Avatar

Aprovado projeto que estimula doações ao Fundo para Infância e Adolescência

/

Inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município no demonstrativo de rendimentos dos servidores municipais. É o que prevê o projeto aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). As receitas captadas pelo fundo servem de complemento aos recursos orçamentários que, na forma da lei, devem ser canalizados prioritariamente para o atendimento da população infantojuvenil.

O autor da matéria, vereador Sueldo Medeiros (PHS), disse que os Poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar deverão estampar no documento entregue aos funcionários públicos para procederem à Declaração do Imposto de Renda, a seguinte frase: Destine até 3% do valor do seu Imposto de Renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal e ajude centenas de crianças da nossa cidade.

“Quero, em primeiro lugar, trazer uma palavra de agradecimento aos colegas parlamentares, de todos os partidos, pela aprovação desta proposição, fundamental para que esta Casa possa contribuir para o incremente de recursos nesse importante Fundo Municipal e melhorar a garantia aos direitos básicos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou Sueldo.

Segundo a vereadora Júlia Arruda (PDT), toda iniciativa que seja para ajudar a fortalecer a doutrina de proteção integral para infância e juventude é bem-vinda. “As redes de atenção à criança e ao adolescente, que vêm sendo implantadas por diversas prefeituras em parceria com os conselhos municipais, oferecem uma pista de como é possível caminhar no sentido da construção de políticas públicas”.

Na sequência foi acatada, em segunda discussão, uma proposta da vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã, que consiste numa parceria entre o Município e seus munícipes, com o intuito de fomentar benfeitorias, por parte do cidadão, especificamente na pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros onde residem.

Também em segunda discussão foi aprovado um texto encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a fazenda municipal. Em tempo: nos casos que a legislação exigir a apresentação de provas de quitação de tributos, incluir-se-á, obrigatoriamente, a verificação de débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, devendo ser emitida uma única Certidão Negativa de Débitos. 

Atenção Animal

Recebeu parecer favorável do plenário um projeto de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol) que institui espaço público com fins de utilização como Parque Canino na cidade. Trata-se de um espaço amplo que contenha grama, cestos de lixo para depositar as fezes animais, um lugar cercado e seguro que elimine os riscos de fuga dos cachorros e permita a interação canina por meio de corridas e brincadeiras.

“Atualmente, não existem locais adequados para passeio e convívio de cães, o que implica na manutenção dos bichinhos detidos no ambiente residencial sem poder relacionar-se com outros, o que acarretará em problemas futuros de comportamento”, explicou Sandro, que completou: “A falta de liberdade é um dos fatores que pode causar o estresse e a depressão canina, senso assim o parque irá beneficiar a qualidade de vida animal”.  

Proeduc

 

De iniciativa da vereadora Eleika Bezerra (PSL), um requerimento, aprovado por todos os parlamentares presentes no plenário, solicita uma listagem completa contendo nome, curso, instituição de ensino, data de início, período atual e previsão de conclusão de todos os estudantes matriculados por meio do Programa de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc). 

“A listagem atual dos alunos matriculados por meio do programa faz-se necessária para fins de acompanhamento e controle do mesmo. Estamos cumprindo com o nosso dever de fiscalizar e promover a transparência no processo de administração do erário público”, justificou Eleika.

Por sua vez, a vereadora Ana Paula (PSDC), que votou a favor do requerimento, falou sobre a importância do Proeduc para os estudantes natalenses. “É um programa que garante para os alunos das comunidades carentes da cidade acesso ao ensino superior, gerando um impacto social muito positivo através da educação”.

Agripino será interrogado em inquérito por suspeita de funcionários fantasmas em seu gabinete 

/

Da revista época – O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar. Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino. A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.

Por que a OAB RN não luta pelos 500 milhões do TJ RN na segurança?

/

Seria mais efetivo do que falar em gestão de caixa vazio.

O Estado já ganhou em várias instâncias para que o recurso volte para o caixa do executivo, mas os magistrados, através de sua associação, seguem recorrendo.

Nietzsche errou

/

Em tempos de militância judicial, ouvi esta num grupo de whatsapp.

Ao contrário do que dizia o filósofo no século XIX, Deus não está morto. Foi apenas preso por um juiz. Acusação? Nepotismo.

Folha com Alckmin frita Dória

/

A Folha parece mesmo que tomou posição na disputa paulista entre Geraldo Alckmin e João Dória, ambos presidenciáveis.

O referido jornal tem veiculado uma série de críticas contra o prefeito, que jura não ser candidato, mas divide sua agenda em São Paulo com o recebimento de títulos de cidadão pelo país.

Numa dos ataques, diz o jornal, Dória é lembrado como aquele que se apresenta como gestor, porém abandona sua administração para tentar viabilizar candidatura. Faz sentido.

Partidos sem “P”

/

Com o desgaste da política, virou moda tirar o P das siglas partidárias.

