Sobre o “decreto” de Cláudio Santos e o problema do ativismo judicial na pandemia

O desembargador Cláudio Santos, provocado pela prefeitura do Natal, cancelou o toque de recolher neste sábado, dia de feriado do trabalho.

A respeito do assunto, o supremo tribunal federal já se manifestou. Em matéria de pandemia, vale o decreto mais restritivo.

O TJ do RN já entendeu da mesma forma quando provocado em outras situações.

O próprio desembargador Cláudio Santos, em liminar de 6 dias atrás, acatou o pedido parcial do Governo e manteve o toque de recolher em sua integralidade.

O desembargador não foi eleito governador. Não pode, portanto, agir como executivo.

Além disso, ele não tem conselho gestor científico. Talvez por isso cultive opiniões pitorescas manifestadas em suas peças. Há seis dias disse que a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes não aumentava o contágio.

Ora, o juiz não deve ter acompanhado a publicação de estudos nos EUA, Brasil e Europa. Há consenso: aglomerar para ingerir bebidas alcoólicas é um comportamento de risco. Inclusive, é o primeiro a ser cortado na Europa quando o sapato aperta.

Estranhamente, apesar de dizer que não há perigo, recomendou cuidado com o consumo excessivo de bebidas.

Agora, disse que a situação é mais confortável. Ontem (31), nós tínhamos 32 pacientes a espera de um leito para 19 disponíveis. A fila do RN é única – feita pelo regula RN -, não cabendo análise apenas por cidade, como Cláudio Santos fez.

E, não nos esqueçamos, o mês de abril foi o mais letal de toda a pandemia.

As projeções nacionais também não são de tranquilidade. Estão morrendo 3000 pessoas por dia. No RN a média é de 15.

Além do ativismo judicial gerar insegurança e desinformação, não é racional afrouxar tudo de uma vez. Sem queda sustentável dos casos, amanhã a coisa pode complicar novamente.

E aí, o que o magistrado, que não tem comitê científico e não foi eleito para tanto, irá fazer?

ATUALIZAÇÃO

O supremo tribunal federal acaba de reestabelecer o decreto do governo do estado, cancelando a liminar do desembargador Cláudio Santos.

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