Relatora fala em “interferência” após Mendonça desobrigar Crivelatti de comparecer na CPMI

Autor: Cecília Marinho

Assessor de Jair Bolsonaro é esperado na comissão nesta terça-feira (19)

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lamentou a decisão que dispensou Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de comparecer ao colegiado.

Nesta segunda-feira (18), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Crivelatti que alegou que há desvio de finalidade na convocação do militar para depor “como testemunha”.

O depoimento está marcado para a manhã desta terça-feira (19).

Pelas redes sociais, Eliziane disse que as decisões recentes do STF têm ferido “de morte” a Constituição, que prevê que comissões podem atuar em processos investigativos.

Segundo a senadora, a Corte acaba por retirar os poderes próprios de uma CPI, além de interferir de forma indevida no Legislativo.

 

“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte inciso 3º do art. 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu Eliziane.

Essa não é a primeira decisão do STF a ser questionada pela CPI que investiga os atos de 8 de janeiro.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão.

 

Quem é Osmar Crivelatti

 

Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República / Agência Senado

Osmar Crivelatti era um dos ajudantes de ordem da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro.

 

Militar, Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, que também era ajudante de ordens do ex-presidente.

 

No mês passado, Osmar foi alvo de uma operação da Polícia Federal em uma investigação que apura a venda ilegal de joias dadas de presente por delegações estrangeiras ao governo brasileiro.

 

Em junho de 2022, Crivelatti assinou um documento em que pedia a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.

Fonte: CNN Brasil

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