Política

Atualizada em 24/01/2017 às 16h01
O presídio de Alcaçuz foi matéria de capa da Folha de São Paulo. Motivo: a obra construída no governo de Garibaldi Alves, que tinha Carlos Eduardo como secretário de justiça, foi projetada por duas estudantes universitárias.

Folha de São Paulo

Cenário do massacre de 26 presos e sem controle do poder público há mais de uma semana devido à guerra entre facções criminosas, a prisão de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, tem a origem de seus problemas há quase três décadas, quando saiu do papel com base num trabalho de conclusão de curso de duas alunas de arquitetura na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Prevista originalmente num terreno rochoso na cidade de Macaíba, a 14 km de Natal, a planta foi adaptada e erguida sobre dunas no município de Nízia Floresta, ao lado da capital potiguar –com características que facilitaram a presença de esconderijo de armas e fugas com túneis escavados na areia.

Entre domingo (22) e segunda (23), por exemplo, policiais da Força Nacional encontraram três túneis ao redor de Alcaçuz –um deles camuflado com galhos de árvores, e outro só descoberto após a chuva levar parte da areia.

Além disso, apesar da entrada da PM no complexo na sexta (20), houve uma nova tentativa de fuga na madrugada desta segunda, pelo telhado. Um agente penitenciário percebeu a movimentação e disparou –um detento foi atingido no braço.

As falhas da prisão construída são reconhecidas por uma das arquitetas do projeto, para quem elas não estão especificamente nas dunas. “O problema é que normas de seguranças, como fundações bem feitas e muros reforçados, não foram realizadas corretamente. O projeto não foi seguido”, diz Rosanne Azevedo de Albuquerque, 50, hoje professora universitária.

Rosanne era estudante na faculdade quando, junto com a colega Lavínia Negreiros, decidiu fazer um projeto de presídio. “Era um trabalho de conclusão de curso sem nenhuma ambição”, afirma.

As duas criaram um presídio que tinha quatro pavilhões e áreas voltadas à educação, tratamento médico e oficinas. Na apresentação, receberam nota máxima. O governo se interessou e comprou a ideia. “Nem me lembro quanto pagaram, mas não foi muita coisa”, diz Rosanne.

As duas arquitetas puderam visitar a construção apenas no início. Depois, acabaram nem sendo convidadas para a inauguração, em 1998, na gestão do então governador Garibaldi Alves Filho, hoje senador pelo PMDB.

A planta previa um piso com camadas espessas de concreto e de grades de ferro, o que não foi feito. Com o tempo, os presos quebraram o piso e chegaram até a areia. Para fugir, cavavam túneis com as mãos e com pás de ventilador. Os buracos passavam por baixo do muro e saíam do lado de fora, numa vila que cerca o presídio –apelidado de “queijo suíço”.

Moradores do entorno estão acostumados com fugas –só no ano passado 102 detentos fugiram dali. Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, afirmou que em 2016 encontrou vários presos nas ruas de terra. “Eles não mexem com a gente. Só querem fazer a fuga”, conta.

“Não sei como Alcaçuz não desabou ainda. Há verdadeiras cavernas embaixo. O que tem ali é areia, areia de praia”, diz Henrique Baltazar, juiz de execução penal que atuou na detenção entre 2010 e 2015. Segundo policiais e agentes penitenciários ouvidos pela Folha, é bastante difícil encontrar armas com os presos de Alcaçuz, porque eles as enterram nas dunas e na areia que existe no complexo.


Jogar objetos para dentro da detenção também não é tarefa difícil, já que o prédio fica numa área mais baixa e é cercado por outras dunas. Normalmente há seis agentes penitenciários por turno, para mais de mil presos.
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 24/01/2017 às 02h01

Carlos Eduardo Alves aproveitou o problema em Alcaçuz para fazer uma reforma rápida em seu secretariado e receber poucos questionamentos a respeito. Os olhos do RN estavam voltados para outro assunto.

Ele entregou três pastas ao PMDB. O partido de Henrique Alves segue ocupando o Turismo. As novidades estão na secretaria de infraestrutura, que terá agora Fred Queiroz. E a Urbana, que passará a ser gerida por Claudio Porpino.

A Secretaria de Serviços Urbanos, Semsur, será tocada por Jerônimo Melo, filho de Geraldo Melo e também ligado ao PMDB. Mas há quem diga que foi escolha pessoal do próprio prefeito.

