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PF cumpre 8 mandados de prisão no Rio em nova fase da Lava Jato

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A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (3), no Rio de Janeiro. A ação, chamada de “Ponto Final”, apura pagamento de R$ 200 milhões de propina a políticos e tem como alvo empresários do ramo de transportes. As informações são do jornal O Globo.

O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, foi preso em Florianópolis. A PF cumpre oito mandados de prisão.

Esta fase da operação investiga fatos denunciados nas delações de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do doleiro Álvaro Novis. A ação foi antecipada por causa da prisão do empresário Jacob Barata Filho. Ele estava no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, prestes a embarcar para Portugal.

 

Deputado Antônio Jacome é eleito vice-presidente do PODEMOS

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Novo partido político, lançado ontem (01) em Brasília, o _Podemos_ (PODE) terá o deputado federal potiguar, Antônio Jacome, como vice-presidente. A Eleição aconteceu no fim da manhã de hoje (2), em convenção partidária ocorrida na Câmara Municipal de São Paulo.

O partido é uma atualização da sigla PTN – Partido Trabalhista Nacional, que obteve autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em maio para mudar de nome.

Presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP), o _Podemos_ conta atualmente com uma bancada de 14 deputados federais e 2 senadores, com as filiações de Romário (RJ), que deixou o PSB na semana passada, e de Álvaro Dias (PR).

Uma das propostas do novo partido é estimular a participação popular nos posicionamentos com a sigla, com consultas online sobre temas em discussão no Congresso e o compromisso de apresentar projetos que tenham a assinatura de ao menos 20 mil eleitores.

“Agradeço a direção nacional em nome da presidente Renata Abreu, a confiança e o reconhecimento do meu trabalho partidário. O _Podemos_ nasce com o compromisso do combate à corrupção, de uma nova prática política e da democracia digital”, afirma Jácome.

Em evento do Ronda Cidadã, governador apresenta queda de 17% em homicídios no RN

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O índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), ou homicídios, caiu entre maio e junho no Rio Grande do Norte. Os números foram apresentados pelo governador Robinson Faria, na tarde deste sábado, 1º, em evento do programa Ronda Cidadã em Mossoró. O sexto mês do ano aparece com queda de 17% em relação ao mês anterior – referente a todo estado – e de 28% em relação à capital do Oeste. Já em Natal, a redução foi de 19%.

A luta é árdua. Estes resultados divulgados são parte de uma política pública de segurança que confia e valoriza os nossos policiais”, assinalou o governador Robinson Faria. “Trabalharemos de cabeça erguida até os últimos dias para devolver a segurança ao povo do Rio Grande do Norte”, continuou.

Quando a mesma comparação entre maio e junho de 2017 é feita dividindo o estado em quatro regiões, é possível observar uma queda de até 70% (Central Potiguar). No Oeste Potiguar, segunda área em números de homicídios, a queda é de 22%.

Sheila Freitas, secretária estadual de segurança pública, reforçou o compromisso assumido pelo governador. “Nossa missão de devolver a tranquilidade ao povo potiguar continua sendo nosso maior foco. E estamos trabalhando muito para isso”, destacou.

RONDA CIDADÃ

O evento realizado no Segundo Batalhão da Polícia Militar teve como objetivo ouvir da população, através de seus representantes, impressões e sugestões sobre o programa Ronda Cidadã em Mossoró. O programa tem apresentado resultados consistentes na cidade. Nos quatro bairros onde esta política foi implantada (Santo Antônio, Barrocas, Pilões e Bom Jardim), observou-se nos últimos 70 dias queda de 21% nos homicídios, 46% nos roubos e 22% no número de veículos roubados.

O líder comunitário de Santo Antônio, Onésimo Morais, parabenizou o governo pela iniciativa. “O programa tem atendido as expectativas e os números estão aí pra provar isso. Mas nossa sensação na comunidade é maior que os números”, assinalou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Azevedo, afirmou que há todo o interesse do estado em dar continuidade ao programa, e para que isso aconteça: ele conta com a parceria das comunidades. “Estamos fortalecendo este programa com a colaboração de todos”, destacou. Em seguida, fez um paralelo entre os índices de Mossoró 70 dias antes e 70 dias depois da instalação do programa. “Tivemos uma redução de 21% no número de homicídios, de 46% em crime contra o patrimônio, e aumentaram em 14% as prisões por tráfico de drogas”

RECONHECIMENTO

O governador Robinson Faria, durante discurso, anunciou a entrega de uma medalha de mérito operacional aos familiares do policial Ednaldo Carlos Fernandes Duarte, que morreu após ter sofrido infarto durante uma operação policial e homenageou a memória do PM.

