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Superpoderes’ do MP reforça defesa do projeto na Câmara

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O Estado de S. Paulo

A resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concede uma espécie de “superpoder” a promotores e procuradores deve dar força ao projeto que trata da lei de abuso de autoridades e mudanças no Código de Processo Penal, avaliam parlamentares da base e da oposição no Congresso. As duas propostas estão em discussão na Câmara.

Conforme mostrou no domingo o Estado, antes de deixar o comando do CNMP, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot editou uma resolução que libera integrantes do Ministério Público a realizar vistorias, inspeções e diligências e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial. As normas são contestadas por entidades que representam magistrados, advogados e policiais federais.

 

Reforma política deverá tornar mais difícil renovação da Câmara

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FOLHAPRESS

A população não deve esperar que a reforma políticatraga mais renovação ao Congresso, avaliam cientistas políticos ouvidos pela Folha. Pesquisadores apostam que as novas regras aprovadas no começo do mês –fundo público eleitoral, cláusula de desempenho e, a partir de 2020, fim das coligações proporcionais– devem beneficiar os grandes partidos e os políticos com mandato.

A cada eleição, o Brasil troca quase metade de seus 513 deputados federais. O índice é considerado alto, ainda mais se comparado ao de democracias mais tradicionais.

Nos EUA, a renovação da Câmara no último pleito, em 2016, foi de apenas 3%.

Após o fim da ditadura, a maior renovação na Câmara (62%) foi registrada em 1990, provável reflexo do ambiente de abertura democrática.

A taxa caiu nos pleitos seguintes e se estabilizou na casa dos 40%, sem grandes sobressaltos mesmo em períodos de escândalos ou de maior indignação popular.

Depois das manifestações de junho de 2013, por exemplo, previa-se uma mudança sem precedentes na Câmara, o que acabou não se confirmando. O índice foi de 47%.

“O cidadão só pode escolher o que é oferecido a ele. Os partidos decidem qual candidato terá mais recursos, mais destaque na TV. Para o candidato comum, que não seja famoso nem faça parte da cúpula da sigla, é difícil ter destaque”, diz Fernando Guarnieri, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

A tendência é que essa dificuldade fique mais acentuada. Em substituição às doações empresarias, proibidas pelo STF desde 2015, o Congresso aprovou um fundo público de cerca de R$ 2 bilhões para a campanha de 2018.

Como haverá menos verba em jogo –os gastos declarados de todos os candidatos da última eleição chegaram a quase R$ 6 bilhões (valores atualizados)–, a influência dos caciques deverá ser ainda mais determinante.

Contribuirá para isso o fato de que, com o fim das coligações e a cláusula de desempenho, partidos com poucos votos ficarão fora da Câmara e não terão acesso a recursos públicos.

“Com a reforma, o poder dos líderes dos grandes partidos cresceu exponencialmente. O fundo público será a maior fonte de financiamento. E grande parte dele será distribuído pela direção partidária, que vai procurar privilegiar as apostas mais certeiras, os que já ocupam cargos públicos”, diz Guarnieri.

 

Mensagens sugerem que a JBS fez gravação sem autorização judicial e com apoio da PGR

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POR FOLHAPRESS

Uma troca de mensagens encontrada pela Polícia Federal sugere que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou seja, sem autorização judicial– o momento da entrega de dinheiro a pessoas que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

Os diálogos ocorreram em um grupo de WhatsApp de nome Formosa, provável referência à cidade natal dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em Goiás.

As conversas ocorreram em 4 de abril, data em que os advogados da empresa participaram de uma reunião na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, e Sérgio Bruno, do grupo da Lava Jato.

Na ocasião, os sete executivos da JBS não tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. O pré acordo de colaboração premiada foi assinado em 7 de abril e a homologação saiu em maio.

No dia seguinte à troca de mensagens, em 5 de abril, o executivo Ricardo Saud gravou, por conta própria, a entrega de R$ 500 mil para Frederico Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A gravação foi feita na sede da JBS, em São Paulo.

Esse foi o primeiro de um total de quatro pagamentos combinados entre Joesley e Aécio, completando R$ 2 milhões. Os repasses das outras parcelas foram filmados pela Polícia Federal com autorização judicial.

Participavam do grupo de WhatsApp o ex-procurador Marcello Miller, a advogada Fernanda Tórtima, Joesley, Wesley, Saud e Francisco de Assis e Silva, advogado e delator. Os diálogos indicam pressa da PGR para fechar a delação.

