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Ministério Público recorre de sentença e quer pena maior para sonegadores no RN

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para buscar a ampliação das penas que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte impôs a Clidenor Aladim de Araújo Júnior e Rodrigo Soares Aladim de Araújo, por terem sonegado R$ 3.268.706,67 em impostos, entre 2006 e 2007, e deixado de atender exigências da Receita Federal.

Clidenor Júnior recebeu uma pena de quatro anos e um mês de reclusão, inicialmente em regime semiaberto; enquanto Rodrigo Soares foi sentenciado a dois anos e onze meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, mas que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil. Também foi determinado o confisco de bens dos dois, até o limite dos prejuízos gerados.

Para o MPF, ambos deveriam ter as penas ampliadas, o que determinaria o cumprimento inicial em regime semiaberto para os dois. O procurador da República Fernando Rocha, que assina a apelação, considera que o magistrado deveria ter reconhecido “a prática de dois ou mais crimes a caracterizar o concurso material (art. 69, do Código Penal)”, o que agravaria as penas. Na sentença foi reconhecida apenas a ocorrência de “crime continuado”.

Caso – Clidenor e Rodrigo eram sócios administradores da empresa Central de Serviços e Comércio Ltda. e prestaram informações falsas às autoridades, com o objetivo de sonegar parte do imposto devido, nos anos-calendário de 2006 e 2007. Eles alegavam que a empresa praticava o comércio varejista de artigos de papelaria, podendo assim ser optante do Simples Nacional, um programa que diminui os impostos a serem pagos.

Uma fiscalização da Receita Federal, contudo, detectou que nesses dois anos a atividade da empresa era a prestação de serviços de contabilidade, o que não a permitiria ingressar no Simples. “Deve ser esclarecido que a empresa Central de Serviços Contábeis Ltda. sucedeu a empresa Central de Serviços e Comércio Ltda., extinta em 22.06.07, com o mesmo objeto social, mesmos sócios, reforçando a informação de que a atividade da empresa anterior também era de prestação de serviços de contabilidade”, aponta o MPF.

A primeira empresa, criada em 1999 e que supostamente vendia produtos de papelaria, também jamais funcionou no endereço informado pelos sócios. O número do imóvel – supostamente localizado em Taipu, interior do Rio Grande do Norte – não existia e na área funcionava uma lanchonete, desde 1993. “Por outro lado, a empresa possuía uma filial na Av. Alexandrino de Alencar, n.º 906C, Natal/RN, funcionando no local um escritório de contabilidade e não uma papelaria”, reforça o procurador.

Rodrigo Soares negou, durante as investigações, que a empresa funcionasse como papelaria, enquanto Clidenor Aladim Júnior “confessou que adotou a referida razão social simplesmente com finalidade de a enquadrar no simples nacional e se beneficiar com a respectiva carga tributária”, só tendo corrigido a informação falsa quando o programa admitiu o ingresso de empresas de contabilidade.

Renda – Além de prestar informações mentirosas sobre as atividades da empresa, os dois condenados também apresentaram declarações falsas relacionadas ao imposto de renda pessoa jurídica, relativos aos mesmos anos de 2006 e 2007, “novamente com a finalidade de reduzir o montante dos tributos devidos (…) com valores muito inferiores ao devido”.

Somado a isso, em dezembro de 2011 deixaram de atender uma exigência da Receita: Quando da fiscalização, os livros fiscais e contábeis não foram apresentados sob a justificativa de extravio. “(…) é preciso destacar que se trata de uma sociedade empresarial com a finalidade de prestar serviços de contabilidade, razão pela qual possui a qualificação necessária para se documentar a respeito das transações financeiras que realiza”, salienta o MPF.

Governo do Estado emite nota de esclarecimento sobre reprovação das contas de 2016

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise das contas relativas ao ano de 2016, o Governo do RN faz as seguintes considerações:

1 – O Governador Robinson Faria não responde diretamente por nenhuma das práticas que foram questionadas no relatório do TCE e, portanto, não cometeu crime de responsabilidade nem ato de improbidade. O Governador não é ordenador de despesas e, neste sentido, não deve ter suas contas maculadas por atos de ordenação de despesas;

2 – Não se registraram desvios ou má aplicação de recursos públicos no exame das contas anuais do Governo do RN, mas tão somente desconformidades processuais que serão justificadas;

3 – O Governo entende que eventuais falhas formais de procedimento não seriam suficientes para ensejar a reprovação das contas, tomando como exemplo análises diversas realizadas pela Corte em contas de governos anteriores;

Feitas as considerações acima, o Governo do RN informa que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de reconsideração do parecer prévio da Corte, para que possa elucidar todos os questionamentos apontados, convicto de que os atos administrativos respeitam os princípios legais.

