Política

Atualizada em 25/08/2016 às 22h08

Do UOL - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (25) liberar a participação de partidos pequenos em debates políticos em rádio e televisão, desde que convidados pelas emissoras de rádio e televisão. As emissoras ficam obrigadas a chamar os candidatos com, no mínimo, dez deputados na Câmara, e podem optar por chamar nanicos e os outros candidatos não podem excluí-los.

A decisão favorece candidatos como Luiza Erundina (PSOL-SP), em terceiro lugar nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em segundo lugar nas pesquisas para a prefeitura do Rio de Janeiro, que não puderam participar dos primeiros debates por causa das regras. Ambos comemoram a decisão nas redes sociais.

Quanto à distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita, foram mantidas as novas regras.

A Corte julgou em conjunto cinco ações diretas de inconstitucionalidade, quatro ajuizadas por partidos, e uma pela Abert (Associação de Emissoras de Rádio e TV). As ações questionam o pouco de televisão para os partidos nanicos e, em alguns delas, a impossibilidade de partidos com pouca representação na Câmara participem do debate.

Segundo a nova lei eleitoral, aprovada no ano passado e válida para as eleições municipais deste ano, apenas candidatos de partidos ou coligações com mais de nove deputados federais na Câmara têm presença assegurada nos debates de rádio e TV.

Até então, quem não atingia essa cota precisava que dois terços dos adversários na eleição concordassem com a participação nos debates, além de receber o convite das emissoras, caso de Erundina e Freixo.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (24) e continuou nesta quinta, sendo suspenso por volta das 17h40, pouco depois das alegações finais. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (31) para que o ministro Luís Roberto Barroso, ausente no final do julgamento, possa esclarecer um ponto referente ao seu voto. 

Os ministros deixaram em aberto a questão do critério para o convite aos candidatos.

Os relatores da ação, Dias Toffoli e Rosa Weber, a princípio, julgaram improcedentes as ações. O voto deles foi acompanhado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Posteriormente, Toffoli reformou seu voto, acrescentando a possibilidade de as emissoras convidarem candidatos sem terem que validar a sua participação com os participantes com presença assegurada nos debates. O ministro sugeriu que o convite seria feito desde que os candidatos tivessem relevância em pesquisas eleitorais aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda na quarta-feira, Barroso, apesar de negar totalmente a maioria das ações, já havia considerado procedente parcialmente uma das ações. Segundo ele, os candidatos aptos para participar dos debates não podem impedir a participação dos que não cumprem os critérios, mas foram convidados por uma determinada emissora. "Considero inconstitucional que os candidatos possam vetar quem foi convidado", afirmou Barroso. "Eles podem incluir alguém, mas não podem excluir quem foi convidado."

Em seu voto, Gilmar Mendes frisou que ir contra a a participação de candidatos nanicos bem representados em pesquisas seria um "desestímulo para o debate".

Já o ministro Teori Zavascki julgou improcedentes todas as ações. "Não vejo como tentar melhorar essa lei. E não vejo que a lei seja incompatível com Constituição", disse. "Pior do que julgar lei constitucional ou não é nos arvorarmos no papel de legislador positivo."

O debate foi longo e a maioria dos ministros considerou que a decisão de vetar candidatos que tem ampla aprovação da sociedade prejudicaria a isonomia e a democracia. No seu voto, o ministro Gilmar Mendes lembrou do caso da Espanha, onde "novas forças políticas" apareceram no debate político.

Erundina comemora

Em entrevista ao UOL, a candidata à Prefeitura de São Paulo Luiza Erundina afirmou que a decisão do STF "não é uma vitória do PSOL e sim da democracia" e evita que sua campanha se torne "invisível". De acordo com a candidata, SBT e Globo já convidaram membros de sua equipe para discutir as regras dos debates que serão transmitidos pelas emissoras. Ela ainda aguarda o convite da Rede TV, que promoverá um debate entre os candidatos a prefeito da capital paulista no próximo dia 2 de setembro. 

"Nós temos pouco tempo de horário eleitoral gratuito e mesmo assim nossa candidatura tem cerca de 10% das intenções de voto. Então participar dos debates televisivos é essencial para que nossa mensagem e nossas propostas sejam conhecidas pelo maior número possível de pessoas", afirma Erundina.