A sugestão de gravação por conta própria se dá por uma avaliação de que a espera de autorização do STF poderia levar muito tempo, principalmente porque a semana seguinte era de recesso (Semana Santa). Além disso, uma mudança de datas para efetuar pagamentos poderia causar estranheza a quem já sabia que receberia dinheiro.

AÇÃO CONTROLADA

As mais de 200 mensagens, às quais a Folha teve acesso, estavam no celular de Wesley, apreendido em maio.

“Eles acham que podem desconfiar se adiarem [os pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham que vcs podem fazer uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada para a seguinte”, escreveu Tórtima no grupo.

Antes dessas mensagens, a advogada, que estava em reunião na PGR, informou sobre a vontade do órgão em fazer a ação controlada, que não seria para “flagrante” e, sim, para produção de prova.

Assis e Silva então se manifesta: “Tem que ver se o Ricardinho [Saud] topa com o Fred. Se topar avisa”. Em seguida, Saud responde: “Depois do que o chefe fez!! Quem tem coragem de recusar qualquer ação! [Joesley gravou o presidente Michel Temer] Tô pronto!!! Pode marcar amanhã às 11:30”.

No dia da conversa, Joesley estava nos EUA. A PGR precisava de um depoimento do empresário, para formalizar um pedido de investigação ao STF. Joesley voltou a Brasília no dia 6 de abril. No dia 7, a PGR deu entrada no Supremo com pedido da ação controlada, antes portanto do recesso do Judiciário. No dia 10, o ministro Edson Fachin autorizou as investigações.

No dia 12, na primeira ação filmada com autorização do Supremo, o primo de Aécio vai para mais um encontro com Saud, em São Paulo. De lá, saiu com uma mala preta com R$ 500 mil. Em um relatório da PF, há menção sobre a gravação do dia 5 de abril.

“Não é demais reiterar que o mencionado registro de áudio é fruto da utilização de meios próprios pelos executivos da empresa, ou seja, sem qualquer participação ou orientação da Polícia Federal, que até então desconhecia absolutamente o caso”, escreveu o delegado Thiago Delabary.

 

Marina se isola e Rede vive nova crise interna

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Enquanto as principais forças políticas do País já se movimentam objetivamente para a disputa presidencial de 2018, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, terceira colocada na eleição de 2014, enfrenta dificuldades financeiras, uma crise ideológica e se vê diante da ameaça de debandada de filiados.

Esse é o quadro apresentado ao jornal O Estado de S. Paulopor militantes, assessores e dirigentes do partido, que falaram em caráter reservado. Após ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2015, a Rede ainda tem estrutura de partido “nanico”, o que ficou evidenciado também no fraco desempenho de seus candidatos nas eleições municipais do ano passado.

Com somente quatro deputados federais (todos eleitos por outros partidos em 2014), a legenda recebe por mês cerca de R$ 280 mil do Fundo Partidário. É pouco dinheiro para custear uma estrutura nacional. Para efeito comparativo, o PT, por exemplo, com 58 deputados, recebe R$ 8,2 milhões mensais.

O partido está hoje sem estrutura de comunicação, uma vez que rompeu os contratos com seus prestadores de serviço. Entre auxiliares há relatos de atrasos salariais.

A dificuldade em dialogar com outras legendas é outro ponto de divergência interna na Rede. O grupo de Marina reluta em formar alianças com outras siglas para ampliar o tempo de exposição na TV em 2018.

Sozinha, a Rede terá direito no ano que vem a cerca de 15 segundos em cada bloco do horário eleitoral gratuito para presidente, se forem consideradas as regras previstas na legislação eleitoral. Setores do partido defendem a união com as legendas com as quais a candidatura de Marina esteve unida em 2014: PPS, PHS, PSL e PRP. Naquela eleição, sem conseguir o registro da Rede, a ex-ministra concorreu na chapa do PSB, primeiro como vice de Eduardo Campos e, após a morte do ex-governador de Pernambuco, como presidenciável.

Outra ala, porém, advoga a tese que o partido deve buscar aliança com legendas maiores, como o DEM. Um terceiro grupo prega que a Rede enfrente sozinha as urnas.

Isolamento

Um dos principais motivos de queixa de integrantes da Rede em relação à Marina é o isolamento da ex-ministra. De acordo com militantes ouvidos pelo Estado, o círculo próximo de Marina é composto pelos coordenadores executivos do partido, Bazileu Margarido e Carlos Painel, o coordenador de organização, Pedro Ivo, e a ex-senadora Heloisa Helena.

