Política

Atualizada em 27/05/2017 às 15h05

Dentre os destaques a Miranda Computação recebeu o troféu Top Mossoró pelo 11º ano consecutivo, desde que a categoria Material de Informática foi criada dentro da premiação, e o tempero Regina foi a marca Top dos Tops, mais lembrada dentre todos os segmentos do comércio mossoroense, com 84,6% da preferência do consumidor. Outras marcas como UNP, Partage Shopping Mossoró, Hotel Thermas e CVC também foram campeões em suas respectivas categorias.

Foram ouvidas 500 pessoas, com idade a partir de 16 anos, em 25 bairros da cidade, para saber qual maca primeiro vem à mente do consumidor em cada categoria. “A Top Mossoró é um balizador para os segmentos empresariais que atuam no município, documentando estatísticas que mostram todas as movimentações do mercado, através de marcas que entram, saem, crescem e conquistam lideranças, o que reforça a importância da publicação para a cidade”, destaca Mirella Ciarlini, diretora geral da premiação.

Para o empresariado, o prêmio serve como instrumento motivador para o crescimento das empresas locais. Segundo o empresário Afrânio Miranda, diretor da Miranda Computação, prêmios como este são essenciais para medir a credibilidade das marcas para os mossoroenses em um momento difícil que o comércio local enfrenta. “O Top Mossoró não apenas consagra as marcas de preferência do consumidor, mas também serve como mensurador da aceitação do público e confiança em nosso trabalho e isso motiva as equipes de colaboradores a continuarem prestando um serviço de qualidade ao consumidor mossoroense”, afirma.

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Política

Atualizada em 27/05/2017 às 14h05

A Secretaria de Serviços Urbanos de Natal terá mudança. O secretário Jerônimo Melo dará lugar para Daniel Bandeira. Bandeira foi diretor do Procon e é do PDT.

José Vanildo deixa a Secretaria de Esporte e Lazer. Em seu lugar, entra Danielle Mafra.

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Política

Atualizada em 27/05/2017 às 14h05

Em outra ação, drogas, celular, chips, carregador, fones e cachimbos foram apreendidos

 

 

Diligências da Polícia Militar resultaram na apreensão de três foragidos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na tarde desta sexta-feira (26). Adriano Azevedo da Silva, Manoel batista da Silva Jr e Jonathan Ferreira da Silva haviam escapado ontem do presídio.


Além disso, uma operação realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) no início desta tarde culminou com a apreensão de drogas na PEP. A ação foi comandada pelo secretário-adjunto da pasta de Justiça e Cidadania do governo do Rio Grande do Norte, Michael Anderson.


Ao todo, foram revistados individualmente 500 internos, dos quais dois foram flagrados com entorpecentes e conduzidos à delegacia. Uma quantidade de droga foi abandonada tão logo a operação teve início.  


Além disso, um celular, carregador, chips, fones de ouvido e cachimbos artesanais também foram recolhidos pelos policiais. 


Secretário da Sejuc planeja mais intervenções na PEP

 

O titular da Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC) Mauro Albuquerque, informou na manhã desta sexta-feira (26) que já começou reforma da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). O projeto da obra, de autoria do Departamento de Engenharia da Sejuc, contempla a substituição de todas as guaritas.

 

Totalmente remodeladas, cada guarita terá banheiro interno e nova instalação elétrica, oferecendo melhor estrutura para os servidores guariteiros. Um dos dois pavilhões já foi esvaziado para recolocação das grades e fechamento das celas onde estão os presos. O serviço reforço da unidade já começou.

 

Além disso, uma ronda externa está sendo feita, com mais agentes penitenciários do efetivo do Grupo de Operações Especiais (GOE) que está reforçando as equipes da PEP.

 

Mauro Albuquerque disse, ainda, que o túnel usado para a fuga do último dia 24 começou a ser fechado, de dentro da penitenciária para fora, e será totalmente obstruído com o apoio técnico da empresa responsável pela manutenção da torre de bloqueio de sinal de celular, que fica nas imediações do túnel.


As afirmações foram feitas pelo secretário durante entrevista concedida ao RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi. Os presos mostrados pela reportagem, na ocasião, supostamente usando drogas no pátio da penitenciária, serão identificados e responsabilizados pela direção, afirmou o secretário. Mais uma revista detalhada será feita paraidentificar possíveis materiais ilícitos em posse dos presos internos.


O secretário lembrou ainda, que o sistema penitenciário potiguar se recupera de vinte anos de abandono, com as medidas que estão sendo tomadas atualmente. A construção da Cadeia Pública de Ceará Mirim, com mais 603 vagas, prevista para outubro de 2017; a reforma e o reforço da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5); da Penitenciária Estadual de Alcaçuz; aquisição de mais armamento, coletes balísticos e munições para o trabalho dos agentes penitenciários. Inclusive com previsão para equipar os 571 agentes penitenciários que vão entrar no sistema via concurso público, até o fim deste ano.


