Refis incluindo a Petrobras é acordo para evitar que disputa tributária vá para a Justiça e leve anos, diz governo

Autor: Cecília Marinho

Carlos Eduardo Xavier disse que não é possível estimar quanto o Estado vai arrecadar, mas a 98 FM apurou que o valor questionado gira em torno de R$ 300 milhões

A equipe econômica do Governo do Estado explicou nesta sexta-feira (15) que decidiu incluir as empresas de petróleo e gás no “Novo Refis” para evitar que uma disputa tributária com a Petrobras fosse parar na Justiça. A explicação ocorreu em entrevista coletiva do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e dos adjuntos Jane Carmen Carneiro e Araújo Álvaro Bezerra.

Segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier, a disputa com a estatal já vinha sendo discutida no âmbito administrativo e poderia levar anos para que o Estado vencesse a queda de braço. Com o Novo Refis, o governo vai conceder um desconto de 50% e fechará um acordo com a Petrobras para encerrar o litígio.

Carlos Eduardo Xavier disse que não é possível estimar quanto o Estado vai arrecadar, mas a 98 FM apurou que o valor questionado gira em torno de R$ 300 milhões. Com o desconto, o valor cairia para R$ 150 milhões.

Os débitos questionados são relacionados ao ICMS. O secretário disse que a Petrobras levou em conta, ao longo dos últimos 7 anos, créditos tributários que os auditores fiscais não concordam, o que diminuiu o efetivo pagamento de imposto por parte da petroleira. Mas, Carlos Eduardo Xavier advertiu que o débito é controverso.

“Já teve uma primeira decisão, que foi procedente para o Estado. A empresa está se defendendo na segunda instância (administrativa). Esse acordo seria para encerrar a discussão. É uma matéria controversa”, destaca Carlos Eduardo Xavier.

Pelo País afora, há jurisprudência para as duas teses, a da Petrobras e a do governo. Ou seja, deixar o caso se estender poderia resultar em ganho zero para o Estado.

Como será o Refis

Após ser aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Novo Refis entrará em vigor na próxima segunda-feira (18). Podem ser negociados débitos lançados até o fim de maio de 2023.

O programa concede condições especiais para pagamento de débitos com o Estado de ICMS, IPVA e outros impostos. Além disso, reduz pela metade o ITCD.

 

Fonte: 98 FM 

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