Alvo da operação da PF, secretário da Abin é afastado do cargo por decisão de Moraes

Autor: Cecília Marinho

Operação da Polícia Federal investiga uso ilegal de sistema para espionar adversários de Jair Bolsonaro e jornalistas

 

O secretário de Planejamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Mauricio Fortunato, foi afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, conforme apurou a apresentadora da CNN Raquel Landim.

Fortunato é um dos alvos da operação da Polícia Federal desta sexta-feira (20) contra servidores Abin suspeitos de uso ilegal de um sistema de espionagem. Adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e jornalistas estariam entre os alvos do monitoramento ilegal, segundo a investigação.

No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de afastamento da função pública de funcionários da atual gestão da agência.

Dois servidores da Abin foram presos preventivamente em Brasília. A PF também cumpre 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Durante a operação foram apreendidos US$ 171.800 mil (equivalente a cerca de R$ 870 mil pela cotação atual).

O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, disse a Polícia Federal em nota divulgada nesta sexta-feira (20).

Os dois servidores da Abin presos são investigados também por usarem o conhecimento sobre o uso indevido como meio de coerção para evitar uma possível demissão em processo administrativo disciplinar.

Os investigados podem responder pelos crimes de: invasão de dispositivo informático alheio; organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A CNN também procurou o ex-diretor da Abin e Alexandre Ramagem e a defesa do ex-presidente Bolsonaro, mas ainda não teve retorno.

A Abin emitiu uma nota oficial e afirmou que foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Veja a íntegra do texto:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

Fonte: CNN Brasil 

 

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