Maia já opera com cenário pós-Temer

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Do Estadão – BRASÍLIA – A possibilidade de a Câmara dos Deputados autorizar a investigação e, consequentemente, poder afastar o presidente Michel Temer por um prazo de até 180 dias fez o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se descolar do Palácio do Planalto.

“O presidente da Câmara é presidente da Câmara, não de um governo. Não cabe ao presidente da Casa cumprir o papel de defensor de uma agenda porque essa não é uma agenda da Casa. Meu papel no caso da denúncia é ser o árbitro desse jogo. Não é ser defensor de uma posição ou de outra. Não tem como ter uma posição nem para um lado nem para outro”, disse Maia ao Estadonesta sexta-feira, 30.

Caso Temer seja afastado, Maia assume a Presidência. Antes disso, é preciso que a Câmara autorize abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e o plenário da Corte aceite a denúncia. Temer seria, então, afastado do posto.

Aliados do presidente da Câmara têm afirmado que, se for necessário, Maia estará preparado para uma eventual transição. Não vai, segundo eles, agir para derrubar o presidente.

Por outro lado, Maia é alvo de inquérito sigiloso no STF baseado em mensagens trocadas entre ele e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Maia nega prática de qualquer irregularidade.

A semana. Desde que a denúncia contra Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira, 26, Maia manteve a ambiguidade de mostrar lealdade ao governo ao mesmo tempo em que permite que a oposição, o baixo clero e seu grupo mais próximo defendam a aceitação da denúncia, a saída de Temer e sua posse.

Frequentador assíduo do Palácio do Planalto, ele evitou aparecer ao lado de Temer durante toda a semana. Não foi ao pronunciamento que o peemedebista fez nesta terça-feira, 27, contra a denúncia. Também decidiu, de última hora, não participar de uma cerimônia ao lado do presidente na quinta-feira. Em sua primeira declaração, contrariou a defesa de Temer e disse que cada denúncia apresentada por Janot deverá ter uma votação própria. Depois, os dois tiveram uma reunião privada.

Maia justificou ao Estado sua ausência. “Não estive no dia do discurso, primeiro, porque ele (Temer) não me convidou. E ele fez certo em não me convidar porque ele não podia convidar o presidente da Câmara ou do Senado para fazer um discurso tão contundente como o que ele fez. Não cabia a ele misturar as instituições naquele discurso”, disse o deputado.

No entanto, durante a semana, Maia não ficou sem a companhia de seus pares. Na noite de segunda-feira, reuniu em sua residência oficial cerca de 20 deputados, entre os quais petistas. Na terça-feira, jantou com o embaixador da China, Li Jinzhang, e com Aldo Rebelo (PCdoB), cujo nome foi ventilado para ser seu vice há um mês.

“Ele quer ser presidente. Sabe que a chance de isso cair no colo dele é alta. Mas não vai fazer campanha. Não vai operar para derrubar. Vai estar assim, sempre presente, como está. Participa de velório, enterro, aniversário. Almoça e janta toda dia com deputados”, disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos principais interlocutores de Maia no PT.

No discurso, as principais lideranças do governo não veem chance de uma traição. “Há 100% de confiança”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo. “Tem lealdade ao Michel porque Michel o ajudou a estar onde está”, disse outro vice-líder, Beto Mansur (PRB-SP). “Ele não faz e não fará nenhum movimento”, disse Heráclito Fortes (PSB-PI).

Movimento. Se Temer não cair, Maia ficaria com a imagem de leal no momento em que nutre a ambição de se reeleger presidente da Câmara. Por isso, seus movimentos hoje consideram todas as possibilidades.

