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Ex-presidente do BB e da Petrobras é preso em nova fase da Lava Jato

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Preso na Operação Cobra, fase 42 da Lava Jato, o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine pediu propina ao empreiteiro Marcelo Odebrecht ‘na véspera de assumir a presidência’ da estatal, afirma o Ministério Público Federal. Bendine assumiu o cargo em 6 de fevereiro de 2015.

Na ocasião, a Lava Jato estava próxima de completar um ano. A fase ostensiva da investigação foi deflagrada em março de 2014.

A solicitação de propina, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foi feita por Bendine e por um de seus operadores financeiros também ao executivo Fernando Reis, da Odebrecht.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘as indicações são de que o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobrás, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato’.

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, a Justiça expediu e a Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira, 27, três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em nova fase da Lava Jato.

Os focos principais desta operação são, além de Aldemir Bendine, operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht em favor do ex-presidente da Petrobrás.

O principal alvo desta nova fase esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobás entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016.

“Há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial”, diz a Procuradoria.

Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

De acordo com o Ministério Público Federal, em decorrência deste novo pedido e com receio de ser prejudicada na estatal petrolífera, a Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, informações colhidas em busca e apreensão na 26ª fase da Lava Jato (operação Xepa) e outras provas de corroboração, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Já neste ano de 2017, um dos operadores financeiros que atuavam junto a Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. Todavia, a investigação revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada.

Além disso, não foi apresentado nenhum material relativo à alegada consultoria e não foi explicado o destino de valores, a forma oculta do recebimento, a ausência de contrato escrito para serviços de valor milionário e o motivo da diminuição do valor de tais serviços, que inicialmente seriam, conforme reconhecido pelo próprio operador, de R$ 17 milhões, para R$ 3 milhões.

Buscando dar aparência lícita para os recursos, o operador financeiro, após tomar ciência das investigações, efetuou o recolhimento dos tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem criminosa dos valores. Há indícios que a documentação também foi produzida com intuito de ludibriar e obstruir as investigações.

“A colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o ponto de partida das investigações. A partir daí, a investigação se aprofundou e revelou estreitos vínculos entre os investigados e permitiu colher provas de corroboração dos ilícitos narrados”, diz a força-tarefa.

Dentre as diligências efetuadas estão análise de ligações telefônicas, identificação junto a hotéis de reuniões secretas, descoberta mediante análise de cartões de crédito de encontros em restaurantes, colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Aldemir Bendine.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “é incrível topar com evidências de que, após a Lava Jato já estar em estágio avançado, os criminosos tiveram a audácia de prosseguir despojando a Petrobrás e a sociedade brasileira. Os crimes recentes são a prova viva de que a prisão é necessária para frear o ímpeto criminoso de um esquema que vem desviando bilhões há mais de década”.

“Há quem fale que as investigações contra a corrupção têm que acabar, mas casos como esse deixam claro que os criminosos não vão parar. Pregar o fim da Lava Jato é defender a liberdade para os ladrões do dinheiro público prosseguirem. Se queremos um Brasil com menos corrupção, é preciso ir até onde eles foram e estão dispostos a ir”, disse a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili.

“Preocupa a todos nós o arrefecimento do investimento na Lava Jato pela direção da Polícia Federal”, destacou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF/PR. “Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público. É preciso preservar o trabalho da Polícia Federal nas investigações. O Ministro da Justiça e o Delegado-Geral têm poder e a consequente responsabilidade sobre o tamanho do efetivo, que foi reduzido para menos de metade”, completou.

Combustíveis só podem subir quando acabar estoque antigo, diz Procon

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“Uma das frentes em que o Procon está atuando é na investigação de postos que procederam o aumento imediatamente após o reajuste. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, porque os estabelecimentos teriam que vender o combustível com o valor antigo, até acabar com o estoque atual que possuem nos reservatórios. Consequentemente, estamos intimando os postos para que comprovem, através de notas fiscais, as últimas compras de combustível nas suas distribuidoras”, explicou Cyrus.

Além deste comportamento imoderado, o Procon RN também trabalha com foco em postos que estejam aumentando, abusivamente, o preço dos combustíveis após o reajuste federal. De acordo com o diretor do órgão fiscalizador estadual, 25 postos já foram autuados por terem acrescido o valor da gasolina, do diesel e do etanol, além do tolerado.

