Audiência na Câmara Municipal discute critérios usados para aplicação de multas e sinalizações de trânsito em Natal

Autor: Redação

Do G1 - Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (22) na Câmara Municipal de Natal discutiu supostas multas de trânsito aplicadas de forma indevida na capital potiguar. Durante a sessão, foram apresentados depoimentos e questionamentos para discutir os critérios utilizados sobre ocorrências à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Um dos principais pontos abordados durante a audiência foi a faixa exclusiva para transporte público em Natal. Transitar no espaço restrito aos ônibus é o tipo de multa mais aplicada na capital. Segundo dados divulgados pela STTU, foram quase 27 mil infrações de janeiro até setembro deste ano. A quantidade é mais de 28% do total de multas aplicadas pelos agentes da secretaria no município.

Participante da reunião, o professor e especialista em legislação de trânsito Emerson Melo, explicou que houve uma alteração benéfica ao município no critério para qualificação de multa e que há uma ilegalidade técnica de sinalização na faixa exclusiva.

“Um dos pontos principais é que, até o ano passado, trafegar na faixa exclusiva era considerada infração leve. De uma hora para outra, houve alteração de nível para infração gravíssima. A nova interpretação triplicou o valor da multa e também a arrecadação do município, já que é a infração mais autuada na cidade”, disse o professor.

“Ainda sobre a faixa exclusiva, a resolução do Código de Trânsito Brasileiro diz que a linha demarcatória para sinalização tem que ser amarela ou branca, é um detalhe técnico. Se é incorreta, todos as multas podem até ser anuladas a depender do entendimento do judiciário”, completou.

Sobre a possível ilegalidade na sinalização da faixa restrita, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirma que os corredores de ônibus atendem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro.

Por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, Danielle Veras, afirmou que a investigação está na fase inicial, mas que o judiciário instaurou alguns procedimentos e está acompanhando as denúncias feitas quanto a aplicação de multas na cidade.

“Alguns procedimentos foram instaurados devido a toda essa questão levantada nos últimos meses. A promotoria tem buscado informações sobre onde foram colocados os radares, como está a sinalização, a implementação de campanhas educativas e também para que a STTU se manifeste sobre a arrecadação e aplicação deses recursos.”, afirmou Danielle.

Entre as denúncias apresentadas durante a sessão, uma suposta aplicação de multas a partir de imagens de vídeos. A situação foi explicada pelo inspetor Carlos Eugênio, Chefe do Setor de Intervenção Viária da STTU.

"Todas as autuações são registradas eletronicamente. Esse caso relatado, é um vídeo mostrando a infração de trânsito de vários carros entrando em uma contramão de direção. Foi enviado para a STTU que realizou uma análise nessas filmagens", pontuou.

 

Número de multas

 

Outro ponto entre debatido entre os presentes durante a sessão foi o número de multas aplicadas na cidade. Segundo dados da STTU, nos primeiros oito meses deste ano, por meio dos 29 equipamentos de controle e redutor de velocidade na cidade, foram aplicadas 125.980 multas.

O número é 88% maior do que a quantidade no mesmo período em 2022, quando foram registradas 66.763.

Em arrecadação, até julho de 2023, o município arrecadou R$ 23,7 milhões em autos de infração na cidade. Em todo o ano de 2022, o valor total foi de R$ 34,9 milhões.

Entre as multas aplicadas diretamente pelos agentes de trânsito, até o início deste mês de setembro foram 96 mil infrações, uma redução de 9,13% em relação ao mesmo período de 2022, quando 105.806 multas foram registradas.

Questionado sobre a grande quantidade no número de multas, o inspetor Carlos Eugênio negou que os agentes recebam comissões por aplicar multas em Natal.

“Não procede de forma alguma. Em caso de aplicação de uma multa ou 200, os agentes de trânsito recebem o mesmo salário”, ressaltou o inspetor.

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