Tribunal de Contas considera legal antecipação de salários de servidores no Estado

/ | Deixe um Comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em […]

Leia mais »

Como se comportará o TCE/RN diante do governo Fátima?

/ | Deixe um Comentário

O tribunal de contas do Estado do RN foi uma pedra no sapato da gestão Robinson Faria. O ainda governador acusou a instituição, inclusive na campanha, de agir movido por interesses políticos. Não é possível saber ao certo se o TCE é motivado por questões eleitorais. Mas é fato que, ao contrário de sua relação […]

Leia mais »

Sobre o décimo terceiro do funcionalismo estadual

/ | Deixe um Comentário

Integrantes do governo já dão como certo o fato de que entraremos em 2019 sem a quitação do décimo terceiro do funcionalismo estadual do exercício de 2018. O fato é que o cenário só seria revertido com recursos extras, algo improvável com a mudança de postura do TCE, que permitiu antecipação de crédito dos royalties […]

Leia mais »

A exemplo do RN, RJ antecipou royalties com autorização da justiça para pagar décimo terceiro dos servidores

/ | Deixe um Comentário

O Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Poti Jr, ordenou que o governo não fizesse nenhuma antecipação de crédito dos royalties a que tem direito em 2019 para pagar servidores ou inativos, que ainda estão com parte do décimo terceiro de 2017 aberto. A operação de crédito foi levantada pelo governo federal como […]

Leia mais »

TCE/RN demonstra atuação política contra o governo ao faltar solenidade de abertura dos trabalhos legislativos

/ | Deixe um Comentário

Hoje foi dia de abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia. O governador tradicionalmente, neste primeiro dos trabalhos, lê uma mensagem na casa para os deputados e demais chefes dos poderes. O Tribunal de Contas do Estado não mandou um único representante. Nem, de repente, alguém de terceiro ou quarto escalão. O gesto foi interpretado como […]

Leia mais »

Assembleia Legislativa do RN, a casa auxiliar do Tribunal de Contas do Estado?

/ | Deixe um Comentário

No RN as coisas andam meio, digamos assim, invertidas. Uma situação pitoresca foi gestada na última semana. O tribunal de contas do Estado emitiu parecer, alegando que o restante do fundo previdenciário não poderia ser sacado pelo fato da lei estadual então em voga não permitir. Pois bem, a Assembleia Legislativa do RN alterou a […]

Leia mais »

Fábio Faria usa redes sociais para criticar conselheiro do Tribunal de Conta do RN

/ | Deixe um Comentário

Do Agora RN – O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) usou sua conta no twitter para criticar o conselheiro Paulo Roberto Alves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), relator do processo que resultou no bloqueio das aplicações do Funfir pelo Governo do Rio Grande do Norte. As queixas do deputado contra a decisão do […]

Leia mais »

MPC pede que TCE proíba saque de aplicações do Funfirn em bancos

/ | Deixe um Comentário

Reprodução / TCE-RNRicart César, procurador do Ministério Público de Contas do RN DO PORTAL AGORA RN Após o governador Robinson Faria (PSD) ter sancionado a lei aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 18, que autorizava o Governo do Estado a utilizar os recursos do Fundo Previdenciário (Funfirn) para pagamentos de benefícios previdenciários aos segurados […]

Leia mais »

Governo não se debruçou sobre orientações para resolver crise no RN, diz Gilberto Jales

/ | Deixe um Comentário

Do Portal Agora RN – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, antecipou nesta terça-feira, 2, qual será o tom adotado na reunião com o governador Robinson Faria (PSD) para discutir medidas de enfrentamento à crise no Rio Grande do Norte. O encontro acontecerá na tarde desta quarta-feira, 3, na Governadoria. […]

Leia mais »