“No último fim de semana, visitamos 50 postos na capital. Destes 50 estabelecimentos, concluímos que 25 estavam com o preço elevado – o aumento deles foi um reajuste maior do que o admitido. Por isso, esses 25 postos foram notificados. De acordo com o reajuste do governo federal, se poderá cobrar um aumento de R$ 0,41 na gasolina, R$ 0,21 diesel e R$ 0,20 no etanol. Só que alguns deles passaram a praticar, por exemplo, o aumento de R$ 0,87 centavos, R$ 0,83 centavos, R$ 0,76 centavos. Em alguns postos, os responsáveis estavam quase dobrando o preço da gasolina, e noutros, de fato, dobraram”.

Para evitar que a população seja ludibriada por comerciantes de má-fé o Procon RN recomenda que o consumidor faça uma pesquisa de preço. “É importante que se faça uma análise de quanto costumava ser o combustível no posto em que o cidadão abastecia, e quanto passou a ser praticado depois do aumento da última sexta-feira”, aconselhou Benavides.

Diretor-geral interino do Procon, Cyrus Benavides

Após as mudanças nos valores dos combustíveis, o Procon RN rapidamente colocou seus agentes em ação para averiguar qualquer irregularidade. Segundo Cyrus Benavides informa, o órgão tem atuado, inicialmente, nas regiões de Mossoró e suas redondezas, e no Seridó – neste caso, principalmente, por causa da Festa da Padroeira, que deverá se traduzir numa grande massa de pessoas circulando e viajando pela região.

“Hoje os ficais já visitaram sete postos no município de Currais Novos. Pretendemos até a próxima quinta feira ter um balanço de quantos postos pelo interior foram detectados com aumento de gasolina declarado exorbitante. Fomos informados que, após as notificações do Procon, os estabelecimentos baixaram o preço. Temos, como exemplo, o posto localizado em frente ao Frasqueirão, na Rota do Sol, que diminuiu R$ 0,20 centavos depois que foi notificado”, contou.

MULTAS

Os estabelecimentos que forem autuados pelo Procon do Rio Grande do Norte poderão receber multa, dependendo da gravidade da infração. Conforme explana Cyrus Benavides, o posto que for notificado pelo Procon, terá a oportunidade de apresentar, em até dez dias, sua defesa para explicar o hipotético aumento. Este será o trâmite aplicado aos 25 postos já autuados.

A multa é calculada em um setor do Procon chamado Grupo de Avaliação Técnica. Este setor vai quantificar a multa de acordo com o programa e com as legislações do consumidor. Os agentes levarão em conta na análise, por exemplo, o registro da empresa para tamanho; faturamento; declaração de renda; declaração de imposto de acordo com nota fiscal; se o estabelecimento tem reincidência; a quantidade da infração praticada; e a quantidade do produto vendido.

HISTÓRICO

Em novembro de 2014, a Petrobras anunciou alta de gasolina e diesel em venda nas refinarias. No Rio Grande do Norte, cerca de 50 postos foram multados. De acordo com Cyrus Benavides, houve multas que alcançaram a ordem de R$ 300 mil – o que não quer dizer que os postos autuados hoje sofram essa mesma sanção. “Não vou dizer que esses postos que estão sendo notificados hoje serão obrigatoriamente multados no mesmo valor daqueles em 2014; cada caso é um caso, a época é outra e eles ainda vão se defender”, elucidou.

LIMINAR DE SUSPENSÃO

Na última terça-feira 25, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto que aumentou o preço dos combustíveis em todo o Brasil. A decisão liminar, isto é, provisória, foi um pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs. De acordo com a lei, a suspensão, e o consequente retorno dos preços antigos, se darão assim que o governo for notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que vai recorrer à decisão do magistrado.

Briga entre Carlos Eduardo Alves, Raniere Barbosa e Jerônimo Melo precipitou “Cidade Luz”

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O Ministério Público possivelmente erra em sua datação sobre o início da formação do cartel na prestação de serviços de realização e manutenção da iluminação pública de Natal. Estas empresas não estão aqui desde 2008 (leia aqui), mas vieram em gestões anteriores. E há uma razão antiga para a ponte PE-RN: afinidade partidária entre os dois líderes nos dois entes federados, me contou uma fonte experiente.

