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Câmara decide fatiar votação da PEC da reforma política

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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral, a PEC da reforma política.

Em seguida, os deputados decidiram retirar da PEC o trecho que fixava mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, os deputados passarão a analisar ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado pela comissão especial da Câmara.

Entre outros itens, o relatório prevê o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020, além da criação de um fundo para bancar campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.

O texto em discussão trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo e a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

G1

Governo anuncia privatização de aeroportos, Casa da Moeda, pré-sal e rodovias

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O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.

O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com a venda.

Também estão na lista Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT).

Ao anunciar as inclusão dos projetos, o governo informou que espera investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

Governo inaugura Café Cidadão no município de Touros

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O programa Café Cidadão teve a 12ª unidade inaugurada nesta quarta-feira (23) pelo governador Robinson Faria e primeira dama e secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, no município de Touros, a 100 quilômetros de Natal.

 

 

Robinson Faria afirmou que o programa Café Cidadão beneficia principalmente a população que mais precisa. “De segunda a sexta-feira serão servidos 300 cafés aqui em Touros, uma alimentação nutritiva e de qualidade para o nosso povo.   O nosso governo investe para promover a cidadania e melhoria da qualidade de vida das mães e pais de família do Rio Grande do Norte”, afirmou o Governador.

 

 


A unidade de Touros funcionará no horário das 6h às 8h. Pela refeição matinal o cidadão pagará apenas R$ 0,50. A secretária Julianne Faria, cuja pasta é responsável pela implementação e gerenciamento do Café Cidadão, explica que mais 10 unidades serão instaladas em outros nove municípios. “O Rio Grande do Norte é o único estado do país que conseguiu utilizar os recursos do Fundo de Combate a Fome e à Desnutrição para expandir este programa, o que mostra nosso comprometimento com a população mais carente”, destacou Julianne Faria. Ela explicou que no atual governo o programa foi reestruturado e ampliado, inclusive com a preocupação de que as refeições passaram a ser definidas e ter o seu preparo acompanhado por nutricionistas. 

 

 

O prefeito de Touros, Francisco Pinheiro de Andrade, o “Assis do hospital” disse ser “muito gratificante o município receber do Governo do Estado o Café Cidadão que beneficia a população mais carente, que tem renda instável e sofre com a dificuldade para conseguir emprego”. 

 

 

Auxiliar de serviços gerais, Luzineide Medeiros da Silva, 49 anos, três filhos e três netos, disse que o Café Cidadão vai beneficiar os moradores de Touros e até de municípios vizinhos que se dirigem àquela cidade em busca de serviços, como atendimento de saúde. “Estas pessoas são carentes, vêm só com o dinheiro do transporte e agora terão onde se alimentar por um preço baixo. Vai melhorar para todos nós”, afirmou Luzineide.

 

 

Além da unidade de Touros a atual gestão já instalou o Café Cidadão nas cidades de Baraúna, Monte Alegre, Felipe Camarão, Alexandria e Goianinha. No fim de setembro próximo será instalado o Café Cidadão no loteamento Aliança, bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal. Outras cinco unidades serão abertas até o fim do ano, beneficiando a população de Patu, Lajes, Tangará, Santa dos Matos e Alto do Rodrigues. 

 

 

AÇÕES EM TOUROS

 

 

O Governo concluiu em janeiro deste ano a restauração da estrada que liga a BR-101 a Touros. A extensão é de 3,8 km e representou investimento de R$ 816 mil.

 

Por meio do programa Governo Cidadão, serão investidos R$ 741.838 em Touros, sendo: 

– R$ 361.235 em projetos de acesso à água

– R$ 18.557 em capacitação

– R$ 14.512 em Controle Social (estruturação de Conselhos Municipais)

– R$ 322.534 em Inclusão Produtiva

– R$ 25 mil em projetos de inovação pedagógica. 

 

 

OUTROS INVESTIMENTOS

 

 

Outras ações do Governo do Estado também beneficiam o município de Touros na área turística. Exemplo é a liberação de licenças e melhorias na infraestrutura para instalação do Hotel Vila Galé, um investimento previsto de R$ 100 milhões que vai gerar mil empregos diretos e dinamizar a economia da região com a demanda por serviços e insumos para o seu funcionamento.

