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Lava Jato parece tentativa de “desfazer o PT”, diz Caetano Veloso

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Caetano Veloso está de volta à cena. Coloca nas livrarias uma nova edição de “Verdade Tropical” (Companhia das Letras, R$ 69,90, 512 págs.), lançado em 1997, e se apresenta em turnê em companhia dos filhos, Moreno, Zeca e Tom.

Mas não é só: o compositor tem participado de campanhas nas redes sociais e recentemente reagiu às investidas de grupos ultraconservadores contra exposições de arte e museus, o que lhe rendeu bombardeio cerrado de críticos e adversários.

Caetano, 75, está acostumado a ser alvo de ataques.

Foi vaiado por estudantes de esquerda em 1968, mesmo ano em que um juiz indignou-se com a presença da bandeira “Seja Marginal, Seja Herói”, do artista Hélio Oiticica, na boate Sucata, em São Paulo, onde ele se apresentava com os Mutantes. A reação moralista terminou com a suspensão do show, o fechamento da boate e, a seguir, com a prisão e o exílio, ao lado de Gilberto Gil.

Na entrevista que se segue, ele comenta o livro, o show e a situação política do Brasil.

Diz que tudo lhe parece “muito complexo” e afirma que “no momento as preocupações são maiores do que as esperanças”. Sem jamais ter sido petista, diz que viu na deflagração da Operação Lava Jato “muita cara de neolacerdismo” e uma tentativa de “desfazer o PT”. Fala sobre a nova direita em cena, sobre os riscos de uma polarização eleitoral com o deputado Jair Bolsonaro, e declara apoio ao pré-candidato Ciro Gomes (PDT).

 

Veja a entrevista completa concedida a Folha de São Paulo AQUI




Entenda o porquê: no ninho petista, o medo é de Fátima ganhar em 2018

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Esta brincadeira vem sendo feita por neopetistas e aqueles mais históricos, com um pensamento um pouco mais além da mera militância apaixonada nas redes sociais. Em conversas reservadas, eles demonstram apreensão com a possibilidade de Fátima Bezerra administrar o Rio Grande do Norte, a partir de 2018. A questão é que, em 2019, teremos o maior ajuste fiscal da história. Todas as medidas de contenção e de ajuste feitas por Robinson Faria precisarão ser aprofundadas. Quem raciocina levando em consideração os números, sabe que não existirá espaço para retórica esquerdista.

A partir de 2019, por exemplo, será impossível manter a aliquota de recolhimento previdenciário em 11%, como é hoje. A maioria dos Estados já aumentou para 14% e aqui uma movimentação já foi tentada, mas o próprio PT, através de seus sindicatos, se opôs a medida. O RN tem um rombo anual de 1,3 bilhão por déficit previdenciário, pouco mais de 10% de todo o orçamento. O Rio Grande do Norte tem praticamente um inativo para um servidor na ativa. A conta simplesmente não fecha. É apenas um dos abacaxis a descascar. Virão muitos outros. Com a deterioração das contas públicas, será impossível conceder aumentos salariais, planos de cargos e expandir a Uern. A última ação, estapafúrdia, é promessa histórica do PT.

Em resumo, o aprofundamento do ajuste será ação inescapável e os petistas articuladores de Fátima Bezerra sabem disso. Caso eleita, ela teria de defender tudo o que criticou nos últimos e o próprio PT vem atacando como melhoramento das contas públicas este ano. O deputado estadual Fernando Mineiro, através dos sindicatos petistas, foi quem mais gritou contra o ajuste proposto pelo governador em exercício Fábio Dantas. O que dirá quando tiver de ele mesmo levar o pacote em 2019 com cortes ainda mais enérgicos?

O potencial de esfacelamento da base sindical, principal sustentáculo político e financeiro do projeto de poder do PT no RN, é real. O medo é justificado.

Conta de luz terá taxa extra de R$ 5 para cada 100 kWh consumidos

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A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz de novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior.

“Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, diz a agência.