 

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Política

Atualizada em 25/08/2016 às 19h08

A pesquisa recém publicada pela Tv Cabugi, em parceria com o instituto IBOPE, não trouxe muitas novidades. Como o IBOPE não trabalha com casa decimal, quem saiu com 6,6 até 7,4 ficou com pontuação 7. Eis o resultado:

- Carlos Eduardo (PDT) - 40%
- Fernando Mineiro (PT) - 7%
- Kelps Lima (SD) - 7%
- Márcia Maia (PSDB) - 7%
- Professor Robério (PSOL) - 7%
- Freitas Júnior (Rede) - 1%
- Rosália Fernandes (PSTU) - 1%
- Branco/Nulo - 25%
- Não sabe/Não responderam – 5%

O quadro apresentado acima tem Carlos Eduardo em primeiro e um grupo ainda sem destaque individual dos demais postulantes bem atrás. Esta fotografia já estava revelada pelos institutos locais.

Quais as razões para a liderança de CEA? Alguns pontos: Carlos Eduardo surfa no seu nível de lembrança, na boa avaliação de sua administração pela comparação ainda presente com Micarla de Sousa, o que gera um medo por parte do eleitor em relação ao novo; e uma certa incompetência da oposição incapaz de mostrar os erros do último mandato de CEA.

Porém, como CEA não bateu 40% de Bom/Ótimo, mas 33%, o segundo turno se estabelece como tendência. Conforme  o cientista político Alberto Carlos Almeida, no processo de reeleição, o candidato deve obter 40% de bom e ótimo para ter chances reais de vitória em primeiro turno. Do contrário, o segundo turno é o caminho mais provável. O processo de reeleição é plebiscitário - se aprova o prefeito, o eleitor reelege. Se não, troca. Por isso que o critério de avaliação é preditivo sobre a consagração de segundo turno.

O ponto de interrogação da sondagem está mesmo no relevante levantamento sobre a rejeição dos postulantes. O dado óbvio é que aquele mais rejeitado tem um teto eleitoral mais baixo.

Pois bem, a pesquisa feita pelo IBOPE não fez a pergunta sobre rejeição em sua maneira mais utilizada. Normalmente, os institutos perguntam sobre o mais rejeitado e a resposta é de opção única. No caso do IBOPE, o respondente poderia indicar quantos quisesse. Não à toa, a soma da rejeição dos candidatos  ultrapassa bastante os 100%.

- Márcia Maia (PSDB) - 34%
- Fernando Mineiro (PT) - 32%
- Carlos Eduardo (PDT) - 27%
- Kelps Lima (SD) - 25%
- Rosália Fernandes (PSTU) - 24%
- Freitas Júnior (Rede) - 23%
- Professor Robério (PSOL) - 17%
- Poderia votar em todos (resposta espontânea) - 4%
- Não sabem ou preferem não opinar - 17%

Qual é o problema concreto desse modo de perguntar? O impasse se forma porque, geralmente, a pessoa escolhe alguém e recusa os demais ou dois ou três postulantes. Essa maneira de inquirir sobre a rejeição já parte de um pressuposto no qual quem está na frente na estimulada tem maior possibilidade de não ser o mais citado na rejeição por pura exclusão. 

Além disso, do modo como foi divulgada, não fica claro quem foi o mais rejeitado na primeira escolha, que é a opção que, de fato, o eleitor recusa de forma mais objetiva. Ser rejeitado na segunda opção, terceira ou quarta não tem o mesmo valor negativo de ser rejeitado logo de cara. O eleitor oferece um segundo, terceiro ou até todos os nomes por pura imposição da pergunta, que se não bem analisada, nos leva a uma conclusão errada. A Cabugi deveria ter divulgado quem foi o mais rejeitado na primeira opção, segunda, terceira, etc, apresentando a imprescindível diferença de resultado.


Pergunta extraída do questionário do IBOPE - Conforme é possível ler, o respondente indicava primeiro o mais rejeitado e depois era inquirido sobre um segundo mais rejeitado, terceiro ou quarto. Pesquisa Registrada no TRE/RN sob o número 03933/2016. Foram aplicados 602 questionários entre os dias 19 e 22 de Agosto. Margem de erro: 4%. Intervalo de Confiança: 95%.

