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Após pedido de Robinson, obras do São Francisco serão retomadas

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Como resultado da articulação do governador Robinson Faria e demais governadores do Nordeste no mês de junho, junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, as obras do eixo-norte da transposição de águas do rio São Francisco estão previstas para reiniciar até o final deste mês. Os serviços estavam parados desde o segundo semestre de 2016, quando a construtora Mendes Júnior declarou incapacidade técnica e financeira para continuar o contrato.

Com a decisão da ministra em suspender os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1° Região que barrava uma nova licitação, o Ministério da Integração Nacional contratou o consórcio Emsa-Siton por R$ 516,8 milhões para executar a obra. A ordem de serviço foi assinada pelo Governo Federal e a empresa no último dia 20.

“Agradecemos a sensibilidade da Ministra Cármen Lúcia em atender nosso pleito com agilidade. Os estados nordestinos passam por dificuldades no abastecimento e aqui no Rio Grande do Norte a situação não é diferente. Precisamos que a transposição seja concluída e as águas cheguem aos municípios potiguares, principalmente aqueles que convivem há anos com a seca”, afirmou Robinson Faria.

Agora, a expectativa é que as águas do São Francisco comecem a chegar ao Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018, após percorrer o oeste de Pernambuco. De lá, o rio seguirá pelos canais para contemplar a Paraíba e o Rio Grande do Norte. No estado potiguar, está prevista a chegada das águas no primeiro semestre de 2018.

Ao todo, a água do rio São Francisco vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios e evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico.

No Rio Grande do Norte, as águas do São Francisco chegarão através de dois ramais. Um que vai perenizar o Rio Piranhas/Açu e abastecer a Região Seridó e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e outro, o Ramal do Apodi, abastecendo os municípios do Médio e Alto Oeste. Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas com a obra no RN.

Petistas acusam Temer de compra de votos e preparam denúncia à PGR

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Deputados do PT anunciaram na noite desta terça-feira, 4, que vão levar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Com base na agenda presidencial oficial do mesmo dia, Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam Temer de usar o cargo para compra de votos contra a denúncia apresentada pela PGR em tramitação na Câmara.

Os petistas consideram não só a agenda de audiências de Temer com mais de 20 parlamentares no Palácio do Planalto em um só dia, como as informações de que o presidente da República autorizou a liberação de bilhões de reais em emendas no mês passado. Os deputados consideram que houve compra de votos para barrar a denúncia por corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

A nova denúncia, que deve ser encaminhada à PGR pelos petistas nesta quarta-feira, 5, vai apontar que Temer praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, atentando contra a moralidade e administração pública.

“Justamente na data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, protestou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Prefeito sanciona lei que multa quem jogar lixo nas ruas de Natal; valores chegam a R$ 1,2 mil

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O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade do Natal, assim como também prevê multas e como se dará a fiscalização desta lei. A lei aprovada na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa, prevê prazo de 180 dias para sua regulamentação. O Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), trouxe a publicação da lei.

São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.

No caso de pessoa física, o fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo, dando oportunidade do cidadão corrigir sua conduta, e caso o faça imediatamente após a sua ocorrência, será aplicada pena de Advertência. As infrações previstas devem ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima.

Dentre as várias formas de descarte irregular observados na lei, estão citadas as que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos (sejam ruas, praças, córregos e em suas margens) pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares, considerando-se a ameaça à saúde pública e também ao meio ambiente.

Violar recipientes acondicionadores de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento, também está previsto entre as infrações, como também deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico.

Multas
Os valores das multas, para pessoa física, serão atribuídos em função da gravidade da infração, definidas conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 92,56; Infração média, multa de R$ 289,90; Infração grave, multa de R$ 462,22; Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00. Os valores para pessoa jurídica serão definidos conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 289,90; Infração média, multa de R$ 792,25; Infração grave, multa de R$ 1.649,00; Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00. Os valores devem ser atualizados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a ser usado em substituição. A arrecadação das multas será destinada ao sistema de limpeza da cidade, e aplicada em melhorias nesse serviço.

O infrator terá prazo para defesa apresentada à comissão a ser criada, observando os prazos a partir do conhecimento da irregularidade cometida, mesmo que se negue a assinar o auto de infração. Além da aplicação da multa, o responsável pela infração terá que recolher o lixo depositado de forma irregular nos espaços públicos, também com prazo estipulado pela fiscalização que lavrar o auto, sob pena de ter o valor acrescido sobre a multa em 10%. diariamente.

Ao fim do prazo dado, caso não tenha recolhido os resíduos, o infrator terá sua multa majorada em 100%, além de, ao fim do prazo amigável para pagamento, o Poder Público poder autorizar a inserção do nome do infrator junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa, Cadim (Cadastro Informativo Municipal), cartório de títulos e protestos, independentemente de ação judicial, bem como poderá enviar à Procuradoria Geral do Município, a fim de que sejam inscritos em dívida ativa.

