Subprocuradores convocam Aras a agir e dizem que PGR não deve ‘assistir passivamente’ a ataques contra o STF

Folha de SP – Um grupo de 27 subprocuradores-gerais da República elaborou nesta sexta (6) um manifesto contrário ao que chamam de “ameaças de ruptura institucional e de desrespeito aos Poderes constituídos e a seus integrantes”. Eles ainda convocam o procurador-geral da República, Augusto Aras, a agir contra ataques disparados conta ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa ocorre na esteira de reiterados ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) a integrantes da corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Nesta semana, Bolsonaro também voltou a falar da possibilidade de atuar fora dos limites da Constituição para reagir às decisões do Supremo que lhe atingem.

“Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o Procurador-Geral da República —que, como Procurador-Geral Eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia—, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia”, afirma o manifesto.

Entre os signatários, há três nomes da lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República entregue recentemente a Bolsonaro.

Esta não é a primeira vez que um grupo expressivo de subprocuradores cobra uma reação de Aras diante das ameaças de Bolsonaro contra o processo eleitoral.

No mês passado, 31 deles enviaram ofício ao PGR manifestando apoio ao pedido de investigação do presidente pelo crime de abuso de poder, apresentado por cinco integrantes da cúpula do Ministério Público.

Na quinta-feira (5), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não cumpre a própria palavra e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes que havia convocado.

O ministro disse que alertou Bolsonaro em julho “sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão” e criticou a insistência do presidente em criticar membros da corte.

“Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.”

Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

O presidente do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter “a divulgação de interpretações equivocadas de decisões” do Supremo e de insistir “em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.

Fux disse que é “certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro”.

Como mostrou a coluna nesta sexta, ministros de Jair Bolsonaro, magistrados do STF e de outras cortes superiores temem que o presidente estique a corda em sua disputa com o Judiciário até um impasse que acabe envolvendo os militares diretamente na cena política.

Auxiliares do próprio presidente têm manifestado o temor de que, diante desse cenário de radicalização e impasse, ele estimule os militares a atuarem mais diretamente, voltando a fazer manifestações políticas e ameaças indiretas contra a democracia para protegê-lo.

As Forças Armadas, até agora, se limitaram a manifestações, recuando alguns passos diante de reações do universo político, da imprensa e da sociedade civil.

Com o apoio dos militares, Bolsonaro poderia levar adiante a sua ameaça de tentar impedir as eleições, levando o país a uma situação de caos institucional.

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