Por último, com o devido respeito ao TCE, expressa a confiança de que a Corte terá elementos para a requerida reconsideração do parecer apresentado.

 

Temer diz que há ‘terrorismo’ sobre a reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (5) que há um “terrorismo inadequado” sobre a reforma da Previdência. Temer discursou durante almoço com o presidente da Bolívia, Evo Morales, no Palácio do Itamaraty em Brasília.

Durante o discurso, Temer disse que o presidente boliviano visita o Brasil em “um momento de profundas transformações” e explicou que está em diálogo com o Congresso e a sociedade para aprovar a reforma da Previdência.

“O ponto central da reforma é estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres. Muitas vezes, divulgações equivocadas falam que a mudança é para amanhã. Mas 65 anos é para daqui a 20 anos. De vez em quando espalham: ‘olha, vão tomar a sua aposentadoria’. É um terrorismo inadequado”, afirmou.

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016 foi aprovada pela comissão especial da Câmara em maio deste ano. Desde então, não avançou por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante disso, o governo articulou uma versão enxuta da reforma com o objetivo de conseguir apoio dos deputados a fim de aprovar a proposta ainda em 2017. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto exige os votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Nesta terça-feira (5), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que “cresceu muito a probabilidade” de o governo aprovar a reforma na Câmara. Segundo o ministro, é possível concluir a votação da proposta em dois turnos ainda em dezembro. A bancada do PMDB decidiu fechar questão em relação à aprovação da proposta, informou o Blog do Camarotti.

G1

Em plena análise do orçamento de 2018, decisão do TCE-RN contra Robinson é um recado para quem tentar peitar os poderes do RN

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Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do RN reprovou as contas do governo Robinson Faria referente ao exercício de 2016. O relatório da conselheira Adélia Sales faz referências a possíveis ações geradoras do enquadramento de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em nota, o governo disse que irá recorrer. São dois conceitos insofismáveis de um recado límpido e que enfraquecem o poder político do governador no exato momento em que o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é debatido na Assembleia Legislativa.

O ativismo do TCE-RN ensejou teses pela imprensa sobre possível pedido de impeachment do governador. Porém, até o presente momento, não há movimentação para tanto. A Assembleia não produz sinais de tal radicalização num contexto em que uma forçação de barra institucional traria muitos prejuízos coletivos e alguns poucos individuais.

O que está claro é que o aviso tem mais a ver com o que disse acima. Se Robinson ensaiar enfrentar os poderes, como vinha fazendo, sangrará em suas mãos. Consequência objetiva: o TCE, AL, TJ, MP e DEFENSORIA continuarão como primos ricos dentro de um Estado pobre. Será bem difícil mexer em seus polpudos orçamentos e eles continuarão obtendo superávits e fazendo poupança enquanto o elefante segue em dificuldade.

A máquina estatal estadual hipertrofiou nos últimos anos uma estrutura singular apartada do restante. Os poderes controlam a agenda política (AL), administrativa (TCE) e jurídico-investigativa (TJ e MP) do Rio Grande do Norte. A depender da forma como o gestor dispensa determinado tratamento, eles reprovam contas, emitem pareceres negativos, bloqueiam contas, são duros em suas sentenças e vazam investigações sem qualquer conclusão. Fazê-los recuar será uma das soluções imprescindíveis para a crise. Mas isto está bem longe de acontecer.

A economia voltou a crescer: a questão é saber se o eleitor perceberá até o pleito de 2018

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A economia apresenta francos sinais de recuperação em diversas frentes. Hoje, por exemplo, mais um dado positivo foi publicizado: a indústria cresceu mais de 5%, a maior elevação desde 2013. O cidadão voltou a consumir mais também. A questão fundamental, do ponto de vista eleitoral, é saber se o eleitor perceberá esta melhora, de forma significativa, até o pleito de 2018. Se sim, o governo terá amplas condições de influenciar a eleição do ano que vem. Caso não, candidaturas atreladas à máquina sofrerão.

Premiado como parlamentar do ano, Rogério Marinho diz que país não pode sofrer “retrocesso” em 2018

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) recebeu nesta segunda-feira (04) o prêmio de destaque parlamentar do ano, concedido pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). A solenidade ocorreu em São Paulo. Na oportunidade, também foram homenageados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), eleito personalidade política do ano, e a senadora Ana Amélia (PP).