Apesar da morosidade da burocracia, a Sejuc se empenha em reestruturar as trinta e duas (32) unidades prisionais de todo o Rio Grande do Norte, enfrentando os desafios da lei.

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Atualizada em 27/05/2017 às 14h05

Uma das soluções para amenizar os efeitos da seca é a construção de barragens submersas, estruturas que acumulam água no subsolo e tornam-se importantes reservatórios durante o longo período de estiagem. Alexandria, um dos municípios potiguares em situação de emergência devido à seca, será contemplada com cinco barragens do tipo - pleito solicitado pela prefeita Jeane Ferreira (PSD), através do mandato do deputado Fábio Faria (PSD), que destinou ao município uma emenda no valor de R$ 210 mil.


"O objetivo é criar reservatórios de água potável e para irrigação, garantindo a fertilidade do solo e a sobrevivência de centenas de famílias em comunidades rurais do RN", disse Fábio Faria. Os recursos para construção dos equipamentos já estão assegurados pelo Ministério da Integração Nacional. A obra será executada pela Emater, instituto responsável há anos pelo projeto de barragens subterrâneas no Estado. "É uma ação que tem ajudado e muito os agricultores da região a conviverem com a seca", disse a prefeita de Alexandria.

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Atualizada em 27/05/2017 às 14h05
No último Censo, 55% das pessoas com deficiência estavam desempregadas. Mas a lei de cotas obriga as empresas a contratarem pessoas com deficiência. Quem não cumprir, paga multa por vaga não preenchida. No entanto, em que pesem seus bons argumentos, esse instrumento de promoção da inclusão social ainda não conseguiu alcançar todos que precisam de uma oportunidade.  

Diante deste cenário, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26), durante o programa "Câmara Cidadã", o Projeto de Lei nº 35/2017 apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN) que institui a obrigatoriedade dos órgãos da administração direta e indireta do Município, em seus contratos com empresas terceirizadas, dispor de no mínimo 5% das vagas para pessoas com deficiência. A proposição, acatada em segunda discussão, segue para sanção do Executivo.

"Como se vê, já existe a lei de cotas do Governo Federal que reserva entre 2% e 5% do quadro de funcionários das empresas para pessoas com deficiência. Então, que diferença esta lei que aprovamos hoje vai fazer? Bem, a maioria das empresas que recrutam profissionais para a prefeitura tem cerca de 1 mil trabalhadores e prestam serviços para diversas instituições. Assim, o percentual definido pela legislação não fica bem amarrado. Portanto, agora as terceirizadas terão que reservar o número exato de vagas para pessoas com deficiência que o Município tem direito", explicou a vereadora Nina Souza. 

Apesar de existir desde 1991, as cotas para pessoas com deficiência em empresas só passaram a ser fiscalizadas a partir de 2001. E ainda hoje a lei vem causando grande polêmica e seu cumprimento não é uma realidade para a maior parte dos empregadores. Essa cota, que chega a 5% nas maiores companhias, mas começa em 2% para empresas com mais de 100 empregados, não acontece em muitas regiões. 

"Queremos mudar esta realidade em nossa cidade. Foi um passo importante garantir que pessoas com deficiência estejam trabalhando nos órgãos da Prefeitura de Natal. Em tempo: além da geração de emprego, a inclusão social a ação contribui para trazer dignidade para todos. Dito isso, as principais perspectivas para o futuro são o aumento da inserção desses profissionais no mercado de trabalho e a mudança na cultura de algumas organizações, que ainda veem pessoas com deficiência com um certo preconceito", concluiu a autora do PL.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável um texto do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que obriga a presença de vigilantes do sexo feminino para instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração municipal que tenha controle sobre o ingresso de público ou funcionários. "Acontecem constrangimentos para as mulheres nestes locais durante as abordagens da segurança. A intenção é oferecer conforto e chance de emprego para as mulheres", defendeu Sandro.

Por fim, foram aprovadas em primeira discussão outras duas matérias. Uma que proíbe o descarte de resíduos sólidos nos logradouros públicos da capital potiguar, encaminhada pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT); e a que obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível informações sobre a existência da Central de Atendimento à Mulher, de iniciativa da vereadora Ana Paula (PSDC).

 
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
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Atualizada em 27/05/2017 às 13h05

Se a argumentação sobre a posse do Triplex por parte de Lula era frágil, a bem da verdade, isto já não ocorre no caso do Sítio de Atibaia. Existem muitos indícios de que Lula é o verdadeiro proprietário do local.