São indicações políticas, já que os perfis listados não têm quaisquer intimidade com as áreas que irão administrar. Além do bom trânsito partidário de linhagem verde, eles também circula(ra)m bem entre e/ou como fornecedores da Prefeitura.

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Política

Atualizada em 23/01/2017 às 21h01

Se há uma categoria que tem resistência ao Ministério Público esta é a dos agentes penitenciários. A raiva tem relação com o modo como o MP aparece, por exemplo, na crise prisional do RN.

Conforme o relato de um membro do sindicato da categoria, o MP é pouco visto nas cadeias potiguares. Porém, é só a crise estourar para que eles falem em investigar possíveis atos de corrupção por parte dos agentes. Segundo minha fonte, seria uma forma de jogar o problema nas costas de quem está na ponta, sofrendo com as agruras do sistema.

Como me disse o membro do sindicato, não há como afirmar que não há corrupção entre os agentes. Corrupção existe em todas as profissões. No entanto, "o que é dito dos agentes seria como nos chamar de burros". Exemplo: nenhum agente, me disse o dito cujo, irá deixar uma arma de fogo entrar na cadeia deliberadamente. Isto colocaria em risco a vida dele mesmo, já que é ele quem toma conta dos apenados.

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Política

Atualizada em 23/01/2017 às 21h01

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada em desastre de avião, em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) –, a distribuição deveria ser feita entre todos os demais magistrados do Supremo.

Entre os ministros, há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori na Corte. Esta possibilidade, porém, esbarra na intenção do presidente Michel Temer, declarada durante o velório de Teori, de só indicar um novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo Supremo.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. Já no plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

Urgência

Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso, mas após a morte do relator tudo foi paralisado. De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até o dia 31 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar a delação como prova.

Em segundo, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão desse nível sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio

Por ora, ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou pela discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori, anteontem em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas até mesmo com os próprios colegas de Corte.

Apesar de ter sido a primeira integrante do STF a chegar ao velório de Teori, esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não encontrou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados –, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Cármen também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

A ministra ficou com a família de Teori no local do velório, onde posou para fotos, mas não falou com a imprensa. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

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Política

Atualizada em 23/01/2017 às 21h01
O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) convida parlamentares e chefes de poderes do Rio Grande do Norte para uma reunião em Brasília, na próxima terça-feira (31), onde serão definidas medidas e ações imediatas em prol da Segurança do Rio Grande do Norte, com a retomada dos trabalhos na Câmara Federal. "Vamos nos reunir para analisar todas as possibilidades que houver em Brasília de socorro imediato a curto e médio prazo pra Segurança do RN. Já no dia 1º, com a volta do recesso, podemos encaminhar o que for definido nesta reunião para o Congresso e o presidente Michel Temer", afirmou o Fábio Faria.

O encontro irá reunir, além do governador do Estado, Robinson Faria, e a bancada federal do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, e o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis. 
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Política

Atualizada em 23/01/2017 às 21h01

É fundamental compreender quem são os responsáveis e como cada um agiu para potencializar ou minimizar à crise nesses últimos anos.

Queria ter a condição, de estrutura e de tempo - não tenho, infelizmente -, para responder questões que, a meu ver, são cruciais para chamar todos os poderes neste momento, através de uma pauta de pesquisa (acadêmica e/ou de ampla reportagem) que dê a Cesar o que é de Cesar.

Porque, do contrário, a atuação da maioria será para tirar o corpinho fora. Basta analisar, por exemplo, as entrevistas concedidas pelo atual presidente do tribunal de justiça, o desembargador Expedito Ferreira. A cada cinco frases, em no mínimo quatro ele faz questão de enfatizar que o TJ não tem relação com o problema.

Será esta a movimentação a ser feita pelos poderes, caso não recebam a pressão responsável da sociedade civil organizada do Rio Grande do Norte.

Eis algumas perguntas:

PAPEL DOS GOVERNOS

Quanto foi investido pelos governos, atual e anteriores, no sistema penitenciário do RN? Quem construiu Alcaçuz? E por qual razão o projeto original foi completamente desfigurado?

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Quantos presos provisórios se encontram em Alcaçuz e em todo o Rio Grande do Norte?

Em quantos crimes de baixa periculosidade e poder ofensivo penas alternativas foram efetivamente utilizadas?

