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“Não subestime a inteligência do povo!”, diz Zenaide sobre intenções de Bolsonaro com “pacote de bondades”

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a PEC 1/2022, que aumenta o valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400,00 para R$ 600,00; e do vale-gás para R$ 120,00 (a cada dois meses); além de criar o “voucher-caminhoneiro” de R$ 1.000,00. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), votou favorável à proposta, depois que várias mudanças defendidas pela oposição foram acatadas pelo relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, para minimizar o uso eleitoreiro dos recursos aprovados para o amparo dos mais vulneráveis.

“A oposição conseguiu tirar excessos da PEC 1/2022, reduzindo as possibilidades de uso eleitoreiro. Votei sim, porque sempre defendi o aumento do auxílio emergencial e o vale-gás.”, declarou a senadora.

Zenaide frisou que, mesmo antes da pandemia, o Brasil já possuía 13,5 milhões de pessoas na extrema pobreza e que a falta de um plano de geração de emprego e renda por parte do governo federal é a verdadeira causa dos atuais 33,1 milhões de pessoas famintas no país.

Na opinião da parlamentar, a tentativa do governo, com seu “pacote de bondades”, de se fazer parecer “salvador da pátria” a menos de três meses da eleição não vai colar: “Se o governo acha que o povo é bobo e vai esquecer tão fácil o desprezo com que foi tratado nos últimos três anos e meio, o governo está muito enganado!”, disse. “Não subestime a inteligência do povo!”, finalizou.

Bolsonaro e os acionistas da Petrobras venceram e os pobres perderam: por que discordo da diminuição do ICMS dos combustíveis

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Os estados cederam e irão diminuir o ICMS dos combustíveis (alguns irão cumprir a lei e questionar na justiça). O presidente Jair Bolsonaro venceu e impôs o custo da diminuição do preço dos combustíveis para os estados e prefeituras. Com o valor gravitando conforme o mercado internacional, ele continuará a subir e o lucro dos acionistas da petrobrás permanecerá inalterado.

Como o “Estado” na prática não paga a conta. O que ocorrerá? A perda de arrecadação será retirada da educação pública, do Serviço Único de Saúde e da Segurança.

As prefeituras, que recebem parte do arrecadado com o ICMS, também perderão receitas, diminuindo os gastos nas já referidas áreas.

Em bom português: para manter o lucro do acionista, dinheiro será diretamente retirado de quem depende de saúde pública, para abastecer o carro da classe média e dos ricos. Trata-se de um absurdo e a conta chegará. Bom manter a memória bem acesa.

PS. Quem acredita em papai noel pode defender que haverá aumento de consumo suficiente para repor a diminuição do recolhido na forma de impostos.

PS.2. Só conheceremos o impacto no desenho federativo no longo período, mas certamente será ruim.

Medidas ‘eleitoreiras’ de Bolsonaro já somam mais de R$ 343 bilhões após aprovação de PEC no Senado

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Da Revista Isto É – A aprovação da PEC Eleitoral, Proposta de Emenda à Constituição que cria um estado de emergência e permite ampliar diversos benefícios, foi mais uma das medidas eleitoreiras que favorecem o presidente Jair Bolsonaro (PL) a apenas três meses das eleições. As informações são do jornal O Globo.

Até agora, o conjunto de medidas já soma R$ 343,4 bilhões aos cofres públicos. Entre os anúncios, grande parte deste ano, estão a ampliação do Auxílio Brasil, o vale para caminhoneiros, além de antecipações do FGTS e do 13º para aposentados.

Nesta quinta-feira (30), o Senado aprovou um novo pacote, a chamada PEC Eleitoral. A medida do governo federal visa melhorar a popularidade de Bolsonaro na corrida eleitoral, já que todas as pesquisas de intenção de votos mostram o atual presidente atrás de Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. O pacote tenta atingir pontos que incomodam o atual governo neste momento: o preço dos combustíveis e aumento nos valores dos produtos básicos, especialmente alimentos.

A prudência como virtude

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Tiago Medeiros, Sociólogo

Em tempos de efervescência social e política, reivindicar prudência no exercício das responsabilidades públicas não deve ser apenas um desejo que mostraria uma ação bem-intencionada ou altamente recomendada para política ou gestor. Deveria ser uma exigência para qualquer líder político, também válido para qualquer projeto de governo. Um requisito que se mostra essencial para a sustentabilidade, ainda que não seja regimental uma virtude essecial.