Há notas fiscais apreendidas, dando conta de uma reforma feita pela OAS no sítio, depoimentos do dono do material de construção, de vizinhos, de funcionários da OAS, etc.

A casa, quando inicialmente averiguada, estava repleta de fotos de Lula e de sua família. Por mais que se tenha uma relação de amizade com alguém que lhe empresta um imóvel, as fotos na casa deveriam ser do proprietário e não de quem passou uma temporada ou outra na região.

A Lava Jato tem emails de Lula, tratando de questões administrativas referentes ao imóvel com o caseiro do sítio. Lula ainda foi fotografado, fazendo uma visita às reformas junto com Leo Pinheiro, executivo da OAS.

Agora, pela devida reposição dos fatos, é preciso procurar compreender por qual razão Lula ocultou a posse do imóvel.

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Atualizada em 26/05/2017 às 19h05

Um leitor me pediu para comentar sobre a possibilidade da CAERN vir a ser privatizada, após tomarmos conhecimento sobre o conteúdo das delações da JBS.

Primeiro, gostaria de dizer que sou defensor da abertura de capital na CAERN da mesma forma como Dilma fez na Caixa Econômica Federal. A CAERN, assim como a Caixa, já é uma empresa de economia mista. Só que, na prática, 99% é do RN. A ideia que sustento, para ter ganhos com a administração gerencial injetada pela iniciativa privada, seria vender 49% e manter o controle acionário com os 51% nas mãos do Estado. Além do incremento de gestão, o Governo teria recursos extras neste momento de crise econômica severa. Defendi isto em jornal impresso, entrevista de rádio e tv. Sim, também o fiz no meu blog. Segue o link: http://siteantigo.opotiguar.com.br/a-caern-e-o-necessario-…/

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Dito isto, já publiquei diversas vezes que o Governo do RN não pretende privatizar a CAERN. Falei, inclusive, em tom de crítica, já que sou a favor, como disse, da venda de parte dela.

Ora, se o delator deu esta informação para robustecer sua delação e ganhar um generoso perdão judicial, o problema será dele com o Ministério Público que fala sobre um crime que nem se concretizou. Nem vai. A possibilidade dela vir a ser privatizada é zero. Não há agenda, nem muito menos movimentação para tanto.

Sim, há os que tentam caminhar na onda aparentemente fácil da estória propagada por réus confessos, uma forma de tirar uma casquinha política da situação. Faz parte. Só que não há nenhuma possibilidade.

E, repito, com reprovação da minha parte, já que, na minha opinião, a CAERN ganharia com o ingresso da iniciativa privada em seus quadros.

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Política

Atualizada em 26/05/2017 às 12h05

Sou contra eleições diretas: além de inconstitucional, levaria bastante tempo para ser aprovada (mudança na constituição) e organizada, caso reunisse parlamentares para tanto. E não há.

É preciso um acordo nacional, não para escolher o candidato, mas para a construção de bases mínimas sobre como conduzir o país até a próxima eleição. Representa uma atitude responsável de Sarney, Fhc e Lula sentarem para acordar o resto do atual mandato.

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Política

Atualizada em 26/05/2017 às 12h05

Na boca do delator da JBS, Ricardo Saud, não há doação legal, tudo é propina. Ao invés de acreditar num criminoso confesso, é preciso tentar compreender a razão pela qual tantos nomes são citados e com tantas nuances que dão ar cinematográfico aos seus enredos e revoltam até gente de boa fé. O que se busca não é verdade e o arrependimento, mas o perdão judicial.

A junção entre doação oficial, registrada e devidamente catalogada, conforme legislação, e propina foi uma forma de colocar a política de joelhos. Tal associação, que somente foi imposta porque os políticos estão muito enfraquecidos, é inadmissível. Porém, serviu para fundamentar parte das acusações do Ministério Público a partir dos depoimentos de réus enrolados com ladroagem. A legítima vontade do MP de provar suas teses encontrou proteção no desejo dos delatores de apresentarem o "doce" sonhado pelo algoz, uma forma de fugir das altas penas impostas pela justiça. 

Os delatores têm, a partir de então, falado aquilo que encorpa suas acusações e permite fechar o melhor acordo de delação. Crimes que teriam punição de 5, 10, 20 anos saem zerados, se o relato for atrativo. Políticos com que os delatores tiveram qualquer relação, por mais amena que seja, são citados em atitudes suspeitas e até criminosas. Um simples contato é narrado como uma grande negociata. A estratégia dos delatores tem funcionado. A JBS cometeu o crime perfeito - engordou seus cofres, dominou o mercado mundial e agora, para fugir de uma investigação e punição contra si, fala, fala e vai embora virar americana, lucrando com informações sobre a crise que iria abater o Brasil após a publicação das suas denúncias.