MINISTÉRIO PÚBLICO

Quantas fiscalizações e recomendações foram feitas pelo Ministério Público nos últimos anos acerca do problema?

DEFENSORIA PÚBLICA

O que fez e o que poderia fazer a defensoria em relação aos apenados?

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Como os deputados têm se comportado em relação ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Quantos deputados, fazendo uso de vencimentos e verba pública, fizeram movimentos contra a construção de presídios pelo RN? Quantos projetos de lei, audiências públicas e emendas parlamentares foram destinadas?

BANCADA FEDERAL

Como tem agido os deputados e senadores em relação ao problema? Por qual razão não foi feito um esforço conjunto para que o fundo penitenciário chegue, de fato, em terras potiguares?

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Política

Atualizada em 23/01/2017 às 21h01

Muitas dúvidas surgiram em decorrência da colocação de containers no presídio de Alcaçuz. Há muito mais pontos positivos do que pura e simplesmente separar os presos. E esses pontos são dignos de nota, até para entender o porquê da intervenção. Com os caixotes gigantes, há a possibilidade de uma locomoção segura por parte dos policiais e pelo processo de retomada do equipamento. Seu posicionamento, nesse sentido, foi estratégico. Possíveis fugas tomando o container como trampolim são inviáveis, já que a separação é vigiada pela polícia. 

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Política

Atualizada em 22/01/2017 às 14h01

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Nisia Floresta (RN)


Do UOL - Todos os dias, a empresa contratada para fornecer alimentação aos cerca de 1.300 detentos deixa as quentinhas na portaria da penitenciária de Alcaçuz. Naquele momento, agentes chamam um preso, conhecido como "pagador", que tem um carrinho já preparado para levar os alimentos aos colegas. Sim, são os presos que distribuem a comida entre si --podendo decidir, inclusive, quem se alimenta.

Essa é só uma das rotinas que mostram o domínio dos presos na penitenciária de Nísia Floresta (na Grande Natal), onde, no dia 14 de janeiro, houve um massacre com pelo menos 26 mortes de detentos

UOL ouviu por uma semana relatos de agentes, presos, advogados e autoridades sobre como era o presídio antes do massacre. 

Os presos estão soltos, e a gente não tem acesso às áreasVilma Batista, agente penitenciária

Em março de 2015, uma rebelião destruiu quatro dos cinco pavilhões. Desde então, os agentes não entram mais na unidade para serviços.

"Quem é que entra com os presos todos soltos para entregar comida? Isso ocorre por falta de segurança. Sem contar que isso não é nosso serviço. Nossa missão é manter a ordem e a segurança na unidade. Os presos que estão lá ganham remissão de pena pelo serviço", explica a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista. 

Segundo ela, há um número reduzido de agentes de plantão: antes do massacre do dia 14, eram seis na escala. Agora, com o agravamento da crise, esse número subiu.

Ela conta ainda que os agentes têm um limite de acesso. "Os presos estão soltos, e a gente não tem acesso às áreas. Só quando vem reforço é que a gente faz uma intervenção. O limite de acesso é antes do portão", afirma.

Beto Macário/UOL
Na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), os prédios não têm mais cobertura

Isso interfere também quando há necessidade de um advogado conversar com um preso. "Quando precisamos conversar com um preso, vamos até um guichê de atendimento. Lá, vou a um agente do administrativo, que procura saber em que pavilhão ele está. Você pega esse papel e leva a um agente, que chama um preso chaveiro geral. Ele pega o papelzinho, vai correndo ao pavilhão e, quando chega nas proximidades, chama outro preso chaveiro, que no pavilhão começa a gritar para chamar o preso", conta o advogado e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Gabriel Bulhões. 

"Ele vem, então, até a porta do pavilhão, e o chaveiro abre e o tira. Então, vem com o outro chaveiro até o rol de Alcaçuz, quando ele deixa o complexo", complementa.

Os presos pagadores são jurados de morte por outros detentos por prestarem serviço ao Estado. Por isso, eles ficam em outra acomodação separada.

Andressa Anholete/AFP
Corpos são escavados da areia do presídio de Alcaçuz

Ações fracassadas

A versão de que os presos estão soltos é confirmada pelo Estado, Ministério Público e Justiça. O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar afirma que o Estado até tentou reconstruir o que houve de destruição, mas fracassou.

