13 de outubro de 2023
Resolução define regras da nova eleição para conselheiros tutelares
Autor: Redação
Do Novo Notícias - Eleição de conselheiros tutelares em Natal elegerá 5 conselheiros para cada uma das quatro regiões da cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do município de Natal/RN anunciou, por meio da Resolução Nº 18/2023, a aprovação de um novo cronograma e regras da nova eleição para conselheiros tutelares do quadriênio 2024/2028.
A principal alteração introduzida pela resolução é a nova data para a eleição dos conselheiros tutelares. O pleito, que inicialmente estava agendado para 1º de outubro de 2023 e não pôde ser realizado em alguns municípios, incluindo Natal, será agora unificado para o dia 29 de outubro de 2023.
A decisão de adiar a eleição e unificá-la em nova data é uma resposta à recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que recomendou a ação em nível estadual. Assim, a Comissão Especial Eleitoral do município de Natal/RN acolheu a recomendação do CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN), tomando as medidas necessárias para garantir a realização do processo de escolha em uma data única.
As regras para a votação permanecem as mesmas, com eleitores aptos a votar no processo de escolha sendo aqueles que regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023. No dia da eleição, é obrigatório que os eleitores apresentem o título de eleitor (ou documento equivalente) e um documento de identificação oficial com foto.
A nova eleição para conselheiros tutelares utilizará urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, mas haverá um plano de contingência para votação manual em caso de falhas técnicas nas urnas eletrônicas. Os resultados da eleição serão apurados logo após o encerramento da votação e amplamente divulgados.
Em caso de empate, critérios de desempate foram estabelecidos, priorizando elementos como a nota na prova dissertativa do Exame de Conhecimento Específico, experiência na área dos direitos da criança e do adolescente, tempo de residência no município e idade. Os candidatos eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Quaisquer casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral, em conformidade com a legislação vigente.
A Comissão Especial Eleitoral salienta que é de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem a publicação de todos os atos, editais e comunicados relacionados ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.A resolução foi publicada em edição do Diário Oficial de Natal nesta sexta-feira (13) e é assinada pelo presidente da Comissão Especial Eleitoral, Cristiano Manoel Dantas de Lima; e pela presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Natal, Érica Rayssa Eugênia Silva.
Confira o cronograma:
- Período da campanha eleitoral – 13/10/2023 à 27/10/2023
- Data para os candidatos informar dados sobre seus fiscais – 20/10/2023
- Data unificada do processo de escolha – 29/10/2023
- Divulgação do resultado do processo de escolha (relação dos titulares e suplentes) – 30/10/2023 à 03/11/2023
- Prazo para recurso relativo ao processo de escolha – 06/11/2023 à 10/11/2023
- Julgamento dos recursos – 13/11/2023 a 16/11/2023
- Divulgação da homologação do resultado final pela Presidente do COMDICA – 20/11/2023
- Capacitação para os conselheiros tutelares eleitos – Até 31/12/2023
- Posse – 10/01/2024