Na última terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, passando o valor da taxa extra de R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

Em outubro, a bandeira vermelha patamar 2 foi acionada pela primeira vez desde que o sistema passou a contar com duas graduações para a cor vermelha, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média.

Por causa do atual cenário de falta de chuvas, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu que vai fazer reuniões semanais para analisar as condições de fornecimento de energia no país.

Até ontem (24), o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os mais importantes do país, estavam em 17,9% de sua capacidade máxima. No mesmo período de 2001, quando houve um grande racionamento de energia do país, o índice estava em 21%.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Governo publica ‘lista suja’ do trabalho escravo após decreto polêmico

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A “lista suja” do trabalho escravo no Brasil, que expõe empregadores que impuseram condições análogas a de escravo aos trabalhadores, foi divulgada nessa sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com o G1, foram divulgados os dados de 131 empregadores, relativos a fiscalizações feitas desde 2010. A lista foi disponibilizada no portal do Ministério do Trabalho.

No último dia 16, uma portaria do Ministério do Trabalho foi editada, que acabou modificando os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo. A medida indicava que publicação da “lista suja”, determinada pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal na última terça (24), passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”.

A edição gerou polêmica entre juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República. Na última terça, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou suspendendo a portaria do Ministério do Trabalho em uma decisão de caráter provisório.

Doria cogita ser vice de Alckmin e diz que aliança seria ‘estratégica’

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), avalia com seriedade a possibilidade de ser o vice de Geraldo Alckmin na eleição presidencial de 2018.

Segundo revela a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Doria considera que a aliança seria “estratégica” e que poderia fortalecer o PSDB na disputa. No entanto, aliados de Alckmin ainda estão receosos e acreditam que o vice deveria ser de fora de São Paulo.

O assunto deve ser debatido nos próximos dias pelos tucanos. A primeira menção a essa possibilidade aconteceu nesta semana e foi registrada na coluna de Mônica Bergamo, da Folha.

A publicação refere que o grupo do governador acredita que o partido terá uma definição sobre quem será o candidato ao Planalto até a convenção nacional do PSDB, em dezembro.

Dodge defende que investigações sobre Temer continuem

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A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contrariando pedido da defesa de Michel Temer, defendeu o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente em relação à edição de um decreto que trata do setor portuário. Na mensagem encaminhada ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, Dodge destacou que há diligências (atividades da investigação) a cumprir.

A defesa do presidente Michel Temer havia informado o STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos e houve uma recomendação em parecer para que nem todos os contratos fossem renovados. Com isso, os advogados pediam que Barroso reconsiderasse a decisão – que autorizou a instauração do inquérito contra o presidente.

Após o ministro do STF pedir manifestação da procuradora-geral sobre o caso, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que a fase de diligências do inquérito serve justamente para a elucidação dos fatos. A instauração do inquérito, escreveu Raquel, é recente e as diligências acabaram de ser requisitadas pela PGR.

Para a procuradora-geral, as diligências do inquérito são necessárias para a formação do juízo de valor do Ministério Público, de modo a apontar se será necessário pedir o arquivamento do caso ou oferecer denúncia.

“A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF, resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento”, disse Raquel Dodge, destacando que todo e qualquer documento juntado pela defesa será avaliado no momento oportuno.

“É imprescindível a realização das diligências iniciais apontadas na manifestação com fito de esclarecer os fatos sob investigação”, acrescentou.

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto, após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Nesta semana, Temer informou que irá responder por escrito às perguntas que receber em relação ao inquérito. Com informações do Estadão Conteúdo.

Postulantes de 2018 disputam o apoio de Rosalba Ciarlini

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Apesar de um pouco desgastada pela crise, Rosalba segue com seu capital eleitoral valorizado: Robinson Faria, Fátima Bezerra e Carlos Eduardo Alves sonham com o apoio da prefeita de Mossoró. Rodadas de conversas através de interlocutores já são de conhecimento nas rodas de política de Mossoró.