Marcia Maia, por exemplo, não vinha sendo a mais rejeitada nas sondagens veiculadas em Natal. Porém, pelo modo como a pergunta foi feita e seus critérios não devidamente veiculados, deve ter sido citada na segunda, terceira ou até embarcando na rejeição a todos os candidatos, a exceção do que o respondente escolheu na estimulada, o que a levou ao topo de mais rejeitada. 

Na prática, Marcia Maia foi alçada a um posto negativo não condizente com o sentimento do eleitorado. Enquanto isso, os candidatos Fernando Mineiro e Carlos Eduardo Alves, que vinham sendo os mais rejeitados - apesar de num patamar abaixo dos 20%, o que não é elevado -, acabaram beneficiados.

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Atualizada em 25/08/2016 às 18h08

NOTA À IMPRENSA

Após divulgação, nesta quinta-feira (25), de matéria sobre inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), a Câmara Municipal de Natal vem esclarecer os seguintes fatos:

– a verba indenizatória parlamentar destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, estando em consonância com os princípios constitucionais administrativos, em especial o da legalidade, sendo regulamentada pela Lei nº 6.457/2014 e Ato nº 31/2015, espelhados nas normas tanto do Congresso Nacional quanto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, inclusive com identidade dos tipos de despesas realizadas pela Casa Legislativa Estadual;

– a inspeção ordinária encontra-se em sua fase inicial, sendo o relatório tão somente uma peça informativa e sugestiva para subsidiar o julgamento da Corte de Contas;

– o exercício do contraditório ainda não foi oportunizado à Câmara Municipal de Natal, o que deverá ocorrer na próxima fase do processo;

– primando pela transparência e publicidade dos atos, o Poder Legislativo contribuiu para a inspeção ordinária com todas as informações e documentos solicitados, estando, ainda, as despesas referentes às verbas indenizatórias disponibilizadas no Portal da Transparência.

Diante do exposto, a Câmara Municipal de Natal reitera seu compromisso com o interesse público e sua confiança no papel institucional do TCE/RN.

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

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Atualizada em 25/08/2016 às 17h08

Em reunião da bancada nesta quarta-feira (24), o PSDB definiu posição favorável a que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) atue no sentido de equilibrar as contas públicas para tirar o Brasil da crise. Para isso, a legenda entende que é necessária a aprovação de reformas estruturais no país. Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), é fundamental fazer com que o governo entenda que é preciso criar um teto para os gastos públicos.

 

“Não adianta o discurso sem a prática. A ficha precisa cair para todos. Não adianta o PSDB fazer sua parte se os demais partidos da base estão cedendo às pressões das corporações. O que tem nos causado incômodo é que o Estado é uma presa das corporações. É necessário que aprovemos a [Proposta de Emenda à Constituição] PEC 241, que vai limitar os gastos em função do crescimento da inflação”, explicou.

 

Rogério também citou que a aprovação da PEC 241 será de extrema importância para o ajuste das contas públicas. “Vai permitir que, caso haja aumento de receita, isso possa ser utilizado para amortizar as dívidas e, eventualmente, servir de contrapartida para projetos de investimentos. O Brasil precisa pensar na próxima geração, não na próxima eleição. Esse é o recado do PSDB. Estamos pedindo ao PMDB que tenhamos uma agenda de país. Nós estamos dentro do governo, mas o governo não pode ficar claudicante no sentido de ceder às pressões das corporações para aumentar salários no momento em que há um déficit de mais de R$ 170 bilhões”, completou.

 

Segundo Rogério Marinho, as reformas fiscal, previdenciária, trabalhista e política são essenciais para que os custos da máquina pública deixem de aumentar e o país possa avançar. “A economia precisa urgentemente ser recomposta. Ou nós trabalhamos com austeridade para termos um ajuste fiscal de verdade, ou teremos dificuldade no futuro de recolocarmos o país nos trilhos do desenvolvimento, que é a proposta e a agenda do governo que nós estamos inseridos. O Estado não pode mais continuar nesse ciclo vicioso que é a nossa realidade atual, que constrange o país e nos coloca no sentido inverso de desenvolvimento mundial”, concluiu.

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Atualizada em 25/08/2016 às 17h08

O Governo do Estado realizou, na noite desta quarta-feira, 24, audiência pública para apresentar o termo de referência que subsidiará o edital do concurso público nacional para a escolha do projeto de restauração e requalificação do Estádio Juvenal Lamartine, em Natal.  O evento, organizado pelo Gabinete Civil em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), aconteceu no auditório central do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).