PMDB voltará a ser MDB, o PTB virou podemos é o PTdoB será Avante.

Xeque: criticada dentro do MPF, Raquel Dodge foi no bolso dos opositores

/

Após ser criticada pela reunião fora da agenda com o presidente Michel Temer, a nova procuradora geral da república resolveu agir e pediu a suspensão do seu auxílio moradia.

Com isso, agradou o país inteiro e deixou os procuradores preocupados. Afinal, como diria Maquiavel, o homem sofre mais pela perda do patrimônio do que com a morte do pai. Um xeque contra o principal órgão: o bolso.

Michel Temer, um piadista contra o RN

/

Após ouvir o apelo da bancada federal do RN para que o governo federal ajude o nosso estado nesse momento de insegurança, Michel Temer prometeu mandar uma equipe para fazer um diagnóstico da violência por aqui.

Ou seja, a reunião feita pelos deputados e senadores potiguares com o presidente somente serviu para ele fazer piada. E de mau gosto. Bastava ele ter perguntado a secretária de segurança Sheila de Freitas, presente no encontro, quais eram os nossos problemas. Certamente, ela responderia.

Aliás, ela lembrou ao presidente que a União segue devendo as armas, coletes e outros materiais ao Rio Grande do Norte desde a copa de futebol de 2014. Promessa ocorreu. Só que nunca chegou.

*Imagens da assessoria do governo federal

Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal

/

Com o objetivo de fortalecer a segurança pública do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria, que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal.

A emenda foi encartada no Orçamento Geral da União do ano passado e o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em priorizar a liberação dos recursos para a segurança do Estado. “O pagamento desta emenda é uma das prioridades do nosso mandato. A insegurança no Rio Grande do Norte exige essa priorização, pois o Poder Público precisa agir para amenizar os altos índices de violência. Uma Central de Videomonitoramento integrada e estruturada é uma resposta rápida que podemos dar a essa crescente insegurança no nosso Estado, utilizando a tecnologia para elucidar crimes e destinar policiamento, além de outras utilizações nas áreas da mobilidade urbana e defesa civil”, disse Rafael Motta.

A liberação dos recursos para a emenda no valor de R$ 9 milhões foi pauta de duas audiências do deputado Rafael Motta com os dois últimos ministros da Justiça. A instalação da Central do Videomonitoramento consta no Orçamento 2017 e o seu pagamento depende agora do Governo Federal. Rafael Motta acredita que a união da bancada federal é fundamental para a liberação dos recursos.

​Segurança Pública: Fátima pede liberação de emenda de bancada para o estado do RN

/

Durante pronunciamento em plenário, a senadora Fátima Bezerra cobrou, nesta quinta-feira (17), a continuidade da Força Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte e a liberação de duas emendas de bancada para o estado. 
As emendas foram apresentadas no Orçamento da União de 2017 e, até o presente momento, não houve liberação dos recursos por parte do governo federal. Os recursos serão destinados para aquisição de veículos e de equipamentos, além da implantação de um Sistema de videmonitoramento, na região metropolitana de Natal.

Hoje, às 15h, a bancada do Rio Grande do Norte estará reunida com o presidente Michel Temer, para tratar da crise de segurança do estado. Em função de compromissos já agendados, a senadora não vai estar presente na audiência.  “Em nome da população do Rio Grande do Norte, que vive, momentos dramáticos, momentos desesperados, do ponto de vista da violência que se agravou em Natal e em todo o Estado, eu desejo e espero que a audiência com o Presidente da República seja uma audiência produtiva, que não fique apenas em palavras, que não fique apenas em promessas”, disse.

“Fica aqui o apelo de que hoje, na audiência com a Bancada Federal do Rio Grande do Norte, o governo federal assegure a liberação dessas duas emendas destinadas à segurança pública, no valor de R$ 18 milhões. Esses recursos podem ser utilizados para estruturação e modernização das Polícia Civil e Polícia Militar, polícias técnica e científica, Corpo de Bombeiros Militar e guardas municipais, além da modernização do sistema segurança pública, de inteligência e de investigação”, completou.

Fátima lamentou ainda os altos índices de violência divulgados recentemente pelo OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional do RN. De 1º de janeiro até 13 de agosto de 2017, foram registradas foram 1.518 mortes violentas, um aumento de 25,6% em relação a 2016. “A população do estado está totalmente à mercê da bandidagem. Já se foi o tempo, por exemplo, que a gente ainda trafegava pelas estradas com uma certa segurança. Isso acabou! O cenário lá do Rio Grande do Norte é um cenário de guerra, um cenário desolador. E eu não estou dizendo aqui que isso é um problema só do Rio Grande do Norte. É um problema nacional”.

Fátima também colocou seu mandato a disposição da população e  adiantou que,  além da  buscar a liberação das emendas de 2017, articulará com a bancada a apresentação de novas emendas para a segurança, no Orçamento Geral da União de 2018, conclui.