Estamos previamente condenando pessoas com dez, vinte, trinta anos de história de vida pública comumente devassada pela sua própria posição na sociedade - a de representante eleito -, para conceder fé pública a um vigarista que, mesmo obtendo o esquecimento pelos seus crimes, ganhou dinheiro, comprando dólares e negociando ações na bolsa, com a nossa desgraça.

Por isso, a pergunta: se você fosse delator em situação semelhante, contaria uma história banal e correria o risco de amargar anos na cadeia? Ou, neste momento em que a política está muito desvalorizada, narraria cenas espetaculares e revoltantes aos olhos do público cansado e mostraria intimidade com todos os agentes políticos possíveis, ganhando a provável liberdade? 

O diretor da JBS, por exemplo, alega ter dado recursos ilegais ao governador Robinson Faria, a senadora Fátima Bezerra e ao deputado federal Fabio Faria, além de outros políticos do Brasil e do RN. Apresenta como prova uma simples anotação numa agenda. Ora, todos os recursos recebidos da JBS por esses políticos foram contabilizados na justiça eleitoral. Se ele anotou isto como forma de controle, só prova que ele também fazia sua contabilidade. Nada mais. 

A narrativa do diretor, apesar de ser cheia de floreios, é, nos seus pontos decisivos, carente de substância. Por exemplo: ele reclama que nada foi dado como contrapartida pelos citados. Onde então estaria o crime, se doações foram registradas e contrapartidas não aconteceram?

E aí que os gracejos ganham o palco. Para tentar embalar sua estória de verdade, alega que políticos e suas esposas foram lá pedir, abertamente em uma mesa de jantar, "propina". Com ironia e risadinha, diz que se sentia revoltado. Imagine a situação, caro leitor: você quer recursos ilegais e, para isso, faz um jantar com uma mesa cheia de gente para pedir na frente de todo mundo? E, depois de recebido, nada acontece, nenhuma vantagem ilícita direta - o que resulta em pagamento pela "propina" recebida - é concedida?

É preciso construir todo um alicerce atrás sobre os excessos da importante operação Lava Jato, pois seus procuradores, na legítima vontade de promover o combate à corrupção, se deixaram levar pela estratégia dos delatores, entre eles empresários e membros da alta burocracia do Estado, de jogar tudo na política no momento em que o país atravessa uma grave crise e a classe política vira presa fácil. Os delatores devem provar o que estão dizendo. Do contrário, passarão recibo de que usaram pessoas inocentes como pontes para as suas salvações.

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Política

Atualizada em 26/05/2017 às 11h05

Do Poder 360 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que o recurso contra sua atuação no caso Eike Batista “é tiro que saiu pela culatra”. A ação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há duas semanas.

O chefe do Ministério Público Federal pede o impedimento de Gilmar no julgamento de 1 habeas Corpus do empresário Eike Batista. O procurador argumenta que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atua no escritório Sérgio Bermudes, que advoga para o executivo.

Em defesa enviada à presidente da Corte, Cármen Lúcia, o ministro cita 1 caso envolvendo a filha de Janot.

Letícia Ladeira Monteiro de Barros advoga para a empreiteira OAS em processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e já defendeu a Petrobras no mesmo órgão até pedir para deixar o caso em junho de 2015.

“Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda (…) Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do Procurador-Geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, afirmou

No documento, o ministro acusa Janot de tentar manchar sua reputação e diz que o procurador agiu em retaliação por ele ter mandado soltar Eike.

“Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal (…) Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte”, escreveu.

Gilmar ainda ironizou o ministro Marco Aurélio Mello, que declarou-se impedido em processo cuja sobrinha é parte interessada. A decisão foi tomada 2 dias depois de a PGR apresentar o recurso contra Gilmar, o que foi considerado uma provocação.

“Dois dias após o protocolo da presente arguição, o Min. Marco Aurélio encontrou uma saída criativa para o problema. Enviou ofício à Presidência deste Tribunal, postulando a anotação do impedimento em relação a quatro de seus parentes com atuação na área jurídica. Com isso, tentou transferir de seu Gabinete para a Presidência o ônus de verificar as causas de impedimento e de suspeição”, afirmou.

CRÍTICAS AO IMPEDIMENTO

O ministro construiu a defesa sobre 8 pontos. Entre os argumentos, está o de que a distribuição de processos é aleatória de modo que o juiz não escolhe as causas que deverá julgar.

Gilmar também usou parte da manifestação para criticar a norma que regulamenta os casos de impedimento na Corte.

“O impedimento quanto ao escritório que patrocina a causa vem atrasando os trabalhos desta Corte e do Poder Judiciário em geral. Todos esses problemas são aplicáveis à hipótese de impedimento invocada pelo Procurador-Geral da República, mas com insuperáveis complicações adicionais.”

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