26 de setembro de 2023
PEC do Plasma: “Trabalhamos para que o sangue não seja mercadoria”, diz Nísia Trindade
Autor: RedaçãoDaCNN - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticou, durante a Conversa com o Presidente desta terça-feira (26), a PEC do Plasma e indicou que destinará investimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para a Hemobrás — estatal encarregada de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados.
Nísia estava ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana.
“O sangue não pode ser comercializado, não pode ter remuneração aos doadores. Isso foi uma conquista da nossa Constituição. Nós estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, afirmou Nísia.
A fala da chefe da pasta da Saúde vem em resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e visa autorizar a iniciativa privada a comercializar o plasma humano.
A PEC 10/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa alta do Congresso Nacional e tem dividido a opinião dos senadores por propor a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
Segundo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), a Hemobrás, estatal responsável pelo processamento e distribuição de hemoderivados e única empresa autorizada a fazer isso no país, não consegue suprir a demanda da população.
“Não há motivos para que o país não abra o mercado para a iniciativa privada, desde que o SUS seja preferencialmente o primeiro atendido”, afirmou a senadora.
A proposta divide opiniões no Senado. A bancada do PT na CCJ pautou a retirada do trecho da PEC que autorizava a coleta remunerada de sangue e trabalha para que o texto seja aprovado com uma ideia consensual.
Ministério da Saúde: Iniciativa privada deve se submeter à regulação pública
A CNN ouviu o Ministério da Saúde sobre a PEC que polarizou a CCJ. A pasta vê com cautela a proposta e se coloca contrária “à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue, ou de plasma”.
“Isso desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros”, afirma o Ministério em nota.
O trecho da PEC que falava em remunerar a coleta já foi descartado do texto que será recomendado no parecer da relatora. No relatório, Daniella sinalizou a apresentação de um outro projeto que regulamente a questão.
A pasta chefiada por Nísia Trindade não se opõe à entrada da iniciativa privada no processamento e comercialização de plasma humano, mas impõe a ressalva de que sua atuação deveria priorizar o atendimento ao SUS, ser submetida à regulação do Poder Público, e se limitar ao transporte, armazenamento e processamento do plasma.
“Ao atuarem nas etapas de logística e produção, junto à Hemobrás, as empresas podem contribuir para aumentar a capacidade e promover o desenvolvimento do setor no Brasil, com geração de emprego e renda, sem ferir o interesse público e a autonomia nacional.”