8 de janeiro: STF já condenou mais de 200 executores dos atos golpistas

Autor: Redação

Do G1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 200 executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

No 8 de janeiro, golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília

A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na sexta-feira (26), os ministros condenaram mais 10 réus. Com isso, até agora, 206 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

A maioria foi condenada por cinco crimes:

 

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado;
• associação criminosa.

 

 

Crime de multidão

 

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

8 de janeiro - A Bandeira Nacional é vista tremulando atrás de vidros vandalizados no prédio do Supremo Tribunal Federal, após os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023 em Brasília — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que

 

• 13 já estão condenadas;
• 42 com denúncia recebida;
• e 33 estão com inquéritos em andamento.

 

O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento.

Em troca, tem que fazer curso sobre democracia e pagar multas. Os acordos foram oferecidos para aqueles investigados que não praticaram atos de violência. A PGR ainda avalia mais de outros mil acordos.

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