Segundo integrantes da Rede ouvidos pela reportagem, Marina concentra sua interlocução com este chamado “núcleo duro” e se distanciou dos parlamentares da sigla, que formaram um outro polo de poder na legenda.

Enquanto o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ganharam protagonismo nas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Marina se calou.

Mais recentemente integrantes do núcleo duro da legenda passaram a apostar nas chamadas “candidaturas cívicas” para 2018. A Rede, ao lado do PSOL, é o partido que mais tem dialogado com movimentos organizados que buscam legendas para lançar candidatos no ano que vem.

Por outro lado, grupos que têm questionado a liderança de Marina admitem reservadamente que poderão deixar a Rede e concorrer por outra legenda em 2018. Não será a primeira vez. Por causa do apoio de Marina a Aécio Neves no segundo turno da eleição de 2014, houve uma debandada de dirigentes e militantes antes mesmo de o partido obter o registro na Justiça Eleitoral. No ano passado, após o fraco desempenho em sua primeira disputa eleitoral – elegeu apenas seis prefeitos -, a Rede sofreu novo revés e um grupo de intelectuais e fundadores deixou o partido com críticas a Marina.

Atualmente, segundo integrantes da Rede, Molon é um dos que tem manifestado desconforto com a postura de Marina e de seu grupo mais próximo. O deputado passou a ser apontado como um dos nomes da possível debandada. Por meio de sua assessoria, ele negou que esteja de saída do partido. Conforme militantes, o hermetismo da Rede também dificulta o crescimento orgânico do partido, que hoje conta com 18.686 filiados.

Procurada, Marina informou que não iria dar entrevista. (Colaboraram Daniel Bramatti e Marianna Holanda)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contratação por R$ 4,26 a hora será permitida com reforma trabalhista

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A reforma trabalhista vai permitir a contratação de funcionários pelo regime de jornada intermitente, ou seja, o funcionário poderá ser contratado somente pelas horas que o empregador necessitar. No modelo, que entrará em vigor a partir de 11 de novembro, o pagamento será proporcional ao período trabalhado.

De acordo com a revista Veja, este cálculo não pode ser inferior ao salário mínimo, fixado em 937 reais. Isto significa que se um funcionário for contratado de acordo com este regime, ele deverá receber o valor mínimo de R$ 4,26 reais por hora.

Boulos, o presidente?

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BOULOS, O PRESIDENTE?
 
Já achava uma piada pronta a candidatura de Fernando Haddad à presidência da república. É que geralmente, sei lá, partidos procuram postulantes competitivos e tendem a desconsiderar ex-prefeitos mal avaliados pelos seus eleitores que perdem em primeiro turno de máquina na mão e contribuem para o esfacelamento da agremiação. Mas tudo bem. É uma forma de tentar valorizá-lo, após derrota acachapante.
 
Mas agora vem outra “candidatura”, que consegue ser pior. A de Guilherme Boulos. Não é apenas uma pessoa de perfil e ideias autoritários. Também enfrentaria ampla resistência de setores não desprezíveis da sociedade. Vai saber o critério de escolha dos balões de ensaio da esquerda…
 
O uso de candidatos soprados tende a proteger os nomes realmente levados em conta. Ok, mas geralmente são pessoas mais palatáveis. Suspeito que tais balões passem mensagem inversa ao eleitor não militante do PT e coloquem em questão a capacidade do partido de raciocinar de forma moderada.

Lava Jato parece tentativa de “desfazer o PT”, diz Caetano Veloso

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Caetano Veloso está de volta à cena. Coloca nas livrarias uma nova edição de “Verdade Tropical” (Companhia das Letras, R$ 69,90, 512 págs.), lançado em 1997, e se apresenta em turnê em companhia dos filhos, Moreno, Zeca e Tom.

Mas não é só: o compositor tem participado de campanhas nas redes sociais e recentemente reagiu às investidas de grupos ultraconservadores contra exposições de arte e museus, o que lhe rendeu bombardeio cerrado de críticos e adversários.

Caetano, 75, está acostumado a ser alvo de ataques.