 

 

O novo resort, projetado para ser o maior do Estado, terá 514 apartamentos, três restaurantes, Spa de padrão internacional, centro de convenções com área de 1.750 m² e um Clube Nep, voltado para as crianças, piscinas e quadras multiusos. O seu funcionamento é previsto para setembro de 2018.

 

 

O Vila Galé de Touros será a 8° unidade do grupo no Brasil. Ao todo, o grupo possui 27 hotéis, sendo 20 deles em Portugal e sete no Brasil. O Vila Galé é um dos principais grupos hoteleiros de Portugal e integra o ranking das 207 maiores empresas hoteleiras no mundo.


Laboratório de DNA: “RN avança para melhorar investigações e elucidar crimes”, diz Fábio Faria

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Obras devem começar em breve e com previsão de terminar em 90 dias; a unidade funcionará dentro da sede da Degepol

Para dar mais agilidade às investigações, elucidação de crimes e identificação de corpos, o Rio Grande do Norte vai ganhar seu primeiro laboratório criminal de DNA, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). Com a ordem de serviço assinada pelo governador Robinson Faria nesta quarta-feira (23), a expectativa é que as obras comecem imediatamente e durem em torno de três meses, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal. 

“O RN avança com esta tecnologia para melhorar investigações e elucidar crimes. Um laboratório como esse vai incrementar o trabalho da polícia no Estado, ajudando a desvendar casos difíceis com mais rapidez”, avalia o deputado Fábio Faria, que ajudou a equipe do Itep-RN em Brasília a buscar recursos para equipar a unidade. Em julho, eles estiveram no Ministério da Ciência e Tecnologia solicitando apoio para aquisição do sequenciador de DNA, principal equipamento do laboratório. Segundo o diretor-geral do Itep-RN, Marcos Brandão, o RN terá dois, garantindo a conclusão das análises.

Ainda de acordo com Brandão, o tempo de espera pelos resultados de exames de DNA deve cair de 6 meses para 15 dias. “Isso porque as análises deixarão de ser feitas na Bahia. Assim, acabaremos com um grande problema social também: a angústia de familiares que esperam muito tempo pela identificação de vítimas”, diz. Três peritos do Instituto serão capacitados no Ceará até a inauguração. Ao todo, estão sendo investidos R$ 280 mil na adequação do prédio onde funcionará o laboratório.

Presidente da CMN recebe delegados e peritos para  tratar melhorias estruturais

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Presidente da CMN recebe delegados e peritos para  tratar melhorias estruturais

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), recebeu uma comissão da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) e do Sindicato dos Peritos Oficiais do RN (Sindperitos-RN) para tratar do apoio institucional na busca por recursos para melhoria no trabalho dos delegados e peritos em todo o estado.

A visita à Casa Legislativa faz parte de uma campanha para chamar atenção da sociedade quanto à necessidade de investimentos na Polícia Civil batizada “SEM POLÍCIA CIVIL, A IMPUNIDADE GOVERNA”. A presidente da Adepol, delegada Paoulla Maués, explicou que a falta de estrutura para a categoria está diretamente relacionada aos altos índices de violência.

Uma das sugestões do chefe do Legislativo Municipal foi levar as questões da categoria também ao conhecimento da bancada federal do RN no Congresso Nacional e citou as emendas que os parlamentares dispõem no Orçamento. “Eles (Adepol e Sindperitos) me apresentaram dados preocupantes quanto à violência no Rio Grande do Norte”, disse Ney Lopes Júnior.

Os delegados e peritos apresentaram ao presidente as dificuldades enfrentadas e destacaram a falta de pessoal para atender toda demanda como a principal delas e citaram a unidade do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep), em Mossoró, que é responsável por atender 67 municípios e só conta atualmente com cinco peritos.

O presidente do Sindperitos, Otávio Domingos, frisou a problemática de locomoção para atender todos os municípios. “Há cidades que passam 10 horas esperando a perícia”, comentou.

Para o presidente da CMN, o trabalho desempenhado por delegados e peritos é grande importância e precisa ser cada vez mais estruturado como forma de melhorar ainda mais o serviço prestado à sociedade.

Investigação contra Marcelo Ribeiro Dantas conclui que não há nada que desabone sua conduta

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Quem indica um membro para um tribunal superior, assim o faz a partir de suas características e preferências ideológicas. Sem desconsiderar o notório saber, o mandatário pode escolher um juiz mais conservador, mais liberal, mais punitivo ou garantida.