A palavra se origina do latim prudentia significando previsão e sagacidade. Trata-se da capacidade de julgar entre ações maliciosas e virtuosas, não apenas considerando um sentido geral, mas com referência a ações apropriadas num dado tempo e lugar. Não falo como uma utopia a ser aplicada integralmente, mas que precisa ser considerada pelos líderes políticos e seus projetos.

A prudência permite avaliar antes de reagir, um exercício de pesar, analisar e calcular, ou seja, pensar metodicamente.  Abro um espaço para afirmar que na ação política ou gestão pública não podemos deixar de conceber que na prática seus líderes ou executores fazem o famoso cálculo político, para determinar os ganhos ou perdas daquela ação com base no seu referencial, e nele que mora o perigo do ponteiro da velocidade. 

Os líderes prudentes dão o mesmo peso, ou procuram dar, aos indícios que defendem e aos que invalidam a linha de ação que planejam. Por outro lado, na era da aceleração da vida e da impaciência social, tornou-se um dos grandes obstáculos à política democrática, a criação do valor comum, interesse geral e garantias a equidade e justiça social. Essa velocidade tóxica trazida pela pós-modernidade tem afetado e potencializado de maneira drástica o censo de tomada de decisão dos nossos líderes políticos, eles agem ou querem agir na mesma velocidade dos algoritmos das redes sociais.

A prudência, entendida como bom senso e desejo de encontrar um ponto de equilíbrio que oriente determinado comportamento em direção a objetivos medidos e justos, que atendam a uma visão realista e emancipatória, torna-se uma exigência dos representantes públicos. Raros são aqueles que empregam uma visão equilibrada de conceitos tão “caros” a democracia: liberdade e justiça. A política da era digital tem se preocupado em apenas na velocidade em responder aos “anseios” sociais, sem pontuar e filtrar seus impactos à médio e longo prazo.

A prudência também nos permite avaliar não apenas prós e contras, recursos e objetivos, caminhos e objetivos, caminhos e estratégias, mas criar estratégias no bem escasso por excelência: o tempo. Só os prudentes conseguem administrar bem o ritmo do tempo. Avançar diante da visão estressante de um cronômetro que nos lembra que há um prazo mínimo para cumprir tudo não é e nunca será uma tarefa fácil, enfrentando o inevitável na gestão pública, às necessidades sociais. O tempo é tão importante quanto o impulso. Os prudentes chegam a tempo. Eles antecipam, preparam, organizam. A política tem se acostumado a ser imprudente e resolver seus problemas depois que o tempo se esgota ou prestes ao juiz apitar o fim da partida, e com isso, as decisões são incompletas, injustas, e muitas das vezes beneficiam os fins eleitoreiros. 

O problema desta última, é que utilizando os recursos da narrativa, de um discurso popular, se consegue fazer perecer que aquela decisão imprudente é a melhor. Fica claro que sem prudência, não existe como tomar uma boa decisão. É certo que a prudência permite minimizar possíveis erros, evitar consequências indesejadas de certas decisões ou ações para evitar a condição irreparável ou irreversível que algumas decisões políticas erradas, tendenciosas ou insustentáveis ​​terão na vida dos indivíduos de uma sociedade.

Eis o grande problema para o tempo das redes sociais, vaidade pública e pensamentos tóxicos, a prudência quase não tem prestígio. Ela dificilmente renderá dividendos políticos, seguidores nas redes sociais e reconhecimento mitológico. Mas gostaria de atentar para vocês que mesmo sem esses “benefícios” políticos, ela acaba sendo a âncora da boa governança, do interesse geral e da liderança exemplar que pode transformar para melhor a sociedade em que vivemos.

Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%

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Da 98fm – O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai reduzir para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das taxas.

A Lei Complementar 194/2022, que limita a 18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a compensação financeira para estados, que terão perda de arrecadação.

Atualmente, o Estado cobra 29% de ICMS sobre gasolina. A alíquota sobre o diesel já é 18%. Na prática, porém, as alíquotas já estavam reduzidas porque o preço médio para cobrança da taxa está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota real está em 24% para a gasolina e 13% para o diesel.

A redução do ICMS é uma tentativa de diminuir o preço dos combustíveis na bomba. Na semana passada, o preço médio da gasolina comum chegou a R$ 7,89 no Rio Grande do Norte.