Foi vaiado por estudantes de esquerda em 1968, mesmo ano em que um juiz indignou-se com a presença da bandeira “Seja Marginal, Seja Herói”, do artista Hélio Oiticica, na boate Sucata, em São Paulo, onde ele se apresentava com os Mutantes. A reação moralista terminou com a suspensão do show, o fechamento da boate e, a seguir, com a prisão e o exílio, ao lado de Gilberto Gil.

Na entrevista que se segue, ele comenta o livro, o show e a situação política do Brasil.

Diz que tudo lhe parece “muito complexo” e afirma que “no momento as preocupações são maiores do que as esperanças”. Sem jamais ter sido petista, diz que viu na deflagração da Operação Lava Jato “muita cara de neolacerdismo” e uma tentativa de “desfazer o PT”. Fala sobre a nova direita em cena, sobre os riscos de uma polarização eleitoral com o deputado Jair Bolsonaro, e declara apoio ao pré-candidato Ciro Gomes (PDT).

 

Veja a entrevista completa concedida a Folha de São Paulo AQUI




Entenda o porquê: no ninho petista, o medo é de Fátima ganhar em 2018

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Esta brincadeira vem sendo feita por neopetistas e aqueles mais históricos, com um pensamento um pouco mais além da mera militância apaixonada nas redes sociais. Em conversas reservadas, eles demonstram apreensão com a possibilidade de Fátima Bezerra administrar o Rio Grande do Norte, a partir de 2018. A questão é que, em 2019, teremos o maior ajuste fiscal da história. Todas as medidas de contenção e de ajuste feitas por Robinson Faria precisarão ser aprofundadas. Quem raciocina levando em consideração os números, sabe que não existirá espaço para retórica esquerdista.

A partir de 2019, por exemplo, será impossível manter a aliquota de recolhimento previdenciário em 11%, como é hoje. A maioria dos Estados já aumentou para 14% e aqui uma movimentação já foi tentada, mas o próprio PT, através de seus sindicatos, se opôs a medida. O RN tem um rombo anual de 1,3 bilhão por déficit previdenciário, pouco mais de 10% de todo o orçamento. O Rio Grande do Norte tem praticamente um inativo para um servidor na ativa. A conta simplesmente não fecha. É apenas um dos abacaxis a descascar. Virão muitos outros. Com a deterioração das contas públicas, será impossível conceder aumentos salariais, planos de cargos e expandir a Uern. A última ação, estapafúrdia, é promessa histórica do PT.

Em resumo, o aprofundamento do ajuste será ação inescapável e os petistas articuladores de Fátima Bezerra sabem disso. Caso eleita, ela teria de defender tudo o que criticou nos últimos e o próprio PT vem atacando como melhoramento das contas públicas este ano. O deputado estadual Fernando Mineiro, através dos sindicatos petistas, foi quem mais gritou contra o ajuste proposto pelo governador em exercício Fábio Dantas. O que dirá quando tiver de ele mesmo levar o pacote em 2019 com cortes ainda mais enérgicos?

O potencial de esfacelamento da base sindical, principal sustentáculo político e financeiro do projeto de poder do PT no RN, é real. O medo é justificado.

Conta de luz terá taxa extra de R$ 5 para cada 100 kWh consumidos

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A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz de novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior.

“Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, diz a agência.

Na última terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, passando o valor da taxa extra de R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

Em outubro, a bandeira vermelha patamar 2 foi acionada pela primeira vez desde que o sistema passou a contar com duas graduações para a cor vermelha, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média.

Por causa do atual cenário de falta de chuvas, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu que vai fazer reuniões semanais para analisar as condições de fornecimento de energia no país.

Até ontem (24), o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os mais importantes do país, estavam em 17,9% de sua capacidade máxima. No mesmo período de 2001, quando houve um grande racionamento de energia do país, o índice estava em 21%.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Governo publica ‘lista suja’ do trabalho escravo após decreto polêmico

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A “lista suja” do trabalho escravo no Brasil, que expõe empregadores que impuseram condições análogas a de escravo aos trabalhadores, foi divulgada nessa sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com o G1, foram divulgados os dados de 131 empregadores, relativos a fiscalizações feitas desde 2010. A lista foi disponibilizada no portal do Ministério do Trabalho.

No último dia 16, uma portaria do Ministério do Trabalho foi editada, que acabou modificando os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo. A medida indicava que publicação da “lista suja”, determinada pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal na última terça (24), passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”.

A edição gerou polêmica entre juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República. Na última terça, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou suspendendo a portaria do Ministério do Trabalho em uma decisão de caráter provisório.