Política

Atualizada em 25/04/2017 às 15h04

Do Portal no Ar

Por Dinarte Assunção

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, rejeitou pedido do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e acolheu ação civil pública proposta por servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, tornando Reis réu. A decisão foi publicada no Diário de Justiça.

“A instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo”, escreveu o magistrado, que negou, no entanto, tutela antecipada que requeria o bloqueio dos bens de Rinaldo Reis.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, está sendo acusado em ação civil pública por associações de servidores do Ministério Público por ter, segundo a peça, utilizado recursos públicos para fins privados.

A denúncia narra que o chefe do Ministério Público do Rio Grande do Norte teve despesas de viagens custeadas pelo MPRN enquanto atuava na condição de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entidade de direito privado.

Ao todo, a denúncia aponta que foram utilizados R$ 83.220,12, contabilizados entre 2015 e o início de 2017. A ação civil pública ainda cita que outras pessoas acompanhavam o procurador, mas não deixa claro se também elas tiveram despesas custeadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

Outro lado

Em resposta à acusação inicial, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, emitiu nota em que repudia o que considerou má fé de associação de servidores do Ministério Público, que atribuem a ele conduta ilegal por uso de recursos públicos para fins privados.

Em seu argumento, além de não haver ilegalidade, é sabido, discorre Rinaldo, que todos os representantes de classe têm amparo para agir como ele fez por se tratar de missão institucional.

As associações acusam o PGJ de utilizar mais de 83 mil reais em diárias a serviço do Conselho de Presidentes de Procuradores Gerais. Rinaldo ainda lembra que todas as suas prestação de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

Na UFRN, um aluno me falava sobre a dificuldade que é pegar ônibus em tempo de chuva. Não há abrigos e, quando eles existem, estão, não raro, quebrados.

Fiquei intrigado com o seu relato. E, desde que o aumento da tarifa, passando de R$ 2,90 para R$ 3,35, foi aprovado, notei que há, de fato, muitas paradas de ônibus sem abrigo ou com tetos que não protegem ninguém.

Pois bem, nas últimas três elevações de tarifas foram prometidas melhorias no transporte público da cidade, além de sua infraestrutura - aumento de frota, renovação dos ônibus e muitos, muitos abrigos. Agora, por exemplo, o incremento da tarifa foi condicionado a instalação de mais 100 paradas. 

Cadê o relatório sobre tais promessas? Foram honradas?

Achei no google as promessas, mas não encontrei prestação de contas pormenorizadas sobre as melhorias prometidas. STTU? Conselho de transporte? Quem anda fiscalizando isso?

Aumento da tarifa para R$ 3,35 foi condicionado a entrega de 100 novos abrigos (leia aqui).

PS. Tenho dito que o problema não está, apenas, no aumento da tarifa, mas na falta de regulação da qualidade do serviço e da transparência na relação entre o que é cobrado e o que é prestado ao cidadão. Falta governança.

Foto: Vlademir Alexandre

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Política

Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

Do Portal Agora RN - A Câmara Criminal do TJRN atendeu ao recurso do Ministério Público para condenar o condutor de um veículo a uma pena de seis meses de detenção, pela prática do crime previsto no artigo 306 (embriaguez ao volante), parágrafo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do voto do relator, desembargador Glauber Rêgo.

Na decisão, o relator destacou que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, por ser presumida a ofensividade da conduta ao bem jurídico, não necessitando de demonstração efetiva do potencial lesivo da conduta do motorista, bastando que conduza veículo automotor sob efeito de concentração de álcool acima do permitido na legislação.

“Que é a realidade deste feito, ante o resultado de alcoolemia ter auferido uma quantidade de 0,89 mg de álcool por litro de ar expelido, superior ao mínimo permitido à época da infração”, pontua o relator.

O julgamento da Apelação Criminal n° 2016.021011-2 teve o voto vencido do desembargador Saraiva Sobrinho, que manteve a decisão de primeiro grau, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que reconhecia a ausência de tipicidade delitiva. Saraiva entende como incerta a simetria entre os valores aferidos no bafômetro e no exame de sangue, o qual para o voto divergente se faria, igualmente, necessário.

A decisão também definiu que, apesar de devidamente intimado, o acusado não compareceu a audiência de instrução e julgamento, mas em fase de Inquérito Policial confirmou que ingeriu cachaça e foi dirigir, em seguida. O relator ainda destacou que o artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, “não repetíveis e antecipadas”, que é o caso dos autos.

