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Prefeitura do Natal emite nota Oficial sobre investigações na Semsur

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A Prefeitura do Natal, diante dos fatos ocorridos hoje com a deflagração de operação para apurar desvio de recursos na Secretaria de Serviços Urbanos, vem a público manifestar o irrestrito apoio e colaboração com as investigações em curso.

 

Como não poderia ser diferente, a Prefeitura irá cumprir na íntegra a decisão judicial, especialmente em relação à vedação de contratos com as empresas citadas, bem como com relação ao afastamento dos servidores públicos listados na decisão.

 

A Prefeitura reitera o absoluto compromisso com os princípios da transparência, da ética, moralidade e legalidade na gestão dos recursos públicos, colocando-se ao inteiro dispor dos órgãos de investigação na prestação das informações necessárias ao esclarecimento e apuração da verdade dos fatos.

Vice-presidente da CMN, Ney Lopes, emite nota

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Diante dos últimos fatos do conhecimento público, que resultaram no afastamento do Vereador Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal e como Primeiro Vice-Presidente da Casa, venho, pela presente, esclarecer o seguinte:

  1. No momento estou em São Paulo, em tratamento médico durante período de recesso parlamentar. Com isto, está no exercício temporário da presidência, conforme a determinação judicial, o vereador Sueldo Medeiros, segundo vice-presidente.
  1. Até a volta do recesso,  em agosto próximo, terei concluído o tratamento de saúde e assumirei a Presidência da Câmara Municipal de Natal, na forma da decisão judicial.

Advogado de Raniere critica afastamento e diz que seu cliente não influencia a Semsur

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O advogado Kennedy Diógenes enviou mensagem para o Meio Dia RN, da 98FM. Segundo o referido profissional, seu cliente, Raniere Barbosa, foi afastado da presidência da câmara por um ato absurdo. Mais: lembrou que Raniere e Carlos Eduardo Alves estão rompidos. Por isso, Raniere não exerce qualquer influência sobre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, alvo da operação do MP, deflagrada hoje (24), “cidade luz”.

Raniere Barbosa emite nota sobre “operação luz”

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NOTA  
Recebi com surpresa o procedimento de investigação da chamada “Operação Luz” na manhã desta segunda (24), uma vez que deixei a gestão da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal em 2014 quando retornei para a Câmara Municipal de Natal. 

Estou colaborando com as investigações com o objetivo de esclarecer que agi com probidade e lisura em todos os atos da minha gestão à frente da Semsur no período de janeiro de 2013 a março de 2015. 
O referido procedimento se encontra em fase de investigação e não houve condenação ou denúncia, não havendo de se falar de juízo de culpa de quem quer que seja. 
Acredito nas instituições públicas e o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e demais órgãos de fiscalização, controle e investigação tem meu incondicional respeito.  
Raniere Barbosa 