As investigações do Ministério Público vêm de longa data. Sua peça é bem fundamentada no que tange a abundância de provas. Um dos advogados de um dos investigados com quem conversei me disse que será perda de tempo tentar negar a existência dos crimes. Melhor será colaborar com o MP. As investigações do MP não começaram recentemente e, após a deflagração da operação cidade luz e a vontade já constatada dos presos provisórios de delatarem, muita coisa ainda virá à tona. Só que, certamente, os esqueletos da SEMSUR foram postos na rua, a partir da renhida disputa entre Raniere e Carlos Eduardo Alves em torno da presidência da Câmara Municipal do Natal.

Jerônimo Melo, que liderou a Semsur por cinco meses e hoje se encontra preso, assumiu a pasta diante de uma queda de braço contra cargos em comissão da secretaria. A SEMSUR é uma secretaria imensa, com dezenas de comissionados e outras tantas indicações políticas nas terceirizadas. Jerônimo se ressentia de não ter pego o espaço de “porteira fechada” e passou a tentar retirar alguns dos indicados. É aí que a briga começa. Todos os passos do secretário passaram a ser alvo de todo tipo de contestação de servidores, terceirizados e cargos em comissão, que temiam pelas suas próprias permanências com Jerônimo na secretaria.

Lembro bem que, na época, publiquei algo a respeito desta disputa política. Denúncias de todo tipo foram encaminhadas para diversos blogueiros e portais. Jerônimo entrou num combate estéril com àqueles que fazem o dia-a-dia da Semsur. Ou seja, estava destinado a perder e a se desgastar no cargo. Como me disse certa vez um comissionado da pasta, “é ele ou a gente”. São batalhas normais da política miúda de uma gestão pública ou de qualquer espaço que envolve poder. Como falou acertamente Churchill, “o inimigo mora na base”. Daí as reclamações públicas dos servidores da Semsur na época que Jerônimo era um “Hitler”.

O entrevero ganha força, no entanto, com dois ingredientes adicionais. Primeiro, a percepção de Jerônimo Melo, que passou a acreditar piamente que os ataques eram orquestrados por Raniere Barbosa, que já havia sido secretário da SEMSUR. Foi um ponto de partida errado, pois que ele não percebia que as críticas e contestações surgiam da própria burocracia da SEMSUR, com pessoas preocupadas em perder seus cargos. Mas a partir de então, ele passou a contra atacar seu “inimigo”. Funcionários da Semsur alegam que foi o próprio Jerônimo quem encaminhou alguns contratos antigos da secretaria para o Ministério Público, possivelmente na esperança de enfraquecer Raniere.

Diante do imbróglio e tendo conhecimento da confusão, conforme conversas interceptadas pelo ministério público em que Carlos Eduardo Alves é citado como ciente da história, ele nada fez (leia aqui). Por qual razão? Algumas hipóteses circulam nos bastidores. Mas a mais plausível é a de que, ao contrário de um passado não muito distante (leia aqui), CEA deixou o circo pegar fogo para ver se Raniere não conseguiria assumir à presidência da Câmara Municipal do Natal. Críticas e ataques contra Raniere também deram o ar da existência durante o pleito pela presidência da câmara e logo após – seu patrimônio pessoal foi lembrado, além de menções a um apartamento declarado em seu impsto de renda a um possível valor inferior ao de mercado (leia aqui). Este apartamento tornou a ser citado, agora já na peça do Ministério Público. O rompimento entre CEA e Raniere era real e não mero jogo de cena, conforme alguns analistas levantaram na época. Raniere foi destituído da liderança na CMN em 2016 sem se quer ser comunicado (leia aqui). Enfim, uma tipica disputa em que, a movimentação de cada um tentando matar o oponente visto como inimigo, provocou provavelmente a implosão geral.

Cidade Luz: Afastamento de CEA das investigações pode ter sido tática do MP para impedir que a operação saísse da primeira instância

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Chamou atenção dos mais experientes a velocidade com que o Ministério Público agiu para afirmar que não existia indícios contra o prefeito Carlos Eduardo Alves na operação cidade luz, que investiga formação de cartel e rede de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Enquanto com Micarla de Sousa o MP partiu logo para o ataque contra a então prefeita, com CEA a pressa foi justamente inversa.

