Novo princípio: reitor eleito do IFRN teve sua nomeação suspensa porque é culpado até que prove o contrário

A Dra Gisele Leite, magistrada da quarta vara federal, mandou o ministério da educação nomear o professor Arnóbio, vencedor da eleição para reitor do Ifrn. A alegação feita contra o professor pelo MEC, de que ele sofria processo administrativo disciplinar (PAD), aberto apenas durante o processo eleitoral, foi derrubada pela juíza porque não há nada, até o presente momento, que confronte sua conduta ilibada, preparo para o cargo e idoneidade moral.

Por fim, enfatizou que a medida provisória utilizada pelo governo federal para nomear Josué Moreira como reitor pró-tempore foi instituída após o pleito, não tendo efeito retroativo. A MP altera a forma como o governo federal escolhe reitores de instituições de ensino superior.

Segue trecho da decisão da magistrada abaixo.

Porém, no dia 06 de Maio de 2020, a nomeação do professor Arnóbio, com posse determinada para aquele dia, foi cancelada.

Apesar de não confrontar o argumento de que a medida provisória não podia servir de base de justificativa para nomeação de Josué Moreira, o juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 5 região, Elio Wanderley Filho, entendeu que a suspensão deve ocorrer até que se saiba o resultado do processo administrativo disciplinar.

A tese funciona assim. Uma pessoa é culpada de algo até que se prove o contrário. Nessa pegada, se alguém abrir um processo no conselho nacional de justiça contra um magistrado, o profissional também estaria automaticamente afastado de suas atividades, até que consiga mostrar que não é bem assim? É o novo princípio da culpabilidade antecipada?

Segue o trecho de sua decisão abaixo em que ele mantém Josué Moreira como reitor do IFRN, até que o PAD se encerre.

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