Presidente da Câmara Municipal de Natal

Membros do MBL, de discurso contra loteamento, ocupam cargos pelo país

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Da Folha de SP – O banner de campanha dizia “candidato oficial: MBL 2016”. Hoje, o ex-candidato a vereador pelo DEM Ramiro Zinder está em uma diretoria na Secretaria de Turismo de Florianópolis.
Líderes do Movimento Brasil Livre na mobilização pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, vêm ganhando cargos comissionados em grandes cidades neste ano.
O grupo foi um dos principais articuladores dos protestos contra o PT a partir de 2015 e tem milhões de seguidores nas redes sociais. No ano passado, o MBL lançou integrantes pelo país na eleição e, em alguns municípios, apoiou candidatos a prefeito.
A reportagem identificou lideranças do movimento nos protestos nomeados para cargos também em Porto Alegre, Goiânia, Caxias do Sul (RS) e São José dos Campos (SP). Os indicados têm perfil jovem e de início na carreira pública.
Em Florianópolis, Zinder, 37, agradeceu ao MBL no Facebook por ter ajudado “a se tornar uma liderança política”. Ele fora nomeado, em fevereiro, para outro cargo, na pasta da Educação da gestão de Gean Loureiro (PMDB).
Na capital de Goiás, governada por Iris Rezende (PMDB), a indicação também foi de um candidato derrotado a vereador. Agora na presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, com salário de mais de R$ 10 mil, Sílvio Fernandes (DEM) recebeu apoio dos coordenadores nacionais do MBL em um vídeo na véspera da eleição.
Em São José dos Campos, Sandro Mendes, nomeado assessor da Secretaria de Governança na gestão do tucano Felício Ramuth, chegou a ser acionado pela coligação do PT na Justiça Eleitoral por fazer, nas páginas do MBL local, “propaganda negativa”.
O advogado Lohan Fuly foi indicado para uma coordenadoria da Secretaria da Educação. Os dois fizeram postagens na página do movimento criticando a criação de cargos na Câmara Municipal.
Na capital gaúcha, Ramiro Rosário (PSDB), “candidato oficial” do movimento em 2016, se elegeu para a Câmara, mas hoje é secretário de Serviços Urbanos na administração do tucano Nelson Marchezan Jr. A porta-voz do MBL no Estado foi nomeada para a assessoria da secretaria.
Marchezan tem relação próxima com o movimento desde os protestos de 2015 e recebe apoio do grupo na internet.
Em Caxias do Sul, cidade governada pelo PRB, Rodrigo Ramos, ex-candidato do PR a vereador, assumiu cargo na Secretaria da Cultura.
CRITÉRIOS
O MBL diz que está presente em 170 cidades. O coordenador Kim Kataguiri afirma que as indicações foram “técnicas”, não políticas, e que o movimento quer levar “pessoas com capacidade para a máquina pública”.
Ele diz que o nomeado em Florianópolis é qualificado para a função e que o de Goiânia atua para “reformar a Previdência localmente”, como o movimento defende nacionalmente. “O que a gente critica é o cabide de emprego.”
As prefeituras procuradas pela reportagem negaram critérios políticos nas indicações.
Marchezan disse que “pior era quando o relacionamento do poder público era com as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]”. “O MBL são pessoas que têm fácil comunicação com uma parte da sociedade, que podem ser filiados a partidos que tenho afinidade ou não.”
Paula Cassol, nomeada pelo tucano, disse que já pediu exoneração e que tinha intenção de ficar até seis meses no cargo para auxiliar o secretário de Serviços Urbanos temporariamente.
A Prefeitura de São José dos Campos disse que os currículos são analisados antes da nomeação e que os indicados atendem às necessidades da prefeitura. Afirmou que Sandro Mendes não está mais no movimento e que ele é um publicitário com experiência.
A administração de Goiânia disse que “a participação em movimentos políticos ou sociais não desabona a conduta profissional” do servidor.
A Prefeitura de Florianópolis disse que Ramiro Zinder tem doutorado e conhecimento para o cargo que ocupa. Zinder disse que não há ligação do prefeito com o MBL e que foi convidado junto com profissionais notáveis da cidade.

Juízes de SP contrariam lei, dividem os dias de férias e geram custo extra

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Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana.

O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente.

Levantamento feito pela Folha com base em avisos no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias.

A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que “férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses”.

Não existe na lei a definição do que seria “imperiosa necessidade”, no entanto, o que abre margem para diferentes interpretações e justificativas.

De um total identificado pela Folha de 1.440 juízes estaduais que saíram de férias no período analisado, 94%, ou 1.360, tiraram pelo menos um período menor que 30 dias.

Um terço de todos os pedidos são referentes a férias de 5 ou 12 dias.

A reportagem encontrou 49 ocasiões de juízes que ficaram fora por duas semanas seguidas “pulando” o fim de semana e contabilizando apenas os dias úteis como férias.

Há casos extremos: em junho, um juiz tirou licença-prêmio de três dias, faltou um dia, tirou nova licença-prêmio de cinco dias, faltou cinco dias, tirou mais cinco de licença-prêmio e, por fim, vai faltar outra semana.

FOLHAPRESS

 

Maduro ameaça prender ‘um a um’ juízes nomeados pela oposição

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou neste domingo, 23, que os 33 magistrados nomeados na sexta-feira pelo Parlamento para substituir os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) serão “presos um a um” e terão os bens e contas bancárias congelados. O chavista também garantiu a eleição no próximo domingo dos membros da Assembleia Constituinte, apesar da pressão da oposição contra o processo.

“Estes que foram nomeados, usurpadores que andam por aí, todos serão presos, um a um, um atrás do outro. Todos vão presos e todos terão congelados os bens, as contas e tudo mais, e ninguém vai defendê-los”, afirmou o líder bolivariano durante seu programa semanal na televisão pública.

Um destes magistrados, Ángel Zerpa, foi detido no sábado por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), em operação que foi qualificada como “terrorismo de Estado” pela Assembleia Nacional, de maioria opositora, que acusa os juízes do TSJ de serem o braço judiciário do governo.