O Rio Grande do Norte vinha sendo cobrado para fazer a redução do ICMS.

Confira a nota:

NOTA À IMPRENSA

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

Dólar vai a R$ 5,32 após aprovação de ‘PEC Kamikaze’ no Senado

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Do G1 – O dólar opera em forte alta nesta sexta-feira (1), com os investidores monitorando o aumento dos riscos fiscais no Brasil após o Senado ter aprovado na véspera proposta que libera um gasto bilionário às vésperas da eleição.

Às 10h33, a moeda norte-americana subia 1,57%, vendida a R$ 5,3148. Na máxima até o momento, chegou a R$ 5,3252. Veja mais cotações.

A última vez que o dólar superou o patamar de R$ 5,30 foi no dia 4 de fevereiro, quando fechou a R$ 5,3206.

Na quinta-feira, o dólar encerrou em alta de 0,78%, a R$ 5,2327. Com o resultado, acumulou um salto de 10,13% em junho. No ano, ainda tem desvalorização de 6,14% frente ao real.

O que estão escondendo de você sobre o dado de “crescimento do emprego” no Brasil

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As comparações de emprego gerados por aí pelo governo Bolsonaro são falsas. Os especialistas são unânimes. A recente mudança de metodologia quebrou a série histórica. Quem o faz não trata dados com seriedade (nem entro na queda da renda, isto é, na qualidade do emprego gerado que é pior conforme o IBGE). O novo caged gera resultados maiores por considerar vínculos antes subnotificados pela metodologia do antigo caged. O ponto está na declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória e passou a ser levada em consideração.

Caro leitor, você acha que, se o cenário fosse bom desse jeito, com emprego bombando, isto não se refletiria nas pesquisas de avaliação do governo?!

Leia a matéria do G1 abaixo com a manifestação de diversos especialistas.

Série histórica do emprego formal não pode ser comparada com novo Caged, dizem analistas

Do G1

28/04/2021

Uma mudança feita pelo Ministério da Economia em 2020 na metodologia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) faz com que os dados recentes não possam mais ser comparados à série histórica, avaliam economistas ouvidos pelo G1.

Nesta quarta-feira (28), o ministério informou que o Brasil gerou 184 mil empregos com carteira assinada em março. Ao todo, segundo o Caged, foram 1.608.007 contratações e 1.423.867 demissões.

Com a alteração metodológica, desde janeiro do ano passado, o cálculo do novo Caged passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também puxa dados do eSocial e do empregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego).

A mudança gera impacto porque, segundo analistas, a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, subdeclarados no sistema antigo.

O economista Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do IBRE/FGV, avalia que a mudança inviabiliza a comparação dos dados mais recentes com a série histórica anterior.

Ottoni aponta outros fatores, como o fato de haver mais empresas reportando dados do que no passado – isso porque cresceram as sanções para as companhias que deixam de informar as movimentações de emprego. A declaração de trabalhadores temporários também passou a ser obrigatória, enquanto, antes, 17% dos temporários eram reportados.

“Na minha opinião, é errado comparar saldos da série de janeiro de 2020 para cá com saldos da série anterior. São metodologias distintas, com fonte de dados distintas”, disse Ottoni.

O economista sugere comparar as próximas divulgações apenas com os dados divulgados de 2020 em diante, sob a nova metodologia.

Em março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu que os dados do novo Caged possam ser comparados com o formato antigo da pesquisa. Segundo ele, é preciso apenas fazer uma “ressalva” de que a metodologia foi alterada.

Dados e nível de atividade

Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a nova metodologia do Caged gerou um “descolamento” dos dados do emprego formal com o nível de atividade, impossibilitando uma comparação.

“Na nova metodologia, há dificuldade de reportar as demissões e, mais complicado, quando se comparara com atividade, a gente vê uma discrepância muito grande. Antes, havia proximidade grande do Caged com IBC-Br, as duas curvas andavam com muita proximidade. De um ano para cá, descolaram: PIB caindo e Caged apontando para uma recuperação em V super forte”, disse.

Para ele, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) parecem ser mais confiáveis, embora o IBGE tenha mudado a forma de coletar os dados, por conta da pandemia.

“A Pnad dá uma sinalização melhor do que está acontecendo hoje com o emprego, os dados estão mais coerentes e aderentes com o nível de atividade”, declarou Vale.

Em meados do ano passado, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já indicava que a comparação estava prejudicada.