O detalhe, me contou um advogado conhecedor dos meandros do MP, é que se CEA fosse citado diretamente de alguma forma o processo sairia da primeira instância e subiria para o Tribunal de Justiça. Os prefeitos têm prerrogativa de foro. Micarla já estava desprestigiada pelas instituições. Era alvo fácil. Não é o caso do atual prefeito.

Cidade Luz: Rápida soltura de uma funcionária presa indica que teremos delações

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A investigação do Ministério Público que apura suposta organização criminosa na SEMSUR já pode ter sua primeira adepta da delação. Presa provisoriamente, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, já foi a primeira a ser solta.

Furo do BG – BOMBA: “Prefeito Carlos Eduardo sabia dos desvios na Semsur, foi avisado e nada fez”

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Do blog do Bg: o BlogdoBG foi procurado na noite desta segunda por um parente de um dos presos da Operação CIDADE LUZ, deflagrada na manhã de ontem pelo Ministério Público para apurar desvios na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Natal.

Segundo o familiar, o próprio servidor procurou o prefeito Carlos Eduardo Alves por duas vezes em 2017 para informar o que vinha acontecendo dentro da secretaria e alertar quanto à ocorrência de desvios de dinheiro, “BG, tanto o prefeito foi avisado pessoalmente por duas vezes este ano como os superiores na Semsur, o esquema era conhecido e quem devia ter tomado atitude acabou fechando os olhos, e quem não fez nada e nem recebeu sequer um real de propina tá pagando”, revelou o parente indiganado.

Como são muito graves as acusações deste familiar, o Blog entrou em contato nas primeiras horas desta terça-feira com o advogado do servidor preso, que ocupava cargo comissionado na Semsur até esta segunda-feira, para confirmar essas informações. Surpreso com os detalhes que passamos, o advogado confirmou as informações, disse que esteve com o cliente ontem por duas vezes onde se encontra detido e que é isso mesmo mas não podia acrescentar informações nesse momento, o advogado ainda disse que já tem conhecimento que negociações de delações já começaram ainda nesta segunda-feira. “Muitas coisas BG estão em segredo de justiça, tem muita coisa sendo investigado, coloque seu ouvido no chão que você vai vê o desmantelo”, finalizou.

Fica a pergunta, se o próprio prefeito tinha conhecimento do esquema como narrou o servidor, todos na secretária tinham conhecimento, porque nenhuma atitude foi tomada para estancar?

Como é impossível que algumas práticas criminosas tenham se repetido ao longo de anos sem que ninguém soubesse ou desconfiasse, uma delação premiada poderá ajudar a desvendar o esquema milionário.

Vamos aguardar.

Muitos queriam fim do governo Dilma e não da corrupção, diz procurador

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Estadão Conteúdo – Em mensagem publicada em sua rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 24, que ‘o próximo passo do PMDB’ parece ser acabar com a investigação.

Carlos Lima reagiu à entrevista do vice-presidente da Câmara dos Deputados e substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual o parlamentar defendeu um “prazo de validade” para a Lava Jato.

O procurador afirmou que “as investigações vão continuar por todo o País”.

“Acabar com a Lava Jato. Esse parece ser o próximo passo do PMDB. Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção. Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com as investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo País”, escreveu.

Na entrevista, Fabio Ramalho afirmou que “o Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida”. “Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho”, disse o deputado.

“Defendo a Lava Jato, mas tem de ter prazo de término. O Brasil não vai aguentar isso o resto da vida. Além da corrupção, tem de se avançar na desburocratização do País, na segurança jurídica do País, nas reformas.”

Questionado sobre qual seria o prazo para a Lava Jato terminar, o deputado declarou. “Determina um tempo: seis meses.”

Lula diz que propina foi ‘inventada’ por empresários e pelo MP

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 24, que a palavra “propina” foi “inventada” por empresários e pelo Ministério Público para “tentarem culpar os políticos”. Segundo o petista, todos os políticos, “desde que foi proclamada a República”, sempre usaram doações empresariais nas campanhas.