“Agora estão cometendo o erro garrafal de criar um Estado paralelo, que é uma estupidez, uma coisa de garotos, de adolescentes políticos”, acrescentou Maduro em alusão às nomeações pelo Parlamento.

A oposição venezuelana aprovou na sexta-feira as designações de novos magistrados semanas depois de a procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz – chavista que rompeu com o atual governo -, tentar impugnar sem sucesso as nomeações de 33 juízes que agora ocupam as cadeiras do TSJ por supostas irregularidades em seu processo de eleição.

Estes magistrados do Supremo foram designados pelo Parlamento quando o órgão ainda era controlado pelo chavismo em um processo relâmpago concluído em poucos dias, logo após a vitória opositora nas eleições legislativas de 2015 e antes que a nova maioria tomasse posse.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

MPRN investiga desvios de R$ 22 milhões na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal; Raniere afastado da Pres. da CMN

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Operação Cidade Luz foi deflagrada nesta segunda (24). Justiça determinou prisão de empresários e afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo o que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública do da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Ranieri Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Ranieri Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvo dos mandados. Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão temporária.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Ranieri Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

“Não conseguem me derrotar na política, querem me derrotar com processo”, diz Lula

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SÃO PAULO — Diante de um número reduzido de simpatizantes, o ex-presidente Lula afirmou na noite desta quinta-feira, em ato na Avenida Paulista contra a sua condenação pelo juiz Sergio Moro, que seus adversários se valem de processos porque não conseguem derrotá-lo na política.

— Como não conseguem me derrotar na política, querem me derrotar com processo — discursou.

Os simpatizantes de Lula ocuparam pouco mais de um quarteirão da Paulista. Na última vez em que o ex-presidente havia participado de um ato poĺítico no local, na greve geral do dia 15 de março, o público tomou cerca de cinco quarteirões da avenida.

Novamente, voltou a desafiar os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e Moro:

— Nenhum deles é mais honesto do que eu neste país.

Também insistiu que os investigadores não apresentaram contra ele.

— Se o Ministério Público e o juiz Moro tiverem um prova de que eu desviei cinco centavos, apresentem e me desmoralizem e me prendam.

Lula disse que o objetivo das investigações é impedir a sua candidatura.

— Eu não sei se vou estar vivo para ser candidato, mas eles querem impedir que eu seja indicado pelos partidos de esquerda oara ser candidato — afirmou

Em seu discurso, Lula atacou a reforma da Previdência e trabalhista.

— Se vocês elegerem comprometido com os trabalhadores, vamos ter que desmontar a desgraceira que eles fizeram.

Também voltou a dizer que a elite brasileira não aceita que os mais pobres obtenham direitos, como o de cursar uma universidade.

— A elite deste país nunca gostou que pobre tivesse direito de estudar.

O petista também defendeu a renúncia do presidente Michel Temer, conclamou eleição direta e atacou adversários políticos. Num discurso indireto, criticou o prefeito João Doria, quando disse que a cidade nunca teve tantos moradores de rua como atualmente.

— Esse é o primeiro ato, vão ter outros pelo país afora. Eles têm que saber que vamos conquistar eleições diretas para reestabelecer a democracia — disse Lula, de cima de um palanque ao lado de correligionários.

A manifestação, convocada pelo PT e por movimentos sociais, tinha como mote “Eleição sem Lula é Fraude”, numa tentativa de se contrapor a um eventual confirmação da sentença de Moro pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), o que o impediria o petista de disputar a Presidência da República no próximo ano.

— Sem Lula não é eleição, é fraude — discursou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que convocou os militantes a irem a Curitiba no dia 13 de setembro, quando o ex-presidente terá que depor novamente diante de Moro, apesar de audiência estar programada para acontecer por videoconferência.

Sérgio Moro bloqueia R$ 9 milhões da aposentadoria de Lula

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O BrasilPrev, do Banco do Brasil, comunicou nesta quinta-feira, 20, ao juiz federal Sérgio Moro que bloqueou o montante de R$ 9 milhõesdo ex-presidente Lula. Parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.

Com o bloqueio, o dinheiro não pode ser resgatado.

“Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei”, informou o jurídico do BrasilPrev.

Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.

O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Segundo o BrasilPrev, há ‘dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva’.

O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.

“No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo”, informou o BrasilPrev.

A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual ‘no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR’.