“Observa-se que o eSocial capta um volume de informações mais amplo que o Caged”, diz o documento, que também já apontava o problema de considerar a declaração obrigatória dos vínculos temporários no eSocial.

Há quatro campanhas que Datena joga o migué da candidatura e desiste

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O apresentador José Luiz Datena (PSC) recuou ontem da ideia de concorrer ao Senado por São Paulo. Há quatro campanhas ele faz o mesmo percurso. Coloca o nome para a disputa, ganha mídia, se valoriza, senta com quem decide, negocia e desiste. Ou é desistido. Até quando o maior estado do país vai se submeter a este jogo jogado de quem fica vampirizando o pleito em favor de interesses inconfessáveis?

É preciso observar o crescimento de Rafael Motta

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Não se deixe levar por desejos alheios, caro leitor. A disputa para o senado não é o que parece no RN. Quase todo o establishment político estadual luta pela vitória de Rogério Marinho e alardeia discursos com tal viés. Mas na atual configuração, há 100 dias da eleição, pouco importa quem está ganhando ou perdendo, em primeiro, segundo e terceiro, conforme os dados das pesquisas do momento. Vale mais observar o potencial de crescimento.

A última rodada de pesquisas assustou, na verdade, pela base de partida de Rafael Motta. Ele gravitou já entre dois dígitos diante de Rogério Marinho e Carlos Eduardo no mesmo patamar dos levantamentos anteriores. Ora, Motta tem rejeição menor e um tempo bem curto de caminhada sobre sua postulação ao senado se comparado aos demais. É o comentário que circula no bastidor político e ele contém lógica.

A competição para o senado costuma demorar mais a pegar do que a estadual e principalmente a presidencial. As pesquisas acabam capturando mais o recall – nível de lembrança – que expressa apenas que alguns candidatos são mais conhecidos. O eleitor médio ainda não sabe quem são os postulantes e a real equação da disputa só se dará após as convenções partidárias, quando o potiguar começará a prestar atenção nos nomes postos.

É preciso observar o quanto Rafael Motta irá crescer até o tempo de fato da eleição. Mas seu começo é digno de nota quando os outros dois postulantes apresentam uma paralisação em termos de crescimento de voto na pergunta estimulada das pesquisas, ainda que já tenham colocado o bloco na rua há alguns meses.

STF envia à PGR quarto pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC

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(FOLHAPRESS) – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quarta-feira (29) à PGR (Procuradoria-geral da República) mais um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de interferência na operação da PF (Polícia Federal) que prendeu, na semana passada, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A queixa-crime, que foi apresentada na última segunda-feira (27) por sete senadores de oposição, é a quarta sobre o mesmo assunto que chega à PGR. Cármen Lúcia já havia enviado à Procuradoria pedidos de apuração feitos pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Israel Batista (PSB-DF), enquanto o ministro Alexandre de Moraes fez o mesmo com um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Agora caberá ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se abre um inquérito para apurar a participação de Bolsonaro no caso. O envio dos autos à PGR é uma movimentação de praxe, já que o órgão é responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro no Supremo, como é o caso do presidente.

O pedido de investigação enviado hoje por Cármen Lúcia é assinado por sete senadores: Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (PROS-RN). Os parlamentares destacam os áudios interceptados pela PF (Polícia Federal) em que Bolsonaro é citado por Ribeiro.

Em uma conversa com a filha, que veio a público na última sexta, Ribeiro afirma que Bolsonaro estava “com um pressentimento” de que o ex-ministro seria alvo de uma operação de busca e apreensão. Ribeiro chegou a ser preso, mas foi solto já no dia seguinte por ordem do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região).

CPI do MEC

A oposição a Bolsonaro no Congresso avançou hoje na tentativa de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Com 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário, o pedido de criação do colegiado foi levado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco, que tem sofrido pressão de parlamentares governistas para não instalar a CPI antes das eleições, afirmou hoje aos colegas que analisará o pedido na próxima terça-feira (5). O senador Randolfe Rodrigues, que tenta instalar a comissão desde março, afirmou estar convencido de que Pacheco aceitará o pedido.

Ribeiro, que é investigado pela PF, é suspeito de ter facilitado a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura como lobistas na pasta. Prefeitos já ouvidos pelo Senado afirmam que os pastores cobravam propina, inclusive em ouro, para facilitar a liberação de verbas do MEC aos municípios.