O termo - ainda preliminar e passível de alterações - aponta todas as especificações técnicas atuais do estádio, o que o Estado espera do local, e o que não poderá ser feito, em razão de se tratar de um patrimônio tombado. “Terá um museu do futebol, área de convivência, espaço para outras atividades físicas e atividades culturais. Não pode demolir o gramado nem a arquibancada de madeira que terá que passar por um processo de restauração”, explicou a procuradora estadual Marjorie Madruga, que conduziu a apresentação.


“O governador tinha um compromisso com a população em relação a algumas áreas que deveriam ser utilizadas por todos. Aos poucos ele vai conseguindo concretizar isso”, destacou a secretaria-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, que ressaltou ainda a importância desse projeto ser construído dentro de um processo democrático e participativo que envolve toda a sociedade. O secretário de Infraestrutura Jader Torres também acompanhou a audiência.


As sugestões colhidas na ocasião serão estudadas e podem ser incluídas no termo. Somente após a finalização do documento, será lançado o edital do concurso público nacional. ⁠⁠⁠⁠

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Política

Atualizada em 25/08/2016 às 17h08

Do UOL - O WhatsApp lança nesta quinta-feira (25) uma nova política de privacidade na qual os usuários passam a permitir o compartilhamento de dados de sua conta -- como número de telefone e tempo que passam no aplicativo-- com o Facebook. A mudança não é opcional -- para se manter no WhastApp, será obrigatório ceder ainda mais informações para o Facebook.

"Como parte da família de empresas do Facebook, nós começaremos a compartilhar alguns dados que irão nos permitir coordenar melhor e também implementar melhorias nas experiências entre os serviços nos próximos meses", justificou o WhatsApp, que também relaciona o compartilhamento de dados a uma melhora em seus sistemas de segurança, bem como ao combate a abusos e spams.

As mudanças serão comunicadas aos usuários a partir de hoje por meio de notificações dentro do próprio aplicativo, que terão até 30 dias para decidir se concordam com as novas regras e continuarão utilizando o WhatsApp. Até hoje, apesar de o Facebook ter comprado o WhatsApp, não havia interferência, nem ligação, entre os dados dos usuários entre as duas empresas. 

"Uma vez que o usuário aceite os termos de serviço e política de privacidade atualizados, iremos compartilhar alguns dados de sua conta com o Facebook, como por exemplo, número de telefone que as pessoas utilizaram para se registar no WhatsApp, juntamente com o tempo que eles estão utilizando os nossos serviços", diz a empresa.

Mas o aplicativo promete sigilo dos dados em relação a terceiros. "Nós não iremos publicar ou compartilhar seu número de telefone com terceiros, incluindo no Facebook. Nós também não iremos vender, compartilhar ou disponibilizar o seu número de telefone para anunciantes."

Segundo o WhatsApp, a mudança da política de privacidade também não compromete a criptografia de ponta-a-ponta. "Mesmo que estejamos trabalhando em colaboração com o Facebook, suas mensagens criptografadas permanecerão privadas e ninguém mais poderá lê-las. Nós, o Facebook ou qualquer outra pessoa estarão impossibilitados de ler as suas mensagens", apontou a empresa, que diz não ter planos em compartilhar outros dados opcionais de conta, tais como nome, foto de perfil ou mensagem de status. 

Reprodução

Uso dos dados para publicidade

Já o uso dos dados compartilhados com o Facebook para a escolha de anúncios na rede social será opcional. Caso a opção seja aprovada, será possível receber recomendações de amizades no Facebook, por exemplo, de contatos do WhatsApp.

"Esta ação faz parte de nosso plano para testar maneiras para que pessoas possam se comunicar com estabelecimentos comerciais dentro dos próximos meses, (...) sem a exibição de anúncios e spam", acrescentou o app, que enfatizou a possibilidade de os usuários do Facebook terem acesso a anúncios mais relevantes para eles.

"Por exemplo, digamos que você tenha se registrado na lista de endereços da floricultura do seu bairro utilizando o mesmo número de telefone da sua conta do WhatsApp. Quando esta floricultura decidir anunciar no Facebook, você receberá estes anúncios também", exemplifica o aplicativo de bate-papo.

Aplicativos como o Instagram também poderão utilizar informações do WhatsApp para sugerir contas a serem seguidas e para manter spam fora da plataforma deles.