Comissão aprova relatório de José Agripino com parecer favorável à vaquejada

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A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou hoje relatório do senador José Agripino (DEM) que deu parecer favorável ao projeto de lei (PLS 377/16) que reconhece Vaquejada, Rodeio e Laço como manifestação da cultura nacional.

A proposta estabelece também características e regras para a prática do esporte, ressaltando a proteção e a segurança do animal.

“A vaquejada gera emprego e renda para pelo menos 600 mil pessoas, principalmente no Nordeste.  Pela importância do esporte, sou a favor de sua aprovação e defendo que sejam reconhecidos, como manifestações da cultura nacional, o rodeio e o laço, por serem expressões esportivo-culturais que mantêm afinidades diretas com a vaquejada”, disse o senador durante a leitura do relatório.
Fotos Mariana Di Pietro 

A Delação de FRED QUEIROZ

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Do Blog do BG – Preso na Operação “Manus” juntamente com o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Fred Queiroz, que por indicação do próprio Henrique ocupou as secretárias de Turismo e Obras da Prefeitura de Natal, fez graves revelações no depoimento após fechar o acordo de delação premiada.

Na colaboração preliminar que fez com o Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público Estadual no período de 11 a 20 de junho, Fred Queiroz narrou o “modus operandi” de seus contratos das campanhas de 2010 a 2016 com o PMDB e aliados. Narrou como eram feitos os contratos “guarda chuva” e disse que nesses contratos tirava o dinheiro para pagar sua estrutura e as mobilizações e militâncias e o restante repassava para assessores e políticos.

Narrou que, em 2014, o volume cresceu substancialmente e que quando ia para o banco sacar grandes volumes de dinheiro, entregava até o dinheiro do imposto que seria para pagar as notas para o emissário de Henrique, porque Henrique pedia devido a necessidade e que depois iria repor na hora de pagar os impostos das notas. Das notas emitidas na campanha de 2014, Fred revelou não ter pago os impostos referentes às notas fiscais porque até hoje aguardava o prometido, a regularização por parte de Henrique.

Fred Queiroz saiu da prisão em cima de um pré-acordo com o MPF e o MP estadual, que inicialmente relutou em participar do acordo, cuja homologação tem que passar pelo Supremo Tribunal Federal e o TJ, já que foram citados parlamentares com foro no STF (senador e deputado federal), e TJ (já que foram citados prefeitos e deputados estaduais).

Fred também contou como foi a participação dele na campanha de 2016 à releeição do Prefeito Carlos Eduardo, e narrou detalhes do contrato da empresa dele com a campanha. Também narrou um fato envolvendo doação de uma grande empresa para a campanha de 2014 que poderá ter influência nacional devido a delação de executivos desta mesma empresa não ter narrado o episodio da entrega de numerários em solo potiguar.

O Blog do BG apurou com duas fontes que tem pleno conhecimento dos detalhes do processo que nos depoimentos Fred Queiroz citou um senador, um deputado federal, prefeitos, três deputados estaduais, nove vereadores da legislatura passada (alguns foram reeleitos em 2016), um publicitário e dois assessores pessoais de Henrique Alves.

Certamente outras pessoas devem ter sido citadas, cujos nomes se tornarão conhecidos após a homologação do acordo de colaboração. Detalhe importante: na série de depoimentos, Fred Queiroz narrou fatos referentes às campanhas de 2010 e 2014 a nível estadual e 2012 e 2016 na capital.

O processo deverá ser desmembrado nos próximos dias, uma parte fincando do RN e outra seguindo para o STF em Brasília. Investigações estão sendo feitas e novas operações poderão acontecer.

Aguardem cenas dos próximos capítulos….

DISCURSOU NO SENADO: Sem citar a PGR, Aécio afirma ser vítima de ‘trama ardilosa’ em retorno ao Senado

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Após 46 dias fora do Congresso Nacional, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez seu primeiro discurso nesta terça-feira, 4. Em sua defesa, o tucano não fez citação ao procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, mas afirmou ser vítima de uma “trama ardilosa” e que seus familiares foram usados como “massa de manobra” por pessoas com “ausência de caráter”. O senador também fez defesa do governo do presidente Michel Temer. “Fui eu, na condição de presidente do partido  (PSDB), que condiciou nosso apoio ao cumprimento dessa agenda (de reformas)”, afirmou.

O tucano esteve afastado por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de maio, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já no dia 30 deste mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar.

