Disputa entre Prefeitura de Mossoró e Caern pode gerar prejuízo de R$ 120 milhões

Autor: Redação

Do Novo Notícias - A intransigência da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) em autorizar a cessão de um terreno para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pode render um prejuízo de pelo menos R$ 120 milhões aos cofres públicos. O imóvel em questão seria utilizado para a construção de um reservatório de água, parte do projeto da Adutora Apodi-Mossoró.

Iniciado há quatro anos, o projeto tem um orçamento total previsto de R$ 200 milhões, dos quais, cerca de R$ 120 milhões já foram aplicados. A ideia é que o reservatório a ser construído no terreno receba águas da adutora em construção, e a partir dele seja abastecida a cidade de Mossoró. A previsão é que a adutora Apodi-Mossoró seja concluída em maio de 2025.

De acordo com a Caern, “o reservatório é um equipamento fundamental para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e, principalmente, para a segurança hídrica da cidade. Ele tem como principal estrutura a adutora Apodi-Mossoró”.

O caráter fundamental do reservatório e a estrutura já construída nesses quatro anos de obras reforçam o potencial risco de prejuízo, na ordem de R$ 120 milhões, que pode ser ainda maior para a Caern, que atualmente está trabalhando no projeto da adutora Apodi-Mossoró.

Segundo a Caern, a resistência afeta, principalmente, à população mossoroense, que pode ficar ainda mais distante da segurança hídrica.

A cessão do imóvel foi discutida em uma reunião realizada no último dia 29 de setembro, no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura Municipal de Mossoró. O encontro teve a presença do prefeito Allyson Bezerra e do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares.

Ao NOVO, a Caern garante que é inviável a construção do reservatório em outro lugar. “O reservatório foi iniciado há quatro anos e todo sistema foi projetado para esse local, não sendo viável uma mudança”, enfatiza Roberto Linhares.

Esse mesmo terreno já havia sido doado à Caern quando do início da obra da adutora, mas condicionava a permanência do mesmo no projeto ao prazo de 18 meses para o término da construção, o que não ocorreu. Com isso, a Prefeitura, achou por bem não manter a concessão, mas sim, barganhar impondo novas condições. “A Caern ainda não recebeu autorização para utilização do terreno e continuidade da obra. As contrapartidas exigidas pelo município para que haja a autorização da cessão estão em análise”, disse a Companhia.

Em nota enviada ao NOVO, a Prefeitura de Mossoró nega que houve recusa ao pedido da Caern para explorar o terreno, e garante que as solicitações feitas pela Companhia estão em análise nas secretarias municipais responsáveis por cada demanda.

Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró, e Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, se reuniram na última sexta-feira (29) – Foto: Célio Duarte/PMM

“Nos dias 11 e 13 de setembro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Município (através dos Despacho 2- 9.957/2023 e Despacho 3-10.014/2023 e Despacho 3- 10.016/2023) respondeu à demanda remetendo-a à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Consultoria Geral do Município, conforme o que compete a cada unidade, para adoção das medidas cabíveis, dando os devidos encaminhamentos nos órgãos internos”, disse a Prefeitura de Mossoró explicando sobre o pedido de cessão do terreno.

Apesar da nota extensa, a Prefeitura de Mossoró se privou de comentar quais foram as contrapartidas exigidas nas quais a Caern disse estar em análise.

Passo a passo das discussões entre Caern e PMM sobre o terreno

• Dias 5 e 6 de setembro de 2023 – Caern solicitou à Prefeitura de Mossoró a adoção de medidas necessárias para a desapropriação de terreno destinado à construção de obra, licenciamento ambiental e cessão de uso de terreno destinado às obras de abastecimento;
• Dias 11 e 13 de setembro – PMM respondeu à demanda remetendo-a à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Consultoria Geral do Município;
• Dia 27 de setembro – PMM enviou Ofícios nº 756/2023-GP/PMM e Nº 757/2023-GP/PMM, direcionados à Caern informando que as solicitações da mesma quanto ao terreno para construção de obra e licenciamento ambiental se encontravam em andamento no Município, como também convidando a diretoria da Companhia para reunião, na qual seriam tratados assuntos de interesse comum das duas instituições;
• Dia 29 de setembro – Acontece reunião no Palácio da Resistência, em Mossoró, onde PMM e Caern voltam a discutir a cessão do terreno.

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