"Em março de 2015, quando houve as grandes rebeliões, o Estado disse que ia reconstruir, gastar R$ 8 milhões. Deixei claro que era dinheiro jogado fora, porque iam quebrar tudo de novo. Colocar grades em cela que cabiam oito, mas tinha 20? Era óbvio que iam arrebentar. O dinheiro foi quase todo perdido. Se for recuperar agora, vai acontecer o mesmo", disse.

Com os presos no controle, o MP (Ministério Público) acredita que houve um fortalecimento das facções.

"Já faz 22 meses que tivemos a pior rebelião de Alcaçuz. Tudo foi quebrado, apenas o pavilhão 5 era inteiro --e agora é o mais depredado. Desde março de 2015 que está tudo fora de controle nos demais pavilhões, que os presos ficam soltos e não se recolhem as celas. Assim, as lideranças do crime exercem sua ditadura sobre os demais presos. Se não resolvermos isso, não resolveremos o problema", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Lá dentro, segundo apurou o UOL, presos de facções cobram "mensalidades". O PCC, por exemplo, cobra valores e faz rifas rotineiras com intuito de arrecadar fundos. Já o Sindicato do Crime tem um "caixa", em que cada detento ligado a ela é obrigado a pagar R$ 50 mensais.

Beto Macário/UOL
18.jan.2017 - Presos exibem facões do alto do telhado de um dos pavilhões

Problemas estruturais

O pesquisador e coordenador do Obvio (Observatório da Violência Letal Intencional), ligado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ivênio Hermes, explica que além dos problemas causados pelo domínio dos presos, há outros estruturais que tornam ainda mais difícil a existência da unidade.

O presídio é dividido em cinco pavilhões, sendo que o último deles, o 5, é independente e chamado de penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. Mas o prédio fica dentro do complexo, separado de outros pavilhões apenas por um portão --que foi destruído no sábado. Ele abrigava pessoas do PCC (Primeiro Comando da Capital).

"Alcaçuz tem 10 guaritas, mas apenas nove funcionam. Dessas, só cinco estão sendo utilizadas porque as outras não possuem condições de um homem subir. E elas não se comunicam entre si. Os guariteiros [policiais que ficam nas guaritas] não podem caminhar pelo muro para fazer a segurança do perímetro. Há um ponto cego, onde não há guarita, e faz com que uma parte inteira do presídio seja local de fugas", explica.

Além disso, o projeto executado seria diferente daquele pensado no início. Um exemplo foi a localização da obra, construída sob dunas móveis. Em 1998, conta uma moradora da região, o local onde Alcaçuz foi erguido era o ponto mais alto da região. Hoje, há várias outras dunas mais altas, que permitem a visão completa da penitenciária.

"O piso não é de concreto, e assim é fácil fazer escavações. Os pavilhões são de alvenaria, tijolo, que são facilmente quebráveis. Não há como fixar grades corretamente. Sem contar que um dos lados fica muito próximo da comunidade e permite que pessoas lancem para dentro qualquer material", explica Hermes, que também é engenheiro civil.

Beto Macário/UOL
Um muro provisório será construído com contêineres, dentro de Alcaçuz, para manter separados presos de facções rivais

Ações do governo

A principal ideia do governo para acabar com a guerra de facções --até a construção de novos presídios-- é erguer um muro para separar os detentos de grupos opostos. A obra teve início nesse sábado (22).

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que não tem como meta reformar Alcaçuz e pretende acabar com a unidade após a construção dos três presídios previstos.

Já sobre a falta de pessoal, o governo anunciou que vai contratar 700 agentes penitenciários provisórios. A medida, porém, é criticada pelo sindicato da categoria, que planeja uma greve em protesto contra a medida.

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Política

Atualizada em 22/01/2017 às 14h01

Do Portal Agora RN - O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) utilizou suas redes sociais na manhã deste sábado (21) para fazer denúncia acerca de possíveis donos de veículos que estariam se aproveitando da nova crise de violência pela qual passa o Rio Grande do Norte para incendiá-los e receberem o seguro.

“Tomei conhecimento de alguns carros incendiados pelos próprios donos para receberem os seguros, importante investigar!”, escreveu o deputado em seu perfil no microblog Twitter.