“É possível o aproveitamento do exame feito na fase policial, pois se trata de prova irrepetível, salvo concorde o condutor do veículo a submeter-se ao exame de sangue, quando possível a guarda de material para eventual contraprova”, enfatizou Glauber Rêgo.

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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

Que o Brasil é um dos países de maior carga tributária, isso ninguém tem dúvidas. E é sabido também que o pagamento dos tributos é um dos responsáveis pela manutenção das estruturas necessárias para o funcionamento público. Mas e por que então que muita gente se sente insatisfeita em pagar seus tributos? Por que o podo brasileiro se sente “drenado” pelo Estado? No livro "Limites ao poder de tributar no marco da atual Constituição Brasileira" (Editora CRV), do professor doutor Vidal Sunción Infante, que será lançado na próxima quinta-feira, 27 de abril, às 16h, na Cooperativa Cultural Universitária, no Centro de Convivência do Camus da UFRN, o autor constata que o tributo é um “agente dinamizador da economia nacional”. Mas tem um porém: “desde que gerido competitivamente pelo Estado”. E nem sempre isso acontece.

 

O texto publicado é resultado de sua tese de Doutorado feita na Espanha. Durante o período de estudos, Sunción constatou que a Suprema Corte brasileira se comporta de maneira rigorosa para proteger os direitos do contribuinte. “Entretanto, o próprio poder Executivo tenta violar as normas", afirma, dando um exemplo hipotético – mas possível – de uma prefeitura que super taxar o contribuinte, violando as próprias leis. “E não é só município, Estado e União também o fazem. O próprio Estado que provoca a tentativa de ultrapassar as barreiras constitucionais que protegem o contribuinte. E isso não é exceção do Brasil", comenta ele.

 

Sunción também defende que a má gestão do Executivo sobre a arrecadação do contribuinte gera descontentamento, e isso acaba estimulando a sonegação, tanto de grandes empresas, quanto do chamado quarto setor, a economia informal, que não paga impostos.

 

Vidal Sunción Infante é doutor em Direito pela Facultad de Derecho de La Universidad Del Pais Vasco (2016); Mestre em Direito pela Universidad Del Pais Vasco (2014) – Espanha; Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007); Advogado / OAB-RN, Doutor em Administração pela universidade de São Paulo (1984); Mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba(1982) – Brasil e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Nacional Pedro Ruiz Gallo (1973) – Peru.

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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04
Depois de repercutir na imprensa e entre os moradores da capital potiguar, a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves e do vice-prefeito Álvaro Dias foi pauta de uma reunião na Câmara de Natal nesta segunda-feira (24). A presidência da Casa, em consonância com as bancadas de oposição e situação, tomou a iniciativa de enviar ofício à Prefeitura exigindo explicações para saber se, realmente, os chefes da gestão municipal estiveram ausentes durante dez dias, deixando a cidade acéfala. Outra situação importante diz respeito aos atos administrativos deste período, que poderão ser alvo de pedido de anulação caso os parlamentares não se deem por satisfeitos com as informações que chegarem do Executivo.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), o Legislativo natalense não recebeu qualquer documento oficial do afastamento do prefeito das suas funções administrativas. "De posse das respostas da Prefeitura para os questionamentos deste parlamento vamos avaliar quais procedimentos tomaremos. A Lei Orgânica do Município, permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. Todavia, isso não aconteceu, nem fomos informados sobre nada disso. Trata-se de uma questão política que pode ter desdobramentos jurídicos", explicou.

Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) informou que a equipe do seu mandato despachou ofícios sobre o assunto para a Agência Nacional de Aviação Civil e a Polícia Federal. "É o cúmulo da falta de responsabilidade dessa gestão! Ora, prefeito e vice viajaram para os Estados Unidos deixando a cidade entregue às baratas. O procedimento correto seria transmitir o cargo de prefeito para o presidente desta Casa. Mas eles nem se deram ao trabalho de nos comunicar, o que mostra o desrespeito com o qual o Executivo trata o Legislativo", afirmou o parlamentar oposicionista.  
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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode acatar, nesta terça-feira (25) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Caso isso aconteça, ele estaria livre para sair da prisão. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. 

O argumento da defesa de Dirceu é de que, mesmo condenado por duas vezes, ele não foi julgado em segunda estância. Ou seja, segundo a lei, ele tem o direito de responder em liberdade enquanto o julgamento acontece. 

De acordo com a colunista, o pedido será apreciado por cinco ministros e será uma mostra de como o STF está se comportanto.