Encontro dos governadores: Robinson defende criação de Sistema Único de Segurança

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O governador Robinson Faria participou nesta sexta-feira (27) do “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre. O evento promoveu a discussão conjunta, entre estados e União, de medidas de enfrentamento à violência, de combate ao narcotráfico e de fortalecimento das fronteiras tidas como rota de comércio ilegal de armas, drogas e contrabando.

A reunião, proposta por Robinson durante o último encontro de governadores, no mês de maio, foi a primeira dessa natureza no país reunindo governadores e secretários de segurança. Além do Brasil, também estiveram presentes representantes de países como a Bolívia, Equador, Peru e Colômbia.

“É a primeira vez que vejo o Brasil reunido para debater segurança pública. É um grito de socorro, de convocação, de chamamento. Acho que este encontro é uma grande oportunidade para que tenhamos, a partir de então, uma nova postura de segurança pública. Não estamos aqui para eleger culpados, nem corrigir o passado”, disse o governador.

Robinson Faria foi o representante a falar pela Região Nordeste. Na ocasião, ele defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança.

“Essa será a maior vitória, se tivermos aqui o consenso de criarmos esse sistema. No meu estado, estou investindo 15% do orçamento em segurança, montante  superior ao que estabelece a Carta Magna, e o resultado seria mais satisfatório se houvesse integração, o que objetivo com essa reunião”, destacou Faria.

O governador potiguar ponderou ainda que a solução para a problemática da violência e criminalidade no Brasil perpassa pelo envolvimento de todas as esferas do Executivo, da União e municípios.

Presídio federal

Por fim, Robinson Faria fez um apelo ao Ministério da Justiça e ao Governo Federal quanto ao funcionamento do presídio federal no RN. Dados apontam que desde a instalação, em Mossoró, de uma unidade do Sistema Penitenciário Federal, os índices de violência no estado do Rio Grande do Norte têm se agravado.

“Apelo que retirem os presos federais do meu estado. Antes da instalação desse presídio éramos um dos Estados mais pacíficos do país e hoje estamos pagando um preço altíssimo. Quando um preso perigoso é transferido para o presídio federal no RN, junto com ele vem pessoas envolvidas com sua organização criminosa”, comentou. Como proposta, Robinson disse que “o Governo do RN está disposto a assumir as instalações do presídio para presos estaduais, o que ajudará a minimizar a problemática da lotação das unidades estaduais”.

A programação do encontro ocorreu simultaneamente ao 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, onde foram debatidos temas nas áreas de Meio Ambiente, Comunicação, Segurança Pública e Turismo, visando, sobretudo, o desenvolvimento sustentável daquela região.

Por que nem Barroso nem Gilmar têm razão

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Confesso que, de partida, achei legal a enquadrada dada por Barroso em Gilmar no plenário do STF ontem. Porém, analisando com mais calma, vejo o quão deplorável foi aquela briguinha de bar em fim de bebedeira.
 
Assim compacto o caso, tirando os parangolés.
 
Barroso: “você muda a jurisprudência, de acordo com o réu”.
Resumo: prende inimigos e ajuda os amigos.
Gilmar: “você soltou José Dirceu”.
Resumo: é duro agora, mas foi mole com alguém no passado.
Gilmar: “você advogou para bandidos internacionais”.
Resumo: desdenho com o direito ao contraditório e exercício da advocacia, expressos por alguém que emenda se apresentando como defensor dos direitos fundamentais.
 
Conclusões.
 
Ambos disputaram para saber quem condena mais. É o que o STF se tornou?
 
Gilmar ridiculariza a profissão de advogado, usando de um obscurantismo tipicamente lavajateiro que diz: “é bandido advogado que, com o perdão da redundância, advoga para algum acusado de crimes”.
 
A OAB, uma instituição hoje apequenada pela sua conduta diante do impeachment e do seu silêncio diante dos abusos da lava jato contra advogados grampeados no exercício da profissão, amanheceu caladinha.

