Ramagem: nomeação é prerrogativa do presidente; controle político deve vir do congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da polícia federal. Há quem vibre com isso, pois de fato a alegação dada pelo magistrado faz sentido: há desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública. Pelo que o ex-juiz Sérgio Moro demonstrou, após deixar o ministério da justiça, a indicação do amigo dos filhos do presidente serve ao desejo da família presidencial em ser blindada pelas investigações.

Porém, há erro no processo. A indicação é uma prerrogativa política de quem foi eleito. Quer a gente goste ou não. Não é algo, portanto, a ser resolvido pela justiça. O controle acerca dela deveria também do poder político moderador do executivo, o congresso nacional.

Sim, o STF já interviu em nomeações durante os governo Dilma e Temer e, vale lembrar, pela provocação da própria classe política (os ganhos de curto prazo de parte dos políticos em contextos específicos cria um cenário em que a judicialização buscada por eles gera um cenário que engole posteriormente a todos). Só que dois erros não legitimam um terceiro. É preciso que isto pare sob pena do esfacelamento institucional tornar a máquina pública ingovernável.

O presidente Jair Bolsonaro resolveu não recorrer da decisão. Preferiu aceitar o desgaste do que enfrentar e possivelmente ampliar o revés.

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