Isso porque, se for aprovado, sinaliza que os magistrados estão favoráveis a rever as chamadas "alongadas prisões que se determinam em Curitiba" - termo usado anteriormente por Gilmar Mendes. Porém, caso o habeas corpus seja negado e Dirceu continue preso, é um sinal de que o STF endossa as sentenças de Sergio Moro.

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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso minimizou as chances do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais para a presidência.

"Primeiro precisamos ver se é isso mesmo. Pesquisa fora de época não é pesquisa, é projeção no vazio", disse, em evento em São Paulo nesta segunda-feira (24).

Ele afirma que, se for verdade todas as acusações que estão sendo feitas contra o ex-presidente Lula, seus concorrentes teriam uma forte arma para combatê-lo.

"Isso vira uma arma de campanha e afeta também a reputação. Eu ganhei do Lula duas vezes e não acho que ele seja um bicho papão."

Questionado se considera que Lula vai murchar nas pesquisas, Fernando Henrique disse que acreditar que os outros é que crescerão.

POPULISMO

O ex-presidente falou também sobre a ameaça de crescimento do populismo no Brasil após a eleição do americano Donald Trump.

Para ele, o populismo americano e o europeu são diferentes do brasileiro. "O nosso sempre foi mais progressista. O de lá é mais fechado. Mas o protecionismo dele, esse é perigoso. É um certo isolacionismo americano."

Ele disse acreditar que o Brasil deveria tirar proveito de um eventual encolhimento americano para se expandir na região, procurando o México e países que estavam ligados ao Tratado Transpacífico.

REFORMA TRABALHISTA

A jornalistas Fernando Henrique respondeu também sobre o que faria se a reforma trabalhista estivesse em suas mãos.

"Se não tiver a flexibilidade, você não pode nem reduzir a jornada de trabalho. Ela é fixa." Na opinião do ex-presidente, o mundo contemporâneo não é mais compatível com esse tipo de regra.

"Isso quer dizer que não se deve dar proteção ao trabalhador? Não, tem que dar. Quem está exercendo o poder tem que ter o papel mediador neste processo", diz.Sobre a possibilidade de Temer aprovar a reforma da Previdência, Fernando Henrique Cardoso demonstrou ceticismo. "Nenhum presidente consegue tudo o que deseja. Eu não consegui. Mas a gente consegue alguma coisa." (Folhapress)

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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) restrinja o foro privilegiado àqueles que cometeram crimes durante mandato parlamentar, os inquéritos que atualmente são tratados pela Corte irão diretamente para a primeira instância.

Com isso, investigados da Lava Jato podem ter mudanças drásticas em seus processos. É o caso dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP). Investigados na Operação Lava Jato, eles poderiam ter seus casos encaminhados ao juiz federal Sergio Moro. Ambos são acusados de crimes que cometeram quando exerciam outros cargos.

A Corte deve votar em maio a proposta, apoiada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria. Segundo previsões, a maioria dos ministros é favorável à mudança. Como se trata de norma processual, a aplicação da reforma seria instantânea. "Ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona", explicou Barroso, em entrevista à coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

A Polícia Federal informou ter concluído uma das investigações sobre o senador Fernando Collor (PTC-AL) na Operação Lava Jato na segunda-feira (24). A corporação concluiu que há indícios de peculato (quando há desvio ou prejuízio dos cofres públicos)de cerca de R$ 9 milhões no caso. As informações são do G1.

Collor é suspeito de influenciar a BR Distribuidora na concessão de empréstimos no valor de R$ 7,2 milhões para empresa Laginha Agro Industrial S/A, sem garantia razoável ao risco da operação. A companhia pertence ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra e estava em sérias dificuldades financeiras na época do acordo.

Por meio de nota, o senador disse ter defendido os interesses de Alagoas, "cumprindo atribuição de parlamentar representante daquele estado".

Agora, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar o relatório da PF e decidir se apresenta denúncia contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF) ou se arquiva o caso. O parlamentar responde a sete inquéritos no STF pela Lava Jato.

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Atualizada em 25/04/2017 às 13h04

A auditoria independente PricewaterhouseCoopers (PwC) informou ao juiz federal Sergio Moro não ter encontrado sinais de corrupção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Petrobras. A companhia auditou as contas da estatal entre 2012 e 2016.

As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, desta terça-feira (25).

A PwC foi intimada pelo magistrado para apurar se Lula participoide atos ilícitos na estatal.

“…no período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016, não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho do relatório, segundo a coluna.

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