há o Conselho Nacional de Justiça para controlar o magistrado. Então, se tem não só um sistema de dependência e harmonia entre os poderes como dentro de cada um se tem o controle interno. O Ministério Público que é a grande interrogação.

Falta controle ao Ministério Público?

Sim. Decisões importantes do Ministério Público são desfeitas por interpretação do Judiciário. E talvez pudessem ser evitadas se houvesse mais debate interno. Justamente porque há um voluntarismo livre na independência funcional que não raro se tem uma correção judicial.

A operação Lava-Jato usa a tática de tornar público o máximo possível de fatos como uma forma de manter um controle social sobre o andar das investigações. Ao mesmo tempo, isso causa um problema que é correr o risco de a opinião pública condenar nomes que ainda estão sob investigação. Esse risco vale a pena?

Quando se barganha a “plea bargain” no exterior, já se entrega toda a prova. Na delação premiada, divulgando antes da hora, se tem apenas um início de prova. O que precisa ficar mais claro no Brasil é que delação não é denúncia, sentença ou condenação. No momento que se está citado, se está condenado no tribunal da opinião pública. Se for um político, ele está condenado perante seu eleitorado, e aí na próxima campanha eleitoral seu adversário vai mostrar no panfleto isso. Então, nessa perspectiva, é que você começa a perceber na imprensa brasileira artigos e editoriais que começam a colocar em questão essa história da divulgação e começam a pedir a revisão de como operar o instituto. Não é negar a validade da delação premiada, mas procurar a melhor forma de utilizá-la.

O que precisa mudar no nosso modelo de delação premiada?

O silêncio. É fundamental. Não faz sentido. Se alguém faz a delação premiada às cinco da tarde, sai no jornal das 22h. O delatado descobre na televisão, ele nem foi intimado a responder ainda.

Isso está sendo utilizado politicamente?

Não sei. Essa motivação dos outros eu desconheço.

A democracia brasileira corre riscos? Não no sentido de riscos passados, como ditadura militar, que superamos, mas de um “aventureiro” com um discurso que nega a política?

Esse é um perigo. Para mim, é até um pouco autobiográfico. Passei toda a minha infância, nos anos 1950 e início dos 1960, ouvindo a mídia conservadora, a UDN e larga parte dos militares e da Igreja Católica a falarem mal da política, a falarem mal do Congresso. Deu no que deu. Entre 1961 e 1964 caíram as instituições democráticas no Brasil. Esse discurso é ruim, porque nada é mais a cara do Brasil do que a Câmara dos Deputados. Como disse o ministro Paulo Brossard [ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal], “a Câmara dos Deputados ressoa o Brasil, no que tem de melhor e no que tem de pior”. Eu acho que a grande transição que o Brasil vive é para chegar no primeiro domingo de outubro de 2018 e reeleger a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado. Aí sim o eleitor, que é dono do poder, vai escolher quem são os seus representantes. Qual é a cara desse novo Brasil, se é que haverá uma cara tão nova e um Brasil tão novo.

Isso o preocupa?

Não me preocupo porque tudo que se passa, se passa de acordo com a Constituição. Agora, temos o governo Michel Temer, que trata permanentemente com os parlamentares. Difícil imaginar um governo que, em tão pouco tempo, conseguiu aprovar tantas medidas importantes no Congresso Nacional. Então, temos que ver que está funcionando. O que acho que é preciso separar são os diversos ângulos da vida nacional. A economia está descolando bem, por exemplo.

Então o senhor não vê o governo fragilizado, mesmo com sucessivas notícias negativas? O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso na segunda-feira…

Não vejo. Vejo que há muito ódio e ressentimento. Disse isso no meu discurso de posse. Isso precisa acabar, tem que superar, há muita raiva embutida. As próprias acusações que se imputam a esse governo, é como se tudo tivesse acontecido nesses últimos treze meses,  como se não houvesse nada de treze anos antes. Quando se fala de BNDES, tudo aconteceu 13 anos antes, não foi agora. Então essa desinformação, essa pós-verdade, também atrapalha muito o diálogo.

Mas a reforma trabalhista vem sendo adiada, era para passar no início de junho; a da Previdência está completamente sem previsão…

Estão passando. A trabalhista passa semana que vem. A da Previdência, não sei, vai ficar para depois, mas pelo menos ela é negociada. Em 1977, fechou-se o Congresso para fazer pacote constitucional. Nós estamos negociando com o Congresso. O máximo que pode acontecer é que o próximo presidente da República, já em 2019, tenha que fazer uma nova reforma da Previdência, porque os números não mentem e precisamos dela.

Nesse processo de crise acentuada, principalmente no último mês, o senhor se aproximou do presidente e da cúpula do governo. Como foi essa aproximação?

Eu nunca fiquei distante.

Mas agora vemos o senhor nas principais reuniões.

Eu já participava, mas vocês [jornalistas] me vigiavam menos (risos).