Mas, se você não quer que anúncios sejam "personalizados", você pode escolher a opção de "não compartilhar" que está disponível nos novos termos de serviço e política de privacidade do WhatsApp. Leia a nova política de privacidade do WhatsApp

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Política

Atualizada em 25/08/2016 às 17h08

Do BBC Brasil - Começa nesta quinta-feira uma maratona de pelo menos seis dias que deve marcar o episódio final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A votação final - que decidirá se a petista voltará à Presidência ou será afastada definitivamente - deve ocorrer entre terça e quarta-feira da semana que vem.

O julgamento no Senado ocorre 8 meses e 23 dias após o início da tramitação do processo no Câmara.

Dilma está afastada da Presidência desde o dia 12 de maio, quando os senadores decidiram que havia indícios que justificavam a instalação do processo contra ela.

Os mesmos senadores decidirão agora é se Dilma, acusada de crime de responsabilidade por descumprir a legislação orçamentária de duas formas, deve perder o mandato de forma definitiva.

Se isso ocorrer, o hoje presidente interino Michel Temer assume o comando do país efetivamente até o fim de 2018.

Entenda o calendário do julgamento:

25 de agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, abrirá a sessão às 9h.

Ao contrário do que ocorreu na Câmara, quando o então presidente da Casa Eduardo Cunha (PMBD-RJ) presidiu a sessão sobre o impedimento de Dilma, no Senado, Lewandowski comandará o processo como um juiz, enquanto os senadores agirão como jurados para decidir o futuro da acusada.

Após a abertura, os senadores poderão apresentar questões de ordem - como são chamadas as dúvidas sobre a interpretação ou aplicação do regimento em questões concretas.

Muro© Fornecido por BBC World Service Trading Limited Muro

Depois, terá início a fala das testemunhas. No primeiro dia, deverão ser ouvidas duas de acusação (que tinha direito a seis, mas optou por chamar somente estas): Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Antônio Carlos Costa D'Ávila, auditor de fiscalização do TCU.

Também está previsto para o dia, se houver tempo, o depoimento de duas das seis testemunhas de defesa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e Geraldo Prado, professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cada senador terá direito a até seis minutos para questionar cada testemunha, enquanto acusação e defesa contarão com outros dez minutos.

Todas as testemunhas estão em confinamento, em quartos separados, em um hotel de Brasília. Elas não podem conversar entre si e não têm acesso a TV, telefone e internet.

26 de agosto

Está previsto que a sessão do dia anterior seja retomada às 9h, provavelmente com o depoimento das quatro testemunhas de defesa restantes: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi, convocado apenas nesta semana.

Como o tempo para perguntas e respostas é longo, o Senado calcula que a oitiva das testemunhas de defesa e acusação pode durar até 67 horas e, por isso, ser feita também no fim de semana.

27 e 28 de agosto

O avanço dos trabalhos pelo fim de semana é uma das questões mais polêmicas no calendário do processo.

Lewandowski não queria que houvesse sessão ao sábado e domingo, argumentando que nem o Senado nem o STF costumam trabalhar nestes dias e que poderia haver uma interpretação de que o processo foi "atropelado" e feito na correria.

Porém, senadores da base governista de Temer pressionaram para que a sessão fosse estendida pelo menos até a madrugada de sábado, e o presidente do STF cedeu.

Ricardo Lewandowski© Fornecido por BBC World Service Trading Limited Ricardo Lewandowski

Um dos motivos é uma viagem de Temer à China para participar do encontro do G20, nos dias 4 e 5 de setembro, onde ele quer ir já como presidente efetivo.

A base de Dilma é contrária ao prolongamento da sessão no fim de semana. Mas é provável que os trabalhos só sejam encerrados quando todas as testemunhas forem ouvidas.

29 de agosto

Dilma Rousseff deve comparecer ao Senado para apresentar sua defesa pessoalmente pela primeira vez. Está previsto que ela fale às 9h, por 30 minutos - que podem ser prorrogados por tempo indeterminado.

Depois, os 81 senadores poderão questioná-la. Cada um deles e os advogados de ambos os lados terão cinco minutos para isso - o presidente do STF não prevê tempo para as respostas da presidente.

Em seguida, ocorre o debate entre acusação e defesa, que terão 1h30 cada para defender sua posição, com réplica e tréplica de uma hora.

