Apesar do esforço para negar, o que a Prefeitura do Natal fará é sacar sim do fundo previdenciário, retirando 110 milhões reais por ano do Funcapre

Autor: Daniel Menezes

 

A Prefeitura do Natal colocará um grupo de aposentados (os que vieram antes de 2002) da NatalPrev para ser pago pelo fundo dos servidores que vieram depois de 2002. Há esforço para dizer que não é saque, mas é saque sim. Na prática, os salários desses aposentados serão pagos por um fundo que não era pra ser mexido.

A ação é idêntica a de Rosalba Ciarlini nos últimos meses do seu mandato como governadora, que passou a usar o fundo previdenciário do RN para pagar os salários para não atrasá-los. Posteriormente, o fundo previdenciário foi todo o utilizado pelo novo governador depois dela Robinson Faria.

Em apenas um ano, o custo da operação para o fundo dos servidores que entraram depois de 2002 será de cerca de 110 milhões de reais, isto é, objetivamente este será o valor sacado em apenas um ano.

 

Câmara de Natal aprova mudança na previdência dos servidores que alega que dará alívio de R$ 9 milhões por mês no caixa da prefeitura

Da 98fm - A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que muda o regime previdenciário de um grupo de servidores aposentados da cidade. Agora, a proposta será enviada para análise do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que deverá sancionar a lei, já que é o autor da iniciativa.

Com a mudança, a decisão vai atingir beneficiários com mais de 73 anos e que entraram no serviço público municipal até 2002. São exatamente 1.808 aposentados.

Os aposentados do Município que atendem a esses dois critérios deixarão de receber seus benefícios do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ter a despesa paga pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Os dois fundos são administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).

A intenção da prefeitura com o projeto é reduzir o déficit do Funfipre, que atualmente é de mais de R$ 22 milhões por mês. Ao longo de 2023, a despesa da prefeitura foi de quase R$ 290 milhões. O valor foi tirado do Tesouro Municipal para completar o valor pago aos beneficiários, já que as contribuições não são suficientes.

Enquanto isso, o Funcapre é superavitário, por só ter servidores que entraram na prefeitura após 2002. Atualmente, o saldo existente no fundo é de mais de R$ 1 bilhão. O dinheiro é proveniente de contribuições de servidores e da prefeitura, e está rendendo para pagar aposentadorias no futuro.

Com a saída do grupo de aposentados do Funfipre, a prefeitura deverá ter um alívio mensal estimado em R$ 9 milhões – dinheiro que não precisará mais ser tirado do Tesouro para pagar aposentadorias.

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