Os últimos números sobre os ataques no Rio Grande do Norte são de vinte e seis ônibus e micro-ônibus, cinco viaturas do governo e de prefeituras, um caminhão, dois carros particulares, quatro delegacias, além de três prédios públicos que foram alvos dos ataques.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 22/01/2017 às 14h01

Do UOL - Em um período de apenas cinco anos, o Brasil deixou o quinto lugar para tomar a liderança no número de presos por habitante na América do Sul. Os dados são do Institute for Criminal Policy Research (Instituto de Pesquisa de Polícia Criminal, em tradução livre), ligado à Universidade de Londres e que mantém um banco de dados sobre população carcerária de todo o mundo.

Em 2010, o Brasil tinha 496.251 presos e uma média de 253 detentos para cada 100 mil habitantes. Já no relatório de 2016, o país apresentava 607.731 presos e saltava em 20% a média: 301 para cada 100 mil moradores.

No relatório, o instituto britânico levou em conta os dados mais recentes dos países disponíveis no início do ano passado. Nesse quesito, o Brasil apresentou as informações mais defasadas do continente, referentes a junho de 2014. No último dado oficial, divulgado pelo Depen em abril de 2016 e não contabilizado no levantamento do instituto britânico, que já estava fechado, o número de presos no país já havia aumentado para 622 mil.

Em resposta ao UOL, o Depen informou que os dados "precisam vir dos Estados" e são divulgados apenas no ano seguinte. "O levantamento de 2015 está sendo consolidado e será divulgado nos próximos meses", diz, explicar o motivo do atraso.

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que o Brasil está na contramão do mundo ao adotar uma política de encarceramento em massa, que foi alavancada pela lei antidrogas de 2006 --que endureceu regras e ajudou a prender mais pessoas. Outro ponto crucial é a quantidade presos provisórios, que seria gerada pela cultura judiciária de manter presas pessoas que respondem a processos.

No último relatório, o Depen também afirma que o crescimento da população prisional nos últimos anos ocorre pela grande "quantidade de presos provisórios e das prisões relacionadas ao tráfico de drogas". Diz que o Brasil "vai na contramão" do resto do mundo que tenta esvaziar, ao invés de encher os presídios.

Salto de 126% presos por habitantes

Com o aceleramento da política de encarceramento nos últimos cinco anos, o país pulou quatro posições e passou Chile, Guiana Francesa, Guiana e Uruguai. Dos quatro países que estavam à frente do Brasil, apenas o Uruguai cresceu o percentual de presos em relação à população. Os demais apresentaram redução.

Em 2000, o Brasil não figurava nem entre os cinco primeiros colocados nesse ranking, com média 133 presos por 100 mil habitantes. Se considerarmos o crescimento de população carcerária proporcional, o país foi o segundo do continente com maior alta em 15 anos: 126%, atrás apenas do Equador, que teve alta de 153% no mesmo período. O país, porém, tem taxa bem menor que a brasileira, de um detento para cada 162 equatorianos.

Em números absolutos, até por ter a maior população do continente, o país lidera com folga o ranking, com 607 mil detentos, seguido por Colômbia (121 mil), Peru (75 mil), Argentina (69 mil) e Venezuela (55 mil). Segundo o relatório, o país responde por 60% do total de 1,036 milhão de presos.

"Soluções eleitoreiras, que contrariam estatísticas"

A coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Isabel Lima, afirma que o Brasil erra por fechar os olhos para estudos e estatísticas da área, visto que a política de encarceramento em massa não reduziu a violência, nem a atuação do tráfico de drogas.

"As políticas criminais têm de ser feitas por meio de diagnósticos sérios, e o Brasil não costuma se basear nelas. Um exemplo é a proposta da redução da maioridade, que vai contra qualquer diagnóstico que o Brasil tem dessa questão. É um grande exemplo dessas soluções eleitoreiras, que contrariam estatísticas", explica.

Além disso, a advogada vê que, mesmo com a atual crise, o país volta a errar quando pretende focar na construção de presídios em vez de tentar esvaziar os superlotados. "O Brasil continua fazendo a escolha errada, que traz um aprofundamento da crise. Quando o governo anuncia a construção de mais presídios, vai na contramão do que deveria seguir, que é o desencarceramento", aponta.

Condições de encarceramento "sub-humanas"

Para a advogada da ONG (organização não-governamental) Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, a política de encarceramento adotada pelo Brasil está na contramão de vários países do mundo e é alvo de críticas.