30 de agosto

É provável que os 81 senadores só comecem a se manifestar na terça-feira. Cada um terá dez minutos para falar, sem direito a tempo extra. Se todos usarem o tempo a que tem direito, esta fase pode durar mais de 13 horas.

Depois, o presidente do STF lerá um resumo dos fundamentos da acusação e da defesa, assim como das provas apresentadas.

Em seguida, dois senadores que defendem a saída e dois que defendem a permanência de Dilma irão apresentar seus argumentos. Cada um pode usar cinco minutos.

Eles não devem orientar os votos, porém, já que o documento publicado por Lewandowski com o calendário do processo determina que "não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir a votação", que deverá "exprimir a respectiva convicção de foro íntimo."

Michel Temer© Fornecido por BBC World Service Trading Limited Michel Temer

Chega, então, a hora da votação. O presidente do STF fará a seguinte pergunta aos senadores:

"Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?".

Ao contrário do que ocorreu na Câmara, a votação será feita pelo painel eletrônico, e não no microfone. Ela será aberta e nominal.

São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para que Dilma perca o mandato. Se isso ocorrer, Temer é efetivado imediatamente e Dilma fica inelegível por oito anos; caso contrário, ela reassume também na mesma hora.

Após a votação, Lewandowski lavrará e lerá a sentença.

31 de agosto

É possível que esta última fase do processo - inclusive o resultado final - só seja finalizada na quarta-feira, 31 de agosto.

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Política

Atualizada em 25/08/2016 às 17h08

Do Notícias ao Minuto - No início da sessão do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, senadores já estão mais preocupados com a etapa de segunda-feira (29), quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, fará sua defesa diretamente no plenário do Senado.

O receio é com o comportamento da advogada de acusação, Janaína Paschoal, que pode fazer perguntas para a petista. Pelo seu estilo inflamado, o temor é que ela faça provocações à presidente afastada, tumultuando a sessão. A advogada acompanhará o processo do plenário do Senado. Ela chegou pontualmente à sessão desta quinta (25).

Um senador aliado de Temer disse que iria conversar com seus colegas para tentar evitar que Janaína Paschoal seja a escolhida, entre os advogados de acusação, a fazer questionamentos para Dilma Rousseff. Além dela, compõem o grupo os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

O receio era partilhado também pela equipe de defesa da presidente afastada. Reservadamente, senadores petistas diziam que a sessão da próxima segunda-feira pode virar um circo, diante do histórico de atuações polêmicas da advogada Janaína Paschoal durante as outras etapas do processo de impeachment.

Durante a análise do processo na Comissão Especial do Senado, Janaína chegou a bater boca com alguns senadores e fez discursos fortes, com ataques a Dilma.

Os senadores querem evitar que o processo seja ridicularizado pela população caso os senadores percam o controle e acabem se exaltando e a sessão seja comparada ao que aconteceu na Câmara dos Deputados, quando a abertura do processo foi aprovada.

A sessão do julgamento final começou nesta quinta com meia hora de atraso, às 9h33. Hoje, os senadores apresentarão questionamentos ao processo e depois ouvirão parte das testemunhas. Primeiro serão ouvidos as duas indicadas pela acusação e, em seguida, as seis indicadas pela defesa. A expectativa é de que essa fase acabe na madrugada de sexta para sábado.

Na semana que vem, os parlamentares ouvirão a defesa pessoal de Dilma e a apresentação final dos advogados. Depois, cada um dos 81 senadores poderá discursar por 10 minutos. Só então eles iniciarão a votação que selará o destino de Dilma. Com informações da Folhapress. 

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Segurança Pública

Atualizada em 25/08/2016 às 13h08

Por Thadeu Brandão[i] e Ivenio Hermes[ii]


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Com o objetivo de ampliar o estudo sociológico-criminal da violência letal intencional, o OBVIO - Observatório da Violência Letal Intencional do RN apresenta o presente relatório especial do período compreendido entre 1 de janeiro a 23 de agosto de 2016 comparado ao mesmo período dos anos de 2014 e 2015.

A coleta e a consolidação é feita por meio da Metodologia Metadados, que interpola e concatena referências e dados de forma dinâmica e integrada para a devida credibilidade e celeridade dos resultados, destarte usada para construir um banco de dados independente, interligado com diversas fontes (Plataforma Multifonte) disponíveis aos pesquisadores.