Em delação, o ex senador Delcídio do Amaral alegou que o hoje membro do STJ Marcelo Javardo Ribeiro Dantas foi escolhido por ser um garantista, uma forma de brecar à lava jato.

Pois bem, após o nome do juiz ser posto na lama, hoje a PF conclui que não há nada que desabone a conduta de Ribeiro Dantas.

A delação de Delcídio e de outros devem ser melhor explicadas, pois estão sendo desmentidas pelas investigações.

Justiça mantém afastamento de Raniere Barbosa da presidência da CMN e do cargo de vereador

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O ​vereador Raniere Barbosa permanecerá afastado da presidência da Câmara de Natal e da função parlamentar. A determinação é do juiz José Armando Ponte, da Comarca de Natal, que estabeleceu prazo para o afastamento das funções até os dias 22 de maio e 22 de agosto de 2018, respectivamente.

Caso não haja denuncia do MP, o vereador Raniere Barbosa retornará ao exercício pleno do mandato e da presidência da CMN, em 22 de novembro próximo.

Os prazos fixados para os afastamentos do mandato do mandato de vereador e da presidência da CMN poderão ser prorrogados, através de nova decisão, após 22 de maio de 2018 e 22 de agosto de 2018, respectivamente, como também antecipados, se assim entender o juízo competente.

O Vereador Raniere Barbosa poderá recorrer imediatamente da decisão ao STJ, em Brasília.




Presidente da CMN destaca modernização na nova sede do NatalPrev

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Presidente da CMN destaca modernização na nova sede do NatalPrev

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), participou da inauguração das novas instalações da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) nesta terça-feira (22).

O imóvel será chamado “Edifício Prefeito Agnelo Alves”, de acordo com o decreto Nº 11.332, publicado no Diário Oficial do Município e teve investimento de R$ 3,579 milhões.

Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, a nova sede do NatalPrev é moderna e estruturada para oferecer um serviço cada vez melhor à população da capital. “Além disso, é uma justa homenagem a Agnelo Alves batizar o prédio com seu nome”, declarou.

O Natalprev vinha funcionando desde início de 2011 no Centro quando já se via a necessidade de reforma e ampliação do local para melhor abrigar servidores e atender seu público. No início de 2013, as obras foram iniciadas.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, disse que agora os serviços tendem a ficar ainda mais rápidos no atendimento às demandas do NatalPrev.

O vereador Sueldo Medeiros (PHS) frisou o “investimento importante” por parte da Prefeitura de Natal e a “preservação da história” com a obra do Instituto.

Todo o projeto de reforma e ampliação foi realizado com recursos próprios do NatalPrev, oriundos da sua taxa de administração previdenciária, prevista na Lei Complementar Municipal nº 063/2005. As novas instalações têm capacidade de atendimento diário de aproximadamente 80 pessoas, usuários e beneficiários de todos os serviços de cunho previdenciário oferecidos pelo Instituto.

Aprovado projeto de lei que cria espaço para eventos de som automotivo

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Aprovado projeto de lei que cria espaço para eventos de som automotivo



Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 102/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), que estabelece a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto. A matéria retorna ao plenário hoje para ser votada em segunda discussão.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, atualmente os amantes de som automotivo se reúnem semanalmente para encontros sociais e competitivos, sendo que na ausência de um local adequado para essas atividades acabam indo para outros municípios. 

“A existência de um local apropriado e regulamentado pelo Executivo vai permitir o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que atrairá diversos investimentos privados incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente. Isso já acontece em diversas cidades brasileiras, que dinamizam suas economias a partir da geração de emprego nas equipadoras, marcenarias e fábricas de equipamentos”, defendeu Sandro.

Em seu discurso, a vereadora Eudiane Macedo (SD), que subscreveu o texto, falou que a iniciativa vai garantir mais um espaço de entretenimento para a juventude natalense. “Tudo dentro da legalidade, com estrutura e conforto. É um setor que cresce no mundo todo, inclusive existem muitas equipes de som automotivo formadas no Brasil, compostas por jovens que montam os sons de seus carros, um ajudando o outro. Isso tudo movimenta o mercado”.

O vereador Preto Aquino (PEN) também apoiou a proposta. “Que o brasileiro é apaixonado por carro todo mundo sabe, Porém, além da paixão pelo carro existe o fascínio pelo som do automóvel. Essa atração justifica os inúmeros encontros, campeonatos e competições que acontecem no país”, pontuou.

