STF certifica trânsito em julgado de decisão que extingue vínculo empregatício de servidores contratados sem concurso

Do portal da UERN Por João Moura – 17 de janeiro de 2018 – 11:57 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem, 16 de janeiro, a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da …

Decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal proíbe amianto crisotila no Brasil

Agência Estado Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, proibir a extração, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o País. O Supremo ainda determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil. Segundo ministros, o entendimento firmado pela Corte não …

CNJ vai apurar supersalários de juízes, diz a ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que até dezembro o vencimento de magistrados brasileiros estará disponível no site do conselho. Cármen prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ que …

Macartismo à brasileira: impostura de Fux, ao antecipar posição sobre Lula, é generalizada

MACARTISMO À BRASILEIRA Estou abismado com o fato de que procuradores e juízes combatentes da corrupção sequer citam leis mais na mesma razão com que falam pelos cotovelos e criam clima político de caça às bruxas. Não tocam em aspectos técnicos. Apenas cindem o mundo entre quem é a favor da lava jato e qualquer …

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os …

Gilmar suspende transferência de Sérgio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira, 31, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campos Grande (MS). Com a decisão, o peemedebista permanece no Rio. Esta é a primeira decisão de impacto, de Gilmar, depois do barraco protagonizado por ele e pelo ministro Luis Barroso …

Dodge pede que Agripino se torne réu no STF por vantagens indevidas de forma oculta e disfarçada

O Globo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento …

Por que nem Barroso nem Gilmar têm razão

Confesso que, de partida, achei legal a enquadrada dada por Barroso em Gilmar no plenário do STF ontem. Porém, analisando com mais calma, vejo o quão deplorável foi aquela briguinha de bar em fim de bebedeira.   Assim compacto o caso, tirando os parangolés.   Barroso: “você muda a jurisprudência, de acordo com o réu”. …

STF e STJ transferem feriado e param por quase uma semana

Do poder 360 – O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram transferir a celebração do Dia do Servidor Público, que seria neste sábado (28.out.2017), dia sem expediente, “excepcionalmente” para o dia 3 de novembro de 2017, logo após o feriado do Dia de Finados (02.nov.2017). O dia 1 de novembro, Dia …

Ministros Barroso e Gilmar Mendes trocam acusações durante sessão do STF

Do G1 – Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram nesta quinta-feira (26) uma tensa discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão começou quando Gilmar criticou a forma como o Rio de Janeiro – estado de origem de Barroso e em grave crise fiscal – vinha utilizando dinheiro de terceiros …