STF e STJ transferem feriado e param por quase uma semana

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Do poder 360 – O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram transferir a celebração do Dia do Servidor Público, que seria neste sábado (28.out.2017), dia sem expediente, “excepcionalmente” para o dia 3 de novembro de 2017, logo após o feriado do Dia de Finados (02.nov.2017).

O dia 1 de novembro, Dia de Todos os Santos, também é feriado no Judiciário, conforme regimento interno dos tribunais. Com isso, o STF e o STJ não terão expediente por quase uma semana. Os servidores poderão emendar o feriado, e os prazos processuais que começariam ou terminariam na 6ª (03.nov.2017) foram prorrogados para a 2ª feira (06.nov.2017).

A decisão do STF foi divulgada por uma portaria (23.out.2017) assinada pelo diretor-geral, Eduardo Toledo. No dia seguinte (24.out.2017), o STJ adotou o mesmo procedimento, também por portaria, assinada por sua presidente, a ministra Laurita Vaz. Em comunicado pelo site, o tribunal justifica a pausa: “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 3 de novembro a comemoração do Dia do Servidor Público. Nessa data, o ponto será facultativo no tribunal.”

O ministro do STF Marco Aurélio Melo, criticou a decisão e enviou 1 ofício à presidente do Tribunal, Cármen Lúcia. Marco Aurélio disse que cabe à Administração Pública preservar o princípio da legalidade e se mostrou “perplexo” com a mudança.

FOLGAS DO STF

Ao longo de 2017 os Ministros do STF terão mais de 90 dias de folga. Só as férias coletivas dos 11 integrantes do tribunal somaram 61 dias –31 em janeiro e 30 em julho. No total, serão 3 meses de folga em 2017.

Ao final do ano, os ministros param de trabalhar em 20 de dezembro em razão do recesso forense, segundo determina lei de 1966. Retornam apenas em 1º de fevereiro, após as férias coletivas. O calendário é próximo ao praticado por universidades e outras instituições de ensino.

Além dos feriados nacionais, fixados por norma em 1949, os ministros do STF folgam em 11 de agosto (Fundação dos Cursos Jurídicos), 8 de dezembro (Dia da Justiça), 1º de novembro (Todos os Santos) entre outros.

Eis o calendário do tribunal em 2017.

Leia abaixo as normas que regulamentam os dias de descanso dos juízes:

  • Confraternização Universal: 1º de janeiro – art. 1º da lei 662/1949;
  • Carnaval: 27 e 28 de fevereiro – art. 62 da lei 5.010/1966;
  • quarta-feira de cinzas: 1º de março;
  • Semana Santa: 12 de abril a 16 de abril – art. 62, inciso 2, da lei 5.010/1966;
  • Dia de Tiradentes: 21 de abril – art. 1º da lei 662/1949;
  • Dia do Trabalho: 1º de maio – art. 1º da lei 662/1949;
  • Corpus Christi: 15 de junho;
  • Fundação dos Cursos Jurídicos: 11 de agosto – art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966:
  • Dia da Independência: 7 de setembro – art. 1º da lei 662/1949;
  • Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro – art. 1º da lei 6.802/1980;
  • Dia do Servidor: ponto facultativo em 28 de outubro – art. 236 da lei 8.112/1990;
  • Todos os Santos: 1º de novembro – art. 62, inciso 4, da lei 010/1966;
  • Finados: 2 de novembro – art. 1º da lei 662/1949; art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966;
  • Proclamação da República: 15 de novembro – art. 1º da lei 662/1949;
  • Dia da Justiça: 8 de dezembro – art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966;
  • Natal: 25 de dezembro – art. 1º da lei 662/1949;
  • Recesso forense: 20 de dezembro a 6 de janeiro – art. 78, parágrafo 1º, Regimento Interno do STF;
  • Férias coletivas: 2 de janeiro a 31 de janeiro / 2 de julho a 31 de julho – art. 66, parágrafo 1º, da lei complementar 35/1979; art. 78, caput, Regimento Interno do STF.