Há atualmente na Câmara três grupos. Os governistas, em maioria, liderados pelo PMDB com as cúpulas das bancadas do PP, PSD e PR; a oposição, em minoria, formada por PT, PCdoB, Rede e PSOL; e um grupo do meio, formado majoritariamente pelo baixo clero com integrantes de praticamente todos os partidos que não seguem a orientação das lideranças e se entusiasmam com a chance de Maia assumir. Sentem-se alijados dos acordos de cúpula e estariam prontos para trair. Seu nome também é defendido pelo grupo oposicionista.

“Falar que a denúncia passa é precipitado e falar que não passa é presunçoso”, afirmou o líder do Podemos, Alexandre Baldy (GO), um dos mais próximos de Maia na Casa. Quem convive com Maia avalia que ele não fará nenhum movimento brusco para detonar o governo, mas também não “morrerá abraçado” com Temer.

Como disse o deputado Paulinho da Força (SD-SP) a Maia nesta semana: “Se tudo der errado agora, você vira presidente da República”.

Planalto oferece cargos e verbas a aliados para travar denúncia

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Em meio às articulações para barrar, na Câmara, a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer prorrogou o prazo de pagamento de emendas parlamentares impositivas referentes a 2015. O limite para o pagamento desses “restos a pagar” expirava nesta sexta-feira (30), mas foi estendido até o final de novembro.

As emendas são despesas de R$ 3,244 bilhões destinadas a programas patrocinados por deputados em seus Estados e municípios.

A prorrogação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O Planalto tem atuado para garantir que a denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja barrada na Câmara.

O presidente de Furnas, em outro exemplo, pode ser substituído para atender a um pedido do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), responsável por escolher o relator e comandar a primeira etapa do processo de votação da denúncia. O deputado e a bancada do PMDB de Minas reivindicam, há cerca de dois meses, a saída do atual presidente da estatal, Ricardo Medeiros. Ele foi indicado pelo partido no ano passado, mas perdeu o apoio.

Pacheco e aliados pediram ao governo a nomeação do atual diretor de Administração, Júlio Cesar Andrade. Ele chegou ao posto por indicação do senador Romário (Podemos-RJ), mas foi apadrinhado pelo PMDB mineiro.

Auxiliares de Temer dizem que a troca tem sinal verde do Planalto, mas há resistências dentro da estatal e na própria bancada de Minas. O assunto chegou a ser incluído na pauta de reunião do conselho de administração de Furnas.

Pacheco tem demonstrado resistência em escolher um nome defendido pelo Planalto para relatar a denúncia. O governo tem preferência por Alceu Moreira e Jones Martins, ambos do PMDB-RS, ou Laerte Bessa (PR-DF).

Ele afirmou à Folha que a indicação para Furnas foi formalizada “há meses” por toda a bancada mineira e que uma eventual mudança não vai interferir “um milímetro” na postura que tem adotado à frente da CCJ.

Para tentar garantir vitória, o Planalto também tem trocado parlamentares na CCJ, optando por aliados mais firmes. Nesta sexta, Carlos Marun (PMDB-MS) substituiu Valternir Pereira (PSB-MT). Com informações da Folhapress.

Advogados de Temer, Lula, Dilma e Aécio se unem em manifesto

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Os advogados que atuam na defesa do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva estão elaborando um manifesto que pretende questionar ações da Justiça e do Ministério Público.

As informações são da coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (2).

De acordo com o jornal, os advogados debatem por meio de um grupo de WhatsApp. No texto, os criminalistas devem defender o fim do que chamam de “Estado de exceção” e a “retomada do protagonismo da advocacia”.

Entre os integrantes do grupo, estariam Alberto Toron, advogado de Aécio Neves e Dilma Rousseff, Cristiano Zanin, defensor de Lula, e Antonio Mariz de Oliveira, de Temer.

O estopim para a elaboração do manifesto teria sido a delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. Os benefícios concedidos pelo MP ao irmãos vem sendo questionado no meio jurídico.

Dilma será candidata nas eleições de 2018

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu que será candidata nas eleições de 2018. A petista, que foi afastada da presidência da República em agosto de 2016, após sofrer um processo de impeachment, manteve os direitos políticos e poderá ocupar um novo cargo em breve. Os senadores que votaram pela saída de Dilma, realizaram uma segunda votação para manter os direitos da ex-presidente de exercer funções públicas e se candidatar em eleições futuras.

De acordo com o colunista Lauro Jardim,do jornal O Globo, Dilma não descarta concorrer a uma vaga no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, pelo Rio Grande do Sul.