​PSDB se autodestruiu ao articular impeachment, defende Renato Janine

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ANA LUIZA ALBUQUERQUE
DE SÃO PAULO

Da Folha

23/08/2017 
“Um livro otimista num momento pessimista.” É assim que o filósofo Renato Janine Ribeiro se refere à nova obra “A Boa Política”, lançada na última semana.
O ex-ministro da Educação de Dilma Rousseff conceitua a “boa política” como uma dosagem entre democracia, república, liberalismo e socialismo. À Folha, Janine falou sobre os governos tucanos e petistas, o impeachment, a crise política e as expectativas para 2018.
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Folha – No livro o senhor discute se o retrocesso que vivemos é o fim do progresso ou um parênteses no caminho. Recentemente tivemos um episódio escancarado de racismo em Charlottesville. O que explica isso?
É a partir da década de 1980 que cerca de metade da população tem o direito de votar e uma liberdade na vida privada. Isso é uma novidade absoluta, um grande avanço. O que talvez possa estar mais perto de uma explicação é que você tem um avanço e até ele ser absorvido e assimilado, demora. Em algum momento talvez isso seja incorporado e a gente passe adiante.
É possível dialogar com o fascismo?
Há uma blindagem muito grande do fascista a qualquer diálogo. O diálogo supõe que você vai usar a razão e se referir à realidade. Nós estamos lidando com um contingente fascista que nem tem a ver com a realidade e nem é racional. É um erro o discurso de ódio ser beneficiado pela liberdade de expressão. É incitação ao crime.
O senhor conceitua o liberalismo como a junção da ética com a eficácia. Temos algum exemplo no Brasil?
Entendo o liberalismo como a filosofia segundo a qual cada um tem potencialidades únicas. O liberalismo que exige a igualdade no ponto de partida, que é o que não temos no Brasil, é muito difícil de estabelecer.
Você tem isso graças a políticas sociais, que agora estão em retrocesso. Há pessoas que pensam que os programas sociais são anti-liberais, o que é uma bobagem. O Bolsa Família trouxe inúmeros efeitos quantificáveis economicamente.
Os brasileiros se dizem liberais, mas são apenas contra o Estado, não a favor do indivíduo. Isso faz com que você tenha um liberalismo extremamente tosco, sem nenhum sentido ético.
O governo Lula praticou a “boa política”?
Lula e Dilma tiveram vários elementos liberais, a começar pelo Bolsa Família… Muito pela meta da igualdade de oportunidades. Eles não foram muito além. A Dilma pode ser acusada de defender um maior papel do Estado, mas isso são meios. Na escala dos fins, a Dilma queria igualdade de oportunidades, que é um tema liberal.
E o Fernando Henrique?
Acho que o Fernando Henrique não se preocupou muito com a igualdade de oportunidades. Não acho que o PSDB chegue a ser liberal, é um partido que está aquém do liberalismo.
O senhor afirma que a democracia é movida pelo desejo das massas de ter mais, mas fracassa quando não há uma luta pelo controle do poder. Foi isso que aconteceu nos governos petistas?
Quando você está na posição de quem pede, você não assume a posição de quem está no poder. Esse é um ponto muito difícil para certos movimentos sociais, que continuaram reivindicando, mas não percebiam que agora faziam parte do poder. Quando faz parte do poder, entra na postura que chamo de republicana. Tem que saber como faz tudo isso funcionar junto.
Esse foi um problema sério no período em que fui ministro. O governo Dilma prometeu muitas coisas para a reeleição que não foram atendidas. Os grupos que a tinham apoiado se voltaram contra o governo de maneira injusta. Por exemplo, os servidores das universidades federais que tinham tido um aumento superior à inflação fizeram uma greve de 4 meses contra a Dilma. Não assumiram a perspectiva de quem estava no poder.
O que falta para o Brasil desenvolver sua democracia?
Um dos problemas do Brasil é que nunca fez um ajuste de contas com seu passado. É sempre varrido para baixo do tapete. Você tem uma sociedade na qual o passado tem uma presença fortíssima. Não se pune os bandidos aqui. Com todas as falhas da Lava Jato, ela colocou na prisão alguns criminosos. Talvez a gente tenha mais elementos de enfrentar isso. Estamos vivendo um momento de iconoclastia. Sobrou quem? O Moro e o Bolsonaro.