Variáveis recorrentes

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A variação dos CVLIs ao longo do período de 2014 e 2016, contando até o dia 23 de agosto do corrente ano, mostra que o crescimento das mortes violentas no Rio Grande do Norte permanece. 2014 apresentou, até a data, 1213 CVLIs, contra uma pequena queda em 2015 (1068 CVLIs), voltando a crescer em 2016: 17,6% de aumento, chegando a 1256 CVLIs.

Importa mostrar que a região Leste Potiguar, onde se encontra a Região Metropolitana de Natal (RMN) apresentou o maior crescimento, chegando a 25,9% de aumento, seguida pela região Agreste, com 15,8% de aumento e da região Oeste, com 11,9%. Apenas a região Central apresentou queda de 23,3%.

 

Dinâmica da Mortandade

O ano corrente de 2016 vem apresentando, em todos os aspectos, aumento significativo de CVLIs, inclusive em relação a 2014, considerado o ano mais violento até então. Como mostraremos a seguir, a dinâmica persiste em outras variáveis.

Em Natal, a dinâmica dos CVLIS também apresentou crescimento significativo, perfazendo aumento de 24,4% no período supracitado. Alguns dados, porém, apontam para quebra de modus operandi, até então eficaz de combate à criminalidade homicida. Vejamos.

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A Zona de maior crescimento foi a Zona Sul, com 55,6%. Havia sido até 2015, a área de maior queda nos CVLIs. Seguida pela Zona Leste, com aumento de 26,2%, da Zona Oeste com 224,6% e da Zona Norte com 17,9%. Desta última apresenta-se o único dado “positivo”, já que a variação de 2016 foi menos (por um único CVLI) que a de 2014.

Em termos absolutos, porém, o dado significativo é que a Zona Norte da capital apresenta os maiores índices de mortes violentas, seguida da Zona Oeste. Concentram as áreas periféricas de menor inserção de políticas públicas e de maior concentração da desigualdade econômica e social. Ao mesmo tempo, são os espaços onde a economia ilícita do tráfico de drogas e de outras modalidades atuam em sua distribuição.

Também é significativo a indeterminação de áreas de CVLIs, tanto por fatores burocráticos, como pela própria natureza dos dados coletados: 75% de aumento de CVLIs indeterminados, ou seja, as vítimas foram encontradas em hospitais sem nenhum registro da origem do fato criminoso, e para esses números não serem alocados equivocadamente nos bairros onde se localizam as unidades de saúde, se mantém o registro de local indeterminado. Ainda assim, no montante geral, representam poucos. Mas, um alerta: o fato de que as metodologias de registro dos CVLIs não estarem (aventamos a possibilidade) sendo utilizadas corretamente.

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Em Parnamirim, terceira maior cidade do Rio Grande do Norte e município conurbado com Natal, a dinâmica das CVLIs também apresentou crescimento no período: 20,2% de aumento, com algumas áreas apresentando aumento exponencial, como o Litoral (com 133,3%) e a Zona Leste (69,2%), ao mesmo tempo que a Zona Oeste apresentou leve queda de 7,7%.

O fato de Parnamirim ser uma cidade com características de “cidade dormitório” (em termos geográficos), ao mesmo tempo em que possui uma imensa zona periférica, faz dela, assim como Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, regiões com alto índice de CVLIs no RN, formando a área da RMN mais violenta (em conjunto).

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Em Mossoró, depois da queda significativa apresentada em 2015, os CVLIs voltaram a crescer, apresentando aumento de 35,8%. As Zonas de maior crescimento de mortes violentas na cidade foram: Zona Sul, com 275%; Zona Leste, com 184% e Zona Norte com 95%. Todas áreas com características similares à Zona Oeste e Norte de Natal, por exemplo: áreas periféricas com alto índice de desigualdade e com pouca presença de políticas públicas efetivas. As Zonas que apresentaram decréscimo foram o Centro, com menos 30% (região de maior controle e tradicionalmente, baixo índice de CVLIs) e a Zona Rural com menos 23,1% (esta sim um decréscimo extremamente significativo e que vem se mantendo segundo mostram os dados).

