Julgamento de réus do 8 de janeiro será retomado nesta quinta (14) no STF

Autor: Cecília Marinho

Ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques já apresentaram seus votos sobre o primeiro denunciado, Aécio Lucio Costa Pereira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), a partir das 9h30, o julgamento dos quatro primeiros réus envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro.

A análise do caso foi suspensa na última quarta-feira (13) pela presidente da Corte, Rosa Weber, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques, apresentarem seus votos sobre o primeiro denunciado, Aécio Lucio Costa Pereira.

Para Moraes, que votou pela condenação, ficou comprovado que o réu colaborou para a ação criminosa nos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O magistrado é o relator das ações e investigações sobre o 8 de janeiro na Corte. Ele votou para condenar Aécio Pereira pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Em seu voto, Moraes fixou pena de 17 anos:

• Pena de reclusão em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão);
• Pena de detenção em regime aberto (1 ano e seis meses).

O réu também foi condenado a pagar 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo.

Nunes Marques foi o segundo a apresentar seu parecer e, por sua vez, votou para condenar Aécio Pereira a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, por sua participação nos atos de 8 de janeiro, além do pagamento de multa.

Nunes propôs que o réu seja condenado por dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O magistrado votou para absolver Pereira pelas acusações de golpe de Estado; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e Associação criminosa.

Para os crimes mais graves, o ministro não viu elementos suficientes para condenar o réu.

Sobre a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ele disse que seria preciso verificar que o acusado tenha usado de violência e grave ameaça.

“É preciso que a conduta tenha ao menos o potencial de atingir o plano concreto o resultado pretendido, ainda que não venha a ocorrer. Os atos não tiveram o alcance de abolir o Estado de Direito”, afirmou.

O mesmo princípio foi usado pelo magistrado para rejeitar a condenação por associação criminosa e golpe de estado.

“A acusação não logrou reunir na instrução do feito elementos de prova suficientes de que o réu preso no Congresso Nacional esteve associado de forma organizada e estável com fim específico de praticar uma série de crimes indeterminados”, disse.

Entenda como vai funcionar o julgamento no STF dos primeiros réus envolvidos no 8/1

O relator de todas as ações sobre o 8 de janeiro na Corte é Alexandre de Moraes. O revisor é Nunes Marques.

O julgamento será feito de forma individualizada. Ou seja, cada réu responde a uma ação penal específica e cada ação será analisada separadamente.

Assim que começar a sessão, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, vai chamar as ações para julgamento e passar a palavra para Moraes.

Em cada ação, o ministro vai ler o relatório do caso, que é um resumo das movimentações no processo.

Na sequência, Nunes Marques pode completar o relatório com pontos que entender relevante.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá uma hora para se manifestar e trazer argumentos e provas pela condenação do réu em julgamento. O órgão foi o responsável pelas acusações apresentadas à Corte.

Depois, é o momento da defesa falar, também por período de até uma hora.

Após as manifestações de acusação e defesa, começa a votação que vai decidir se cada réu é culpado ou inocente. Os ministros também propõem a fixação de uma pena.

O primeiro a votar é o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelo revisor, Nunes Marques.

Depois, a votação continua seguindo a ordem de antiguidade do Supremo: Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A presidente do Tribunal, Rosa Weber, é a última a votar.

Os quatro réus respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Plenário virtual

Os quatro primeiro julgamentos servirão para que os ministros da Corte estabeleçam uma tese jurídica a ser seguida nas ações penais dos demais réus dos atos golpistas.

Segundo a CNN apurou com fontes do Judiciário e do Ministério Público, a tendência é que os próximos julgamentos sejam no plenário virtual —em que os magistrados apenas depositam seus votos.

A decisão de transferir os próximos julgamentos do plenário físico para o virtual ainda não foi tomada oficialmente por Rosa Weber a quem cabe marcar as sessões, mas os integrantes do tribunal já trabalham com esse cenário.

Fonte: CNN Brasil 

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