Sobre o aumento dos combustíveis e a fake news sobre ICMS, uma pergunta: você sabe como um governo aumenta o referido imposto?

A Petrobras anuncia o sétimo aumento seguido no preços dos combustíveis. É o sétimo nas últimas sete semanas. Diante desta condição insofismável e para não mexer na política de preços da empresa de maioria estatal, o governo federal continua tentando manter o discurso de que a culpa é do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços, que é cobrado pelos governos estaduais. Ainda que se trate de uma mentira deslavada, há quem acredite. Sinal dos tempos.

Para a elevação da referida alíquota ocorrer, caro leitor, o Governo do RN depende da aprovação da Assembleia Legislativa. Ele precisa mandar um projeto, o texto entra em pauta, é referendado pelos deputados estaduais e só posteriormente sancionado pela governadora. A última vez que o imposto sofreu aumento no Rio Grande do Norte, por exemplo, foi em 2015.

Caro leitor, se você joga pelos seus interesses, precisa compreender que nenhum projeto de elevação do ICMS foi enviado pelo governo e obviamente muito menos aprovado e sancionado.

O que há é uma política desastrosa em curso que, após 2016, levou a petrobras a cobrar pelos combustíveis em dólar e a partir das cotações internacionais. Mas detalhe: os custos e a produção da empresa são mais baratos e em real pela sua autossuficiência. A operação é extremamente lucrativa para os demais acionistas e Jair Bolsonaro não tem a devida coragem de mexer e desatar o nó, para não desagradar agentes de mercado.

Veja matéria de 2015 que mostra a última vez que o ICMS foi elevado, a partir de aprovação da Assembleia Legislativa do RN.

Deputados estaduais aprovam aumento de três impostos no RN

Do G1/RN – 27/10/2015 15h45

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27) projetos de reajustam alíquotas de três impostos no estado. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerão aumentos a partir de 2017.

A votação acabou com 16 votos a favor e 5 contra as propostas de reajuste fiscal. Os deputados estaduais rejeitaram a emenda que limitava a vigência das novas alíquotas. Pela emenda, aprovada nas comissões antes da matéria chegar ao Plenário, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses.

As propostas de reajuste fiscal foram enviadas pelo governo e foram criadas sob a justificativa da frustração de receitas. O Executivo Estadual afirma que a crise econômica tem agravado a condição financeira do governo.

Propostas
Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.

Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.

Votação
Votaram a favor os deputados Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB);  Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB).

Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a votação na Assembleia.

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