Governo apresenta projeto de lei que cria política de incentivo aos combustíveis renováveis

Autor: Cecília Marinho

Programa Combustível do Futuro terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Proposta integra ações de transição energética do governo.

O governo federal apresentou nesta quinta-feira (14) uma série de medidas para estimular o uso de combustíveis renováveis. Para entrar em vigor, as propostas terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto para assinar o projeto de lei que cria o programa Combustível do Futuro. A proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

O governo quer criar o programa dentro dos esforços para incentivar a transição energética no setor de transportes.

O texto vai integrar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 –voltado para a modernização do setor automotivo – e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

Em discurso, Lula afirmou que, se o país tivesse mantido os investimentos em energia renovável nos últimos anos, seria hoje "mais importante do que é" para o mundo. O petista também disse que desenvolver o setor é uma "oportunidade" para o Brasil.

"A irresponsabilidade do ser humano, de tanto desmatar o planeta e de tanto poluir o planeta está dando uma nova chance ao Brasil. A chance de a gente se transformar numa coisa tão ou mais importante que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis", declarou.

Ele disse ainda que levará a discussão sobre combustíveis renováveis para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá em Nova York na próxima semana. E voltou a cobrar doações dos países ricos aos emergentes para investimentos na preservação ambiental.

“Os países ricos precisam cumprir a promessa que fazem aos países pobres, desde 2009 que estamos esperando a doação de US$ 100 bilhões por ano e que não apareceu até agora. O Brasil não vai ficar esperando a doação, vai por conta própria resolver o seu problema”, disse.

 

Também em discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ideia é investir mais de R$ 200 bilhões em transição energética nos próximos anos.

"“Serão mais de R$ 250 bilhões de investimentos. Isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo. É a liderança do Brasil na descarbonização mundial", disse Silveira.

5 eixos

 

Além da integração das políticas de eficiência energética dos veículos, a proposta foi dividida em cinco eixos:

 

• Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação;
• Programa Nacional do Diesel Verde;
• Regulamentação de combustíveis sintéticos;
• Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2);
• Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.

Segundo o governo, o eixo do programa voltado à aviação civil incentiva a mistura de biocombustíveis ao querosene de aviação para que as companhias aéreas reduzam entre 1% e 10% as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037.

O programa pretende incluir na mistura do diesel tradicional, a base de petróleo, de um biocombustível de origem vegetal (cana-de-açúcar, óleo de soja, óleo de macaúba, etc), chamado de diesel verde.

Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir um percentual obrigatório de adição do diesel verde ao diesel tradicional.

O projeto também pretende aumentar a mistura de etanol anidro à gasolina, com patamar mínimo de 22% e máximo de 30%. Hoje, esse teor está entre 18% e 27,5%.

O governo ainda deseja definir dois marcos regulatórios, um dos combustíveis sintéticos no Brasil, conhecidos por e-Fuel e usados em motores a combustão. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelo tema.

Outro marco regulatório trata da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2). A ideia é capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.

Fonte: G1

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