A esquerda está enfraquecida…
A esquerda está enfraquecida, mas estou pensando nos pobres que estão perdendo perspectiva. Essa não é uma sociedade que tem vergonha da desigualdade. Não tem uma educação política. Por isso o Bolsonaro está com tanta simpatia, mas é um enorme tiro no pé. O Brasil não cresceria nada com o Bolsonaro.
O Bolsonaro já disse que não entende de economia.
Se olhar Lula e Fernando Henrique, nenhum dos dois era especialista em economia. O que fez a grandeza é que os dois sabiam traduzir em termos políticos o que aprendiam com tudo que fosse especialista. O Bolsonaro não faz tradução política, está no mundo pré-político. O mundo dele é o do ódio, o da guerra. O mundo da política tem um certo tipo de diálogo. A democracia que vivemos até o ano passado aceitava vitórias e derrotas. Isso colocou o país numa crise muito pior.
O impeachment foi a causa? Entramos numa crise institucional?
Não foi a causa, mas foi um erro fundamental. Colocou no governo um grupo que é o mais acusado de corrupção, que aumentou extraordinariamente o déficit fiscal e acentuou a desigualdade. A desmoralização dos poderes constitucionais ficou gigantesca. Quando tem um juiz que ganha R$ 500 mil por mês, isso é uma crise. Quem respeita depois disso o poder inteiro? O respeito pelas instituições acabou.
O que explica a ascensão de figuras como Bolsonaro?
Ele tem uma vantagem significativa: nunca exerceu um cargo no executivo. É muito difícil acusar o Bolsonaro de alguma corrupção. Para aqueles que acham que o avanço depende do autoritarismo, ele vem a calhar.
Com frequência vem a ideia de uma pessoa autoritária, mas que bota ordem na bagunça. Isso salvaria a sociedade de si própria. Penso que o Brasil tem uma certa descrença em si, de não acreditar que esses elementos positivos, da simpatia, da alegria de viver, vão dar certo. Houve momentos em que acreditamos nisso, que o Brasil era um exemplo para o mundo.
O Lula representou um desses momentos?
Muito. Tanto que hoje o Brasil está com a reputação no chão. É outro erro do impeachment. O erro gigantesco do PSDB foi não ter esperado as eleições de 2018 para ganhar bem. O PSDB entregou o poder para o PMDB e expôs sua imagem de uma maneira terrível. Era preciso não se subordinar ao Eduardo Cunha.
Esse foi um erro gigantesco do Aécio. Na hora que foi atrás do Cunha, desses movimentos fascistas da rua, destruiu a imagem do PSDB como partido democrático e deu toda força ao Cunha e depois ao Temer.
O PSDB não tem chance de crescer com figuras como o Doria?
O Doria tem muito pouco a ver com o PSDB histórico. Se acabar dono do PSDB e for candidato à Presidência, esse PSDB não tem mais nada a ver. O próprio Fernando Henrique está numa posição mais ou menos secundária.
Do ponto de vista de campanha, tem um ponto comum entre Doria e Bolsonaro que é um grande vazio de propostas, um descompromisso com a verdade e com os partidos existentes. O projeto inicial do PSDB está muito contestado. O PT e o PSDB representaram o que a gente tinha de melhor na política brasileira por muito tempo. Na hora que o PSDB decidiu destruir o governo petista
Ele se autodestruiu?
Parece. Não vejo um futuro agora, mesmo com o Alckmin. Não é uma figura de projeção. Dentro do PSDB, o nome mais representativo de uma história do partido é o Serra, alguém que foi perdendo muito do vigor. A imagem dele se desfez muito. O que é ser ministro das Relações Exteriores do Temer? De alguém que ninguém quer ver, visitar, receber.
Qual a expectativa para 2018?
Precisamos criar projetos realmente novos. Os projetos do Lula foram os melhores da história do Brasil, mas não temos mais dinheiro na mesma medida. Não pode dizer simplesmente que vamos retomar os projetos petistas. Nenhum dos nomes cogitados está fazendo uma discussão séria de projeto para o Brasil.
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A BOA POLÍTICA

AUTOR Renato Janine Ribeiro

EDITORA Companhia das Letras

QUANTO R$ 49,90 (304 págs.)