“A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentarem culpar os políticos. Ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, todas as campanhas do Brasil sempre foram feitas (com financiamento de empresas)”, disse o ex-presidente em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula. “A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então tudo ficou criminoso”.

O petista defendeu, ainda, a criação de um fundo público eleitoral, em discussão na Câmara. “Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário, o Brasil não vai ter jeito”, disse.

Sem falar diretamente em caixa 2, Lula disse que o candidato que prestou contas à Justiça Eleitoral sobre doações empresariais, e elas foram aprovadas, não teria culpa.

“Quando o empresário deu o dinheiro, certamente ele não disse ‘vou te dar o dinheiro, mas é propina’. Se ele avisasse e o candidato aceitasse, deveria ser preso, o empresário e o candidato”, disse o ex-presidente, que questionou: “Se ele (empresário) deu dinheiro, o candidato colocou na prestação de conta e a Justiça Eleitoral aprovou, que culpa tem esse candidato?”

O ex-presidente voltou a negar que soubesse de casos de corrupção dentro do partido. “Tem muitas coisas que acontecem dentro da sua casa, na sala do lado do seu trabalho, e você nao sabe. Você não é obrigado a saber”, disse.

Condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro e com seus bens bloqueados a pedido do magistrado, Lula afirmou que irá recorrer das decisões em segunda instância. “Vamos ver se desmontamos isso”, disse o petista, que voltou a chamar o processo de mentiroso e a culpar a participação da imprensa. “Seria muito mais barato para o Brasil se eles tivessem acreditado quando eu disse que o apartamento não era meu”.

Na entrevista, Lula voltou a criticar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas criticou o segundo mandato da petista que, segundo ele, veio após uma “campanha muito nervosa e muito radicalizada”.

“Depois das eleições, a gente percebeu que a Dilma fez algumas coisas que não estavam no discurso que agradou tanto a esquerda para lhe apoiar em 2014. Começamos a ter um problema de queda das pesquisas da opinião publica, queda da economia e queda do emprego, até que veio o impeachment da companheira Dilma, que foi uma coisa ilegal”, disse.

Para o petista, “foi triste ver tantos amigos da Dilma” votarem pelo impeachment, o que chamou de um “erro histórico” com o País. Disse, ainda, que nas próximas eleições pediu para que o partido atuasse de forma separada de outras siglas, para demarcar o discurso.

“Nessas eleições agora, pedi para o PT saísse separado, para demarcar nosso discurso. Porque senão dá a impressão de que está todo mundo na mesma bacia e não é verdade. É preciso que a gente mostre a diferença política nesse momento. Acho que o Zé Ricardo (candidato do PT para o governo do Amazonas, José Ricardo Wendling) vai fazer isso com muita competência”.

Prefeitura do Natal emite nota Oficial sobre investigações na Semsur

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A Prefeitura do Natal, diante dos fatos ocorridos hoje com a deflagração de operação para apurar desvio de recursos na Secretaria de Serviços Urbanos, vem a público manifestar o irrestrito apoio e colaboração com as investigações em curso.

 

Como não poderia ser diferente, a Prefeitura irá cumprir na íntegra a decisão judicial, especialmente em relação à vedação de contratos com as empresas citadas, bem como com relação ao afastamento dos servidores públicos listados na decisão.

 

A Prefeitura reitera o absoluto compromisso com os princípios da transparência, da ética, moralidade e legalidade na gestão dos recursos públicos, colocando-se ao inteiro dispor dos órgãos de investigação na prestação das informações necessárias ao esclarecimento e apuração da verdade dos fatos.

Vice-presidente da CMN, Ney Lopes, emite nota

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Diante dos últimos fatos do conhecimento público, que resultaram no afastamento do Vereador Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal e como Primeiro Vice-Presidente da Casa, venho, pela presente, esclarecer o seguinte:

  1. No momento estou em São Paulo, em tratamento médico durante período de recesso parlamentar. Com isto, está no exercício temporário da presidência, conforme a determinação judicial, o vereador Sueldo Medeiros, segundo vice-presidente.
  1. Até a volta do recesso,  em agosto próximo, terei concluído o tratamento de saúde e assumirei a Presidência da Câmara Municipal de Natal, na forma da decisão judicial.