Ação e instrumentação dos crimes

Quanto ao tipo de ação letal empregado nos CVLIs, importa mostrar que foi o Feminicídio o que mais teve aumento (conforme mostramos em estudo específico): 47,1% de crescimento. O Homicídio, conforme esperado, teve aumento de 20,9%, seguido pelo Latrocínio (com 13,3% de aumento) e da Ação Típica de Estado (com 13% de crescimento). Apenas a Lesão Corporal Seguida de Morte apresentou queda, com menos 15,3%.

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Quanto ao meio ou instrumento empregado, os CVLIs do RN também apresentaram uma “surpresa”: o aumento da taxa de espancamentos, que foi de 75% em relação a 2015. Esta, seguida pelo aumento da asfixia mecânica provocada, com crescimento de 25%, apontam a sua inter-relação com o aumento de feminicídios, onde estes meios são também mais empregados. O crescimento do uso de arma de fogo (usado na maioria absoluta dos CVLIs) de 21,3% mostra que a dinâmica homicida segue os padrões nacionais, majoritariamente praticados com revólveres e pistolas. Apenas o uso de objeto contundente e de armas brancas tiveram queda significativa de 30,4% e de menos 14,4%.

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A variação de CVLIs mensal ao longo do período vem apresentando uma dinâmica extremamente preocupante. Em 2016, com exceção do mês de janeiro, todos os demais, até esta data, apresentam crescimento significativo. Fevereiro inicia o quadro com 42% a mais em relação à 2015; seguido por março com 12,4% de aumento; abril com 23%; maio com 33,3% de crescimento; junho, maior aumento até então, com 56,3%; julho com 9,7% (houve aqui uma queda no crescimento, ligada à crise prisional, discutida por este Observatório em trabalho específico); e agosto com aumento que segue, até agora, de 15,2%.

Slide10Ou seja, 2016 apresenta crescimento contínuo e progressivo, com pouquíssimas variações, não de queda, mas de diminuição no fluxo do aumento. O quadro aponta para um crescimento recorde, ultrapassando o violentíssimo ano de 2014 e deixando para trás o decréscimo conseguido, a duras penas e com uso de inteligência e planejamento, de 2015.

Resumo Final

Como apontado no início desta análise e apresentação dos dados, o RN vem apresentado crescimento significativo de sua dinâmica de CVLIs no ano de 2016, deixando 2015 para trás e ultrapassando, inclusive, 2014, o seu ano mais violento até então.

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A taxa de homicídios por 100 mil habitantes está hoje em 36,5%, a mais alta desde que a série começou a ser calculada no Rio Grande do Norte. Em termos absolutos, já são 1256 CVLIs até a data de ontem. O dia de hoje já traz mais dados a acrescentar a esta letalidade sem freios no pequeno estado elefante. Importa mostrar que o aumento significativo de 21,7% engole a diminuição registrada em 2015 (que foi comemorada com alegria, inclusive pelos membros deste grupo de estudos).

Já são 224 vidas perdidas a mais. Os números aí estão. Auditados e assinados por quem trabalha com isso há quase uma década.


[i] Thadeu Brandão: Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (DACS/UFERSA). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Coapresentador do Observador Político na TV Mossoró e 93 FM. Colunista do Portal O Potiguar e do Jornal O Mossoroense. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015".

[ii] Ivenio Hermes –  Escritor e Pesquisador, vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves. Consultor em políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, possuindo em sua bibliografia com 16 livros publicados e atualmente exerce as funções de Coordenador do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido), Pesquisador do COEDHUCI - Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Consultor de Segurança da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Associado Pleno do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Créditos da foto: Luciano Capistrano

Thadeu Brandão Thadeu Brandão Saiba Mais

Política

Atualizada em 24/08/2016 às 22h08
Do Novo Jornal - Coluna de Daniel Menezes

O período de campanha municipal de Natal está um pouco morno, mas aquela retórica vazia de sempre já se faz presente como arapuca para engana bobo. A coisa funciona assim – o candidato não se prepara, atraca no pleito e, sem conteúdo, recorre aos falsos, mas potentes sensos comuns, fazendo pose de inteligente e austero. 
 
No cinto de utilidades discursivo de tais demagogos há espaço especial para o ataque contra os chamados cargos em comissão. Conforme a narrativa, a crise fiscal da máquina pública teria forte relação com a grande quantidade de indicações políticas no executivo municipal e, embalado, o dito cujo também cita o estadual e o federal.

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Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais