Liberdade de expressão não cobre a prática criminosa
O tribunal superior eleitoral derrubou contas de deputados, influencers e lideranças que vinham pedindo golpe de estado ou insuflando ataques ao estado democrático de direito. A liberdade de expressão não cobre o cometimento de crimes. Está na constituição. Há ato criminoso na tentativa de quebrar a ordem democrática. A pena prevista é de até 12 […]
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