Em seu discurso, Rogério Marinho agradeceu o reconhecimento e enfatizou que o trabalho realizado a favor da modernização das leis trabalhistas, projeto do qual foi relator na Câmara, foi “coletivo”. “Tivemos a tarefa de dividir a responsabilidade da relatoria com todo o parlamento, foram mais 1,4 mil emendas, 17 audiências públicas, vários Estados percorridos, um verdadeiro acúmulo extraordinário da vontade de toda a economia brasileira”, disse.

Rogério aproveitou o momento para conclamar os empreendedores do país a “empregar, ter confiança no Brasil e ajudar na retomada que o país precisa”. Conforme o parlamentar, “não basta apenas ter o novo marco regulatório das leis trabalhistas, é muito importante a adesão de toda a classe econômica. Esse projeto é para o Brasil, não retira direitos e garante a segurança jurídica. Precisamos fazer a nossa parte para que o país volte a crescer e não sofra com retrocessos nas eleições de 2018”.

O deputado lembrou que o Brasil passou por um forte atraso nos últimos anos, mas que o país está voltando aos “trilhos” do desenvolvimento. “Aqui está um dos setores mais importantes da nossa economia, que começa a ter visibilidade que merece ter, que emprega de forma intensiva e contribui fortemente para a nossa economia”, disse.

Após receber a homenagem da Cebrasse, Rogério Marinho realizou palestra sobre a modernização das leis trabalhistas para o Grupo Interempresarial Jurídico Trabalhista, que conta com a participação de líderes econômicos do país. O parlamentar explicou algumas das principais mudanças da legislação e enfatizou a importância da regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente, além do fim do imposto sindical obrigatório.

Em nota à imprensa, governo diz que irá recorrer da decisão do TCE RN

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Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos:

Respeitando a decisão, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.

Após exonerar mais da metade dos seus secretários, Marconi Barreto rompe com PSDB

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Do Portal no Ar – O prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto, rompeu com o PSDB e deve mudar, em breve, para o PHS. A saída de Barreto do ninho tucano acontece após a exoneração do secretário de Juventude, Cultura e Esporte e Lazer, Clécio Santos Júnior, nesta terça-feira (5). Clécio é filho da vice-prefeita, Zélia Santos e do ex-superitendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Clécio Santos.

Em menos de um ano de administração, Barreto exonerou metade de seus secretários.

Indústria cresce 5,3% em um ano, maior taxa desde abril de 2013

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A produção industrial brasileira fechou o mês de outubro deste ano com crescimento de 5,3% em relação a outubro do ano passado, registrando a sexta taxa consecutiva de crescimento nesta base de comparação. Foi a taxa mais elevada nesta base de comparação desde os 9,8% de abril de 2013.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil, divulgada hoje (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a setembro deste ano, o crescimento da indústria em outubro foi de 0,2%, o segundo resultado positivo consecutivo na série livre de influências sazonais. Nos últimos dois meses, a alta acumulada é de 0,6%.

Com o resultado de outubro, a indústria tem alta acumulada em 2017 de 1,9%, em comparação com primeiros dez meses do ano passado. Já o acumulado nos últimos doze meses avançou 1,5%. Foi o segundo resultado positivo consecutivo para o acumulado dos últimos doze meses e o mais elevado desde os 2,1% de março de 2014.

Agência Brasil

Novo recurso do WhatsApp pode alterar dinâmica dos grupos

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Se você participa de algum grupo de contatos no WhatsApp, já sabe que é de lá que vem vários dos arquivos de fotos e vídeos que enchem a memória do seu smartphone. Um novo recurso do aplicativo pode mudar essa dinâmica.

De acordo com o WABetaInfo, site que testa novas funções do WhatsApp, os moderadores de grupos poderão restringir o envio de mensagens e anexos a alguns participantes.

Quando estiverem nessa restrição, os contatos do grupo poderão somente ler as mensagens publicadas na conversa. Para enviar mídias ou mensagens, quem não é moderador do grupo terá que pedir permissão para dizer algo.

O recurso foi encontrado na versão beta do WhatsApp no Android, na edição 2.17.430. Ele deve chegar às versões estáveis do aplicativo em breve.

Recentemente, o WhatsApp liberou a aguardada função de apagar mensagens enviadas por engano–ou em caso de arrependimento–para todos os usuários.

Exame