Um dia antes da divulgação da delação premiada do Grupo J&F, o senhor [então ministro da transparência] tinha levado até o presidente um projeto que pretende regulamentar o lobby no âmbito do Executivo…

[Interrompe] A Casa Civil reviu e está de volta na Transparência para dar a formatação final. Agora já está fora da minha pasta.

Mas no dia seguinte veio à tona que o presidente havia recebido um conhecido empresário às 23h, o que não se encaixaria no projeto [um dos pontos do projeto é justamente obrigar a todos os servidores públicos a divulgarem a agenda de reuniões]…

Sobre isso já falei muitas vezes. Vou repetir. Michel Temer é um parlamentar. Parlamentar que não recebe, não ganha eleição. Tem que receber as pessoas, tomar quatro cafés da manhã, três almoços e quatro jantares. Então, faz parte da cultura parlamentar. Você, como repórter, sabe disso. Vão te receber a qualquer hora. Então, há uma cultura informal. O que talvez, se eu pudesse observar, é que o presidente, por temperamento pessoal de simplicidade e pela afabilidade típica do parlamentar, ele não incorporou a pompa e circunstância do cargo.

Mas isso não é algo necessário ao cargo de presidente?

Isso é outra história. Se é necessário eu não sei, mas ele não incorporou como outros presidentes que passaram incorporaram. Pode ver que nem fotografia oficial tem.

Qual a sua avaliação desse um mês e alguns dias no Ministério da Justiça. Houve algumas crises…

Aqui no ministério não houve crise alguma. Eu dei um pulo de 85 milhões para 16 bilhões de orçamento. Literalmente, aqui eu vou da tanga à toga. Hoje já recebi índios e já tratei com magistrados. E aí, ao longo do dia, você trata de todos os assuntos, além de parlamentares. Recebo de seis a oito por dia. Então, o ritmo é maior, não quer dizer que eu esteja trabalhando mais. Na Transparência se tem mais tempo para pensar, ler, estudar, conceber um programa. Estabeleci quatro eixos de trabalho. O primeiro eu estou chamando de Segurança Pública, Tecnologia e Integração, que é modernizar e juntar todo o aparato de segurança pública do ministério, Secretaria de Segurança Pública, Departamento Penitenciário, Secretaria Nacional de Justiça, Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal para unirmos interesses em comum e para racionalizar as compras.

O senhor falou de integração, mas não fica difícil quando mesmo dentro dos estados as corporações não se conversam? Aí não é a nível federal, mas isso influencia na atuação da segurança pública…

É isso que nós temos que superar. Veja, por exemplo, a Força Nacional. Você reúne na mesma tropa 2.000 pessoas de vários estados, são níveis de treinamento diferentes, filosofias de ação diferentes, métodos de ação diferentes, então a Força Nacional é um grande embrião, uma notável experiência. Os membros passam a ter um padrão nacional de formação, e é isso que temos que expandir e aproveitar essa experiência, por meio da tecnologia em primeiro lugar.

Detran disponibiliza whatsapp e email para agendamentos na Junta Médica

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) criou um novo procedimento para facilitar para a população a marcação de atendimento e análises de competência da Junta Médica do Órgão, que se encontra ligada a Coordenadoria Médica e Psicológica (Comed). Agora o usuário pode realizar seu agendamento utilizando dois canais: Whatsapp e o email. A medida reforça as ações empreendidas pela Direção Geral do Detran no sentido de levar mais comodidade ao usuário e diminuir o registro de filas nas unidades do Departamento. No caso do whatsapp, o cidadão deve gravar na agenda do seu aparelho celular o número (84) 98102-7472, que é o canal de comunicação do Detran específico para agendamento de dia e horário de atendimento na Junta Médica. Outro canal disponível para marcação é o email: [email protected] Nesses dois pontos de comunicação o Detran já providenciou pessoal habilitado para atender, orientar e efetivar a marcação de atendimento de forma organizada. Outra informação repassada pela Coordenadoria Médica e Psicológica do Detran é que o serviço de agendamento somente poderá ser efetivado em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 13h30. “Nossa intenção é que o serviço fique mais rápido e cômodo para o usuário”, comentou o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara.

Deputado Fábio Faria recebe prefeitos e lideranças de municípios do RN

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O deputado federal Fábio Faria recebeu nesta terça-feira (04), em Natal, prefeitos e representantes de diferentes municípios do Rio Grande do Norte, como Antônio Martins, Porto do Mangue, São José de Campestre, Serra Caiada, São Pedro e Vila Flor. O parlamentar ouviu as demandas e se comprometeu a ajudar, através de emendas, nos investimentos para melhor desenvolvimento das cidades potiguares.

 

Os gestores falaram sobre a necessidade de recursos para diferentes ações, como pavimentação de ruas, instalação de poços, construção de abatedouros públicos e aparelhamento da segurança pública. “Quero continuar andando ao lado dos municípios, sabendo de perto do que precisam. Assim consigo direcionar o trabalho em Brasília para atendê-los o quanto antes, e como for possível”, afirmou Faria.