O senador mineiro foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 deste mês, com base na delação dos empresários do Grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução da Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro. No total, Aécio responde a nove inquéritos, além desse último pedido: cinco ligados às delações da Odebrecht, dois ligados aos delatores da JBS, e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e outro de suspeita de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.

Antes do discurso, o senador participou de reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado, e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada.

TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Lei Seca realiza operações em Parnamirim, Natal e Goianinha

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A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) passou três dias (27 a 29/06) da última semana atuando com ações em Parnamirim, Natal e Goianinha. As intervenções foram divididas entre blitzen com foco na Lei Seca, patrulhamento com abordagens a suspeitos e uma operação conjunta com as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. O primeiro dia de fiscalização foi realizado em Parnamirim onde diversas ruas e avenidas da cidade foram patrulhadas de maneira preventiva e suspeitos foram abordados e submetidos a revista pessoal com intuito de inibir delitos e apreender armas e drogas. Já no segundo dia os esforços da fiscalização se concentraram numa blitz armada na Avenida Ayrton Senna, em Natal. Mesmo com chuva, os policiais conseguiram flagras 34 condutores dirigindo sob influência de álcool. Também foram registrados nove autos de infração por motivos diversos e um veículo foi apreendido. A operação foi continuada no terceiro dia na cidade de Goianinha reunindo policias militares da Lei Seca, Polícia Civil e a PRF. O objetivo da operação foi cumprir alguns mandados de prisão, além de patrulhamento local e abordagens da Lei Seca. De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, as medidas preventivas e repressivas realizadas pela equipe da Lei Seca durante a última semana foi debaixo de muita chuva, porém o trabalho foi realizado de maneira exitosa. “A chuva atrapalhou um pouco as operações, mas conseguimos alcançar o objetivo de cada missão que tem com foco prevenir e combater delitos”, disse. Nesta semana novas operações estão sendo planejadas pela equipe da Operação Lei Seca do Detran/RN. Agora as fiscalizações estão sendo efetivadas tanto na capital como em cidades do interior do Estado.

Michel Temer diz que denúncia contra ele é ‘inepta, frágil’

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Do Estadão – O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira (3), ter certeza de que conseguirá derrubar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. “Quando examinada a tal denúncia vê-se desde logo sua inépcia, é frágil e inconsistente”, afirmou o presidente em entrevista ao vivo à rádio BandNews FM.

O presidente disse primeiro ter “certeza” e depois “quase absoluta certeza” de que tem os votos necessários para derrubar a denúncia na Câmara e afirmou que há cerca de 363 indecisos. “Eu tenho (confiança). Eu Estarei muito obediente àquilo que a Câmara decidir. Mas dou um dado interessante. Há cerca de 363 indecisos, sendo que os indecisos são aqueles que vão dar seu voto no ultimo momento. Os que são contra dizem logo que são contra”, afirmou. “Tenho esperança, no sentido de quase certeza absoluta, de que vamos ter sucesso na Câmara dos deputados”, completou.

Segundo o presidente, quando a Câmara tomar conhecimento técnico da defesa que será feita, “defesa que será de meras explicações”, “a votação necessária para processar a denuncia não se dará”. “Isso tenho quase absoluta certeza”, destacou.

Temer disse ainda que o Brasil não está parado por conta da denúncia e destacou que os dados econômicos mostram retomada. “Nós temos certeza daquilo que estamos fazendo no plano governamental, ético e também moral”, disse.

Sem saia justa

O presidente entrou ao vivo no programa do jornalista Reinaldo Azevedo por telefone e logo no inicio foi avisado pelo âncora de que não teria que responder perguntas sobre a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pois o presidente “não é do Ministério Público, não é da Justiça”, disse o jornalista.

Temer telefonou para Azevedo para rechaçar notícias de que ele e sua família estariam abatidos com a crise e ironizou dizendo que daqui a pouco falariam que “até o cachorro está abatido”.

“Sabe que estou animadíssimo”, disse Temer. “Isso (abatimento) é irreal. Estou animado porque na verdade estamos indo bem, as reformas estão indo adiante, a inflação está caindo”, completou

Temer destacou ainda pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostrou aumento nas vendas das fábricas.

Planalto teme que Padilha e Moreira entrem na mira de Janot

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A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima acendeu um alerta do Palácio do Planalto, que agora teme que os palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) sejam os próximos alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Investigados na Operação Lava Jato, Padilha e Moreira são os ministros mais próximos do presidente Michel Temer. A detenção de Geddel foi interpretada como um sinal de que a PGR pode tentar acelerar as apurações contra os dois peemedebistas.

Agora, o governo tenta evitar que a prisão de Geddel influencie a votação da Câmara que definirá a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer. Na delação do empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-ministro preso foi apontado como “mensageiro” do presidente em negociações que interessavam à empresa.