"Defendemos uma redução da população carcerária. A opção pelo encarceramento como primeira medida de punição se mostra inadequada. A taxa de criminalidade não se reduz em função do encarceramento. E as condições de encarceramento são violadoras de todos os direitos, são sub-humanas", diz.

Um dos exemplos citados pela advogada que pode explicar o boom da população carcerária, em contraposição ao resto da América Latina, é a demora na realização de audiências de custódia –que o país começou a adotar em todos os Estados apenas em outubro de 2015. Com esse tipo de audiência, o detido em flagrante deve ser apresentado a um juiz num prazo de 24 horas e este decide pela permanência ou não na cadeia.

"As audiências de custódia são positivas, espera-se uma redução [das prisões]. Divulgamos isso há muitos anos, e o Brasil vem com muito atraso na medida --era o único da América Latina que não aplicava", conta.

Outro ponto citado pela advogada como crucial para o crescimento das prisões no Brasil é a nova legislação de combate às drogas, que ampliou penas. "Depois da lei --adotada pelo Brasil em 2006-- você vê o aumento da taxa de encarceramento muito maior que o da população. Percebe-se que há uma opção pelo aprisionamento. E no caso das mulheres, isso ainda é mais destacado: 64% das mulheres presas são por drogas. Defendemos a revisão dessa política", afirma.

 

"Houve uma escalda da violência nos últimos anos"

Para o juiz José Fabiano Camboin, da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, é um erro culpar os juízes pelas prisões. "Não se pode culpar a janela pela vista. O número de prisões é muito grande porque a violência tem aumentado. Houve uma escalda da violência nos últimos anos, e a repercussão imediata disso é aumento da taxa de encarceramento. Ao judiciário cabe aplicar a lei", diz.

 

Camboin também questiona a nova lei de drogas. "Também não concordo. A antiga lei de drogas, previa pena minima de três anos, e em 2005 aumentou-se para 5. Só que na verdade, os traficantes primários, que não tem associações criminosa, têm redução de até dois terços. Ou seja, antes a pena mínima hoje é de um ano e oito meses, quando antes era três", conta.

 

Procurada pela reportagem para comentar a lei antidrogas e o número de presos provisórios, a Associação dos Magistrados Brasileiros respondeu, por meio de sua assessoria: "O presidente da AMB já se posicionou sobre esse assunto durante entrevista coletiva realizada ontem (dia 18) e não pretende falar sobre o assunto".

 

Medidas alternativas à prisão  "são ignoradas"

A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora do sistema penitenciário do Rio, Julita Lengrumber, concorda que a nova lei brasileira de drogas foi determinante na superlotação, mas avalia que o percentual de presos sem julgamento é uma segunda vertente que faz as cadeias ficarem cheias.

"Em geral, esse número de [presos] provisórios é bem menor em diferentes países da América Latina. Nos países em que esses percentuais [de presos provisórios] são pequenos, cumpre-se a lei; e no Brasil a lei não é cumprida. Segundo a lei, alguém só deve ficar preso se tiver a capacidade de interferir ou tumultuar o processo, intimidar testemunhas ou ser um risco para ordem pública", diz.

Nesse caso, a coordenadora defende a aplicação de leis já existentes. "O Brasil já tem um cardápio bastante razoável de medidas alternativas à prisão. O problema é que elas são ignoradas na maioria das vezes. Quase na totalidade dos casos [de prisões provisórias], as pessoas não têm nenhuma capacidade de intimidar testemunhas, atrapalhar processos. São medidas conservadoras e elitistas do Ministério Público e do Judiciário, que contribuem para manter pessoas privadas da liberdade", analisa.

Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tese de que o Brasil prende pessoas sem risco explica em parte o "boom" carcerário. "A gente não está prendendo pessoas que sejam homicidas, estupradores, grandes traficantes, e sim o pequeno traficante e roubadores. É uma opção política. O repertório da segurança pública é muito limitado de politicas públicas; é um repertório sem inovação nenhuma", diz.

O professor afirma que os países que têm as maiores populações carcerárias do mundo estão adotando medidas para reduzir a quantidade de presos. "Nos EUA, por exemplo, onde há a maior política do mundo, políticos têm sofrido críticas pela defesa de encarceramento, e estão reduzindo lá a quantidade de pessoas no cárcere."

 

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