Sobre o HC de Pazuello e o punitivismo de ocasião

A decisão do Ministro do STF Ricardo Lewandowski sobre o Habeas Corpus concedido a Eduardo Pazuello, para que ele possa ficar em silêncio na comissão parlamentar de inquérito, solicitado pela Advocacia Geral da União, terá um desenrolar político na CPI da Covid-19.

Chamado a depor na condição de testemunha, Lewandowski autorizou que o ministro da saúde fique em silêncio caso ache que pode gerar prova contra si. Porém, disse que ele deve comparecer ao ato e responder às perguntas sobre situações em que não exista relação com ele.

Perguntado sobre diversas situações, se Pazuello responder algumas questões e não outras, nas que silenciar, a leitura será que teme se incriminar caso abra a boca.

O seu direito constitucional deve ser respeitado. Mas haverá leitura política nos momentos em que ele venha permanecer em silêncio.

PUNITIVISMO DE OCASIÃO

Os membros do atual governo cansaram de dizer em cpis pregressas que o silêncio era admissão de culpa. Também comemoraram a morte 28 pessoas na chacina do jacarezinho.

É o punitivismo de ocasião. Quando envolve os ditos cujos, aí o garantismo vira realidade plausível.

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