A petista se aposentou logo após sofrer o impeachment e, atualmente, Dilma é presidente do conselho consultivo da Fundação Perseu Abramo.

‘Sem reforma, vamos ser obrigados a aumentar impostos’, diz secretário

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Revista Exame – O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, anunciou nesta sexta-feira (30) que o governo avança nas discussões sobre mudanças pontuais em tributações, mas lembrou que para as alterações entrarem em prática, é preciso aprovar a reforma da Previdência: “Sem reforma ou com apenas idade mínima, esquece: vamos ser obrigados a aumentar impostos”.

 O governo vem sendo pressionado pelo mercado há algum tempo para simplificar e equilibrar as cobranças de impostos, que devem ser as principais metas da mudança. Cobranças de ICMS e PIS/Confins, além de tributações sobre aplicações financeiras, estão em pauta na Fazenda.

Segundo revelado pela Exame, Guardia estima que as propostas devem ficar prontas em breve, até o segundo semestre deste ano. Contudo, o secretário faz questão de frisar que a prioridade no momento é cortar gastos, revendo uma série de subsídios ampliados nos últimos anos e aprovando a Reforma da Previdência.

O secretário participou de um debate nesta sexta a respeito de tributação sobre lucros e dividendos promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), em São Paulo.

Com reforma da Previdência em risco, governo estuda fim do abono salarial

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Do Estadão – Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13.º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Justificativa. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

Temer estava na planilha da propina do Porto de Santos em 2001

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O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, prepara uma nova ofensiva contra o presidente Michel Temer relacionada ao Porto de Santos, a mais tradicional área de influência do peemedebista na máquina pública. Janot já pediu a abertura de um inquérito para apurar se Temer beneficiou indevidamente a empresa Rodrimar, que atua no porto, ao editar um decreto. Agora, o procurador quer reabrir uma investigação que poderá comprovar que os laços entre Temer e a Rodrimar são bem mais antigos e foram estreitados, ao longo dos anos, por meio do pagamento de propinas.

O primeiro passo nesse sentido foi dado na terça-feira passada, quando Janot pediu vista dos autos de um antigo inquérito, de número 3.105, que apurava a suspeita de que a Rodrimar pagou, no início da década passada, propina ao então deputado Michel Temer. Esse caso foi divulgado por VEJA em 2001 e acabou arquivado, a pedido da própria PGR, dez anos depois. Diante da suspeita de que Temer beneficiou a Rodrimar também no exercício da Presidência, Janot decidiu reexaminar a antiga denúncia.

As primeiras pistas sobre as relações umbilicais entre Temer e a Rodrimar chegaram à Justiça, no início dos anos 2000, no bojo de um processo de separação litigiosa entre Marcelo de Azeredo, que presidiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por indicação de Temer, e Erika Santos. Numa tentativa de conseguir um valor maior na partilha de bens, Erika entregou planilhas nas quais relatava um esquema de corrupção no Porto de Santos.

Segundo as planilhas apresentadas por Erika, pelo menos seis contratos renderam dinheiro sujo a Temer, Azeredo e “um tal de Lima”, que, suspeita-se, seja o coronel João Baptista Lima, acusado pela JBS de receber dinheiro sujo em nome do presidente da República.  Os papéis entregues por Erika mostram que a Rodrimar desembolsou 600.000 reais para o esquema. Metade do valor teria sido destinado a Temer. O restante, dividido em parte iguais entre Azeredo e o tal Lima. O rateio do butim sempre respeitaria esse porcentual. Os documentos mostravam que o grupo Libra, gigante do setor de portos, pagou propina.

Na campanha presidencial de 2014, dois acionistas da Libra doaram 1 milhão de reais a Temer, então candidato à reeleição. Em relatório divulgado por VEJA no início deste ano, a Polícia Federal diz que o dinheiro pode ter sido repassado como contrapartida pela aprovação da MP dos Portos, cujo relator na Câmara, o então deputado Eduardo Cunha, hoje preso e cassado, fazia as vezes de caixa informal do presidente da República. A denúncia de pagamento de propina da Rodrimar ao então deputado Temer foi arquivada em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello. Relator do caso, Marco Aurélio decidiu que vai reabrir o inquérito se houver pedido de Janot nesse sentido.