Em nota, TCE rebate procurador do TCU que o acusou de omissão

/ | Deixe um Comentário

NOTA DE ESCLARECIMENTO O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte vem atuando firme em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não somente com relação ao Executivo Estadual. Prova disso são as várias auditorias realizadas e em andamento, provocadas por representações do Ministério Público de Contas ou por determinações do Pleno. Sempre […]

Leia mais »

MP de Contas diz que TJ-RN deve devolver ‘sobras’ orçamentárias ao executivo ou ficar com verba como antecipação de duodécimos

/ | Deixe um Comentário

O parecer foi dado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) encaminhar consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de interpretação de norma jurídica e constitucional sobre a destinação dos recursos não utilizados pelos Poderes. O processo de n° 3956/2017  tramita desde março naquela Corte de  Contas, mas […]

Leia mais »

TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% e determina correção dos dados oficiais

/ | Deixe um Comentário

TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% e determina correção dos dados oficiais O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas […]

Leia mais »

Crise fiscal no RN: pacto entre os poderes é para enfrentar a crise ou para que ela não chegue até eles? 

/ | Deixe um Comentário

Em entrevista publicada pelo portal Agora RN, o procurador geral de justiça Eudo Leite fez menção aos primeiros resultados analíticos do pacto entre os poderes em prol do reequilíbrio fiscal. E, sem meias palavras, se forem atacar o que foi mencionado por ele o resultado será pífio. Segundo o PGJ, é preciso cortar secretarias, cobrar […]

Leia mais »

Governo do Estado emite nota de esclarecimento sobre reprovação das contas de 2016

/ | Deixe um Comentário

NOTA DE ESCLARECIMENTO Com relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise das contas relativas ao ano de 2016, o Governo do RN faz as seguintes considerações: 1 – O Governador Robinson Faria não responde diretamente por nenhuma das práticas que foram questionadas no relatório do TCE e, portanto, não cometeu […]

Leia mais »

Em nota à imprensa, governo diz que irá recorrer da decisão do TCE RN

/ | Deixe um Comentário

Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos: Respeitando a decisão, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de […]

Leia mais »

TCE dá parecer para reprovar contas de Robinson e AL irá votar

/ | Deixe um Comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador. O processo foi relatado pela conselheira […]

Leia mais »

TCE reprova à unanimidade as contas do governo do RN de 2016

/ | Deixe um Comentário

A votação aconteceu agora pouco. Os conselheiros seguiram a recomendação da relatora e reprovaram as contas do governo do RN de 2016.

Leia mais »

TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano de R$ 14,1 milhões no setor de precatórios do TJRN

/ | Deixe um Comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte […]

Leia mais »

TCE-RN contesta critérios e pede anulação de cálculo utilizado pelo governo para voltar aos limites da LRF

/ | Deixe um Comentário

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia […]

Leia mais »

Nota do Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes sobre arquivamento de pedido de investigação no STF

/ | Deixe um Comentário

NOTA   A par de ter ficado surpreso com o envolvimento de meu nome em investigação da qual sempre participei na qualidade de testemunha, recebo hoje, com renovada confiança no Ministério Público Federal e na Suprema Corte de meu País, a decisão do Exmo. Min. Roberto Barroso que, para espancar qualquer sombra de dúvida sobre […]

Leia mais »

Com clima de salários atrasados, os vencimentos de até 100 mil do TCE RN fazem sucesso no whatsapp

/ | Deixe um Comentário

Os conselheiros do tribunal de contas do estado do RN obtiveram salários de até 100 mil reais no último mês. Com clima de salário atrasado no RN, a lista explodiu nos grupos de whatsapp.

Leia mais »

MPC assina termo de ajuste para diminuir gastos de pessoal no Município de Natal

/ | Deixe um Comentário

O Ministério Público de Contas assinou nesta quarta-feira (19) um Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Natal para redução dos gastos com despesas de pessoal por parte do Município. O termo lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com pessoal fiquem abaixo do limite […]

Leia mais »

TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

/ | Deixe um Comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O […]

Leia mais »